PORTARIA STN/MF Nº 244, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 (parte 4 de 8)

.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II) .5.128.765 .5.128.765 .5.120.041 .4.940.304 8.724
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II)1 .-4.086.934 .-3.984.186 .-3.975.462 . -3.795.726
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares
ACIMA DA LINHA
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
. . Até Dezembro/2025
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 3.003.607.096 2.919.504.260
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.115.815.358 1.146.491.701
Contribuições 1.507.237.462 1.487.884.240
Receita Patrimonial 210.641.824 226.101.916
Outras Receitas Patrimoniais 210.641.824 226.101.916
Transferências Correntes 278.511 282.925
Demais Receitas Correntes 169.633.940 58.743.478
Receitas Correntes Primárias 169.633.940 58.743.478
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 315.341 20.542.497
Alienação de Bens 268.505 19.123.716
Outras Alienações de Bens 268.505 19.123.716
Transferências de Capital 46.837 1.418.781
Convênios 0 0
Outras Transferências de Capital 46.837 1.418.781
Outras Receitas de Capital 0 0
. Outras Receitas de Capital Primárias .0 0
.RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) .3.003.922.437 2.940.046.757
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS
PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS PAGOS (b)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
. . . . . . .LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 2.898.132.087 2.867.872.644 2.775.968.460 2.677.884.324 89.684.505 77.706.504 77.308.703
Pessoal e Encargos Sociais 404.825.367 400.888.591 399.791.847 372.527.825 23.386.056 618.047 617.496
Outras Despesas Correntes 2.493.306.720 2.466.984.053 2.376.176.614 2.305.356.499 66.298.449 77.088.457 76.691.207
Transferências Constitucionais e Legais 638.684.048 621.548.157 581.501.002 581.501.002 33.236.075 33.236.075
Demais Despesas Correntes 1.854.622.672 1.845.435.896 1.794.675.612 1.723.855.497 66.298.449 43.852.382 43.455.132
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 139.841.415 127.893.887 83.163.101 82.338.393 3.789.783 34.564.038 31.350.944
Investimentos 74.358.950 72.108.212 38.622.157 37.805.664 3.768.694 31.548.297 28.335.470
Inversões Financeiras 65.482.465 55.785.674 44.540.943 44.532.729 21.089 3.015.741 3.015.474
Inversões Financeiras Primárias 65.482.465 55.785.674 44.540.943 44.532.729 21.089 3.015.741 3.015.474
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) .33.645.492 .0 .0 .0 .0 .0 0
.DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) .3.071.618.994 .2.995.766.531 .2.859.131.561 .2.760.222.717 .93.474.288 .112.270.542 108.659.647
.Ajuste Metodológico do Resultado Primário1 -39.381.326
.RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI) -61.691.221
Até Dezembro/2025
JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO
.
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII) 373.097.633
.JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII) 1.258.416.851
.RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII) -947.010.439
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2024 Até Dezembro/2025
. .(a) (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 9.967.635.161 11.545.342.915
DEDUÇÕES (XI) 2.790.356.030 3.522.327.985
Disponibilidade de Caixa 1.497.520.168 1.914.810.352
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.627.514.230 2.063.884.698
(-) Restos a Pagar Processados (XII) 129.994.061 149.074.346
Demais Haveres Financeiros 1.292.835.861 1.607.517.633
.DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) .7.177.279.131 8.023.014.931
.RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) -845.735.799
.
Até Dezembro/2025
AJUSTE METODOLÓGICO
.
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) 19.080.285
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) 6.360.783
OUTROS AJUSTES (XVIII) -87.334.381
.(+) Discrepância 101.480.258
.RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII) -907.629.113
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Dezembro/2025
.
OUTROS AJUSTES (XXI) -87.334.381
Demais ajustes -181.262.359
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida -140.458.528
(+) Variação de Precatórios 508.339
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado 156.246.986
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 15.045.954
Outros -40.803.830
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 8.760.200
.Discrepância 101.480.258
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares
PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
.Inscritos Pagos Cancelados Saldo a
Pagar (a)
.Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar
(b)
Saldo Total
(a + b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro
de 2024
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro
de 2024
. . . . . . . . . . . .
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.967.505 95.772.118 94.381.343 492.403 4.865.878 52.886.041 158.232.772 139.761.930 136.151.035 13.991.460 60.976.317 65.842.195
EXECUTIVO 3.851.357 94.697.270 93.284.666 489.083 4.774.878 52.332.225 153.124.091 136.033.439 132.428.780 12.400.533 60.627.003 65.401.881
Presidência da República 9.543 156.398 155.603 508 9.830 105.744 519.657 456.922 454.566 59.239 111.596 121.426
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 215.958 1.585.559 1.361.014 48.447 392.056 2.493.166 3.220.419 3.803.629 2.831.918 612.850 2.268.816 2.660.872
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 45.616 658.417 521.790 23.287 158.957 570.178 2.334.846 2.329.131 2.164.086 148.412 592.527 751.484
Ministério da Fazenda 16.939 1.479.216 1.478.089 529 17.538 4.271.505 45.308.199 39.001.495 39.001.200 2.892.399 7.686.105 7.703.643
Banco Central do Brasil 0 283.793 283.793 0 0 2.020 48.227 45.192 45.174 3.606 1.466 1.466
Ministério da Educação 128.450 8.975.287 8.924.313 14.725 164.698 5.938.859 24.066.899 20.593.423 20.460.821 1.496.429 8.048.508 8.213.206
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.291 90.272 90.265 48 4.250 9.148 94.954 39.117 39.061 14.647 50.395 54.645
Ministério da Justiça e Segurança Pública 59.432 1.415.642 1.295.546 433 179.096 1.214.868 2.386.237 2.068.098 1.988.761 277.875 1.334.470 1.513.566
Ministério de Minas e Energia 1.590 187.739 179.369 553 9.407 28.100 8.879.731 7.972.216 7.971.340 911.977 24.514 33.921
Ministério da Previdência Social 4.329 61.624.627 61.624.039 2.405 2.512 840.654 1.902.236 1.197.882 1.194.281 1.297.727 250.882 253.394
Ministério das Relações Exteriores 3.169 78.930 78.595 7 3.497 51.913 106.307 96.264 96.167 36.803 25.250 28.747
Ministério da Saúde 558.321 3.153.226 3.212.699 43.791 455.057 8.200.725 22.515.227 19.371.522 19.321.685 722.989 10.671.278 11.126.335
Controladoria-Geral da União 19 140.397 140.290 0 126 18.792 30.460 24.233 24.191 14.085 10.977 11.103
Ministério dos Transportes 41.127 848.915 845.769 14.436 29.836 1.611.319 3.930.446 3.530.937 3.490.593 472.081 1.579.091 1.608.928
Ministério do Trabalho e Emprego 120 152.407 149.823 1.131 1.573 85.908 3.302.180 3.119.293 3.119.290 45.571 223.226 224.799
Ministério das Comunicações 167 83.033 82.588 557 55 44.693 202.221 127.354 127.220 69.216 50.477 50.532
Ministério da Cultura 30.036 155.039 124.852 3.313 56.910 235.679 628.554 548.746 512.212 58.374 293.646 350.556
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 10.469 191.737 189.403 1.600 11.204 110.997 3.500.502 3.376.091 3.373.426 69.445 168.629 179.833
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 3.163 2.068.511 2.067.805 1.990 1.880 541.211 986.094 892.550 866.080 239.760 421.466 423.345
Ministério do Planejamento e Orçamento 62 226.800 226.732 41 88 21.266 249.208 128.106 128.072 127.906 14.496 14.584
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25.008 232.985 213.073 17.955 26.964 480.997 1.609.369 1.342.029 1.331.685 97.249 661.431 688.396
Ministério do Esporte 20.612 55.518 36.191 2.242 37.697 674.757 1.470.960 1.124.791 895.068 131.185 1.119.463 1.157.160
Ministério da Defesa 20.741 6.414.308 6.411.753 1.854 21.442 3.035.773 7.259.148 7.389.710 7.358.226 427.855 2.508.840 2.530.282
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 1.022.405 2.387.034 2.179.891 149.912 1.079.636 11.327.317 8.893.187 9.408.534 8.963.608 1.068.453 10.188.444 11.268.079
Ministério do Turismo 133.106 257.787 200.520 7.723 182.650 1.040.939 1.346.968 816.061 682.441 181.521 1.523.945 1.706.595
