DESPACHO DECISÓRIO Nº 18/2026/PRES-FUNAI (parte 3 de 3)

QUADRO DEMONSTRATIVO DE OCUPAÇÕES NÃO INDÍGENAS - TI APYKA'I
. .N° DE
ORDEM
.NOME DO OCUPANTE .NOME DO IMÓVEL .SITUAÇÃO DA
OCUPAÇÃO
. .01 .Luiz Henrique Brandão de
Souza
.Fazenda Curral de Arame
- Parcela 01
.Proprietário
. .02 .Daniel Augusto Brandão de
Souza
.Fazenda Curral de Arame
- Parcela 01
.Proprietário
. .03 .Cássio Guilherme Bonilha
Tecchio
.Fazenda Serrana .Proprietário
. .04 .Breno Muniz de Oliveira .Racho Realeza - Parcela
02
.Proprietário
. .05 .Celia Maria Moreira .Racho Realeza - Parcela
02
.Proprietário
. .06 .Argemiro Pradela .Rancho Realeza .Proprietário
. .07 .Isa Aparecida Arruda
Pradella
.Rancho Realeza .Proprietário
. .08 .Laura Antonella Parizzotto .Área Parte 1,
desmembrada da Fazenda
Curral de Arame - Parcela
02
.Proprietário
. .09 .Ana Carolina Toniazzo
Parizotto Rodrigues
.Área Parte 2,
desmembrada da Fazenda
Curral de Arame - Parcela
02
.Proprietário
. .10 .Rafael Genuíno Toniazzo
Parizotto
.Área Parte 2,
desmembrada da Fazenda
Curral de Arame - Parcela
02
.Proprietário
. .11 .Walter Romero Beloto .Sítio Boa Vista .Proprietário
. .12 .Map Participações LTDA .Área 02, no lugar
denominado Fazenda
Água Rica
.Proprietário
. .13 .Coamo Agruindustrial
Cooperativa
.Cedro Área 01 ou
"Fazenda Canjarana"
.Proprietário
. .14 .Maurício de Barros Bumlai .Fazenda São José .Proprietário
. .15 .Fernando de Barros Bumlai .Fazenda São José .Proprietário
. .16 .Cristiane de Barros Costa
Marques Bumlai Pagnocelli
.Fazenda São José .Proprietário
. .17 .Guilherme de Barros Costa
Marques Bumlai
.Fazenda São José .Proprietário
VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO
A área delimitada pelo GT junto à comunidade Kaiowá do Apyka'i para sua
ocupação exclusiva é o que denominamos no decorrer do relatório de território geográfico
experiencial, ou seja, é o território vivido, construído nas vivências desde gerações muito
recuadas, aí implícito o característico movimento de circulação baseado na concepção do
território construído a partir de experiências que aí foram vividas pelas pessoas, e que
ficaram inscritas na memória, nos sentimentos, na cosmologia, na toponímia. Os Kaiowá
concebem que vivências dos antepassados (tamõi) ocorridos em determinado espaço é
critério de pertencimento territorial. Assim temos a toponímia da região, os antigos
caminhos, determinadas espécies de flora, presença de água e das matas atestando a
convergência dos dados históricos e a memória dos mais idosos dos grupos familiares que
compõem as relações intercomunitárias da comunidade Apyka'i. A proposta de delimitação
da Terra Indígena Apyka'i tem por base o fato de ser área ocupada pelos Kaiowá,
compreendendo o espaço onde se encontram vários sítios de ocupação de relevante
importância para o exercício de sua vida ritual, a reatualização de sua memória e
cosmologia. Para a proposta apresentada pelo Grupo Técnico e comunidade Kaiowá do
Apyka'i, foram contemplados os ambientes de ocupação cujos recursos são imprescindíveis
para desenvolverem suas atividades produtivas, quais sejam a agricultura com plantios de
cultivos tradicionais, roças familiares, caça, pesca, extrativismo, contemplando espaços
sagrados que propiciem práticas e cerimônias rituais. Os Kaiowá do tekoha Apyka'i fazem
uso dos recursos de fauna e flora ainda disponíveis no ambiente. Em sua própria língua
enumeram grande número de animais e plantas, especificando suas propriedades e formas
de usos. Esses recursos estão presentes nas estreitas faixas das matas às margens dos
córregos, pequenos capões de mato ainda restantes e preservados como reserva florestal, os
quais, embora escassos, são necessários e imprescindíveis para que o grupo continue
praticando seus usos, costumes e tradições. O levantamento ambiental aponta a
necessidade de um plano de manejo e recomposição desses recursos, já que sobraram
poucas áreas que não foram totalmente desmatadas. Dentre as justificativas para a proposta
de limites territoriais que aqui explicitamos, destacamos as de ordem cosmológicas. Para
aquelas famílias indígenas do tekoha Apyka'i, a área reivindicada constitui-se em local
sagrado, pois assim consideram os Kaiowá aquelas localidades de relevante importância
onde os Kaiowá ocupavam em tempo passado, e onde realizavam as cerimônias do kunumi
pepy (perfuração labial), do jerosy puku, o mita mongarai (revelação do nome das crianças),
avatykyry (consagração do milho e das plantas novas), os quais ficaram vivamente
registrados na memória dos mais antigos. Para os xamãs Kaiowá, o local onde foi realizada
uma festa de kunumi pepy é considerado sagrado, mesmo depois de tais espaços estarem
sendo ocupados pelos diferentes cultivos (soja, criação de gado, cana). Os lugares sagrados,
conforme suas concepções configuram os fundamentos para a persistência dos Kaiowá em
reaverem áreas atualmente desmatadas, pobres em recursos naturais e totalmente
ocupadas por atividades do agronegócio. Mesmo degradados, esses territórios continuam
sendo considerados indígenas, pois foram locais de importantes vivências culturais no
passado. Os Kaiowá consideram que os rituais desenvolvidos pelos antigos xamãs agregam a
esses locais um potencial de regeneração, na recomposição da fauna, flora e seres
xamânicos que controlam o fluxo das diversas espécies. Os Kaiowá concebem que os espaços
ocupados por seus antepassados estão carregados de significação e de bênçãos devido aos
rituais e rezas que lá foram proferidos. E compreendem que somente nesses espaços
sagrados poderão reconstruir suas comunidades e atualizar formas de convivência mais
adequadas. Os maiores fragmentos florestais encontram-se localizados na parte leste da
área, onde se situam as nascentes do Córrego da Madeira e a Mata da Madeira, setor que
oferece recursos para as atividades produtivas de caça, extrativismo e pesca. Outro setor
com fragmento florestal fica localizado na parte mais central da área entre o Córrego Curral
de Arame e o Ipyaury, seguindo em direção à rodovia MS 379 que liga Dourados a cidade de
Laguna Carapã (sentido sul/norte). Área florestada margeando rios imprescindíveis para usos
de extrativismo vegetal, a pesca e a caça. A parte sul da área contém também outro
fragmento de florestal, que fica localizado a margem direita do córrego Tambery direção da
MS 379, Córrego e Mata da Madeira. É um setor da área onde viveram acampados em duas
ocasiões até serem expulsos, e onde foram realizados alguns enterramentos em dois locais
separados, configurando locais de referências culturais e usos rituais. O verbo empregado
pelos Kaiowá e que define o ato de enterrar os seus mortos significa semear, plantar -ñoty.
O corpo enterrado vira adubo, que faria crescer as plantas domésticas na roça, de modo que
há no plantio, na colheita, um sentido de comunhão. Há uma parcela dos mortos inscrita na
terra, e o corpo enterrado faz brotar a palmeira pindó, a peroba, e o cedro. Os ossos
configuram elementos associados à territorialidade. A vida, e, sobretudo a morte, grafa as
pessoas na terra até o ponto em que o sujeito faz parte do terreno. É também área onde
poderão desenvolver atividades produtivas de caça, extrativismo e pesca.
Maria Helena de Amorim Pinheiro
Antropóloga-coordenadora - Portaria Funai nº 560/PRES, de 29 de junho de 2016
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro do vértice CIY-M-2211, de coordenadas
geográficas(Latitude, Longitude), 22°15'15,134"S, 54°52'27,973"WGr, localizado no trevo da
faixa de domínio da Rodovia Federal BR-463, deste segue pela faixa de domínio da referida
rodovia, em direção a Dourados, até o vértice CIY-M-4979, de coordenadas geográficas
22°15'24,303"S, 54°51'40,035"WGr, localizado na margem direita do Córrego Aroeira (ou
Tambery/Pirary ou Três Tubos), segue por este, à jusante, até o vértice CIY-M-1207, de
coordenadas geográficas 22°16'03,934"S, 54°51'59,585"WGr, deste segue pelo Córrego
Aroeira, à jusante, até o vértice CIYM-1046, de coordenadas geográficas 22°16'33,816"S,
54°52'05,532"WGr, localizado na confluência do Córrego Aroeira com o Córrego Curral de
Arame, deste segue por linha ideal até o vértice CIY-M1055, de coordenadas geográficas
22°16'36,441"S, 54°52'13,823"WGr, deste segue por linha ideal até o vértice CIY-M-1047,
de coordenadas geográficas 22°17'11,470"S, 54°54'05,068"WGr, divisa com a Fazenda
Cedro, deste segue por linha ideal até o Ponto 04, de coordenadas geográficas aproximadas
22°17'27,010"S, 54°54'52,000"WGr, deste segue por linha ideal até o Ponto 05, de
coordenadas geográficas aproximadas 22°17'10,390"S, 54°54'56,020"WGr, localizado na
faixa de domínio da Rodovia Estadual MS-379, deste segue pela faixa rodovia até o vértice
ACEC-M-2816, de coordenadas geográficas 22°16'16,954"S, 54°54'16,167"WGr, ainda na
faixa de domínio da Rodovia Estadual MS-379, segue pela faixa, em direção a Dourados, até
o vértice CIY-M-1052, de coordenadas geográficas 22°15'58,026"S, 54°53'51,452"WGr,
localizado na faixa de domínio da Rodovia Estadual MS-379, deste segue pela faixa até o
vértice CIY-M-1203, de coordenadas geográficas 22°15'48,441"S, 54°53'39,013"WGr,
localizado na faixa de domínio da Rodovia Estadual MS-379, deste segue pela faixa até o
vértice CIY-M-1212, de coordenadas geográficas 22°15'38,762"S, 54°53'17,226"WGr,
localizado ainda na faixa de domínio da Rodovia Estadual MS379, deste segue pela faixa até
o vértice ULMY-M-0502, de coordenadas geográficas 22°15'35,580"S, 54°52'41,431"WGr,
segue localizado na faixa de domínio da Rodovia Estadual MS-379, deste segue pela faixa
até o vértice CIY-M-1204, de coordenadas geográficas 22°15'22,606"S, 54°52'32,499"WGr,
localizado na faixa de domínio da Rodovia Estadual MS-379, deste segue pela faixa até o
vértice CIYM-2212, de coordenadas geográficas 22°15'15,957"S, 54°52'29,379"WGr,
localizado na faixa de domínio da Rodovia Estadual MS-379, deste segue pela faixa até o
vértice CIY-M-2211, ponto inicial da descrição deste perímetro.
1- Base cartográfica de referência para representação do perímetro deste
memorial descritivo: SF.21-Z-B-II, Escala 1:100.000 - DSG - 1969.
2- As coordenadas geográficas da descrição do perímetro estão referenciadas ao
Datum horizontal SIRGAS2000.
3- Os vértices citados com a nomenclatura NNN-M-NNNN são vértices constantes
no Sistema de Gestão Fundiária SIGEF/INCRA. 1_MPI_29_001