PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 154, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 154, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Mestres da Mágica com Henry & Klaus
Título Original: Mestres da Mágica com Henry & Klaus
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2025
Categoria: Especial
Produtor(es)/Criador(es): Henry Vargas
Distribuidor(es): SBT
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de seis anos
Descritor(es) de Conteúdo: medo
Processo: 08017.003008/2025-17
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Código: 322.613
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0292099/2022.
Interessado: CHIDOZIE EMMANUEL CHINWEZE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as
exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 304.106
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0276574/2022.
Interessado: MPOYI MBUYI SAM.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as
exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 292.508
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0266479/2022.
Interessado: OSCAR RICARDO ARISTIZABAL FERREIRA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
não apresentou a Certidão de antecedentes criminais da comarca de Fortaleza, desta forma,
deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 286.967
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0261748/2022.
Interessado: DORIS ELAINE PAZ ALCOBA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente foi
notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 280.319
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0256161/2022.
Interessado: BENILDO EMERSON FERNANDES DOMINGOS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi
notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 279.008
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0255094/2022.
Interessado: MARIA INES RODRIGUEZ HARO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo
não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que
a requerente deixou de apresentar certidão criminal emitida pela Justiça Estadual, conforme
exige a lei.
Código: 252.276
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0231713/2022.
Interessado: YOEL PERDOMO JEREZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
não compareceu na Polícia Federal para coleta de biometria, portanto, deixa de cumprir os
requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 241.469
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0222317/2022.
Interessado: IRENE YANNICK NGNOGUIANG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento dos Art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
234, incisos III e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 226.319
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0210170/2022.
Interessado: SANON JEAN CHARLES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
não apresentou antecedentes criminais do país de origem válido, desta forma, deixa de
cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 208.841
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0195152/2022.
Interessado: ALIOUNE GUEYE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi
notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 204.270
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0191152/2022.
Interessado: JADAKISS SAINT FLEUR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso I, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 717.416
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606513/2025.
Interessado: JEANTY VICCEUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida considerando que a requerente foi
notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 715.419
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604896/2025.
Interessado: JULIO CESAR OSUNA MINGARRO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 714.969
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604530/2025.
Interessado: MIRIAN MANUELA MUONDO CANGAMBA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do
Decreto 9.199/2017.
Código: 712.689
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602645/2025.
Interessado: KAVYA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos
II, IV, V do Decreto 9.199/2017.
Código: 712.355
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0602311/2025
Interessado: KHADIM KA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 712.192
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0602158/2025
Interessado: MYRLANDE JACQUES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 711.482
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601589/2025.
Interessado: NELSON LEBRUN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 711.007
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601218/2025.
Interessado: ERNANGE JEAN DESIR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 709.426
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599881/2025.
Interessado: RUBI RAMON RIVERA LOPEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos
II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 708.042
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598797/2025.
Interessado: OLUWAMAYOWA JAMES ALUKO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV
e V do Decreto 9.199/2017 por não ter apresentado a certidão criminal do país de origem
dentro da validade e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos
locais onde residiu.
Código: 706.508
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597527/2025.
Interessado: YOELIA SOCARRAS RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do
Decreto 9.199/2017.
Código: 706.083
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597186/2025.
Interessado: KHADIM SATHIE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 705.944
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597075/2025.
Interessado: MARTIN PETRIE MACLEOD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, §2º e
234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 705.624
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596869/2025.
Interessado: ISRAEL KASONGO LAVI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do
Decreto 9.199/2017.
Código: 705.554
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596801/2025.
Interessado: NILTON FILIPE DA MOURA CARDOSO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017.
Código: 704.185
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0595706/2025
Interessado: NATIVIDAD ZABALA PEREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 702.687
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594427/2025.
Interessado: WILBERT EXUMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do
Decreto 9.199/2017.
Código: 702.332
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594104/2025.
Interessado: FLOOR HADDAD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se
comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 701.993
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593833/2025.
Interessado: RACIEL MORA HERRERA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 701.887
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593750/2025.
Interessado: MAJDI ALHENNAWI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos
II e III do Decreto 9.199/2017 por não ter apresentado comprovante de residência válido do
ano anterior ao pedido de naturalização e comprovação válida de que sabe se comunicar em
língua portuguesa.
Código: 701.332
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593284/2025.
Interessado: SAUVELINE ANDRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 700.919
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592966/2025.
Interessado: GUSTAVO ENRIQUE CACERES VALOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017 por não ter apresentado comprovação válida de que sabe se comunicar
em língua portuguesa.
Código: 700.640
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0592727/2025
Interessado: NATHALY DESIREE DAVILA YAJURE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 699.444
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591708/2025.
Interessado: SANAA MOHAMAD FADLALLAH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º,
234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 699.111
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0591467/2025
Interessado: WILSSA CRISTINA ESSER CARUSO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 697.675
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590296/2025.
Interessado: ION FERNANDEZ DE PINEDO LATORRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em
vista que se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto,
não atende à exigência contida no Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e
Art. 234 incisos II e V, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 694.532
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0587639/2025
Interessado: ZAHED MOHAMAD ELKECHEN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 694.401
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587508/2025.
Interessado: ZOBAIDA AL SAEED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso
III do Decreto 9.199/2017.
Código: 692.958
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586306/2025.
Interessado: ADAEZE IFEANYI UTTI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.