PORTARIA STN/MF Nº 244, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 (parte 8 de 8)

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO
DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
EM 31/12/2024
RECEITAS
LÍQUIDAS DO
EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS
DO EXERCÍCIO
(incluindo Restos
a Pagar)
DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
ATUAL
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
Despesas
Empenhadas e
Não Liquidadas
do Exercício
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(DEPOIS DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de
Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos do Exercício
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c)
- (d)
.(f) .(f.1) .(g) .(h) .(i) = (e - (f + g +
h))
.(j) (k) = (i - j)
.TOTAL DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS
(I)
.202.791.184.246 .848.717.287.817 .639.827.158.770 .178.859.519.288 .232.821.794.004 .5.544.921.757 .29.451.147.170 .33.246.227.890 .4.649.519.145 .159.929.978.042 .58.360.086.480 101.569.891.562
.TOTAL DE RECURSOS
VINCULADOS (II)
.1.545.203.247.956 .4.867.718.648.640 .4.455.581.536.844 .16.935.552.695 .1.940.404.807.056 .2.857.390.921 .69.974.055.659 .24.294.330.686 .22.148.409.142 .1.821.130.620.648 .161.889.444.987 1.659.241.175.661
1. Educação 37.999.587.565 26.722.464.601 16.876.157.224 20.226.229 47.825.668.713 62.593.714 15.072.012 1.254.515.384 7.610 46.493.479.994 3.661.225.643 42.832.254.352
2. Seguridade Social
(exceto Previdência)
113.355.303.799 694.130.932.095 698.714.630.668 1.006.061.494 107.765.543.733 674.971.254 6.373.117.615 8.118.119.759 51.885.672 92.547.449.433 19.427.066.525 73.120.382.908
3. Previdência Social
(RPPS)
2.828.462.471 43.032.497.217 31.415.698.893 11.279.766.972 3.165.493.823 1.099.023 2.552.181.750 14.686.710 12.186.668 585.339.671 25.227.866 560.111.805
4. Previdência Social
(RGPS)
7.830.620.917 708.957.239.636 657.331.241.644 400.990.203 59.055.628.707 1.814 58.447.940.642 0 144.125 607.542.126 475.013.511 132.528.615
5. Dívida Pública 912.540.320.021 2.588.395.439.292 2.268.833.277.566 -1.253.151.707 1.233.355.633.454 1.580.361.924 10.777.949 10.132.966.296 40.361.926 1.221.591.165.359 41.699.309.933 1.179.891.855.426
6. Transferências a
Estados, DF, Municípios
39.399.433.489 585.244.626.398 580.936.068.032 50.212.161 43.657.779.694 0 0 795.572.475 0 42.862.207.219 32.644.576.261 10.217.630.957
7. Fundos, Órgãos e
Programas
409.552.388.658 221.235.562.106 201.474.462.818 3.103.754.346 426.209.733.601 538.363.192 2.574.965.691 3.978.470.062 36.437.074 419.081.497.582 63.957.025.247 355.124.472.335
8. Recursos
Extraorçamentários
20.802.174.096 0 0 -1.276.684.262 22.078.858.358 0 0 0 22.009.987.736 68.870.622 0 68.870.622
.9. Recursos Não
Classificados
.894.956.938 .-112.706 .0 .3.604.377.259 .-2.709.533.027 .0 .0 .0 .-2.601.668 .-2.706.931.359 .0 -2.706.931.359
.TOTAL (III) = (I + II) .1.747.994.432.201 .5.716.435.936.457 .5.095.408.695.615 .195.795.071.984 .2.173.226.601.060 .8.402.312.678 .99.425.202.828 .57.540.558.576 .26.797.928.287 .1.981.060.598.690 .220.249.531.467 1.760.811.067.223
FONTE: SIAFI -
STN/CCONT/GEINF
Nota:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades
do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a
melhor visualização das informações publicadas.