PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 154, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

Código: 691.971
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585527/2025.
Interessado: BABUL HOSSAIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 691.811
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585381/2025.
Interessado: RAYAN BARHOUCHE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III
do Decreto 9.199/2017.
Código: 691.385
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585034/2025.
Interessado: MOHAMAD CHIT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 691.275
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584963/2025.
Interessado: IMED HASSEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 691.044
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584775/2025.
Interessado: ISIDRO ANTONIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234,
incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 689.306
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583437/2025.
Interessado: WAJID ALI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 687.534
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582009/2025.
Interessado: ALICE DOPAVOGUI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 683.852
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579048/2025.
Interessado: CLAUDIA NATHALY VILLARROEL NESSY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 682.837
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578170/2025.
Interessado: MANASSE JULIEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art.
234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 682.820
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0578156/2025
Interessado: JAMES LOUIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHOS DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Código: 749.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633694/2025.
Interessado: SULAIMON ATANDA HAMZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65,
inciso(s) III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou comprovante válido de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa.
Código: 749.026
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633588/2025
Interessado: SERGIO ALEXANDER CHAMBERGO VALENCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 65
incisos IV da Lei nº 13.445/2017; art(s). 234, inciso(s) V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, traduzido e
apostilado.
Código: 748.938
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633500/2025.
Interessada: YUDYRIS FELIZ FELIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 6 do Anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 748.758
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633349/2025.
Interessado: IVANILDO TAVARES DA MOURA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 234,
inciso I, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 4 da Portaria 623/2020; Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, por não apresentar o CNM, Comprovante de
situação do CPF, antecedentes criminais do país de origem e antecedentes criminais dos
estados que viveram no Brasil.
Código: 748.657
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633263/2025.
Interessada: ANGELIMAR DESIREE FONSECA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão
de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e o comprovante de residência.
Código: 748.514
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633127/2025.
Interessado: EDWIN LEONARDO CAMACHO LINARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do
pedido por não apresentar antecedentes criminais estadual e federal de 1ª e 2ª instância.
Código: 748.512
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633125/2025
Interessado: ORSIA COLOMBE SAMANTHA BOUMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº13.445/2017;Art.239,incisoIIdoDecretonº9.199/2017;Art.67daLeinº13.445/2017;Art.
239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista a ausência dos documentos de
antecedentes criminais do país de origem e antecedentes criminais brasileiro.
Código: 748.510
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633123/2025.
Interessado: MANOUCHECA CELIMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do
pedido.
Código: 748.456
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633069/2025.
Interessado: SONIA ANTOINE MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
antecedentes criminais do país de origem atualizado.
Código: 748.204
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632817/2025.
Interessado: PAPAUD MARCELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não apresentar certificado
de língua portuguesa.
Código: 747.828
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632492/2025.
Interessado: CHAVELIS AYALA SOTO|.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017; haja vista que não
foi validada a tradução dos antecedentes criminais do país de origem, não anexou certidão
criminal emitida pela Justiça Federal, não apresentou cópia completa do passaporte, bem como
ausentou-se do país por mais de 365 dias, nos 4 anos anteriores ao seu pedido, proponho o
indeferimento do pedido.
Código: 747.821
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0632485/2025
Interessado: OSCAR IVAN MAMANI VELASQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que não
apresentou a legalização ou apostile da certidão de antecedente criminal do país de origem
válida e a certidão criminal da justiça Estadual sem o nome do pai, em relação ao RNM.
Código: 747.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632461/2025.
Interessada: JULNA JULES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 747.518
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0632218/2025
Interessado: CARMEN FELIPA ZAVALA YNGUIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 747.384
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0632109/2025
Interessado: GLENN IVAN YNGUIL FERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, no art. 239 inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que ao
comparecer para coleta biométrica e conferência documental não apresentou Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu.
Código: 746.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631654/2025.
Interessado: CLAUDE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017,tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado.
Código: 746.681
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631519/2025
Interessado: CHAN KWOK KEONG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 746.547
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631409/2025.
Interessada: GEHAN ALADRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 inciso II e 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado no país e não
reúne condições para redução de prazo.
Código: 746.268
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631157/2025
Interessado: CHIKE CHUKWURAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; do inciso II do art. 239 do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e dos itens 5 e 8 do
anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 746.222
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631120/2025.
Interessado: PIERRE RICHARD CIVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 por não apresentar certificado
de língua portuguesa válido.
Código: 746.203
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631105/2025
Interessado: GERALDO MANCILLA AGUILAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, no art. 239 II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu; apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem sem a legalização/ apostila e sem tradução e com divergência no
nome; apresentou Cópia do documento de viagem internacional com nome divergente.
Código: 745.971
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630910/2025.
Interessado: BRUNO MIGUEL DIAS PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou a situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais
emitido pela justiça federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional.
Código: 745.804
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630743/2025
Interessado: GLADYS DONAIRE SANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 65
incisos II da Lei nº 13.445/2017; art(s). 234, inciso(s) II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou o(s) documento(s) que comprove mínimo de 15 anos de residência
indeterminada no país, item constante na Portaria nº 623/2020.
Código: 745.686
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630625/2025.
Interessado: DEVRIM ERDEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido.
Código: 745.139
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630160/2025.
Interessado: BAKER CHARLES JUNIOR INNOCENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 745.114
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630141/2025.
Interessado: AMATH DIATTARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 744.466
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629623/2025.
Interessado: CARL GEORGE UPTON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
Uniãode17denovembrode2020,indeferepedido,comfundamentonoart.65,incisosIIIeIV,
da Lei nº 13.445/2017, bem como no art. 234, incisos I, III, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017,
uma vez que o requerente deixou de apresentar a Carteira de Registro Nacional Migratório,
ainda que vencida, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado no Brasil, bem como a comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, conforme exigido pela legislação vigente.
Código: 133.492
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0128554/2021.
Interessado: SILVIA CRISTINA BENITEZ SCHWANTZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no art. 65, inciso III, da
Lei nº 13.445/2017, bem como no art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017, considerando
que a requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, documentos exigidos pela legislação vigente.
Código: 139.255
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0133862/2021.
Interessado: VIOLETA HEISECKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V e IV do
Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 e 6 da Portaria 623/2020.
Código: 350.179
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0315698/2022
Interessado: ANAS HANI DARWISH AL KHALILI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 688.240
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582496/2025.