PORTARIA STN/MF Nº 244, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 8)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 30/01/2026

ADMINISTRACAO GERAL 1.719.178 1.750.949 83.871 1.716.124 0,04 34.825 206.643 1.628.207 0,04 122.742 87.917
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 37.524 37.474 1.170 37.429 0,00 45 2.320 25.194 0,00 12.280 12.235
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 333.512 314.164 31.823 314.164 0,01 0 23.028 219.824 0,01 94.339 94.339
ORDENAMENTO TERRITORIAL 250 250 0 250 0,00 0 0 0 0,00 250 250
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.411 1.173 363 940 0,00 233 380 735 0,00 438 205
COMUNICACAO SOCIAL 24.094 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 88.102.135 90.086.554 9.899.048 90.081.251 2,31 5.303 4.742.440 84.915.349 2,29 5.171.205 5.165.902
EMPREGABILIDADE 210.038 129.776 14.338 116.225 0,00 13.551 25.812 36.975 0,00 92.800 79.250
FOMENTO AO TRABALHO 31.273.197 31.271.592 2.208.295 29.004.930 0,74 2.266.662 2.198.714 28.968.951 0,78 2.302.642 35.979
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 18.507 5.208 0 0 0,00 5.208 0 0 0,00 5.208 0
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 8.617 7.621 3.207 6.991 0,00 630 743 1.159 0,00 6.462 5.832
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 136 136 -4 132 0,00 4 10 129 0,00 8 3
EDUCACAO 163.101.481 176.863.056 7.057.133 176.011.773 4,51 851.283 17.104.981 156.969.408 4,24 19.893.648 19.042.361
ADMINISTRACAO GERAL 1.883.204 2.128.198 350.117 2.112.875 0,05 15.322 331.495 1.781.199 0,05 346.999 331.677
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 356.516 356.516 0 356.516 0,01 0 27.293 305.254 0,01 51.262 51.262
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 60.507 52.069 5.040 51.722 0,00 346 6.832 39.773 0,00 12.295 11.949
COMUNICACAO SOCIAL 117.986 76.522 45.068 76.254 0,00 267 4.783 22.614 0,00 53.908 53.641
RELACOES DIPLOMATICAS 2.008 2.163 0 2.163 0,00 0 0 2.163 0,00 0 0
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 11.214.275 12.957.092 125.645 12.841.882 0,33 115.209 1.124.511 12.315.391 0,33 641.701 526.491
ALIMENTACAO E NUTRICAO 5.461.907 5.569.713 16.318 5.568.967 0,14 746 130.271 5.539.583 0,15 30.131 29.385
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 5.490.399 5.815.727 68.601 5.659.172 0,15 156.555 512.944 5.630.457 0,15 185.270 28.715
ENSINO MEDIO 1.000.000 1.030.000 30.000 1.030.000 0,03 0 30.000 1.030.000 0,03 0 0
ENSINO PROFISSIONAL 17.267.654 19.829.037 1.068.728 19.768.544 0,51 60.493 2.249.310 18.488.651 0,50 1.340.387 1.279.890
ENSINO SUPERIOR 41.243.133 47.114.527 2.719.122 46.956.668 1,20 157.859 5.086.157 44.793.148 1,21 2.321.379 2.163.520
EDUCACAO INFANTIL 1.296.573 1.616.573 233.537 1.615.982 0,04 591 79.256 595.482 0,02 1.021.091 1.020.500
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 319.301 143.412 0 143.412 0,00 0 15.881 129.623 0,00 13.789 13.789
EDUCACAO ESPECIAL 46.343 49.338 2.969 49.272 0,00 65 4.406 36.278 0,00 13.059 12.994
EDUCACAO BASICA 10.682.429 10.198.206 2.027.485 10.135.823 0,26 62.383 1.319.692 5.978.771 0,16 4.219.435 4.157.052
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 321.113 294.361 14.601 294.361 0,01 0 274.751 294.361 0,01 0 0
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 465.140 333.191 53.616 337.275 0,01 -4.084 140.022 336.260 0,01 -3.069 1.015
SERVICOS FINANCEIROS 6.210.057 6.210.057 250.000 5.965.726 0,15 244.331 589.104 5.615.889 0,15 594.168 349.837
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 628.830 633.763 0 600.014 0,02 33.749 0 600.002 0,02 33.762 12
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 59.034.104 62.452.591 46.286 62.445.142 1,60 7.449 5.178.271 53.434.510 1,44 9.018.081 9.010.632
CULTURA 2.818.519 2.814.966 246.722 2.790.720 0,07 24.246 377.034 2.335.393 0,06 479.573 455.326
ADMINISTRACAO GERAL 773.007 802.690 9.229 795.587 0,02 7.104 79.032 732.451 0,02 70.239 63.135
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 222 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 410 393 -26 367 0,00 26 51 269 0,00 124 98
COMUNICACAO SOCIAL 500 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 47.901 51.670 -1.014 48.477 0,00 3.193 4.236 48.207 0,00 3.463 271
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 312.984 301.893 56.679 301.761 0,01 132 65.173 144.700 0,00 157.193 157.061
DIFUSAO CULTURAL 1.007.461 975.344 170.767 962.287 0,02 13.057 213.665 738.184 0,02 237.160 224.103
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 22.490 33.171 10.500 33.171 0,00 0 3.800 26.471 0,00 6.700 6.700
PROMOCAO COMERCIAL 645.000 645.000 0 645.000 0,02 0 11.000 645.000 0,02 0 0
OUTRAS TRANSFERENCIAS 8.523 4.785 600 4.050 0,00 735 76 93 0,00 4.692 3.957
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 20 20 -14 20 0,00 0 2 19 0,00 1 1
DIREITOS DA CIDADANIA 2.786.714 2.332.789 567.488 2.260.128 0,06 72.662 281.375 1.354.041 0,04 978.748 906.087
ACAO LEGISLATIVA 1.075 67 -21 46 0,00 21 0 23 0,00 44 23
ADMINISTRACAO GERAL 715.935 671.545 35.265 664.609 0,02 6.936 77.726 564.518 0,02 107.028 100.092
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 146.415 120.258 30.266 119.691 0,00 567 16.004 55.040 0,00 65.218 64.651
COMUNICACAO SOCIAL 21.897 16.949 3.100 13.253 0,00 3.696 32 626 0,00 16.323 12.627
RELACOES DIPLOMATICAS 850 755 -8 747 0,00 8 92 747 0,00 8 0
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 20.212 19.312 4.991 17.755 0,00 1.557 4.537 10.032 0,00 9.280 7.723
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 86.895 84.636 15.053 80.259 0,00 4.377 14.765 61.109 0,00 23.527 19.150
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 30.173 36.458 1.538 35.545 0,00 913 2.901 32.807 0,00 3.651 2.738
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.363.607 1.072.241 380.825 1.022.712 0,03 49.529 141.967 470.653 0,01 601.587 552.058
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 399.653 310.569 96.479 305.511 0,01 5.057 23.352 158.486 0,00 152.082 147.025
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0
URBANISMO 9.445.767 9.399.751 3.788.779 8.900.204 0,23 499.547 404.955 1.922.939 0,05 7.476.811 6.977.265
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 5.261 3.178 0 2.461 0,00 716 0 2.461 0,00 716 0
ADMINISTRACAO GERAL 660.318 786.890 30.717 770.667 0,02 16.223 81.852 760.355 0,02 26.535 10.312
ORDENAMENTO TERRITORIAL 64.939 63.060 0 63.060 0,00 0 13.541 55.960 0,00 7.100 7.100
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 850 679 72 569 0,00 110 95 448 0,00 231 121
COMUNICACAO SOCIAL 420 275 18 120 0,00 155 36 61 0,00 214 59
DEFESA CIVIL 137.956 126.570 23.937 126.570 0,00 0 4.600 57.280 0,00 69.290 69.290
ASSISTENCIA COMUNITARIA 5.065.959 5.329.951 2.688.253 4.989.905 0,13 340.047 63.808 115.238 0,00 5.214.713 4.874.667
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 94.755 97.496 6.785 94.801 0,00 2.695 14.600 92.543 0,00 4.953 2.259
INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.333.597 2.075.396 832.214 1.966.051 0,05 109.345 25.869 76.724 0,00 1.998.672 1.889.327
SERVICOS URBANOS 4.245 2.574 532 2.000 0,00 574 0 736 0,00 1.839 1.264
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.044.345 887.473 201.143 859.176 0,02 28.297 192.952 742.491 0,02 144.983 116.686
NORMALIZACAO E QUALIDADE 20 10 0 0 0,00 10 0 0 0,00 10 0
OUTRAS TRANSFERENCIAS 31.748 24.846 5.107 24.823 0,00 22 7.601 18.643 0,00 6.202 6.180
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.353 1.353 0 0 0,00 1.353 0 0 0,00 1.353 0
HABITACAO 760.736 867.087 410.792 846.303 0,02 20.783 424.245 424.906 0,01 442.181 421.397
COOPERACAO INTERNACIONAL 9.507 2.250 0 0 0,00 2.250 0 0 0,00 2.250 0
HABITACAO URBANA 751.229 864.837 410.792 846.303 0,02 18.534 424.245 424.906 0,01 439.931 421.397
SANEAMENTO 1.736.102 981.269 92.417 787.270 0,02 193.999 61.897 260.497 0,01 720.772 526.773
SANEAMENTO BASICO RURAL 105.712 44.514 15.558 25.288 0,00 19.226 0 1.664 0,00 42.851 23.624
SANEAMENTO BASICO URBANO 1.628.389 934.755 76.858 759.982 0,02 174.773 61.897 258.833 0,01 675.922 501.149
RECURSOS HIDRICOS 2.000 2.000 0 2.000 0,00 0 0 0 0,00 2.000 2.000
GESTAO AMBIENTAL 28.889.442 32.280.634 8.376.037 32.114.196 0,82 166.438 4.960.424 20.109.850 0,54 12.170.785 12.004.347
ADMINISTRACAO GERAL 1.483.805 1.664.267 43.236 1.650.410 0,04 13.857 160.921 1.558.920 0,04 105.347 91.490
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 478.447 643.680 37.383 609.927 0,02 33.754 79.159 485.849 0,01 157.831 124.078
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 14.373 13.953 5.659 13.774 0,00 178 861 7.766 0,00 6.187 6.009
COMUNICACAO SOCIAL 1.426 1.426 0 1.426 0,00 0 0 0 0,00 1.426 1.426
RELACOES DIPLOMATICAS 981 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 98.504 118.328 -4.622 100.663 0,00 17.665 9.731 100.076 0,00 18.252 587
SANEAMENTO BASICO URBANO 4.835 4.822 2 4.814 0,00 8 1.011 4.301 0,00 521 513
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 24.846.697 27.333.695 7.602.085 27.281.333 0,70 52.362 4.079.903 16.121.754 0,44 11.211.941 11.159.579
CONTROLE AMBIENTAL 184.522 278.290 32.194 239.235 0,01 39.055 35.712 199.807 0,01 78.484 39.429
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 4.490 3.490 304 3.489 0,00 1 760 3.086 0,00 404 403
RECURSOS HIDRICOS 1.770.176 2.217.617 659.758 2.208.294 0,06 9.324 592.352 1.627.571 0,04 590.046 580.722
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.081 959 57 831 0,00 129 13 719 0,00 240 111
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 106 106 -18 0 0,00 106 0 0 0,00 106 0
CIENCIA E TECNOLOGIA 19.034.104 35.091.702 16.361.481 35.009.486 0,90 82.215 3.079.245 19.213.181 0,52 15.878.521 15.796.305
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 12.533 6.384 901 6.355 0,00 30 1.082 5.882 0,00 502 473
ADMINISTRACAO GERAL 1.729.689 1.961.561 -234 1.940.554 0,05 21.007 222.601 1.803.883 0,05 157.677 136.670
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 31.820 23.872 935 23.775 0,00 97 2.970 19.702 0,00 4.169 4.072
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2.760 2.760 2.760 2.760 0,00 0 0 0 0,00 2.760 2.760
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 9.507 5.061 -76 4.985 0,00 76 460 4.599 0,00 462 386
COMUNICACAO SOCIAL 7.605 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0
RELACOES DIPLOMATICAS 45 154 0 154 0,00 0 0 154 0,00 0 0
COOPERACAO INTERNACIONAL 7.999 6.416 1.722 6.480 0,00 -64 8 2.566 0,00 3.850 3.914
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 135.502 159.471 -3.252 155.452 0,00 4.019 15.052 143.802 0,00 15.669 11.650
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.401 1.881 17 1.881 0,00 0 26 333 0,00 1.547 1.547
CONTROLE AMBIENTAL 3.812 4.623 -8 4.616 0,00 8 72 1.100 0,00 3.523 3.515
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 3.357.263 3.753.857 212.074 3.703.407 0,09 50.451 618.848 3.442.221 0,09 311.636 261.185
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 13.550.794 28.936.639 16.123.743 28.930.235 0,74 6.404 2.200.937 13.595.618 0,37 15.341.021 15.334.617
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 55.914 53.457 15.708 53.273 0,00 184 7.545 36.534 0,00 16.923 16.739
PRODUCAO INDUSTRIAL 125.664 174.772 7.191 174.768 0,00 4 9.585 156.066 0,00 18.706 18.702
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 794 794 0 794 0,00 0 59 720 0,00 74 74
AGRICULTURA 33.398.138 47.392.978 1.141.198 46.777.566 1,20 615.413 8.146.991 40.467.052 1,09 6.925.927 6.310.514
ADMINISTRACAO GERAL 4.754.157 4.999.181 180.371 4.922.287 0,13 76.894 438.273 4.853.740 0,13 145.441 68.547
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 188.229 187.354 316 186.737 0,00 617 15.668 144.621 0,00 42.733 42.116
COMUNICACAO SOCIAL 20.545 16.270 1.666 15.239 0,00 1.030 1.265 2.860 0,00 13.409 12.379
RELACOES DIPLOMATICAS 600 400 17 398 0,00 2 17 398 0,00 2 0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 310.676 391.151 5.077 380.284 0,01 10.867 33.769 378.965 0,01 12.186 1.319
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.001 2.000 352 1.995 0,00 5 53 567 0,00 1.433 1.429
METEOROLOGIA 27.892 40.242 150 28.885 0,00 11.357 2.967 22.002 0,00 18.241 6.884
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 7.130 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 498.538 471.986 66.341 463.753 0,01 8.233 51.832 296.587 0,01 175.399 167.166
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 20.238 19.638 833 19.624 0,00 14 1.828 14.736 0,00 4.902 4.888
ABASTECIMENTO 7.404.179 9.594.289 358.450 9.488.669 0,24 105.620 1.289.113 7.431.258 0,20 2.163.031 2.057.411
EXTENSAO RURAL 1.250 231 0 231 0,00 0 1 219 0,00 12 12
IRRIGACAO 80.674 93.674 15.819 93.657 0,00 17 3.235 61.757 0,00 31.917 31.901
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 20.009.435 31.405.738 545.259 31.048.024 0,80 357.714 6.292.692 27.186.641 0,73 4.219.097 3.861.383
DEFESA AGROPECUARIA 39.773 131.554 -41.613 88.628 0,00 42.926 9.238 35.234 0,00 96.320 53.394
PROMOCAO COMERCIAL 32.217 38.665 7.557 38.548 0,00 117 6.433 36.862 0,00 1.803 1.686
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 604 604 604 604 0,00 0 604 604 0,00 0 0
ORGANIZACAO AGRARIA 4.343.272 4.874.022 553.011 4.814.158 0,12 59.865 846.611 4.104.447 0,11 769.575 709.711
ADMINISTRACAO GERAL 1.665.921 1.833.547 11.586 1.822.381 0,05 11.166 168.743 1.721.124 0,05 112.423 101.257
ORDENAMENTO TERRITORIAL 510.000 563.950 226.366 548.871 0,01 15.079 49.375 310.525 0,01 253.425 238.347
COMUNICACAO SOCIAL 5.229 2.513 -1.783 2.513 0,00 0 813 1.295 0,00 1.218 1.218
ASSISTENCIA COMUNITARIA 468.041 468.041 0 468.041 0,01 0 156.014 468.041 0,01 0 0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 191.202 198.575 5.298 194.610 0,00 3.964 17.269 184.436 0,00 14.139 10.174
ENSINO PROFISSIONAL 48.967 45.498 5.322 45.345 0,00 153 9.040 35.712 0,00 9.786 9.633
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 400 500 6 491 0,00 9 52 394 0,00 106 96
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 70 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0
EXTENSAO RURAL 296.033 276.360 48.556 276.058 0,01 301 64.210 208.710 0,01 67.649 67.348
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 95.371 137.818 52.695 108.807 0,00 29.012 14.046 52.430 0,00 85.388 56.376
REFORMA AGRARIA 1.058.900 1.338.070 198.229 1.337.890 0,03 180 360.178 1.112.717 0,03 225.353 225.173
COMERCIO EXTERIOR 3.137 9.151 6.736 9.150 0,00 0 6.870 9.064 0,00 87 86
INDUSTRIA 2.190.019 2.266.545 115.837 2.231.954 0,06 34.591 309.900 2.151.930 0,06 114.615 80.023
ADMINISTRACAO GERAL 1.421.950 1.510.929 79.094 1.493.676 0,04 17.253 183.721 1.446.519 0,04 64.409 47.157
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 437.241 449.893 14.183 448.098 0,01 1.795 78.766 440.459 0,01 9.434 7.639
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 16.913 11.915 427 11.914 0,00 1 1.399 10.207 0,00 1.708 1.707
DEFESA CIVIL 12.620 15.356 2.478 14.905 0,00 451 3.803 13.283 0,00 2.073 1.621
RELACOES DIPLOMATICAS 50 50 0 50 0,00 0 0 50 0,00 0 0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 102.684 108.263 3.682 105.949 0,00 2.314 11.713 105.030 0,00 3.233 919
RECURSOS HIDRICOS 1.999 1.938 90 1.938 0,00 0 126 1.396 0,00 543 542
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 14.966 12.957 0 12.957 0,00 0 731 12.957 0,00 0 0
PROMOCAO INDUSTRIAL 26.320 10.855 176 6.737 0,00 4.118 4.126 5.232 0,00 5.623 1.505
MINERACAO 63.618 64.189 13.622 60.011 0,00 4.178 16.310 49.874 0,00 14.315 10.137
PROPRIEDADE INDUSTRIAL 75.067 63.607 1.566 62.220 0,00 1.387 5.913 54.204 0,00 9.403 8.016
NORMALIZACAO E QUALIDADE 11.696 11.696 309 11.690 0,00 6 3.031 10.910 0,00 785 780
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.896 4.896 210 1.809 0,00 3.087 260 1.808 0,00 3.088 0
COMERCIO E SERVICOS 6.030.357 5.933.999 305.467 4.907.755 0,13 1.026.244 225.415 1.599.109 0,04 4.334.890 3.308.646
ADMINISTRACAO GERAL 410.659 242.896 19.029 208.231 0,01 34.665 13.190 131.352 0,00 111.544 76.879
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 4.422 5.437 71 5.437 0,00 0 353 4.405 0,00 1.032 1.032
PROMOCAO COMERCIAL 210.466 175.742 41.033 175.692 0,00 50 35.056 82.157 0,00 93.586 93.536
COMERCIO EXTERIOR 2.686.358 2.684.100 -808.647 1.873.459 0,05 810.642 124.511 948.577 0,03 1.735.523 924.882
TURISMO 2.718.452 2.825.824 1.053.982 2.644.936 0,07 180.888 52.305 432.618 0,01 2.393.205 2.212.318
COMUNICACOES 3.303.411 3.598.306 398.256 2.912.904 0,07 685.402 570.072 2.390.125 0,06 1.208.181 522.779
ADMINISTRACAO GERAL 908.747 1.164.110 85.570 1.142.397 0,03 21.712 170.043 1.024.014 0,03 140.096 118.383
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 37.571 31.058 994 30.466 0,00 592 3.693 23.677 0,00 7.381 6.789
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 106.998 84.453 6.629 79.799 0,00 4.655 17.826 27.211 0,00 57.243 52.588
COMUNICACAO SOCIAL 10.000 6.674 2.507 6.674 0,00 0 900 1.539 0,00 5.135 5.135
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 40.583 42.897 1.311 40.783 0,00 2.114 2.989 38.787 0,00 4.110 1.996
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.457 11.234 1.141 11.139 0,00 95 1.867 8.383 0,00 2.851 2.755
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.000 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 504.504 502.504 0 375.097 0,01 127.407 362.097 375.097 0,01 127.407 0
TELECOMUNICACOES 1.679.552 1.755.376 300.105 1.226.550 0,03 528.826 10.658 891.418 0,02 863.958 335.132
ENERGIA 1.150.568 1.242.376 48.662 1.228.673 0,03 13.703 209.896 1.153.164 0,03 89.213 75.510
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 5.857 3.507 90 3.498 0,00 9 986 2.702 0,00 805 796
ADMINISTRACAO GERAL 832.256 915.478 19.906 907.037 0,02 8.440 120.233 861.619 0,02 53.859 45.418
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 74.025 85.034 12.095 82.994 0,00 2.040 21.848 65.983 0,00 19.052 17.012
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 23.208 10.792 -1 10.791 0,00 1 1.295 8.637 0,00 2.155 2.154
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 4.237 4.469 59 4.422 0,00 48 975 3.530 0,00 940 892
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 7.051 6.597 2.321 6.597 0,00 1 4.215 6.086 0,00 512 511
COMUNICACAO SOCIAL 9.507 9.507 0 9.507 0,00 0 1.008 9.505 0,00 2 2
RELACOES DIPLOMATICAS 7.907 297 -5 292 0,00 5 -5 292 0,00 5 0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 46.578 48.949 -984 46.945 0,00 2.004 4.039 43.797 0,00 5.152 3.148
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 60.146 85.228 12.550 84.937 0,00 290 36.282 84.937 0,00 290 0
NORMALIZACAO E QUALIDADE 8.848 8.579 192 8.577 0,00 2 1.016 7.595 0,00 984 982
CONSERVACAO DE ENERGIA 28.922 26.728 823 26.426 0,00 302 5.062 26.426 0,00 302 0
ENERGIA ELETRICA 36.607 32.036 1.566 31.482 0,00 555 8.458 26.899 0,00 5.137 4.582
COMBUSTIVEIS MINERAIS 4.857 5.020 -6 5.014 0,00 6 4.390 5.004 0,00 16 10
BIOCOMBUSTIVEIS 561 155 56 155 0,00 0 93 153 0,00 1 1
TRANSPORTE 17.057.791 17.469.923 1.790.384 17.241.390 0,44 228.533 1.785.785 12.970.246 0,35 4.499.677 4.271.144
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 532.775 506.230 75.508 506.178 0,01 52 74.294 173.667 0,00 332.562 332.511
ADMINISTRACAO GERAL 2.698.512 2.887.613 143.443 2.858.159 0,07 29.454 299.200 2.397.100 0,06 490.513 461.059
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 189.098 160.363 13.664 152.241 0,00 8.121 21.278 119.151 0,00 41.212 33.091
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 255.935 244.932 57.612 243.222 0,01 1.709 29.468 129.611 0,00 115.321 113.612
ORDENAMENTO TERRITORIAL 400 400 0 400 0,00 0 0 0 0,00 400 400
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 4.824 4.265 1.007 4.265 0,00 0 1.674 2.727 0,00 1.537 1.537
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 280 350 80 350 0,00 0 27 244 0,00 106 106
COMUNICACAO SOCIAL 24.788 15.679 6.696 14.966 0,00 713 1.146 5.440 0,00 10.239 9.526
RELACOES DIPLOMATICAS 1 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 120.397 119.931 2.639 113.940 0,00 5.991 9.964 108.686 0,00 11.244 5.254
INFRA-ESTRUTURA URBANA 5.000 2.950 845 2.845 0,00 105 0 0 0,00 2.950 2.845
SERVICOS URBANOS 615 432 412 432 0,00 0 20 20 0,00 412 412
TRANSPORTE AEREO 252.303 199.053 28.223 190.703 0,00 8.351 32.440 81.697 0,00 117.356 109.005
TRANSPORTE RODOVIARIO 11.663.123 12.688.127 1.364.633 12.649.985 0,32 38.141 1.236.786 9.689.733 0,26 2.998.394 2.960.253
TRANSPORTE FERROVIARIO 460.206 58.018 19.830 58.018 0,00 0 4.585 20.454 0,00 37.564 37.564
TRANSPORTE AQUAVIARIO 849.298 581.344 75.794 445.687 0,01 135.658 74.901 241.717 0,01 339.628 203.970
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 238 238 0 0 0,00 238 0 0 0,00 238 0
DESPORTO E LAZER 2.769.570 2.541.384 872.980 2.517.822 0,06 23.561 255.246 524.964 0,01 2.016.420 1.992.859
ADMINISTRACAO GERAL 64.301 57.970 2.086 54.457 0,00 3.513 3.629 46.830 0,00 11.140 7.627
COMUNICACAO SOCIAL 10.000 7.000 0 7.000 0,00 0 0 0 0,00 7.000 7.000
RELACOES DIPLOMATICAS 9 4 0 0 0,00 4 0 0 0,00 4 0
DESPORTO DE RENDIMENTO 303.782 271.905 55.177 270.218 0,01 1.688 56.525 219.914 0,01 51.991 50.303
DESPORTO COMUNITARIO 2.391.478 2.204.505 815.718 2.186.148 0,06 18.357 195.092 258.220 0,01 1.946.285 1.927.928
ENCARGOS ESPECIAIS 1.698.936.616 1.786.242.303 42.827.339 1.589.300.213 40,73 196.942.090 97.559.121 1.511.091.758 40,78 275.150.545 78.208.455
PROMOCAO INDUSTRIAL 15 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 1.100.000 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA 716.956.934 716.953.581 -6.358.653 573.051.054 14,69 143.902.527 1.218.332 573.043.597 15,47 143.909.984 7.457
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 29.558.841 31.003.041 608.926 20.380.116 0,52 10.622.925 660.050 20.380.116 0,55 10.622.925 0
OUTRAS TRANSFERENCIAS 497.746.291 510.653.411 6.248.254 494.857.750 12,68 15.795.662 56.995.050 469.868.445 12,68 40.784.967 24.989.305
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 346.641.823 416.778.866 42.669.534 391.773.487 10,04 25.005.379 28.128.490 345.757.226 9,33 71.021.640 46.016.261
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 106.932.712 110.853.404 -340.723 109.237.806 2,80 1.615.598 10.557.200 102.042.373 2,75 8.811.030 7.195.432
.RESERVA DE CONTINGENCIA .96.731.441 .33.720.640 .0 .0 .0,00 .33.720.640 .0 .0 .0,00 .33.720.640 0
.TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) .4.028.699.471 .4.144.734.711 .190.716.180 .3.901.652.475 .99,17 .243.082.236 .305.578.402 .3.705.420.382 .99,15 .439.314.330 196.232.086
.TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) .34.779.382 .34.755.528 .1.081.122 .32.467.922 .0,83 .2.287.606 .2.814.191 .31.685.256 .0,85 .3.070.272 782.666
.TOTAL (III) = (I + II) .4.063.478.853 .4.179.490.240 .191.797.302 .3.934.120.397 .100,00 .245.369.842 .308.392.593 .3.737.105.638 .100,00 .442.384.601 197.014.752
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO . ÚLTIMOS ATUALIZADA
. .JAN/25 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .12 MESES EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1 324.702.093 208.145.710 218.437.588 261.594.835 233.012.676 229.304.363 260.989.275 218.958.576 223.586.558 274.844.093 229.445.061 298.777.991 2.981.798.817 3.003.607.096
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 135.320.236 78.845.721 82.938.158 102.034.755 95.314.352 90.108.070 95.280.546 76.848.629 80.911.877 106.811.301 87.810.200 114.267.855 1.146.491.701 1.115.815.358
Receita de Contribuições 142.893.185 108.186.094 113.345.974 122.324.852 109.830.886 112.559.111 126.305.894 119.580.721 118.750.071 134.040.829 120.585.775 159.480.849 1.487.884.240 1.507.237.462
Receita Patrimonial 22.687.326 13.549.332 14.857.943 27.322.253 21.422.917 13.664.619 19.726.774 20.262.380 14.986.710 23.468.262 13.130.860 23.514.976 228.594.351 210.641.824
Receita Agropecuária 1.310 2.242 2.135 1.413 1.734 2.262 2.487 2.493 1.596 1.599 570 4.425 24.266 22.955
Receita Industrial 1.806.178 894.928 1.633.672 2.623.997 1.389.765 1.016.274 1.757.385 1.809.389 1.853.508 3.509.415 2.108.569 1.954.547 22.357.628 14.543.836
Receita de Serviços 12.974.884 2.763.716 2.958.991 4.036.641 3.484.338 3.452.350 14.961.750 2.790.969 3.852.957 3.956.120 3.507.890 3.712.869 62.453.475 56.424.088
Transferências Correntes 14.109 97.819 14.149 18.552 14.552 30.823 18.970 77.066 19.943 -17.585 -14.182 8.710 282.925 278.511
Receitas Correntes a Classificar2 792 1.610 15 -715 -1.698 7 436 -472 864 -170 -641 -140 -113 0
Outras Receitas Correntes 9.004.073 3.804.247 2.686.551 3.233.087 1.555.831 8.470.848 2.935.033 -2.412.597 3.209.032 3.074.322 2.316.018 -4.166.100 33.710.345 98.643.061
DEDUÇÕES (II) 90.970.976 121.405.869 107.050.672 108.818.618 121.874.555 119.568.522 113.045.512 119.837.942 116.284.455 113.320.128 123.012.772 208.873.298 1.464.063.320 1.476.750.407
Transf. Constitucionais e Legais 24.739.112 57.123.456 41.719.640 43.086.150 55.708.635 52.735.301 46.266.225 48.565.424 46.815.394 43.131.933 54.875.164 105.890.837 620.657.272 638.684.048
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 55.255.394 54.058.241 54.649.000 54.557.191 55.722.825 55.838.941 55.370.053 59.572.180 57.701.690 57.851.580 58.181.882 90.014.397 708.773.374 696.946.985
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 537.616 1.481.594 1.321.319 1.608.549 1.544.092 1.612.997 1.559.401 1.603.633 1.521.724 1.523.541 1.903.760 2.764.297 18.982.523 18.938.772
Compensação Financeira RGPS/RPPS 22.389 11.380 6.794 35.521 7.417 8.056 21.603 14.586 13.302 10.680 16.348 15.788 183.866 56.037
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 597.047 766.686 768.507 789.742 814.954 804.849 806.035 806.329 807.762 809.772 808.358 989.951 9.569.993 9.154.309
Contribuição p/ PIS/PASEP .9.819.418 .7.964.511 .8.585.412 .8.741.464 .8.076.633 .8.568.378 .9.022.195 .9.275.791 .9.424.581 .9.992.623 .7.227.260 .9.198.027 105.896.291 112.970.257
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) .233.731.117 .86.739.841 .111.386.916 .152.776.218 .111.138.120 .109.735.841 .147.943.763 .99.120.634 .107.302.103 .161.523.964 .106.432.288 .89.904.692 .1.517.735.497 1.526.856.688
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2025, e atualizações posteriores.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2025
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 878.230.419 709.399.406
RECEITAS CORRENTES 697.489.533 709.387.222
Receitas de Contribuições 696.519.268 707.444.746
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 696.519.268 707.444.746
Outras Contribuições - 0
Outras Receitas Correntes 970.265 1.942.476
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 511.961 1.555.922
Demais Receitas Correntes 458.304 386.554
RECEITAS DE CAPITAL 180.740.886 12.184
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 54.768 12.184
Outras Receitas de Capital 180.686.118 0
.RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) . - 0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) . 878.230.419 709.399.406
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
. . .Até Mês/2025 .Até Mês/2025 .Até Mês/2025 Até Mês/2025
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.030.628.960 1.030.366.445 1.028.209.249 968.207.855 2.157.196
Benefícios Previdenciários do Governo Federal 980.977.539 980.977.539 980.534.003 921.531.674 443.537
Aposentadorias 695.210.704 695.210.704 694.979.776 651.422.954 230.927
Pensões 224.098.049 224.098.049 224.079.555 211.780.465 18.495
Outros Benefícios 61.668.786 61.668.786 61.474.672 58.328.255 194.115
Outras Despesas 49.388.906 49.388.906 47.675.246 46.676.181 1.713.659
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 6.652.154 6.652.154 6.458.979 5.463.192 193.175
Demais Despesas 42.736.752 42.736.751 41.216.267 41.212.989 1.520.484
A detalhar 262.514 0 0 0 -
.DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) .0 .0 .0 .0 -
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) .1.030.628.960 .1.030.366.445 .1.028.209.249 .968.207.855 2.157.196
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 .-152.398.541 .-320.967.039 .-318.809.843 .-258.808.449 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2025
Receita de Contribuições 42.018.062 42.513.106
Segurados 18.706.928 18.725.750
Ativos 12.080.556 12.005.521
Inativos 5.324.860 5.394.800
Pensionistas 1.301.513 1.325.429
Patronal 23.311.134 23.787.356
Ativos 23.311.134 23.787.356
. Inativos e Pensionistas .- 0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) . 42.018.062 42.513.106
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2025 .2025 .2025 2025
Benefícios 105.690.874 105.091.455 104.975.417 98.237.860 116.037
A detalhar 214.094 0 0 0 -
Aposentadorias 77.688.773 77.364.591 77.288.893 72.261.344 75.698
Pensões 26.319.792 26.280.991 26.250.659 24.578.690 30.332
Outras Despesas Previdenciárias 1.468.216 1.445.873 1.435.866 1.397.826 10.007
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 -
. Demais Despesas Previdenciárias .1.468.216 .1.445.873 .1.435.866 .1.397.826 10.007
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) .105.690.874 .105.091.455 .104.975.417 .98.237.860 116.037
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 .-63.672.812 .-62.578.349 .-62.462.312 . -55.724.754
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2025
.Receitas de Contribuições (militares e pensionistas) 9.154.309 9.569.993
.TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I) . 9.154.309 9.569.993
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS
EMPENHADAS
.DESPESAS
LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2025 .2025 .2025 2025
Benefícios 28.295.355 28.212.138 28.212.138 26.039.975 -
A detalhar 81.973 0 0 0 -
Pensões 27.749.638 27.748.475 27.748.475 25.608.764 -
. Outros Despesas .463.744 .463.663 .463.663 .431.210 -
.DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II) .28.295.355 .28.212.138 .28.212.138 .26.039.975 -
.RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II) .-19.141.047 .-18.642.145 .-18.642.145 . -16.469.982 -
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS
EMPENHADAS
.DESPESAS
LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2025 .2025 .2025 2025
Inativos 34.423.399 34.389.935 34.389.933 32.218.280 -
A detalhar 32.244 0 0 0 -
Reforma e Reserva 34.246.645 34.246.416 34.246.416 32.082.681 -
Outras Despesas de Inativos 144.249 143.300 143.300 135.383 -
.Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS .261 .218 .216 .216 -
.DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV) .34.423.399 .34.389.935 .34.389.933 .32.218.280 -
.RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV) .-53.564.446 .-53.032.080 .-53.032.078 .-48.688.262 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui
apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2025
Receita de Contribuições 1.041.831 1.144.579
Segurados 231.843 256.758
Ativos 117.044 134.002
Inativos 114.799 122.756
Pensionistas - 0
Patronal 809.987 887.821
Ativos 241.759 267.227
. Inativos e Pensionistas . 568.229 620.594
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I) . 1.041.831 1.144.579
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2025 .2025 .2025 2025
Benefícios 5.128.765 5.128.765 5.120.041 4.940.304 8.724
A detalhar 0 0 0 0 -
Aposentadorias 4.139.456 4.139.456 4.138.470 3.979.953 986
Pensões 979.106 979.106 978.692 957.515 414
Outras Despesas Previdenciárias 10.203 10.203 2.879 2.836 7.324
. Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS . . . .