EDITAL N° 3/DDP, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 4)

EDITAL N° 3/DDP, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas -
DDP/PRODEGESP, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições, considerando a Portaria Normativa nº 154/2019/GR, de 09/01/2019, torna
pública a abertura de inscrições com vista ao Processo Seletivo Simplificado para
contratação de Professor Substituto por tempo determinado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei n°
8.745/1993 e suas alterações e da IN nº 01/2019 da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
1. A inscrição deverá ser realizada por e-mail, no período compreendido
entre as 08:00 horas de 02/02/2026 e as 17:00 horas do dia 06/02/2026 (não serão
aceitas inscrições recebidas após esse horário), mediante o envio, em formato PDF, dos
seguintes documentos: Formulário de Inscrição preenchido e assinado (constante no
Anexo 1 do edital); Documento de identificação, nos termos do item 1.6 do edital;
Comprovante de pagamento da inscrição, nos termos do item 1.7 do edital.
1.1 Taxa de Inscrição: R$ 52,13 (cinquenta e dois reais e treze centavos),
que deverão ser creditados na Conta Única do Tesouro Nacional - Banco do Brasil,
através da emissão de GRU, sob o código de recolhimento nº 153 163 152 37 288 837.
Essa taxa, uma vez recolhida, em hipótese alguma será restituída.
1.1.1 A emissão da GRU deverá ser feita através do site da Secretaria do
Tesouro Nacional (site: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru),
onde deverá ser informada a Unidade Gestora Arrecadadora da UFSC (153163), e o
Código de Recolhimento (28883-7 - Taxa de inscrição de concurso público). Após,
avançar para a página seguinte e preencher os campos obrigatórios: 1 - CPF da pessoa
candidata; 2 - Nome da pessoa candidata; 3 - Número de Referência - informar o
número (sem os símbolos) do Processo do Departamento para o qual está se
inscrevendo, conforme consta no item 3 do Edital (exemplo: 2308012345202400); 4 -
Valor Principal - R$ 52,13. Por fim, emitir a GRU que deverá ser paga no Banco do
Brasil.
1.2 Poderá ser concedida isenção do pagamento da inscrição ao candidato
que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº
6.135/2007, de 26/06/2007 e do Decreto n.º 6.593, de 02/10/2008. A isenção do
pagamento da inscrição deverá ser requerida mediante envio de comprovante
atualizado de inscrição no CadÚnico juntamente com os demais documentos
obrigatórios do item 1.1, alíneas a e b, do edital.
1.3 Caso não haja candidatos inscritos no período acima especificado, o
prazo de inscrição ficará automaticamente prorrogado para os cinco dias úteis
subsequentes.
1.4 As inscrições deverão ser enviadas para o e-mail do respectivo
Departamento, onde também serão obtidas todas as informações relativas à execução
do processo seletivo simplificado - prorrogação do prazo das inscrições caso não haja
candidato inscrito, publicação da portaria de homologação das inscrições, cronograma
dos trabalhos e divulgação dos resultados:
2. O inteiro teor do Edital, contendo as vagas, contatos dos Departamentos
e demais informações, está disponível no site https://contratacaotemporaria.ufsc.br/
GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 17944.004044/2025-18
Interessado: Empresa Gestora de Ativos S/A - EMGEA.
Assunto: Contrato da Centésima sétima novação de dívidas do FCVS a ser
firmado entre a União e a Empresa Gestora de Ativos S/A - EMGEA, com vistas à novação
de créditos no valor de R$ 11.086.538,15 (onze milhões oitenta e seis mil quinhentos e
trinta e oito reais e quinze centavos), na posição de 1º de janeiro de 2025, o qual será, ao
final do procedimento, convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da
dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, somada à
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a
vantajosidade da novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 17944.004366/2025-67
Interessado: Empresa Gestora de Ativos S/A - EMGEA.
Assunto: Contrato da Centésima Nona Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS a ser firmado entre a União e a Empresa
Gestora de Ativos S/A - EMGEA, com vistas à novação de créditos no valor de R$
4.365.522,70 (quatro milhões trezentos e sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e dois
reais e setenta centavos), na posição de 1º de janeiro de 2025, o qual será, ao final do
procedimento, convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da
dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, somada à
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a
vantajosidade da novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 17944.006957/2024-98
Interessado: Fundo Garantidor de Créditos - FGC.
Assunto: Contrato da Quinquagésima Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Fundo Garantidor
de Créditos - FGC, nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei nº 10.150,
de 21 de dezembro de 2000, no valor de R$ 3.748.672,67 (três milhões, setecentos e quarenta
e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos), na posição de 1º de
abril de 2024, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos destinados
à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional
do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, AUTORIZO a contratação, nos
termos e nos limites do disposto no art. 3º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2020,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 10/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois)
dias, tendo início às 9h do dia 09/02/2026 e fim às 23h59min do dia 10/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10166.730906/2017-70 - Recorrente: MARIO JAMPAULO DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10530.722791/2011-59 - Recorrente: CRISPINIANO CARLOS SILVA
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.723600/2014-19 - Recorrente: CRISPINIANO CARLOS SILVA
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13855.721188/2018-51 - Recorrente: MILTRO RODRIGUES PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15868.720246/2013-00 - Recorrente: ORIVALDE CHIQUITO GARCIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18470.724098/2017-70 - Recorrente: MARCELLO MICELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
7 - Processo nº: 15504.725476/2014-67 - Recorrente: ENECEL ENERGIA,
COMERCIALIZACAO E CONSULTORIA ENERGETICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.720062/2012-10 - Recorrente: ROBERTO PACHECO JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11065.723815/2011-93 - Recorrente: AERNIO DILKIN PENTEADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15540.720509/2012-84 - Recorrente: ODILON RIBEIRO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12196.720135/2015-19 - Recorrente: ROSANA OTANO DA ROSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18470.724807/2011-21 - Recorrente: HAMILTON VIANNA
REISSINGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
13 - Processo nº: 19515.720947/2013-91 - Recorrente: EDUARDO RAHME AMARO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16004.720319/2017-10 - Recorrente: JOSE MARIA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10805.723433/2013-58 - Recorrente: MARIA LUIZA FACCINA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 13/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 11/02/2026 e fim às 23h59min do dia 13/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
1 - Processo nº: 10530.723341/2014-26 - Recorrente: ALEXANDRE GUIMARAES
NICOLAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10183.723842/2014-08 - Recorrente: ADENILTO FRANCISCO
CASTILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10735.721477/2014-03 - Recorrente: ALICINIO DE ANDRADE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10384.722517/2014-53 - Recorrente: ANTONIO BAIN MOITA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.733838/2011-74 - Recorrente: CIA CAMINHO AEREO PAO
DE ACUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17437.720014/2011-87 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS
SOCIAIS COMTEMPORANEOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13984.720748/2014-51 - Recorrente: CATHARINA NAVARRO
HABERBECK DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13161.721188/2014-36 - Recorrente: DACIO QUEIROZ SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10183.741409/2019-51 - Recorrente: FRANCISCO BRAULIO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10183.741410/2019-85 - Recorrente: FRANCISCO BRAULIO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10183.741411/2019-20 - Recorrente: FRANCISCO BRAULIO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10530.722768/2014-15 - Recorrente: GILDONEI DOS SANTOS
BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10530.725667/2014-98 - Recorrente: JERONIMO WAYHS
MAIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10882.721224/2020-86 - Recorrente: MARCOS MAGALHAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10218.720261/2007-32 - Recorrente: SOCIEDADE ANONIMA
BITAR IRMAOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15467.720299/2011-73 - Recorrente: SUELY DIAS BORGES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13706.001976/2009-41 - Recorrente: SOLANGE MAY
CUYABANO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11075.721556/2014-90 - Recorrente: MARIA CLARA ALVARES
CHAGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10530.723650/2010-72 - Recorrente: NELSON DE MELO
RODRIGUES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
20 - Processo nº: 10935.722315/2012-66 - Recorrente: ROBERTO KAEFER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 23034.000400/95-86 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19515.721506/2011-45 - Recorrente: RAPIDO SAO PAULO
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13629.720003/2018-65 - Recorrente: EDER JOSE DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15540.720499/2012-87 - Recorrente: FABIO DE AZEREDO
COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.726899/2011-41 - Recorrente: CLEAN MALL SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13227.000014/2011-81 - Recorrente: GISELI VICENTE CAMPOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
27 - Processo nº: 10675.004412/2004-71 - Recorrente: ALGAR FARMING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11516.721644/2012-93 - Recorrente: BEZ BATTI
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13984.720206/2014-89 - Recorrente: CLOVIS TADEU BOEIRA
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10480.727553/2014-15 - Recorrente: CLAUDIO ANTONIO DA
COSTA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10480.732257/2012-74 - Recorrente: CLAUDIO ANTONIO DA
COSTA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13851.001641/2005-25 - Recorrente: FERNANDO APARECIDO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13811.005553/2010-36 - Recorrente: HENRIQUE TAKADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10735.720053/2009-56 - Recorrente: JOSE RICARDO DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16095.720101/2014-32 - Recorrente: MARIA LUCIA DE
OLIVEIRA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10510.002448/2010-41 - Recorrente: PAULICEIA ALMEIDA
BOSON MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10510.002449/2010-96 - Recorrente: PAULICEIA ALMEIDA
BOSON MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10140.721952/2015-12 - Recorrente: FEIS HUSSEN JARUCHE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10469.731130/2012-96 - Recorrente: RONALD BOTELHO
CANTANHEDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 11/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:45 HORAS
Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO
1 - Processo nº: 10980.727934/2012-00 - Recorrente: BERGERSON JOIAS E
RELOGIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.727935/2012-46 - Recorrente: BERGERSON JOIAS E
RELOGIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
3 - Processo nº: 15746.720329/2021-87 - Recorrente: CARLOS AVILES
ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
4 - Processo nº: 10670.721548/2015-42 - Recorrente: COMERCIAL
HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10670.721545/2015-17 - Recorrente: COMERCIAL
HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10670.721543/2015-10 - Recorrente: COMERCIAL
HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10670.721546/2015-53 - Recorrente: COMERCIAL
HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
8 - Processo nº: 10380.722379/2011-08 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA DE MARANGUAPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10380.722380/2011-24 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA DE MARANGUAPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
10 - Processo nº: 15746.720217/2020-45 - Recorrente: ECIO LESCRECK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11634.720056/2012-96 - Recorrente: VILLA NORMANDA
CLINICA PSQUIATRICA COMUNITARIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO
12 - Processo nº: 10670.721806/2014-18 - Recorrente: COMPANHIA
FERROLIGAS MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10670.721807/2014-54 - Recorrente: COMPANHIA
FERROLIGAS MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
14 - Processo nº: 10660.720755/2013-37 - Recorrente: EMPRESA DE
TRANSPORTES COUTINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10660.720749/2013-80 - Recorrente: EMPRESA SAO PEDRO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10872.720393/2017-12 - Recorrente: GOL MOBILE
PRODUTOS E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
17 - Processo nº: 10983.720737/2014-93 - Recorrente: MAURICIO BOHRER
OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
18 - Processo nº: 10410.723594/2013-85 - Recorrente: SAULO DE TARSO
MUNIZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10410.724876/2012-19 - Recorrente: SAULO DE TARSO
MUNIZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10930.720476/2012-65 - Recorrente: VILLA NORMANDA
CLINICA PSQUIATRICA COMUNITARIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 13/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 12/02/2026 e fim às 23h59min do dia 13/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
1 - Processo nº: 15956.720262/2014-86 - Recorrente: JOAO PAULO DE TOLEDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11070.723847/2018-96 - Recorrente: JORGE NICOLODI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10920.721597/2011-62 - Recorrente: JOSE ADINOR BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 17227.721742/2023-15 - Recorrente: MAXWEL FERREIRA
EISENLOHR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13552.720111/2018-79 - Recorrente: SONIA MARIA VIEIRA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
6 - Processo nº: 10166.003988/2010-18 - Recorrente: AGNALDO BOCCHINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.008602/2010-56 - Recorrente: VALERIA BOTAN
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10675.001258/2007-29 - Recorrente: JAYGEE TECNOLOGIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10675.001268/2007-64 - Recorrente: JAYGEE TECNOLOGIA LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10675.001270/2007-33 - Recorrente: JAYGEE TECNOLOGIA
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10675.001271/2007-88 - Recorrente: JAYGEE TECNOLOGIA
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10730.721428/2011-60 - Recorrente: HARILDO FRANCISCO
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10805.720792/2013-53 - Recorrente: REAL FOOD
ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11516.721189/2015-79 - Recorrente: WJ CONTABILIDADE
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11516.721191/2015-48 - Recorrente: WJ CONTABILIDADE
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13653.720167/2011-19 - Recorrente: ANTONIO JOSE PAES
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
17 - Processo nº: 10670.721893/2011-52 - Recorrente: ANNE FONSECA BRAGA
DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
18 - Processo nº: 15983.720075/2017-18 - Recorrente: ROBERTO SEME CURY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
19 - Processo nº: 11516.720633/2017-09 - Recorrente: ARGEU JOSE PEDROZO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO
20 - Processo nº: 11080.730321/2016-81 - Recorrente: CAMILO SPINDOLA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL