PORTARIA STN/MF Nº 244, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 (parte 6 de 8)

2087 8.983.254 5,44% 25.472.951 15,44% 16.489.697 9,99%
2088 9.317.356 5,44% 26.597.805 15,54% 17.280.449 10,10%
2089 9.661.570 5,44% 27.765.577 15,64% 18.104.007 10,20%
2090 10.014.975 5,44% 28.976.262 15,75% 18.961.287 10,30%
2091 10.388.841 5,44% 30.287.623 15,87% 19.898.783 10,42%
2092 10.776.793 5,44% 31.646.369 15,98% 20.869.576 10,54%
2093 11.178.491 5,44% 33.064.033 16,09% 21.885.542 10,65%
2094 11.593.358 5,44% 34.537.424 16,20% 22.944.066 10,76%
2095 12.020.098 5,44% 36.067.615 16,32% 24.047.517 10,88%
2096 12.472.735 5,44% 37.655.874 16,41% 25.183.139 10,98%
2097 12.944.783 5,44% 39.296.224 16,50% 26.351.441 11,07%
2098 13.434.530 5,44% 41.005.593 16,59% 27.571.062 11,16%
2099 13.939.526 5,44% 42.781.096 16,68% 28.841.570 11,25%
.2100 .14.457.453 .5,43% .44.622.174 .16,77% .30.164.721 11,34%
Fonte: SRGPS/MPS
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2026 a 2100
TABELA DE HIPÓTESES
.Exercício .Taxa de Crescimento da Massa
Salarial
dos Contribuintes
.Taxa de Crescimento da Massa
Salarial
dos Ocupados
.Taxa de Crescimento
Real (Vegetativa) da Despesa
.Taxa de Inflação Anual (INPC
Acumulado)
.Taxa de
Crescimento Real do
PIB
.Taxa de Reajuste do Salário
Mínimo
Taxa de Reajuste dos Demais Benefícios
2026 9,56% 7,01% 2,27% 3,26% 2,44% 6,79% 4,46%
2027 8,37% 5,90% 1,55% 3,00% 2,56% 5,78% 3,26%
2028 8,33% 5,64% 1,57% 3,00% 2,56% 5,69% 3,00%
2029 7,58% 5,67% 2,21% 3,00% 2,59% 4,62% 3,00%
2030 4,89% 5,00% 1,50% 3,00% 1,94% 5,57% 3,00%
2031 4,81% 4,92% 1,50% 3,00% 1,86% 5,57% 3,00%
2032 4,77% 4,87% 2,19% 3,00% 1,82% 5,00% 3,00%
2033 4,72% 4,83% 1,44% 3,00% 1,77% 4,92% 3,00%
2034 4,67% 4,77% 1,44% 3,00% 1,72% 4,87% 3,00%
2035 4,61% 4,72% 2,17% 3,00% 1,67% 4,83% 3,00%
2036 4,55% 4,64% 1,43% 3,00% 1,60% 4,77% 3,00%
2037 4,51% 4,60% 1,46% 3,00% 1,56% 4,72% 3,00%
2038 4,47% 4,55% 2,25% 3,00% 1,51% 4,64% 3,00%
2039 4,41% 4,50% 1,53% 3,00% 1,46% 4,60% 3,00%
2040 4,35% 4,44% 1,53% 3,00% 1,40% 4,55% 3,00%
2041 4,32% 4,39% 2,26% 3,00% 1,35% 4,50% 3,00%
2042 4,28% 4,35% 1,72% 3,00% 1,31% 4,44% 3,00%
2043 4,24% 4,31% 1,71% 3,00% 1,27% 4,39% 3,00%
2044 4,20% 4,26% 2,21% 3,00% 1,23% 4,35% 3,00%
2045 4,15% 4,21% 1,90% 3,00% 1,18% 4,31% 3,00%
2046 4,12% 4,17% 1,91% 3,00% 1,14% 4,26% 3,00%
2047 4,09% 4,14% 2,16% 3,00% 1,11% 4,21% 3,00%
2048 4,06% 4,11% 1,96% 3,00% 1,08% 4,17% 3,00%
2049 4,02% 4,08% 1,92% 3,00% 1,04% 4,14% 3,00%
2050 3,98% 4,04% 2,08% 3,00% 1,01% 4,11% 3,00%
2051 3,96% 4,00% 1,94% 3,00% 0,97% 4,08% 3,00%
2052 3,93% 3,98% 1,82% 3,00% 0,95% 4,04% 3,00%
2053 3,90% 3,95% 1,80% 3,00% 0,92% 4,00% 3,00%
2054 3,86% 3,92% 1,72% 3,00% 0,89% 3,98% 3,00%
2055 3,81% 3,88% 1,72% 3,00% 0,85% 3,95% 3,00%
2056 3,80% 3,86% 2,46% 3,00% 0,84% 3,92% 3,00%
2057 3,77% 3,84% 2,47% 3,00% 0,82% 3,88% 3,00%
2058 3,75% 3,83% 2,42% 3,00% 0,80% 3,86% 3,00%
2059 3,72% 3,80% 2,31% 3,00% 0,78% 3,84% 3,00%
2060 3,68% 3,77% 2,26% 3,00% 0,74% 3,83% 3,00%
2061 3,71% 3,77% 2,30% 3,00% 0,75% 3,80% 3,00%
.2062 .3,71% .3,77% .2,52% .3,00% .0,74% .3,77% 3,00%
2063 3,70% 3,75% 2,63% 3,00% 0,73% 3,77% 3,00%
2064 3,68% 3,73% 2,70% 3,00% 0,71% 3,77% 3,00%
2065 3,66% 3,71% 2,21% 3,00% 0,69% 3,75% 3,00%
2066 3,70% 3,73% 0,99% 3,00% 0,71% 3,73% 3,00%
2067 3,71% 3,73% 0,34% 3,00% 0,71% 3,71% 3,00%
2068 3,70% 3,73% 0,29% 3,00% 0,70% 3,73% 3,00%
2069 3,68% 3,71% 0,25% 3,00% 0,69% 3,73% 3,00%
2070 3,65% 3,69% 1,01% 3,00% 0,67% 3,73% 3,00%
2071 3,70% 3,72% 1,76% 3,00% 0,69% 3,71% 3,00%
2072 3,69% 3,72% 1,69% 3,00% 0,70% 3,69% 3,00%
2073 3,68% 3,71% 1,63% 3,00% 0,69% 3,72% 3,00%
2074 3,66% 3,70% 1,58% 3,00% 0,68% 3,72% 3,00%
2075 3,63% 3,67% 1,55% 3,00% 0,65% 3,71% 3,00%
2076 3,67% 3,69% 1,53% 3,00% 0,67% 3,70% 3,00%
2077 3,69% 3,71% 1,51% 3,00% 0,69% 3,67% 3,00%
2078 3,69% 3,71% 1,50% 3,00% 0,69% 3,69% 3,00%
2079 3,67% 3,69% 1,48% 3,00% 0,67% 3,71% 3,00%
2080 3,64% 3,66% 1,47% 3,00% 0,64% 3,71% 3,00%
2081 3,70% 3,70% 1,47% 3,00% 0,68% 3,69% 3,00%
2082 3,72% 3,71% 1,46% 3,00% 0,69% 3,66% 3,00%
2083 3,71% 3,71% 1,45% 3,00% 0,69% 3,70% 3,00%
2084 3,69% 3,69% 1,43% 3,00% 0,67% 3,71% 3,00%
2085 3,65% 3,66% 1,40% 3,00% 0,64% 3,71% 3,00%
2086 3,73% 3,71% 1,38% 3,00% 0,69% 3,69% 3,00%
2087 3,73% 3,72% 1,35% 3,00% 0,70% 3,66% 3,00%
2088 3,72% 3,72% 1,32% 3,00% 0,70% 3,71% 3,00%
2089 3,69% 3,70% 1,29% 3,00% 0,68% 3,72% 3,00%
2090 3,66% 3,68% 1,26% 3,00% 0,66% 3,72% 3,00%
2091 3,73% 3,73% 1,38% 3,00% 0,71% 3,70% 3,00%
2092 3,73% 3,75% 1,35% 3,00% 0,72% 3,68% 3,00%
2093 3,73% 3,75% 1,32% 3,00% 0,73% 3,73% 3,00%
2094 3,71% 3,74% 1,30% 3,00% 0,72% 3,75% 3,00%
2095 3,68% 3,71% 1,27% 3,00% 0,69% 3,75% 3,00%
2096 3,77% 3,77% 1,25% 3,00% 0,75% 3,74% 3,00%
2097 3,78% 3,79% 1,22% 3,00% 0,77% 3,71% 3,00%
2098 3,78% 3,79% 1,19% 3,00% 0,77% 3,77% 3,00%
2099 3,76% 3,77% 1,16% 3,00% 0,75% 3,79% 3,00%
.2100 .3,72% .3,73% .1,13% .3,00% .0,71% .3,79% 3,00%
Fonte: SRGPS/MPS
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RREO - Anexo 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO
. .(a) .(b) (a-b)
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Ativos 268.505 10.330.415 -10.061.911
Alienação de Bens Móveis 61.653 63.303 -1.650
Alienação de Bens Imóveis 206.852 187.387 19.465
. Alienação de Bens Intangíveis .0 .10.079.725 -10.079.725
.TOTAL .268.505 .10.330.415 -10.061.911
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS1,2 SALDO
. .(c) .(d) (c-d)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Despesas de Capital 164.142 116.318 47.824
Investimentos 157.309 110.155 47.154
Inversões Financeiras 6.833 6.163 670
Amortização/Refinanciamento da Dívida 0 0 0
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0 0 0
Regime Geral de Previdência Social 0 0 0
. Regime Próprio dos Servidores Públicos .0 .0 0
.TOTAL .164.142 .116.318 47.824
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO SALDO ATUAL
SALDO FINANCEIRO A APLICAR .(e) .(f) = (b-d) (e+f)
. .27.285.820 .10.214.097 37.499.917
FONTE: STN/CCONT/GEINF
1 Inclui despesas empenhadas mas não efetivamente liquidadas, inscritas em restos a pagar não-processados, consideradas executadas no encerramento do exercício, por força da Lei nº 4.320/64.
2 Os valores aqui publicados são derivados da proporção do valor arrecadado, por fonte de recursos, em relação ao valor despendido no exercício em cada fonte, dadas as limitações técnicas de controle que relacionem a origem da receita com o grupo de despesa.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO
E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (e)
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x
100
.Até o Mês
(d)
.%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (I) 55.413.844 56.591.907 56.358.011 99,59 54.408.315 96,14 54.030.301 95,47 1.949.696
Despesas Correntes 51.653.720 52.654.242 52.441.680 99,60 51.187.094 97,21 50.809.080 96,50 1.254.586
Transferências a Estados, DF e Municípios 49.250.522 48.300.702 48.088.844 99,56 46.917.904 97,14 46.917.904 97,14 1.170.941
Demais Despesas 2.403.197 4.353.540 4.352.835 99,98 4.269.191 98,06 3.891.177 89,38 83.645
Despesas de Capital 3.760.124 3.937.665 3.916.331 99,46 3.221.221 81,81 3.221.221 81,81 695.110
Transferências a Estados, DF e Municípios 3.806.047 3.774.429 3.753.667 99,45 3.221.211 85,34 3.221.211 85,34 532.456
Demais Despesas -45.923 163.236 162.664 99,65 10 0,01 10 0,01 162.654
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 102.703.966 103.707.025 103.121.212 99,44 93.681.107 90,33 93.385.569 90,05 9.440.106
Despesas Correntes 93.886.687 100.190.119 99.860.377 99,67 93.096.798 92,92 92.810.751 92,63 6.763.579
Transferências a Estados, DF e Municípios 85.573.036 91.955.459 91.633.372 99,65 85.912.551 93,43 85.912.551 93,43 5.720.821
Demais Despesas 8.313.652 8.234.660 8.227.005 99,91 7.184.247 87,24 6.898.200 83,77 1.042.758
Despesas de Capital 8.817.278 3.516.906 3.260.835 92,72 584.309 16,61 574.818 16,34 2.676.526
Transferências a Estados, DF e Municípios 6.647.885 1.520.043 1.285.848 84,59 525.939 34,60 525.939 34,60 759.909
Demais Despesas 2.169.393 1.996.863 1.974.987 98,90 58.370 2,92 48.879 2,45 1.916.617
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 28.124.200 29.858.172 29.857.981 100,00 25.168.606 84,29 24.805.481 83,08 4.689.375
Despesas Correntes 27.948.855 29.760.227 29.760.036 100,00 25.126.005 84,43 24.763.889 83,21 4.634.031
Transferências a Estados, DF e Municípios 3.687.398 3.688.837 3.688.837 100,00 3.635.158 98,54 3.635.158 98,54 53.680
Demais Despesas 24.261.457 26.071.390 26.071.199 100,00 21.490.848 82,43 21.128.731 81,04 4.580.351
Despesas de Capital 175.345 97.945 97.945 100,00 42.601 43,49 41.593 42,47 55.344
Transferências a Estados, DF e Municípios -57.055 15.187 15.187 100,00 15.187 100,00 15.187 100,00 -
Demais Despesas 232.400 82.758 82.758 100,00 27.414 33,13 26.406 31,91 55.344
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 293.000 295.500 295.493 100,00 279.017 94,42 277.887 94,04 16.476
Despesas Correntes 292.000 294.500 294.493 100,00 278.017 94,40 276.954 94,04 16.476
Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 272.994 100,00 256.826 94,08 256.826 94,08 16.168
Demais Despesas 19.000 21.500 21.499 100,00 21.191 98,56 20.128 93,62 308
Despesas de Capital 1.000 1.000 1.000 99,96 1.000 99,96 933 93,26 -
Demais Despesas 1.000 1.000 1.000 99,96 1.000 99,96 933 93,26 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 13.971.462 13.941.117 13.903.063 99,73 11.306.315 81,10 11.036.171 79,16 2.596.748
Despesas Correntes 13.879.066 13.917.966 13.888.971 99,79 11.296.335 81,16 11.026.194 79,22 2.592.636
Transferências a Estados, DF e Municípios 4.638.763 4.565.393 4.556.884 99,81 4.510.399 98,80 4.510.399 98,80 46.484
Demais Despesas 9.240.303 9.352.573 9.332.087 99,78 6.785.935 72,56 6.515.794 69,67 2.546.152
Despesas de Capital 92.396 23.151 14.092 60,87 9.980 43,11 9.977 43,10 4.112
Transferências a Estados, DF e Municípios 46.191 5.981 5.660 94,63 3.199 53,48 3.199 53,48 2.461
. Demais Despesas .46.205 .17.170 .8.432 .49,11 .6.781 .39,50 .6.778 .39,48 1.651
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 170.000 83.968 83.856 99,87 75.396 89,79 75.096 89,43 8.460
Despesas Correntes 170.000 83.968 83.856 99,87 75.396 89,79 75.096 89,43 8.460
Transferências a Estados, DF e Municípios 159.964 73.977 73.977 100,00 73.977 100,00 73.977 100,00 -
Demais Despesas 10.036 9.991 9.879 98,88 1.419 14,20 1.119 11,20 8.460
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 31.711.224 32.576.273 32.476.948 99,70 29.665.796 91,07 28.491.655 87,46 2.811.152
Despesas Correntes 29.494.231 30.512.044 30.474.939 99,88 29.319.826 96,09 28.169.218 92,32 1.155.113
Transferências a Estados, DF e Municípios 11.380.131 10.400.019 10.387.781 99,88 10.289.587 98,94 10.289.587 98,94 98.194
Demais Despesas 18.114.100 20.112.025 20.087.158 99,88 19.030.239 94,62 17.879.631 88,90 1.056.919
Despesas de Capital 2.216.993 2.064.229 2.002.009 96,99 345.970 16,76 322.437 15,62 1.656.039
Transferências a Estados, DF e Municípios 538.876 415.649 398.644 95,91 23.286 5,60 23.286 5,60 375.358
Demais Despesas 1.678.117 1.648.580 1.603.365 97,26 322.684 19,57 299.150 18,15 1.280.681
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .131.179 .0 . . . . . .
.TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 .232.518.875 .237.053.963 .236.096.564 .99,60 .214.584.552 .90,52 .212.102.160 .89,47 21.512.013
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS
(f)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
. . .
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 236.096.564 214.584.552 212.102.160
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0
.(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) .1.548.749 .1.548.749 1.548.749
.(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) .234.547.815 .213.035.802 210.553.411
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O MÊS/2025 (i)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O MÊS/2025 (j)
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ
O MÊS (15% da RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO
. . . .
.TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) .234.547.815 .213.035.802 .227.660.325 227.660.325
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3
Exercício de Inscrição
em Restos a Pagar4,5
Mínimo para
Aplicação
com Saúde
(n)
Valor Executado em
ASPS no Ano (o)
RP Inscritos
(Processados e Não-
Processados)
RP Considerado
no Limite6
RP Pagos Valor que Falta Pagar
para Garantir o
Mínimo
RP a
Pagar
RP Cancelados
até o presente
(p)
Saldo de Cumprimento
do Mínimo (q) = (o - n -
p)
Compensações
Legais7
(r)
Saldo Final8
(s) = (q + r)
. . . . . . . . . . .
Empenhos de 2024 214.505.348 215.920.257 26.515.686 25.100.777 20.753.360 4.347.417 0 201.774 1.213.135 1.213.135
Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 20.877.914 0 568.485 6.418.931 6.418.931
Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 15.028.878 0 1.480.843 10.564.752 10.564.752
Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 16.148.816 0 3.618.027 48.426.368 48.426.368
Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.111.179 0 1.086.076 39.204.466 39.204.466
Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 10.047.061 0 635.189 4.341.298 4.341.298
Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.566.121 0 941.218 3.518.876 3.518.876
Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.556.027 0 1.249.415 4.363.046 4.363.046
Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.758.515 0 735.673 11.789.161 11.789.161
Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.181.306 0 615.623 1.130.245 1.130.245
Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.050.736 801.402 0 1.016.335 -731.886 2.229.860 1.497.974
Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 994.304 6.508.143 0 769.093 -628.667 2.229.860 1.601.193
Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 6.114.051 1.859.351 0 1.215.239 -654.183 2.229.860 1.575.677
Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 6.545.167 1.642.307 0 1.203.651 -975.484 2.229.860 1.254.376
Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 4.899.877 634.324 0 1.043.128 -296.548 2.229.860 1.933.311
Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 6.709.054 0 1.631.685 1.686.311 1.686.311
.Empenhos de 2008 .48.561.056 .48.678.681 .5.685.001 .5.567.376 .4.462.867 .1.104.509 .0 .1.125.837 .-1.008.213 .2.229.860 1.221.647
.TOTAL (XV) .1.797.108.331 .1.955.170.429 .205.748.909 .121.441.030 .167.805.235 .16.897.454 .0 .19.137.290 .128.361.609 .13.379.159 140.527.633
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (e)
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x
100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x 100
.Até o Mês (d) .%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 64.872 2.453.313 2.453.313 100,00 2.452.962 99,99 2.452.962,09 99,99 351
Despesas Correntes 62.700 2.317.897 2.317.897 100,00 2.317.897 100,00 2.317.897 100,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 62.700 2.317.897 2.317.897 100,00 2.317.897 100,00 2.317.897 100,00 -
Despesas de Capital 2.172 135.416 135.416 100,00 135.065 99,74 135.065 99,74 351
Transferências a Estados, DF e Municípios 1.620 135.416 135.416 100,00 135.065 99,74 135.065 99,74 351
Demais Despesas 552 0 0 0 0 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII) 0 284.652 284.652 100,00 284.652 100,00 284.652 100,00 -
Despesas Correntes 0 135.457 135.457 100,00 135.457 100,00 135.457 100,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 0 135.457 135.457 100,00 135.457 100,00 135.457 100,00 -
Despesas de Capital 0 149.194 149.194 100,00 149.194 100,00 149.194 100,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 0 148.059 148.059 100,00 148.059 100,00 148.059 100,00 -
Demais Despesas 0 1.135 1.135 100,00 1.135 100,00 1.135 100,00 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 819.242 216.649 216.649 100,00 216.645 100,00 216.645 100,00 4
Despesas Correntes 419.242 66.649 66.649 100,00 66.645 99,99 66.645 99,99 4
Demais Despesas 419.242 66.649 66.649 100,00 66.645 99,99 66.645 99,99 4
Despesas de Capital 400.000 150.000 150.000 100,00 150.000 100,00 150.000 100,00 -
Demais Despesas 400.000 150.000 150.000 100,00 150.000 100,00 150.000 100,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 89.700 83.014 79.935 96,29 76.138 91,72 75.868 91,39 3.797
Despesas Correntes 85.700 79.305 76.864 96,92 73.774 93,03 73.593 92,80 3.090
Demais Despesas 85.700 79.305 76.864 96,92 73.774 93,03 73.593 92,80 3.090
Despesas de Capital 4.000 3.709 3.071 82,79 2.364 63,73 2.275 61,34 707
Demais Despesas 4.000 3.709 3.071 82,79 2.364 63,73 2.275 61,34 707
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXI) 0 44.595 44.595 100,00 44.595 100,00 44.595 100,00 -
Despesas Correntes 0 24.982 24.982 100,00 24.982 100,00 24.982 100,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 0 24.982 24.982 100,00 24.982 100,00 24.982 100,00 -
Despesas de Capital 0 19.613 19.613 100,00 19.613 100,00 19.613 100,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 0 19.613 19.613 100,00 19.613 100,00 19.613 100,00 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 13.022.880 13.970.963 13.936.714 99,75 13.833.421 99,02 12.754.049 91,29 103.293
Despesas Correntes 12.894.680 13.890.075 13.861.462 99,79 13.811.761 99,44 12.732.489 91,67 49.700
Transferências a Estados, DF e Municípios 46 16.248 16.248 100,00 16.248 100,00 16.248 100,00 -
Demais Despesas 12.894.634 13.873.827 13.845.213 99,79 13.795.513 99,44 12.716.240 91,66 49.700
Despesas de Capital 128.200 80.888 75.252 93,03 21.660 26,78 21.561 26,65 53.592
Transferências a Estados, DF e Municípios 122.000 58.062 58.062 100,00 16.607 28,60 16.607 28,60 41.455
Demais Despesas 6.200 22.825 17.190 75,31 5.053 22,14 4.953 21,70 12.138
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .38.900 .38.900 . . . . . .
.TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII +
XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)
.14.035.595 .17.092.086 .17.015.858 .99,55 .16.908.414 .98,93 .15.828.772 .92,61 107.445
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(e)
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x 100
.Até o Mês (d) .%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 55.478.716 59.045.220 58.811.324 99,60 56.861.277 96,30 56.483.263 95,66 1.950.047
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 102.703.966 103.991.677 103.405.864 99,44 93.965.758 90,36 93.670.220 90,07 9.440.106
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 28.943.443 30.074.821 30.074.631 100,00 25.385.251 84,41 25.022.127 83,20 4.689.379
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 382.700 378.514 375.428 99,18 355.155 93,83 353.755 93,46 20.273
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 13.971.462 13.985.712 13.947.658 99,73 11.350.910 81,16 11.080.766 79,23 2.596.748
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 170.000 83.968 83.856 99,87 75.396 89,79 75.096 89,43 8.460
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) 44.734.105 46.547.236 46.413.662 99,71 43.499.218 93,45 41.245.704 88,61 2.914.444
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .170.079 .38.900 . . . . . .
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) . .246.554.470 .254.146.049 .253.112.423 .99,59 .231.492.965 .91,09 .227.930.932 .89,69 21.619.458
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
Notas:
1 Do valor total de R$ 214,58 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 155,39 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 59,20 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo,
em destaque, para fins informação e transparência.
5 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
6 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo
ano.
7 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são
distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
8 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores
negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
9 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos
gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
10 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.