O D .I U .F T E VALOR 2320 Moradia Digna 399.239.886 .Operações Especiais 2320 00TI Apoio à produção habitacional de interesse social 16 482 399.239.886 2320 00TI 0001 Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional 16 482 399.239.886 . . . .F .4- INV .3 .40 .0 .1000 399.239.886 .TOTAL - FISCAL 399.239.886 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 399.239.886 ÓRGÃO: 60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República UNIDADE: 60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 334.383 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 334.383 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 334.383 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 334.383 .TOTAL - FISCAL 334.383 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 334.383 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5662 Mulher Viver sem Violência 2.417.648 .Atividades 5662 21GI Apoio ao Funcionamento e Execução dos Serviços da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) 14 422 2.417.648 5662 21GI 0001 Apoio ao Funcionamento e Execução dos Serviços da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) - Nacional 14 422 2.417.648 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 2.417.648 .TOTAL - FISCAL 2.417.648 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.417.648 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3105 Portos e Transporte Aquaviário 10.549.742 .Atividades 3105 20LN Operação de Terminais Hidroviários 26 784 10.549.742 3105 20LN 0001 Operação de Terminais Hidroviários - Nacional 26 784 10.549.742 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .1000 10.549.742 .TOTAL - FISCAL 10.549.742 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.549.742 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1617 Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática 6.998.746 .Atividades 1617 21HW Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991 14 423 6.998.746 1617 21HW 0001 Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991 - Nacional 14 423 6.998.746 F 3- ODC 2 90 0 1000 6.632.436 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 366.310 .TOTAL - FISCAL 6.998.746 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.998.746 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1617 Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática 17.031.220 .Atividades 1617 21HW Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991 14 423 17.031.220 1617 21HW 0001 Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991 - Nacional 14 423 17.031.220 F 3- ODC 2 90 0 1000 14.800.317 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 2.230.903 .TOTAL - FISCAL 17.031.220 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 17.031.220 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 34.591.036 .Atividades 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 34.591.036 1144 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 20 608 34.591.036 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 34.591.036 .TOTAL - FISCAL 34.591.036 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 34.591.036 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 14.335.027 .Projetos 5113 15R3 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 14.335.027 5113 15R3 0025 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba 12 364 14.335.027 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .1000 14.335.027 .TOTAL - FISCAL 14.335.027 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 14.335.027 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 200.000 .Operações Especiais 5111 0E53 Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola 12 368 200.000 5111 0E53 0001 Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional 12 368 200.000 F 4-INV 3 30 8 1000 20.000 . . . .F .4- INV .3 .40 .8 .1000 180.000 .TOTAL - FISCAL 200.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 227.374.009 .Atividades 5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 227.374.009 5118 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 10 302 227.374.009 . . . .S .4- INV .3 .40 .6 .1000 227.374.009 5119 Atenção Primária à Saúde 227.374.009 .Atividades 5119 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde 10 301 227.374.009 5119 8581 0001 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional 10 301 227.374.009 . . . .S .4- INV .2 .41 .6 .1001 227.374.009 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 454.748.018 .TOTAL - GERAL 454.748.018 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 35.571.924 .Operações Especiais 0909 00XU Integralização de Cotas pela União no Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) para garantir projetos do setor ferroviário 28 846 35.571.924 0909 00XU 0001 Integralização de Cotas pela União no Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) para garantir projetos do setor ferroviário - Nacional 28 846 35.571.924 . . . .F .5-IFI .3 .90 .0 .1000 35.571.924 .TOTAL - FISCAL 35.571.924 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 35.571.924 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3108 Segurança Viária 7.284.866 .Atividades 3108 21DO Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da
PORTARIA GM/MPO Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/01/2026