. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .13896.900497/2010-52 .2 a 6 . .13 .10783.900072/2014-56 .14 a 22 DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 1 - Processo nº: 13896.900497/2010-52 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo nº: 13896.900498/2010-05 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13896.900499/2010-41 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13896.900500/2010-38 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13896.900501/2010-82 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13896.900502/2010-27 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 7 - Processo nº: 13896.900496/2010-16 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13896.900494/2010-19 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 9 - Processo nº: 10950.725481/2018-11 - Embargante: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 10 - Processo nº: 10805.724504/2017-63 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10783.721125/2015-55 - Recorrente: USINA IPOJUCA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 12 - Processo nº: 13888.722839/2014-10 - Recorrente: CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 13 - Processo nº: 10783.900072/2014-56 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 14 - Processo nº: 10783.900073/2014-09 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10783.900433/2014-64 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10783.908143/2013-88 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10783.908144/2013-22 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10783.908145/2013-77 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10783.908146/2013-11 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10783.909027/2013-86 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10783.909028/2013-21 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10783.909029/2013-75 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 23 - Processo nº: 16682.721070/2020-65 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 24 - Processo nº: 10314.720850/2018-85 - Recorrente: EMBHALAMIX EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 25 - Processo nº: 15983.720253/2017-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 26 - Processo nº: 10830.726131/2018-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e OSTEOCAMP IMPLANTES & MATERIAIS CIRURGICOS S.A. FALIDO DIA 13 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 27 - Processo nº: 10882.900328/2014-15 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10882.900329/2014-51 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10882.900331/2014-21 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10882.900332/2014-75 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho s PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .16682.721060/2018-13 .3 a 6 . .7 .16682.900102/2019-53 .8 DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 1 - Processo nº: 16682.902026/2018-30 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.721060/2018-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 3 - Processo nº: 16682.901322/2018-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.901323/2018-68 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.901327/2018-46 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.901332/2018-59 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 7 - Processo nº: 16682.900102/2019-53 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 8 - Processo nº: 16682.900101/2019-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 9 - Processo nº: 16682.901324/2018-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.901326/2018-00 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.902034/2018-86 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.902035/2018-21 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.902037/2018-10 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.902036/2018-75 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 15 - Processo nº: 16682.902379/2022-16 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.902380/2022-41 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.902382/2022-30 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.902383/2022-84 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 19 - Processo nº: 10983.905390/2020-03 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 20 - Processo nº: 10983.905391/2020-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 21 - Processo nº: 10983.913947/2020-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 22 - Processo nº: 10983.913948/2020-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 23 - Processo nº: 13369.722252/2020-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 24 - Processo nº: 13369.726274/2020-57 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 25 - Processo nº: 10920.720598/2025-95 - Recorrente: FIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 26 - Processo nº: 15746.722058/2021-02 - Recorrente: DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19613.735956/2022-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 28 - Processo nº: 11065.724226/2019-80 - Embargante: SANOVO GREENPACK EMBALAGENS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 29 - Processo nº: 19311.720285/2019-31 - Recorrente: INTERCEMENT PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 30 - Processo nº: 10314.720395/2020-32 - Recorrente: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 31 - Processo nº: 10120.728155/2015-96 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10120.728079/2015-19 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10120.728211/2015-92 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10120.728241/2015-07 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10120.728204/2015-91 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10120.728081/2015-98 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10120.728216/2015-15 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10120.728158/2015-20 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10120.728199/2015-16 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10120.728246/2015-21 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10120.728238/2015-85 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10120.728084/2015-21 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 13/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 09/02/2026 e fim às 23h59min do dia 13/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .10 .13850.720109/2015-92 .11 . .16 .16327.720187/2020-71 .17 a 27 DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10340.720083/2022-73 - Recorrente: FECULARIA LOPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.732784/2019-71 - Recorrente: FECULARIA LOPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 3 - Processo nº: 15746.720188/2021-01 - Recorrente: ADVOCACIA HERNANDES BLANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10970.720002/2022-19 - Recorrente: CARBEL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10855.720497/2018-16 - Recorrente: EMPRESA PAULISTA DE EMBALAGENS AGROINDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13136.720683/2021-64 - Recorrente: JOAO HENRIQUE SILVA BESSA E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.720947/2019-87 - Recorrente: MULTITEC COMERCIO DE MOVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15588.720619/2021-91 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARATACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13074.724051/2020-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 10 - Processo nº: 13850.720109/2015-92 - Recorrente: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 11 - Processo nº: 13850.720108/2015-48 - Recorrente: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 12 - Processo nº: 13850.720145/2015-56 - Recorrente: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10665.000852/2004-79 - Recorrente: HOSPITAL SAO JUDAS TADEU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 14 - Processo nº: 16327.901647/2019-26 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16327.903993/2019-49 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16327.720187/2020-71 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 17 - Processo nº: 16327.720188/2020-15 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.720190/2020-94 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16327.720243/2020-77 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16327.720244/2020-11 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16327.720245/2020-66 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16327.720246/2020-19 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16327.720247/2020-55 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16327.720248/2020-08 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16327.720249/2020-44 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16327.720250/2020-79 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16327.720251/2020-13 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 28 - Processo nº: 15746.720058/2021-60 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15746.720136/2021-26 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 17095.720271/2023-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GAMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA 31 - Processo nº: 13971.721801/2018-12 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S SANTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião de 12/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .24 .10880.945144/2013-13 .25 a 32 . .33 .10880.941552/2012-15 .34 a 35 . .37 .10920.900143/2020-47 .38 a 53 . .54 .10920.900155/2020-71 .55 a 64 DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 1 - Processo nº: 10980.910078/2015-96 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.910079/2015-31 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.910080/2015-65 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.910082/2015-54 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.910084/2015-43 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.910087/2015-87 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.910089/2015-76 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.910091/2015-45 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.910092/2015-90 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.910093/2015-34 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.910094/2015-89 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.910095/2015-23 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.910096/2015-78 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.910097/2015-12 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.910098/2015-67 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.910099/2015-10 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.910076/2015-05 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.910075/2015-52 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.910074/2015-16 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.910083/2015-07 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10980.722878/2016-32 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 22 - Processo nº: 10880.945143/2013-61 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18186.720715/2013-40 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.945144/2013-13 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 25 - Processo nº: 10880.945139/2013-01 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.945141/2013-71 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.945145/2013-50 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.945147/2013-49 - Recorrente: MFB MARFRIG
EDITAL N° 3/DDP, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Todos os atos de 29/01/2026