DESPACHO DECISÓRIO Nº 18/2026/PRES-FUNAI (parte 1 de 3)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 18/2026/PRES-FUNAI
Referência: 08620.127520/2015-68
Interessado: povo indígena Guarani e Kaiowá
Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Apyka'i (MS)
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto
1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.127520/2015-68 e considerando o Resumo do
Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (09404179) de autoria da antropóloga
Maria Helena de Amorim Pinheiro, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas,
decide:
APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os
estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Apyka'i (MS), de ocupação tradicional
do povo indígena Guarani e Kaiowá, com superfície aproximada de 1.058,16 hectares e
perímetro aproximado de 15.329 metros, localizada no Município de Dourados, no Estado de
Mato Grosso do Sul.
JOENIA WAPICHANA