DESPACHO DECISÓRIO Nº 18/2026/PRES-FUNAI (parte 2 de 3)

ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO
DA TERRA INDÍGENA APYKA'I
Referência: Processo Funai nº 08620.076828/2015-38. Relatório Circunstanciado
de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Apyka'i, localizada no Município de Dourados,
Estado do Mato Grosso do Sul. Superfície aproximada: 1.058,16 (um mil e cinquenta e oito
hectares e dezesseis ares, aproximadamente). Perímetro: 15.329 (quinze mil trezentos e
sessenta e nove metros aproximadamente). Povos indígenas: Guarani Kaiowá. Família
linguística: Tupi Guarani. População: Atualmente não residem na área reivindicada, em razão
do cumprimento da decisão de reintegração de posse, em 2016. Entretanto, a família extensa
Cário-Cavanha, que futuramente poderá ocupar a Terra Indígena, é composta por cerca de 128
pessoas. Além disso, próximo à área da T.I. Apyka'i encontra-se uma das terras indígenas com
maior densidade demográfica do Brasil: a Terra Indígena Dourados, com 490,27 hab/km2 e
população de 17.572 pessoas (considerando dados da Sesai). O Grupo Técnico (GT) foi
constituído por meio da Portaria nº 560/PRES, de 29/06/2016 e complementado por meio da
Portaria nº 1231/PRES/ de 25/09/2018, constando como antropóloga coordenadora Maria
Helena de Amorim Pinheiro e Sérgio de Campos como engenheiro agrimensor; ambos lotados
na Coordenação Técnica Local de Curitiba (CR Interior Sul/FUNAI).
APRESENTAÇÃO
O procedimento de identificação e delimitação da Terra Indígena Apyka'i teve
origem no Compromisso de Ajustamento de Conduta - CAC, firmado em 2007, ocasião em que
a Funai assumiu, perante o Ministério Público Federal - MPF, o compromisso formal de avançar
na demarcação das terras Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. A proposta pretendeu
romper com a lógica histórica de reconhecer pequenas porções territoriais isoladas e adotou
uma abordagem territorial integrada, ancorada às redes de relações sociais de cada tekoha
guasu. Para tanto, a Funai dividiu a atuação dos estudos por sub-bacias hidrográficas e instituiu
seis Grupos Técnicos, sendo estes: Amambaipegua, Apapegua, Brilhantepegua, Dourados-
Amambaipegua, Iguatemipegua e Nhandeva Pegua, formalizados pelas Portarias n.º 788, 789,
790, 791, 792 e 793, todas de 2008. No bojo desse procedimento, o Tekoha Apyka'i é
reivindicado por um grupo familiar Kaiowá como território de pertencimento ancestral. A
comunidade viveu por longo período em situação de extrema vulnerabilidade, acampada às
margens da BR-463 (eixo Dourados-Ponta Porã), após uma decisão desfavorável de
reintegração de posse que resultou em seu despejo, com destruição dos acampamentos por
forças policiais, em 2016. O trabalho de campo do GT foi realizado em duas etapas. A primeira
ocorreu entre 22 de agosto e 9 de setembro de 2016, quando a equipe esteve em contato
direto com a comunidade, então recém-desalojada da Fazenda Serrana e acampada às
margens da rodovia. Nessa etapa inicial, buscou-se levantar informações preliminares sobre a
situação do grupo, registrando aspectos de sua realidade territorial e social. Foram
selecionados, através de editais de processo seletivo simplificado, antropólogos e profissionais
da área ambiental, contratados na forma de consultores UNESCO, constituindo os GTs dirigidos,
naquele momento, essencialmente aos aspectos antropológicos e ambientais. A segunda etapa
consistiu na complementação dos trabalhos, voltados a uma nova incursão de campo, que
subsidiou a elaboração de uma versão revisada do RCID. Este relatório final foi concluído e
entregue à CGID em 23 de outubro de 2019. Em 04 de outubro de 2024 foi publicada a Portaria
Funai nº 1.133, de 30 de setembro de 2024, constituindo Grupo Técnico (GT) com o objetivo de
realizar os estudos complementares de natureza fundiária, os quais se estenderam nos meses
finais de 2024 e ao longo de 2025. No que se refere à situação atual da comunidade, observa-
se que parte do grupo familiar se encontra dispersa em razão das remoções compulsórias,
circunstância que intensifica sua vulnerabilidade social e humanitária. A vinculação histórico-
cultural-espiritual fundamenta a reivindicação pela demarcação: trata-se de continuidade
territorial Kaiowá interrompida pela perpetração da violência contra o grupo indígena. Por um
longo tempo, a comunidade permaneceu em um acampamento precário, com moradias de
lona, exposta a riscos de vida, o que se faz inerente em razão da proximidade da rodovia e de
assédios e ameaças constantes de agentes de segurança privados contratados por
proprietários rurais. Esses elementos emolduram o contexto fático e justificam a relevância do
RCID para a identificação e delimitação da TI Apyka'i.
I - DADOS GERAIS
A comunidade Kaiowá de Apyka'i localiza-se a cerca de 7km do centro de
Dourados/MS, às margens da BR-463 e é conhecida historicamente por outras denominações:
Curral de Arame, Ypyaury e Jukery, as quais se associam a distintos momentos de circulação
territorial do grupo indígena. Inserida no tekoha guasu Alto Médio Dourados, articula
parentelas distribuídas entre TIs regularizadas e áreas em reivindicação. Pertencente ao
subgrupo Kaiowá, em interação histórica com os Guarani (Ñandeva), a comunidade possui um
padrão de ocupação milenar atestado por fontes históricas, documentais e arqueológicas no
Cone Sul do Mato Grosso do Sul. A partir da Guerra do Paraguai (1864-1870), intensifica-se o
esbulho territorial, aprofundado pela Cia Matte Laranjeiras (fins do século XIX-1943), pela
criação da Colônia Agrícola Nacional de Dourados e pela política implementada pelo SPI (1915-
1928) de confinamento em pequenas reservas. Em 1943, com a perda dos direitos da Cia Matte
Laranjeiras e a Criação do Território Federal de Ponta Porã, intensificou-se a reorganização
fundiária e a pressão econômica na região. Nas décadas seguintes, especialmente a partir dos
anos 1950, o avanço da pecuária, o desmatamento, a expansão das pastagens e das
monoculturas, somados à mecanização agrícola, resultaram tanto na exploração da mão de
obra indígena quanto na dispersão das aldeias e no confinamento desses grupos em áreas
exíguas, alterando profundamente sua organização territorial e limitando a mobilidade e o uso
tradicional do espaço. Embora hoje descaracterizada por pastagens e monoculturas, a área
permanece como tekoha do grupo, onde praticam a caça, pesca, coleta de ervas medicinais e
pequenos cultivos em espaços reduzidos e impactados pelo entorno. Inclusive, a tradição oral
remonta a presença Kaiowá na região a tempos antigos, o que se reflete também na toponímia
histórica do Córrego Curral de Arame, de onde deriva a denominação Ypyaury (²piau²), adotada
anteriormente ao nome Apyka'i. As experiências mais recentes remontam a aproximadamente
70 a 40 anos atrás, embora a memória coletiva alcance períodos muito anteriores. Relatos de
indígenas que viveram na área durante a primeira metade e meados do século XX indicam que
as proximidades dos córregos Curral de Arame e Três Tubos, locais onde posteriormente foram
estabelecidas as fazendas Curral de Arame e a Fazenda Santa Cruz, eram tradicionalmente
habitadas por grupos Kaiowá. Em Apyka'i, a terra é sagrada. Marcada por antigos pátios de
rezas e rituais como o jerosy puku (batismo do milho) e o kunumi pepy (perfuração do lábio).
Nos últimos anos, a comunidade tem enfrentado despejos, violências físicas e simbólicas, além
de ataques e remoções forçadas. Entre 2002 e 2016 o grupo se mudou ao menos oito vezes,
enfrentando expulsões, ataques de seguranças armados, incêndios, mortes por atropelamento
e por envenenamento. Por um longo período, viveram em acampamentos que se situavam nas
margens das rodovias, contíguos a propriedades rurais, sob pressão jurídica e intimidação de
seguranças privados. O quadro de vulnerabilidade é extremo: os registros apontam ao menos
oito mortes por atropelamentos em rodovias e um caso com suspeita de intoxicação por
agrotóxicos, além da quase inexistência de serviços básicos (água potável, energia, escola,
segurança) e assistência à saúde ineficiente. Sem área suficiente para o roçado, a segurança
alimentar depende majoritariamente de cestas básicas da Funai e da doação de apoiadores.
Apesar disso, a comunidade mobiliza redes de solidariedade nacionais e internacionais,
fortalecendo a reivindicação territorial. Nesse contexto, os acampamentos constituem
territorialidades de resistência nas quais os Kaiowá reafirmam vínculos com a terra e
reconstroem a vida social.
II - HABITAÇÃO PERMANENTE
No Cone Sul do Mato Grosso do Sul, a presença Kaiowá e Guarani foi reconfigurada
por frentes econômicas desde o fim do século XIX: a extração da erva-mate engajou
compulsoriamente os indígenas como mão de obra e trouxe dizimações de grande parte da
população por epidemias de febre amarela, sarampo, varíola, catapora e tuberculose. Entre
1915 e 1928, o SPI concentrou as comunidades indígenas em reservas, esfacelando alianças
entre parentes. Com o declínio da erva-mate e, em 1943, a perda de direitos da Cia Matte
Laranjeiras, acrescida da criação de uma Colônia Agrícola Federal, houve o aumento da
especulação da terra, acompanhada das vendas a cafeicultores e madeireiras e do confronto
com colonos em busca de propriedades inseridas em seus tekoha. Além disso, a partir de 1960,
a agropecuária mecanizada desmatou extensas áreas, confinando os Kaiowá a pequenas
porções e restringindo a circulação pelo território. Os indígenas passaram a ser explorados
como mão-de-obra para derrubar as florestas, sendo que, finalizada a empreitada, as famílias
indígenas eram, em sua maioria, expulsas e conduzidas às oito reservas instituídas pelo SPI.
Entre os anos 1960 e 1980, o avanço da agropecuária moderna e da monocultura de cana e soja
intensificou o desmatamento e consolidou o confinamento em reservas superpovoadas,
obrigando muitas famílias a se tornarem mão de obra (changa) nas fazendas. Esse processo,
conhecido como sarambipa (esparramo), gerou uma circulação contínua em torno dos antigos
territórios, marcada pela precariedade e pela busca de permanecer próximo aos espaços de
referência identitária, simbólica e produtiva. Desde 1980, entretanto, as comunidades se
organizam para retomar suas áreas tradicionais. No Apyka'i, parte do grupo provém do Tekoha
Juquery, que, após saídas compulsórias, tentou regressar no fim dos anos 1990, mas foram
repelidos com muita violência. A presença Kaiowá no tekoha Apyka'i é marcada por sucessivas
expulsões, violências e tentativas de reocupação. Ao menos desde o início do século XX,
famílias Guarani Kaiowa viveram no tekoha Apyka'i, de onde foram expulsas por fazendeiros.
Parte de seus descendentes, liderados por Ilário Cário e, posteriormente, Damiana Cavanha,
mantiveram vínculo com o território, mesmo após deslocamentos forçados para reservas como
Dourados, Caarapó e Guaimbé. Cada acampamento traduz um marco temporal e simbólico na
luta pela permanência em seu território tradicional. A cronologia de tais acampamentos pode
ser assim descrita: a) o primeiro acampamento (1999-2002) estabeleceu-se às margens do
córrego Ypyaury, como ponto inicial do retorno à terra tradicional. Naquele local, a
comunidade retomou atividades básicas de subsistência; b) o segundo acampamento (2002-
2003) estava localizado nas proximidades da rotatória das BR-463 e MS-379. A subsistência era
garantida por caçadas noturnas, capturando tatu, veado e aves como jacu, mutum, sabiá,
tangará e seriema, e realizavam pesca no córrego Curral de Arame; c) o terceiro acampamento
(2004-2005) foi estabelecido em área de campo natural, onde coletaram e caçavam nos
mesmos lugares do 1º acampamento e visitavam o tambeyry para caçar e pescar; d) após novo
despejo, a comunidade se instalou às margens da BR-463 (2006-2008), em período
caracterizado pela atuação violenta da segurança privada. Durante esse tempo ocorreram
episódios de grande gravidade, incluindo mortes e caso suspeito de intoxicação. As roças
cultivadas foram destruídas por tratores durante o despejo, reforçando a violência não apenas
contra as pessoas, mas também contra a base produtiva comunitária; e) no quinto
acampamento (2008-2009), o grupo retornou à Serrana, fixando-se nas proximidades do canto
da mata que margeia o Córrego Três Tubos. Naquele momento, diversificaram o plantio,
buscando novamente estruturar sua permanência. A tentativa foi brutalmente interrompida
por uma nova expulsão violenta, com a queima de barracos, que resultou no ferimento de uma
das lideranças; f) na sequência, foi instalado um acampamento na margem do outro lado da
BR-463 (2009-2013), em frente à Fazenda Serrana, após mais um desalojamento. Foram
sucessivos episódios de queima dos abrigos improvisados e destruição das pequenas roças; g)
O sétimo acampamento marcou um novo retorno à Fazenda Serrana, onde a comunidade
conseguiu permanecer por quase quatro anos, entre 2013 e 2016. Nesse período, as ameaças
foram intensificadas e em 2013 houve um incêndio de grandes proporções, além de mortes por
atropelamento na rodovia. A permanência se encerrou com um despejo policial, que reiterou o
ciclo de violência e expulsão. A cronologia desses acampamentos revela a perpetração
sistemática da violência, as tentativas de destruição das condições de vida da comunidade e a
vulnerabilidade social que se impôs. Em 2023, o Apika'i somou mais de duas décadas de
acampamento, com seis remoções forçadas, dois incêndios, seis atropelamentos e uma morte
por envenenamento, em um quadro persistente de precariedade.
III - ATIVIDADES PRODUTIVAS
As atividades produtivas dos Guarani e Kaiowa caracterizam-se como economia de
subsistência estruturada por redes de parentesco e orientada por trocas, distribuição e
redistribuição do que é produzido. As atividades, como agricultura, caça, pesca, coleta e o
trabalho eventual fora do tekoha (changas) articulam-se à organização social da comunidade.
Cada parentela se organiza em torno de uma liderança com expressão político-religiosa, que
coordena a cooperação produtiva. Sob a perspectiva cosmológica, a caça, a pesca e a coleta não
são atos predatórios: implicam negociações com os donos, seres divinizados, e requerem áreas
de mata, por serem vitais à reprodução social, ritual e religiosa da comunidade. A base alimentar
tradicional é agrícola, com destaque para o milho e a mandioca, bem como o amendoim, feijões,
cana de açúcar, carás, batatas e mbakuku, além de frutíferas como mamão e melancia. A
produção, então, combina roças familiares, manejo de ambientes florestais e aquáticos e
solidariedade entre as famílias, compondo um arranjo que sustenta as redes de reciprocidade,
preserva e atualiza práticas rituais e identitárias. Consideradas as graves restrições impostas
pelo contexto histórico para a maioria dos kaiowá e guarani, cada família nuclear decide sobre
sua vida econômica, ou seja, quanto e o que plantar, tempo dedicado à caça, pesca e coleta,
opção por trabalhos fora da comunidade, como gastar o dinheiro ganho em atividades
remuneradas, etc. No Apyka'i os ambientes encontrados, originais ou transformados tanto pela
ocupação como por processos de regeneração naturais, reconhecidos e utilizados pelo grupo
enquanto unidades de paisagem e com significância para a vida Kaiowá são classificados em
Ka'aguy - as florestas, Oga/oka - habitação e pátio, Ogapysy, Cati - os campos, Kokue - roçado,
CamposdeGuavira,Lagoselagoas,Akety,Baixadas/yvyangüi,Capoeirinha,Minasd'água/ayvu,
Rio Pyray ou Ymirã/ Rio Dourado, Córrego Ypiaury/ Curral de Arame, Córrego Tambeyri/ Três
Tubos, Córrego da mata da Madeira, Tapedjá. Há uma sazonalidade nas atividades sociais e
econômicas, os ciclos de vida, que acompanham a sazonalidade das espécies vegetais que
apresentam categorias temporais, por exemplo, novembro é o tempo da guavira (guavirapytã),
fruta muito apreciada no consumo direto como no preparo da chicha que coincide com o
amadurecimento do milho e o início de um tempo de fartura. Uma reza bem feita assegura que
a roça vai produzir bem. Habitar e plantar se entrelaçam na vida Kaiowá. As roças são uma
extensão das moradias e as moradias uma extensão das roças. As roças são localizadas nas
proximidades das casas, com pequena dimensão, e vão se acomodando em pequenos espaços
um pouco mais distantes, não há de fato uma escolha do lugar da roça, mas do tekoha, pois
onde está a roça está também a moradia. Um dos critérios do morar é o plantar. A prática da
agricultura tem importância na própria organização social Kaiowá, no desenvolvimento dos
ciclos da vida como também nas relações com sua rede de parentesco e na relação com a
divindade, na medida em que comer alimentos cultivados pode facilitar a comunicação com as
divindades. Mais que quantidade para alimentar e suprir as necessidades básicas de reprodução
física, a agricultura tem papel na sua reprodução cultural. As roças podem produzir pouco, mas
devem ter espécies de valor simbólico como o milho, as sementes verdadeiras para a
continuidade da vida. As sementes do milho maduro (milho avatikyry/ purahei puku) são
guardadas para o próximo plantio. E para a sua conservação as espigas de milho ficam
penduradas ao sol por um tempo e depois são armazenadas em local alto, próximo do fogo de
cozinhar, para que a fumaça contribua no controle de fungos e broca. As roças são de pequena
dimensão, implantadas em espaços planos, ou relativamente planos, com dimensão até um
hectare. As roças avançaram pelos plantios de cana-de-açúcar já desmatados no Apyka'i.
Aproveitam cada pedaço de terra que não esteja ocupado com a mata original ou estádios
avançados de recuperação para o cultivo, pois não abrem novas clareiras na floresta para
plantar. Costumam abrir a roça em agosto/setembro, que correspondem aos meses finais do ara
yma/ary piraguái, quando se tem no céu a lua crescente retiram a capoeira, pois somente fazem
roça em área de capoeira ou de campo, não abrem em mata nativa. Logo chega ara pyau/ary
pyahu e os avisos de que chegou a hora de plantar. A mata nativa por sua vez é preservada para
a reprodução dos animais, para a reprodução de espécies vegetais utilizadas para uso medicinal
e para a conservação de espaços de Ñanderuvusu. Em dezembro/janeiro acontece a colheita do
primeiro milho, fazem a festa do ara pyau/ary pyahu. Em janeiro/fevereiro plantam novamente
no mesmo local somente com uma limpada, uma roçada, e usam a queima de pequena
dimensão para limpar o terreno. Na Terra Indígena Apyka'i os remanescentes florestais na mata
galeria dos córregos Ipiaury e Tambery mantém o habitat para muitas espécies da fauna
terrestre, especialmente de pequenos animais. Mas principalmente a Mata da Madeira no
córrego de mesmo nome contribui efetivamente para a manutenção de estoques de caça aos
Kaiowá do Apyka'i. E nestes remanescentes próximos aos córregos são ainda construídas as
armadilhas, como a encontrada no córrego Tambery, no interior da Fazenda Serrana. A caça é
parte da tradição Kaiowá. No passado constituiu uma fonte alimentar importante, com o abate
de grandes animais, como a anta e o veado, ou mesmo a queixada (koxi). Atualmente, em razão
da pouca disponibilidade dessas espécies, caçam com armadilhas somente os pequenos animais
e as aves, que tem importância reduzida na base alimentar diária, mas continuando muito
apreciados. São mantidos, contudo, os aspectos ligados à confraternização que a distribuição da
caça sempre proporcionou. Ainda hoje, mesmo com pequenas quantidades, o resultado da caça
é distribuído entre os familiares, todos comem. A caça é fonte de prestígio ao homem, a caça
como atividade masculina na divisão sexual do trabalho. A caça pertence aos homens Kaiowá.
Os meninos desde cedo aprendem a fazer as armadilhas, começando pelo estilingue e pelos
laços para a captura das aves. Já as meninas aprendem a preparar a caça como alimento,
sempre muito bem cozida ou moqueada. A pesca é uma prática que não tem tanta intensidade
na vida Kaiowá, mais comum às mulheres que pegam os peixes pequenos geralmente com
anzol. Os homens preferem a pesca com o covo e tarrafa. A pesca, assim como a caça, depende
da relação estabelecida com os jara (dono). Os peixes pertencem ao Kaja'a, que por sua vez está
ligado à agua. Apesar da baixa intensidade da pesca, o peixe é valorizado como um alimento
saudável. A ceva é a forma mais segura de pescaria e a escolha do local da ceva obedece a vários
critérios, como: a) proximidade do local de residência; b) presença de determinadas
características no curso do rio, como a existência de poços onde a água atinge maior
profundidade; c) presença de ²remansos², ou seja, áreas do rio onde a água faz movimentos
caudalosos em longos círculos devido a suas curvas, e que são favoráveis à pesca; d) presença de
certas espécies de plantas que, situadas nas margens, projetam suas ramagens sobre o leito do
rio, onde as folhas e/ou frutos se lançam sobre a água, servindo de alimentos aos peixes, sendo
assim, uma espécie de ceva natural, tal como o local visitado pelo GT na Fazenda Serrana.
Grande parte do suprimento de recursos para a manutenção da vida autônoma Kaiowá provem
da coleta ou extrativismo de matérias primas das matas (savanas ou florestais). São recursos
para a alimentação como frutos, palmito, raízes e mel, para medicamentos, para a construção
de moradias, para a preparação e cozimento dos alimentos, para o aquecimento dos ambientes
no tempo frio, para rituais, para a confecção de produtos para a venda, o artesanato, entre
outros. Muitas enfermidades são tratadas tradicionalmente através da manipulação de plantas
medicinais (chás, defumações, óleos, pomadas, sucos, emplastros) em concomitância com
trabalhos de benzimento. Como exemplo de doenças tratadas com medicamentos da mata,
foram citadas: gripe, inflamações na garganta, dor de ouvido, dor de dente, infecções intestinais,
diarreias, vômitos, cólicas menstruais, dores de cabeça anemia, indigestão, malária, feridas
abertas, tumores cutâneos, câncer em estágio inicial, gastrite, micoses/manchas na pele,
picadas de cobra, hepatite, dor no rim, coceiras, hérnia. A ²changa² é um trabalho temporário
nas fazendas, e é considerada uma atividade produtiva tradicional, pois desde a Guerra do
Paraguai quando iniciaram a ocupação mais intensiva das suas terras, que os índios passaram a
prestar serviços na formação das fazendas. O que denominam ²changa² é um faz de tudo:
cercas, cultivo e limpeza de pastagens, trato dos animais, construção de casas e de currais,
capina, acero de cerca, enfim, todas as tarefas necessárias à formação e manutenção da
atividade agropecuária. Normalmente o pagamento do trabalho não é com recursos
monetários, sendo remunerados com bens de consumo e alimentos. A criação de pequenos
animais é fundamental para a segurança alimentar do grupo. Com a escassez da caça e da pesca,
os galináceos são a fonte básica de proteína animal. São consumidos os ovos e a carne. Todas as
famílias nucleares possuem alguns animais.
IV - MEIO AMBIENTE
A terra indígena encontra-se em região de planaltos e chapadas da borda ocidental
da Bacia Sedimentar do Paraná, no Planalto de Maracaju, segundo o Radam, com predominância
de áreas com Cerrado em relação às áreas com Floresta Estacional Semidecidual, sobre as colinas
de topos convexos medianas em terrenos sedimentares de basalto. Assim, a região é considerada
como de transição entre os domínios de Mata Atlântica- Floresta Estacional Semidecidual e de
Cerrado - Savanas Tropicais Semi-úmidos e Gramínio Lenhosas, nos terrenos de basalto e em
sedimentos arenosos da bacia do Paraná. Na área do estudo ambiental, restam preservados a
Mata da Madeira, nas nascentes do córrego de mesmo nome, e as florestas galerias que
acompanham os córregos Ipiaury, Tambery, da Madeira e na margem esquerda do rio Dourados
na confluência desses córregos. A vegetação nativa próxima à área urbana de Dourados, onde
dominava a Floresta Estacional Semidecidual, praticamente desapareceu. Esta foi substituída por
pastagens e cultivos agrícolas, favorecidos pelos relevos aplanados propícios às práticas de
mecanização e pelos solos argilosos, originados de sedimento terciário ou de rochas basálticas.
Uma das espécies de ocorrência citada pelos indígenas, característica de região savânica, é a
guavira. Extensos campos de guavira estavam presentes no tekoha Apyka'i do passado e eram
consumidos pelos indígenas como alimento. Em locais sombreados a macambira ou caraguatá,
formando um manto intrincado que impede o observador de penetrá-lo, ainda permanece na
área. Em relação às gramíneas nativas, como o capim corona, flecha e flechinha foram
paulatinamente sendo substituídas por colonião. As chuvas, distribuídas ao longo do ano,
condiciona o regime hidrológico que tem um período de cheias definido entre dezembro e abril,
com máximas em março, e um período de estiagem entre agosto e outubro. Segundo o
mapeamento do RadamBrasil, maior parte da área é de ocorrência de Latossolo Vermelho
Distrófico que mesmo apresentando excelente propriedade física possuem fertilidade natural
baixa (distrófico) e elevado teor de alumínio trocável (álicos). Mas podem se apresentar também
como Latossolo Roxo Álico, com grandes variações quanto à saturação por bases (pH) e alumínio.
Entre as espécies de maior importância para o grupo indígena está o pindó (Syagrus
romanzoffiana) que é uma espécie pioneira, precisa de sol e local aberto para nascer. Vinculada
à presença Guarani-Kaiowá justamente por indicar que a floresta original foi modificada no
passado pela ocupação humana. Onde nasce pindó já foi moradia indígena, pois a ocorrência do
mesmo está fortemente associado a ambientes de mata secundária utilizadas no manejo
agroflorestal. O cedro - ygary é uma espécie de importância cultural, madeira sagrada, usada para
a construção da casa de reza e dos instrumentos musicais de uso cerimonial na ogapysy (casa de
reza), como a cruz santa de Ñanderuvusu, anteriormente encontrado nas bordas da mata
primária, foi muito explorado e alguns poucos indivíduos dessa espécie têm sido encontrados
nesta terra indígena justamente em áreas de mata secundária, locais estes de interesse para a
implantação de roçados. A área delimitada deverá incluir parcela significativa da Mata da
Madeira, e as nascentes do córrego de mesmo nome, únicas com possibilidades de serem
totalmente protegidas caso permaneçam integralmente nos limites da Terra Indígena, com a
conservação da floresta, garantindo a qualidade de água necessária à reprodução de peixes e a
localização de fontes limpas, não contaminadas pela agricultura, que sirvam de mananciais para
a o abastecimento de água potável para a população indígena ali estabelecida.
V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL
Para os Kaiowá, o retorno aos lugares de vida da memória constitui condição
fundamental para a recomposição das relações sociais e rituais, sobretudo pela lembrança
permanente de parentes mortos na luta e pela luta territorial. A trajetória da comunidade
fundamenta a compreensão de que o retorno ao território tradicional é requisito indispensável
para reordenar a existência coletiva. Nesse sentido, as terras necessárias à reprodução física e
cultural correspondem àquelas identificadas na proposta de delimitação, sob a perspectiva do
tekoharã, que se traduz como o espaço destinado à realização da territorialidade, a base
material do teko porã (modo de ser). Para os Kaiowá, a terra é única e indivisível, concedida por
Ñande Ryke'y Pa'i Kuara para o sustento, de modo inseparável do ser do viver coletivo. Para as
famílias de Apyka'i, a área reivindicada é sagrada porque concentra espaços rituais
historicamente reconhecidos, como a casa de reza (ogapysy) e os grandes pátios cerimoniais
onde são realizados a maioria dos rituais (oka guasu). A construção fundamental é, portanto, a
ogapysy, casa de reza erguida com paus fincados no solo, troncos de palmeira e cobertura de
sapé. Nestes locais realizavam-se rituais fundamentais, como o jerosy puku (batismo do milho),
o kunumi pepy (perfuração labial masculina), o mitã mongarai (revelação do nome das
crianças) e o avatykyry (consagração do milho e das plantas novas). Tais cerimônias atraíam
convidados de comunidades vizinhas, especialmente da reserva de Dourados e fortaleciam
alianças, transmitindo saberes sob a liderança de religiosos de prestígio, como o xamã e
rezador Luiz Cário de Souza. Segundo a memória indígena, o nome do tekoha é alusivo ao
apyka (banco), utilizado por Ñanderu nos rituais. A área compreende lugares de muita
importância simbólica: antigas roças e residências, cemitérios, pontos de caça, coleta e pesca,
além de topônimos e caminhos tradicionais que sustentam o pertencimento territorial. Para os
xamãs, mesmo locais atualmente ocupados por soja, gado ou cana-de-açúcar permanecem
sagrados quando ali ocorreram rituais como o kunumi pepy. A relação com os mortos constitui
outra dimensão do pertencimento: o corpo e a terra se unificam no tempo, reforçando o
vínculo de sangue com o território e assegurando a continuidade intergeracional. As pessoas
falecidas e enterradas no tekoha Apyka'i, da parentela da família Cário/Cavanha, reforçam essa
conexão entre o corpo e aquela terra específica. As roças, embora pequenas, possuem valor
simbólico e cosmológico. O milho, em especial, é considerado semente verdadeira para a
continuidade da vida. A agricultura Kaiowá não visa apenas suprir necessidades alimentares,
mas sustentar sua reprodução cultural, estruturando ciclos de vida, ritos e relações de
parentesco. A unidade produtiva é a família extensa (te'yi), que pode reunir até cinco gerações.
As sementes tradicionais são preservadas por meio de trocas entre parentes e entre diferentes
tekoha, fortalecendo a diversidade simbólica e agrícola. As festas agrícolas e religiosas, como o
ara pyau (primeira colheita do milho) reafirmam a ligação cosmológica entre alimento e a
pessoa Guarani. Nessa perspectiva, os produtos da roça são consagrados e benzidos como
parte do ciclo espiritual. A moradia Kaiowá se articula às práticas produtivas, de modo que as
casas e roças estão integradas, sendo o ato de plantar também um critério para morar. Os
relatos e registros demonstram que a comunidade concebe o pertencimento territorial a partir
das vivências dos antepassados (tamõi), manifestadas na toponímia, nos antigos caminhos, nas
espécies vegetais, nos cursos d'água e nas matas da região. A área de Apyka'i não é somente
um espaço físico, mas a base da reprodução social, cultural, espiritual e física do grupo.
Garantir o tekoharã significa garantir a preservação do elo indissociável entre território,
memória e identidade.
VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO
No levantamento fundiário sobre a ocupação não indígena incidente nos limites da
terra indígena foram identificados 10 (dez) imóveis, oriundos especialmente de parcelamentos
do imóvel Fazenda Curral do Arame, todos possuindo matrículas junto ao 2° CRI de
Dourados/MS. Sobre a classificação das propriedades encontradas, 2 (duas) são minifúndios, 6
(seis) pequenas propriedades, 1 (uma) média propriedade e 1 (uma) grande propriedade,
sendo esta com sobreposição parcial. Acerca da caracterização fundiária, percebe-se a
presença da produção de soja e de cana-de-açúcar, sendo representadas, respectivamente,
pelas empresas: Coamo Agroindustrial Cooperativa e Map Participações LTDA. Acredita-se,
pelos endereços registrados, que a maioria dos proprietários não residem nas propriedades
agrícolas. Ressalte-se que a avaliação detalhada das ocupações e benfeitorias será realizada
após a expedição da Portaria Declaratória da TI Apyka'i, com vistas ao pagamento de
indenizações, na forma da lei. O respectivo Quadro de Ocupantes Não Indígenas é apresentado
a seguir: