PORTARIA MTE Nº 105, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 4)

"Parágrafo único. Os itens e subitens da NR-22 incluídos pelo caput se aplicam
exclusivamente às barragens alteadas por outro método que não a montante e vigoram
temporariamente até que se expire o prazo estabelecido para a aplicabilidade do item
22.24.8 em tais barragens." (NR)
Art. 9º Alterar o cronograma estabelecido pelo art. 3º, da Portaria MTE nº
225, de 26 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar na seguinte forma:
. .Item / Subitem .Data .Condição de implementação
. .Item 22.7.4 .5 anos .- Para instalações de tratamento de minério já em
operação, com exceção daquelas em que seja constatada
inviabilidade técnica para implementação, comprovada por
laudo técnico emitido por profissional legalmente
habilitado.
. .Item 22.7.12 .5 anos .- Para minas que utilizam vagonetas.
. Item 22.12.11 e
subitem
22.12.11.1
.3 anos .- Para máquinas autopropelidas novas.
. . .5 anos .- Para máquinas autopropelidas usadas.
. .Item 22.24.13 .5 anos .- Para as pilhas já construídas e em funcionamento.
Art. 10. Ficam excluídos os itens 22.7.15; 22.8.7; 22.9.1.1; 22.9.1.2; 22.9.1.3;
22.9.2.3; alíneas "c", "d" e "e" do item 22.11.1; 22.11.1.1.1; alíneas "e" e "f" do item
22.11.2.1; 22.12.3; 22.15.2; 22.15.3; 22.15.4; 22.15.4.1; 22.15.4.2; 22.15.5; 22.15.6;
22.15.7; 22.17.4; 22.18.9; 22.18.9.1; 22.18.13; 22.18.14; 22.18.16; 22.18.17; 22.19.9.2;
22.19.10.1; 22.19.28; 22.19.32; 22.19.33; 22.22.32; 22.24.1.1; 22.24.3.1; 22.24.3.2;
22.27.1.1; alínea "f" do item 22.30.1; 22.31.2; e Quadro III - Número de trabalhadores a
serem amostrados em função do número de trabalhadores do Grupo de Exposição Similar
- do Anexo IV - Quadros, da NR-22 publicada pela Portaria MTE nº 225, de 26 de
fevereiro de 2024.
Art. 11. Inserir o termo "tambor" no Glossário da NR-22 com a seguinte
definição:
"Tambor: Elemento giratório, de forma cilíndrica, constituído de corpo e eixo,
com a finalidade de direcionar, tracionar e/ou tensionar a correia transportadora." NR
Art. 12. Excluir do Glossário da NR-22 os termos "roletes" e "rolos de cauda"
e suas respectivas definições.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO