EDITAL N° 3/DDP, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 4 de 4)

FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.945148/2013-93 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.945151/2013-15 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.945155/2013-95 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.945157/2013-84 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
33 - Processo nº: 10880.941552/2012-15 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
34 - Processo nº: 10880.941548/2012-49 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.941554/2012-04 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
36 - Processo nº: 10814.725129/2015-06 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MOBICAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
37 - Processo nº: 10920.900143/2020-47 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
38 - Processo nº: 10920.900144/2020-91 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10920.900145/2020-36 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10920.900146/2020-81 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10920.900147/2020-25 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10920.900148/2020-70 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10920.900149/2020-14 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10920.900150/2020-49 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10920.900151/2020-93 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10920.900152/2020-38 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10920.900153/2020-82 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10920.900154/2020-27 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10920.900157/2020-61 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10920.900164/2020-62 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10920.900165/2020-15 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10920.900168/2020-41 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10920.900169/2020-95 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
54 - Processo nº: 10920.900155/2020-71 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
55 - Processo nº: 10920.900156/2020-16 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10920.900158/2020-13 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10920.900159/2020-50 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10920.900160/2020-84 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10920.900161/2020-29 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10920.900162/2020-73 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10920.900163/2020-18 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10920.900166/2020-51 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10920.900167/2020-04 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10920.900170/2020-10 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
65 - Processo nº: 15746.721157/2022-40 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 13/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
noSetordeAutarquiasSul,Quadra6,Bloco"O"-Ed.ÓrgãoCentrais-3ºAndar,AsaSul-Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .10 .13819.902242/2014-71 .11 a 13
DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1 - Processo nº: 15444.720066/2020-20 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15444.720069/2020-63 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
3 - Processo nº: 18130.720065/2021-98 - Recorrente: PNEUZAGO COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
4 - Processo nº: 10314.720178/2021-23 - Recorrente: JOSE EZEQUIEL DE SANT
ANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10314.720179/2021-78 - Recorrente: JOSE EZEQUIEL DE SANT
ANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10314.720180/2021-01 - Recorrente: JOSE EZEQUIEL DE SANT
ANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.744035/2021-82 - Recorrente: JOSE EZEQUIEL DE SANT
ANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
8 - Processo nº: 12585.000203/2010-31 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
9 - Processo nº: 13502.720615/2016-12 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13819.902242/2014-71 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
11 - Processo nº: 13819.903985/2014-68 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13819.903986/2014-11 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13819.903987/2014-57 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
14 - Processo nº: 13819.903984/2014-13 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13819.903988/2014-00 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13819.903991/2014-15 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13819.905567/2015-96 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13609.721863/2017-73 - Recorrente: FERGUBRAS - FERRO GUSA
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
19 - Processo nº: 10120.723638/2014-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
20 - Processo nº: 13830.001128/2002-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
RAIZEN TARUMA LTDA.
DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
21 - Processo nº: 10314.720338/2021-34 - Recorrente: DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10314.720491/2020-81 - Recorrente: DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18130.720004/2023-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
24 - Processo nº: 15444.720175/2021-28 - Recorrente: ELRING KLINGER DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
25 - Processo nº: 11829.720002/2018-39 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
26 - Processo nº: 12448.720830/2018-14 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING
PERFURACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
27 - Processo nº: 10111.720562/2016-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ABBVIE FARMACEUTICA LTDA.
DIA 13 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
28 - Processo nº: 10314.720176/2021-34 - Recorrente: ELINEIDE DO NASCIMENTO
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10469.722486/2021-20 - Recorrente: ELINEIDE DO NASCIMENTO
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
30 - Processo nº: 10920.726297/2018-46 - Recorrente: AQUILA IMPORTACAO E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
31 - Processo nº: 15444.720043/2020-15 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP
COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15444.720121/2020-81 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP
COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 11/02/2026.
Pauta ordinária suplementar de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária
da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed.
Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .16682.721060/2018-13 .4 a 7
. .8 .16682.900102/2019-53 .9
DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
1 - Processo nº: 15746.721270/2022-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MERCEDES-
BENZ DO BRASIL LTDA.
16 - Processo nº: 10340.720079/2024-77 - Recorrente: RODOFROTA TRANSPORTES
RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 11/02/2026.
Pauta ordinária suplementar de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária
da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed.
Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
50 - Processo nº: 15165.721521/2018-26 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATILA PNEUS LTDA
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
51 - Processo nº: 15444.720042/2023-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA
52 - Processo nº: 19613.720874/2024-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JBS AVES LTDA.
53 - Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
Processo nº: 10314.720290/2022-45 - Recorrente: EMBRAS INSTRUMENTACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
RETIFICAÇÃO
Na pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida de julgamento da 1ª Turma
Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 19 de 28/01/2026,
Seção 1, pág. 30, onde se lê:
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 09/02/2026 e fim às 23h59min do dia
13/02/2026.
Leia-se:
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 09/02/2026 e fim às 23h59min do dia
13/02/2026.
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
RETIFICAÇÃO
Na pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida de julgamento da 2ª Turma
Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 19 de 28/01/2026,
Seção 1, pág. 31, onde se lê:
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
Leia-se:
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais