EDITAL N° 3/DDP, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 4)

Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
21 - Processo nº: 11080.730323/2016-71 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE
ALMEIDA PALMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
22 - Processo nº: 11020.720150/2016-97 - Recorrente: DANIEL GONZATTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
23 - Processo nº: 13652.000151/2007-10 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS NABI MIGUEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10803.720053/2011-10 - Recorrente: FRIGORIFICO MERCOSUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10380.722816/2010-02 - Recorrente: ISLA VERDE
CONDOMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10380.722817/2010-49 - Recorrente: ISLA VERDE
CONDOMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10380.722818/2010-93 - Recorrente: ISLA VERDE
CONDOMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10380.722819/2010-38 - Recorrente: ISLA VERDE
CONDOMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11634.000546/2010-19 - Embargante: KOUTHAR ABI ANTOUN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
30 - Processo nº: 10166.728949/2017-95 - Recorrente: LUCIANO DE MOURA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19515.722666/2012-92 - Recorrente: PRISCILA ARANA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15956.720206/2016-11 - Recorrente: RAFAEL MUNOZ GAETA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
33 - Processo nº: 10166.725209/2012-92 - Recorrente: SEBASTIAO BAPTISTA
AFFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10166.725211/2012-61 - Recorrente: SEBASTIAO BAPTISTA
AFFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10166.725212/2012-14 - Recorrente: SEBASTIAO BAPTISTA
AFFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10166.725213/2012-51 - Recorrente: SEBASTIAO BAPTISTA
AFFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 13/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 12/02/2026 e fim às 23h59min do dia 13/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 10166.727018/2016-99 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.735983/2019-88 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15540.720648/2013-99 - Recorrente: RQ SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 12/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 11/02/2026 e fim às 23h59min do dia 12/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 10825.721356/2013-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE
AREIOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10825.721355/2013-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE
AREIOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10435.722791/2012-18 - Recorrente: BOM LEITE INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14751.720210/2019-58 - Recorrente: BOM LEITE INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14751.720211/2019-01 - Recorrente: BOM LEITE INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 13/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 15504.729986/2016-75 - Recorrente: MAIO
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.729988/2016-64 - Recorrente: MAIO
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13656.720834/2012-14 - Recorrente: AMARILDO BAQUIAO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 10830.723022/2013-55 - Recorrente: ASTRAZENECA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13896.721666/2014-13 - Recorrente: ENGEPRES ENGENHARIA
CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18088.720235/2015-59 - Recorrente: AGROPECUARIA AFFONSO
GIANSANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
7 - Processo nº: 10580.729723/2013-97 - Recorrente: ILHA TROPICAL
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 14751.720138/2017-05 - Recorrente: ROGER TURISMO EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
9 - Processo nº: 15540.720131/2014-81 - Recorrente: MORADA INVESTIMENTOS
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
10 - Processo nº: 11065.723848/2017-29 - Recorrente: MK QUIMICA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 16045.720017/2017-57 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL JUVENIL E INFANTIL -AEJI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18088.720236/2015-01 - Recorrente: AGROPECUARIA
AFFONSO GIANSANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 13/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da1ª Câmara da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5
(cinco) dias, tendo início às 9h do dia 09/02/2026 e fim às 23h59min do dia 13/02/2026
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .10120.903712/2019-98 .7 a 9
. .10 .10120.903717/2019-11 .11
DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
1 - Processo nº: 10120.722854/2013-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO VERDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15588.720963/2021-80 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIACHAO DO
JACUIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 17095.722494/2021-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE VALPARAISO
DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
4 - Processo nº: 10410.722409/2011-73 - Recorrente: MUNICIPIO DE PORTO DE
PEDRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
5 - Processo nº: 11060.727357/2019-69 - Recorrente: LUIZ MINOZZO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10120.903712/2019-98 - Embargante: LATICINIOS BELA VISTA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10120.903713/2019-32 - Embargante: LATICINIOS BELA VISTA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10120.903714/2019-87 - Embargante: LATICINIOS BELA VISTA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10120.903718/2019-65 - Embargante: LATICINIOS BELA VISTA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.903717/2019-11 - Embargante: LATICINIOS BELA VISTA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10120.903711/2019-43 - Embargante: LATICINIOS BELA VISTA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
12 - Processo nº: 13896.720709/2017-96 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13896.720682/2017-31 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13896.907511/2016-34 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13896.721152/2017-19 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
16 - Processo nº: 12585.000168/2010-51 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12585.000165/2010-17 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12585.000166/2010-61 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 13/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .10880.904862/2016-74 .4 a 9
. .10 .10880.904871/2016-65 .11 a 13
. .14 .16692.720006/2020-48 .15 a 24
DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 11000.746546/2023-21 - Recorrente: DELL COMPUTADORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
2 - Processo nº: 15165.722414/2021-11 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO
e Interessado: BASOLI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
3 - Processo nº: 10880.904862/2016-74 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
4 - Processo nº: 10880.904859/2016-51 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.904861/2016-20 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.904863/2016-19 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.904864/2016-63 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.904865/2016-16 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.904866/2016-52 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
10 - Processo nº: 10880.904871/2016-65 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
11 - Processo nº: 10880.904868/2016-41 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.904870/2016-11 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.936943/2016-33 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
14 - Processo nº: 16692.720006/2020-48 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
15 - Processo nº: 16692.720007/2020-92 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16692.720008/2020-37 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16692.720009/2020-81 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16692.720011/2020-51 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16692.720012/2020-03 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16692.720013/2020-40 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16692.720014/2020-94 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16692.720015/2020-39 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16692.720016/2020-83 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16692.720017/2020-28 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
25 - Processo nº: 19613.731743/2022-69 - Recorrente: DISTILLERIE STOCK DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19613.731922/2022-04 - Recorrente: DISTILLERIE STOCK DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19613.735186/2022-55 - Recorrente: DISTILLERIE STOCK DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19613.732227/2022-51 - Recorrente: DISTILLERIE STOCK DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
29 - Processo nº: 15746.725431/2023-31 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
30 - Processo nº: 16692.721019/2017-39 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16692.721018/2017-94 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16692.721017/2017-40 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16692.721015/2017-51 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
34 - Processo nº: 15588.720700/2021-71 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL
NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19740.000202/2005-39 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
36 - Processo nº: 11065.729241/2019-14 - Recorrente: MATEUS
SUPERMERCADOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 13/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.