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome 19.036 94.675 81.432 1.049 31.230 810.997 1.103.960 1.231.969 1.217.015 283.933 414.009 445.239
Ministério das Cidades 1.424.585 1.200.489 687.683 145.026 1.792.364 8.014.908 4.864.701 5.069.562 3.864.528 416.692 8.598.389 10.390.753
Advocacia-Geral da União 2.551 322.226 322.045 82 2.650 58.319 165.931 111.790 108.483 63.602 52.166 54.816
Ministério das Mulheres 5.969 9.943 2.385 0 13.527 83.562 202.182 125.057 116.822 49.439 119.483 133.010
Ministério da Igualdade Racial 5 1.890 1.869 0 26 2.266 18.970 16.118 16.118 2.035 3.084 3.110
Ministério de Portos e Aeroportos 6.029 71.143 64.209 4.882 8.082 179.711 191.083 129.033 129.032 40.172 201.590 209.672
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 1.511 1.500 11 0 2.027 1.197.063 105.934 105.934 1.224 1.091.932 1.091.932
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 29.332 33.633 3.822 3 59.140 64.947 153.738 112.423 112.315 28.779 77.590 136.730
Ministério dos Povos Indígenas 1.136 51.430 39.868 537 12.160 100.392 372.218 280.497 270.445 27.230 174.936 187.096
Ministério da Pesca e Aquicultura 8.042 6.754 6.050 6 8.740 58.570 62.008 47.728 46.919 9.773 63.886 72.627
LEGISLATIVO 7.427 271.715 270.169 31 8.942 113.136 460.326 272.426 271.668 208.198 93.596 102.538
Câmara dos Deputados 1.819 148.932 148.839 0 1.912 48.866 223.726 154.289 153.785 79.011 39.795 41.708
Senado Federal 5.281 92.339 90.669 22 6.929 42.894 120.565 74.821 74.567 42.887 46.004 52.933
Tribunal de Contas da União 327 30.444 30.661 9 101 21.377 116.036 43.316 43.316 86.300 7.796 7.897
JUDICIÁRIO 108.638 730.752 754.133 3.262 81.995 390.397 4.523.921 3.355.429 3.350.787 1.337.566 225.965 307.960
Supremo Tribunal Federal 0 19.022 19.006 4 12 7.485 64.797 54.900 54.889 11.672 5.721 5.734
Superior Tribunal de Justiça 48.541 40.057 65.818 1.028 21.752 1.333 92.349 84.228 84.202 8.024 1.457 23.209
Justiça Federal 24.256 190.680 191.129 44 23.762 218.824 3.448.821 2.498.557 2.497.391 1.085.017 85.236 108.999
Justiça Militar 0 3.884 3.789 1 94 11.297 31.077 24.074 24.072 11.569 6.733 6.827
Justiça Eleitoral 27.815 98.714 96.344 1.000 29.186 83.845 417.553 321.268 319.605 115.779 66.015 95.201
Justiça do Trabalho 7.543 372.374 372.066 1.074 6.777 58.171 413.408 319.538 318.366 100.921 52.292 59.069
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 484 5.711 5.677 109 408 9.441 50.511 47.957 47.368 4.104 8.479 8.887
Conselho Nacional de Justiça 0 310 304 2 3 0 5.406 4.908 4.894 481 32 35
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 70 16.912 16.915 27 40 7.549 72.318 57.632 57.125 13.283 9.459 9.499
Ministério Público da União 70 16.899 16.901 27 40 7.333 70.922 56.264 55.757 13.061 9.437 9.477
Conselho Nacional do Ministério Público 0 13 13 0 0 215 1.396 1.368 1.368 221 22 22
DEFENSORIA PÚBLICA 14 55.469 55.460 0 23 42.734 52.115 43.005 42.675 31.880 20.294 20.317
Defensoria Pública da União 14 55.469 55.460 0 23 42.734 52.115 43.005 42.675 31.880 20.294 20.317
.RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) .12.890 .271.548 .262.462 .2.608 .19.367 .468.625 .872.545 .424.110 .416.312 .389.735 .535.124 554.491
.TOTAL (I + II) .3.980.395 .96.043.666 .94.643.805 .495.011 .4.885.245 .53.354.666 .159.105.317 .140.186.041 .136.567.347 .14.381.195 .61.511.441 66.396.686
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares
PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total (a +
b)
.Inscritos Pagos Cancelados Saldo a
Pagar (a)
.Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a
Pagar (b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de 2024
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de 2024
. . . . . . . . . . . .
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 12.890 271.548 262.462 2.608 19.367 468.625 872.545 424.110 416.312 389.735 535.124 554.491
EXECUTIVO 8.157 246.617 237.797 2.319 14.658 331.807 697.481 396.061 389.688 169.782 469.818 484.476
Presidência da República 42 11.013 11.013 0 42 22.294 41.893 32.103 32.103 11.521 20.564 20.606
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1 55.061 51.558 1 3.502 8.442 14.544 4.478 4.478 8.460 10.048 13.550
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 32 727 168 559 32 3.933 18.344 1.272 1.272 14.148 6.857 6.889
Ministério da Fazenda 0 21.602 21.598 0 4 4.192 4.076 2.583 2.583 4.132 1.552 1.556
Banco Central do Brasil 2 12.270 12.270 0 2 8 51 33 33 24 2 4
Ministério da Educação 6.017 78.700 74.563 680 9.474 241.312 340.605 203.491 203.127 83.012 295.778 305.252
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7 182 115 75 0 0 763 749 749 14 0 0
Ministério da Justiça e Segurança Pública 71 4.536 4.532 4 71 4.526 2.994 1.469 1.469 5.512 539 610
Ministério de Minas e Energia 11 378 326 12 51 6.012 6.481 3.254 3.254 6.344 2.896 2.946
Ministério da Previdência Social 0 1.707 1.707 0 0 7 6.912 6.742 6.742 141 36 36
Ministério das Relações Exteriores 170 34 34 0 170 1.015 6.766 96 96 1.015 6.670 6.839
Ministério da Saúde 6 7.041 7.041 5 2 3.296 2.112 2.588 2.588 1.990 830 832
Controladoria-Geral da União 0 21 19 2 0 10 5.049 22 22 5.027 10 10
Ministério dos Transportes 1 953 98 824 31 875 12.173 4.673 4.631 3.029 5.388 5.419
Ministério do Trabalho e Emprego 229 2.301 2.301 0 229 948 3.964 3.274 3.274 981 658 887
Ministério das Comunicações 0 22 22 0 0 15.875 102.575 60.667 55.335 559 62.556 62.556
Ministério da Cultura 123 1.030 1.002 31 120 185 3.164 675 675 325 2.350 2.469
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 5.091 5.091 0 3 567 884 540 540 578 334 336
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 25 7.649 7.649 0 25 1.022 1.492 843 843 1.214 457 483
Ministério do Planejamento e Orçamento 1 112 111 1 1 168 376 130 130 399 14 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 113 12.954 12.953 113 1 167 3.505 579 574 3.017 80 81
Ministério do Esporte 0 229 229 0 0 1 158 87 87 1 72 72
Ministério da Defesa 58 4.817 4.840 11 25 3.879 23.538 19.558 19.521 1.107 6.789 6.814
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 31 15.420 15.418 3 30 3.486 65.301 40.099 40.092 8.385 20.310 20.340
Ministério do Turismo 0 114 114 0 0 79 0 0 0 0 79 79
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 485 485 0 0 3.325 2.446 3.039 3.039 1.697 1.035 1.035
Ministério das Cidades 844 906 906 0 844 39 787 36 36 77 714 1.558
Advocacia-Geral da União 0 0 0 0 0 2.015 10.255 434 434 6.087 5.750 5.750
Ministério das Mulheres 0 176 176 0 0 164 0 0 0 0 164 164
Ministério da Igualdade Racial 0 160 160 0 0 156 0 0 0 0 156 156
Ministério de Portos e Aeroportos 372 424 795 0 0 30 284 13 13 289 12 12
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 148 148 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 221 221 0 0 651 152 94 94 369 340 340
Ministério dos Povos Indígenas 0 132 132 0 0 2.939 15.546 2.378 1.793 143 16.549 16.549
Ministério da Pesca e Aquicultura 0 0 0 0 0 187 292 62 62 187 230 230
LEGISLATIVO 2 8.944 8.944 0 2 3.596 79.049 22.403 22.384 59.950 310 312
Câmara dos Deputados 0 44 44 0 0 0 78.510 22.055 22.055 56.455 0 0
Senado Federal 2 8.819 8.819 0 2 317 131 34 34 317 97 99
Tribunal de Contas da União 0 81 81 0 0 3.279 408 314 295 3.178 214 214
JUDICIÁRIO 4.731 15.944 15.702 266 4.707 36.955 87.310 3.431 3.417 93.400 27.449 32.156
Supremo Tribunal Federal 0 182 182 0 0 0 570 47 47 524 0 0
Superior Tribunal de Justiça 0 430 430 0 0 0 27 19 19 6 2 2
Justiça Federal 2.606 8.643 8.422 263 2.565 28.007 7.806 1.884 1.884 28.405 5.524 8.089
Justiça Militar 0 139 139 0 0 3.005 3.034 18 18 3.017 3.005 3.005
Justiça Eleitoral 2.119 1.230 1.211 0 2.138 5.397 4.385 496 490 7.521 1.771 3.908
Justiça do Trabalho 5 5.242 5.240 2 5 546 54.984 812 804 53.922 804 809
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 0 78 78 0 0 0 16.500 153 153 3 16.343 16.343
Conselho Nacional de Justiça 0 0 0 0 0 0 4 2 2 2 0 0
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 19 19 0 0 66.514 1.478 53 53 66.589 1.350 1.350
Ministério Público da União 0 19 19 0 0 66.514 1.477 53 53 66.588 1.350 1.350
Conselho Nacional do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0
DEFENSORIA PÚBLICA 0 24 0 24 0 29.754 7.228 2.162 770 14 36.197 36.197
. Defensoria Pública da União .0 .24 .0 .24 .0 .29.754 .7.228 .2.162 .770 .14 .36.197 36.197
.TOTAL .12.890 .271.548 .262.462 .2.608 .19.367 .468.625 .872.545 .424.110 .416.312 .389.735 .535.124 554.491
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
.VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA
LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a)
.DESPESAS COM MDE EXECUTADAS
ATÉ O MÊS
(b) = (7(d ou e))
EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS
(em dezembro, deve ser superior a 100%)
((b / a) * 100)1
.1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO .122.095.108 .129.886.728 106,38%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS2 (f)
. . .Até o Mês
(d)
.Até o Mês
(e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)4 18.152.292 18.152.292 15.468.445 2.683.848
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 9.118.828 9.056.623 5.711.492 3.345.131
4 - ENSINO SUPERIOR 45.665.612 45.508.300 43.543.919 1.964.380
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 19.263.155 19.202.192 18.032.479 1.169.709
.6 - OUTRAS .38.496.175 .37.967.324 .36.029.968 1.937.356
.7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) .130.696.063 .129.886.731 .118.786.304 11.100.424
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO .NO MÊS ATÉ O MÊS
.NOVEMBRO DE 2025 .DEZEMBRO DE 2025
. .Valor
(g)
.Valor
(h)
Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 1.887.390 6.012.531 27.316.984
.9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS .2.878.467 .7.792.682 33.190.658
.10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) .4.765.857 .13.805.213 60.507.642
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS2 (m)
. . .Até o Mês
(k)
.Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.514.048 1.513.748 351.745 1.162.003
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF 842.000 842.000 829.934 12.066
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL - - - -
.14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO . 454.375 . 453.664 . 368.743 1.410
.15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) . 2.810.423 . 2.809.412 . 1.550.422 1.175.479
.16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) . 175.861.835 . 175.051.493 . 156.429.764 18.538.214
.RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
.SALDO ATÉ O MÊS CANCELADO EM 2025 (n)
.17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE . 4.944.722 731.220
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício
imediatamente subsequente.
4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste
item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RREO - Anexo 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I) R$ milhares
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS Até o Mês
.
Receitas de Operações de Crédito1 (a) 2.464.229.241
.Variação positiva do saldo da sub-conta Dívida Pública da Conta Única da União3 (b) 428.512.529
.RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIDERADAS (I = a - b) 2.035.716.712
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS Até o Mês
.
Despesas de Capital2 2.114.903.255
Investimentos (c) 72.121.787
Inversões Financeiras (d) 243.518.052
. Amortização de Dívida (e) 1.799.263.416
.DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS (II = c + d + e) 2.114.903.255
.RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) 79.186.543
.Ressalva do art. 167, inciso III, da Constituição, autorizada pela Lei nº 15.277, de 1º de dezembro de 20254 (f) 34.328.329
.RESULTADO PÓS RESSALVA (IV = III + f) 113.514.872
FONTE: STN/CCONT/GEINF
1 Receitas de Operação de Crédito: Conforme define a Lei Complementar nº 101/2000, consistem no compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores
provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. São representadas pelas naturezas de receita de categoria econômica "2" e "8" (receita de capital), de origem "1"
(operações de Crédito).
2 Despesas de Capital: Consistem nas despesas executadas (liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados) com investimentos, inversões financeiras e amortização/refinanciamento da dívida. Essas despesas são filtradas pelos grupos de despesa "4" (Investimentos),
"5" (Inversões) e "6" (Amortizações). No exercício de 2025, as despesas liquidadas de capital somaram R$ 1.983.260.460 mil e as Inscritas em Restos a Pagar Não Processados somaram R$ 131.642.794 mil, totalizando o valor apurado no demonstrativo de R$ 2.114.903.255 mil.
3 Conforme define a Resolução do Senado nº 48/2007 as receitas das operações de crédito efetuadas no contexto da gestão da dívida pública mobiliária federal somente serão consideradas no exercício financeiro em que for realizada a respectiva despesa, sendo aplicada essa
regra se as receitas das operações de crédito ficarem depositadas na subconta da dívida pública da Conta Única da União (§§ 4º e 5º do art. 6º). Assim, para se apurar o valor efetivo das receitas de operações de crédito utilizadas no exercício financeiro, a variação positiva
nessa conta reduz o valor a ser considerado dessas receitas e a sua variação negativa aumenta, se for o caso. O valor da subconta da dívida consta da conta contábil "1.1.1.1.1.04.01" (Conta Única - Dívida Pública).
4 Em 1º de dezembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.277, aprovada na forma do art. 167, inciso III, da Constituição, e que autorizou a realização da receita de operações de crédito por emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional até o valor de R$
34.328.328.634,00.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2026 A 2100
RREO - Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ milhares
.RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS .DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO Valor % do PIB Valor % do PIB Valor % do PIB
. .(a) . .(b) . .(a-b)
2026 21.000.049 0,15% 119.566.671 0,88% -98.566.622 0,73%
2027 21.687.601 0,15% 122.420.446 0,84% -100.732.845 0,69%
2028 22.368.851 0,14% 125.332.772 0,80% -102.963.921 0,66%
2029 22.974.639 0,14% 128.574.893 0,76% -105.600.253 0,63%
2030 23.234.921 0,13% 133.201.476 0,75% -109.966.555 0,62%
2031 23.450.089 0,13% 137.635.564 0,74% -114.185.475 0,62%
2032 23.143.341 0,12% 143.599.986 0,74% -120.456.645 0,62%
2033 22.919.026 0,11% 148.988.006 0,73% -126.068.979 0,62%
2034 23.372.453 0,11% 151.348.496 0,71% -127.976.043 0,60%
2035 23.539.636 0,11% 154.490.050 0,69% -130.950.414 0,59%
2036 24.012.729 0,10% 156.410.657 0,67% -132.397.928 0,57%
2037 24.166.448 0,10% 159.210.333 0,65% -135.043.886 0,55%
2038 24.240.572 0,09% 161.972.627 0,63% -137.732.055 0,54%
2039 24.234.847 0,09% 164.767.187 0,62% -140.532.340 0,53%
2040 24.120.350 0,09% 167.549.527 0,60% -143.429.177 0,51%
2041 23.850.672 0,08% 170.521.565 0,58% -146.670.893 0,50%
2042 23.440.263 0,08% 173.555.837 0,57% -150.115.573 0,49%
2043 22.890.791 0,07% 176.610.675 0,56% -153.719.884 0,48%
2044 22.184.409 0,07% 179.691.009 0,54% -157.506.600 0,48%
2045 21.340.167 0,06% 182.705.329 0,53% -161.365.162 0,47%
2046 20.357.798 0,06% 185.642.345 0,52% -165.284.548 0,46%
2047 19.262.427 0,05% 188.371.617 0,50% -169.109.189 0,45%
2048 18.088.144 0,05% 190.749.742 0,49% -172.661.598 0,44%
2049 16.923.333 0,04% 192.535.923 0,48% -175.612.590 0,43%
2050 15.815.249 0,04% 193.606.071 0,46% -177.790.822 0,42%
2051 14.710.029 0,03% 194.186.820 0,44% -179.476.791 0,41%
2052 13.680.579 0,03% 194.074.774 0,43% -180.394.195 0,40%
2053 12.729.977 0,03% 193.290.589 0,41% -180.560.612 0,38%
2054 11.846.752 0,02% 191.929.511 0,39% -180.082.759 0,37%
2055 11.014.358 0,02% 190.088.361 0,37% -179.074.003 0,35%
2056 10.282.823 0,02% 187.636.403 0,35% -177.353.580 0,33%
2057 9.627.925 0,02% 184.684.918 0,33% -175.056.993 0,32%
2058 9.039.566 0,02% 181.297.009 0,32% -172.257.444 0,30%