Interessado: BRUNO MIGUEL LEDEZMA ROMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidos no Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 682.521 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0577915/2025. Interessado: ALI TRAORE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidos no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017. Código: 660.523 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0561368/2024 Interessado: JERRY NNAMDI IKEGWUOGU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 619.176 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0530819/2024 Interessado: ABDUL JALAL SHADAB A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não reside no endereço declarado e não se encontra em território nacional, não atendendo às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 603.560 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0517982/2024 Interessado: ANTONICA DA CONCEICAO ZOLA WASAULUA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou legalização/tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 420.027 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0373740/2023. Interessado: JOANA ANTONIO CASSECA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada deixou de apresentar a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e não apresentou o documento de viagem internacional no atendimento presencial. Código: 744.981 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630045/2025. Interessado: ANNA SILVERIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, dos Art. 233 e Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51 e item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta DESPACHO Nº 309/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: MARIANA DA CONCEICAO MATIAS NGUNZA Processo nº: 235881.0542211/2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 5.028, de 26 de março de 2025, publicado em 27 de maio de 2025, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a MARIANA DA CONCEICAO MATIAS NGUNZA - V501456-2, natural da Angola, nascida em 29 de abril de 1980, filho de Jose Ngunza Segunda e Conceicao Matias, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0542211/2024). Processo nº 08018.106593/2025-04 ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 154, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 29/01/2026