PORTARIA Nº 6.126, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

Interessada: NZUMBA NGINDU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
requerente apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal com
nome da mãe divergente o que invalidou o documento.
Código: 753.026
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637043/2025.
Interessado: ELICEO MALDONADO MENDOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017 por não apresentar
comprovante de reabilitação.
Código: 735.169
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621485/2025.
Interessada: KENANA SAFIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual.
Código: 734887
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0621249/2025
Interessado: HUGO MARTINS PEREIRA LUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 734.663
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621079/2025.
Interessado: JOB JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado apresentou os antecedentes criminais do país de origem (Haiti) fora do prazo
estabelecido do item 22 da INFORMAÇÃO Nº 6/2022/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS.
Código: 734.661
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621077/2025.
Interessado: MARIE FACILE REMY JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado apresentou os antecedentes criminais do país de origem (Haiti) fora do prazo
estabelecido do item 22 da INFORMAÇÃO Nº 6/2022/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS.
Código: 734.394
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0620840/2025
Interessada: KETIS MARIA GARRIDO PRIETO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, no art. 239 incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017 , tendo em vista que a
requerente não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas
- CPF; não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu; não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no
Brasil por tradutor público juramentado; não apresentou Comprovante de residência;
apresentou Cópia do documento de viagem internacional incompleto
Código: 734.298
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620762/2025.
Interessada: ROBINA KOSAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a
certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, a comprovação de que sabe se
comunicar em língua portuguesa e a cópia do documento de viagem internacional.
Código: 733.953
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620454/2025.
Interessado: JACKSON JEAN PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 733.328
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619880/2025.
Interessado: HENDRY SIMON ARCIA HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso III do Decreto 9.199/2017 por não apresentar certificado de língua portuguesa válido.
Código: 733.283
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619835/2025
Interessado: KATE CHISARA EJIOGU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s)
incisos III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 732.817
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619435/2025.
Interessado: NICODEM PRESO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 737.390
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0623328/2025.
Interessado: SEZAR EDWIN SOTO ACOSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não
apresentou certificado de que sabe se comunicar em língua portuguesa válido.
Código: 737.198
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0623179/2025.
Interessada: GABRIELA LIZETH GONZALEZ DURAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do
art. 56 e itens 5, 6, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 736.400
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622547/2025.
Interessada: ALCINA MARIA DE OLIM BLOISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão Criminal de 1º gráu da Justiça Federal de São Paulo.
Código: 736.188
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622365/2025.
Interessado: CARLOS MIGUEL PALMERA TORRES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65,
inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Federal e Estadual e
cópia completa do passaporte, itens constantes na Portaria 623/2020.
Código: 736.026
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622205/2025.
Interessada: SALLY GOMEZ DE DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 735.684
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621914/2025.
Interessado: NEIDE SOLANGE CONCEICAO DA GRACA PIRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 735.633
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621866/2025
Interessado: PAULO ROMAN IGUA LAZO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56 e
dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 735.474
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621716/2025.
Interessado: DOUGLAS HERIBERTO QUINTERO GELVIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I da
Portaria 623/2020 e não possui tempo de residência por prazo indeterminado.
Código: 739.906
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625521/2025.
Interessado: WATHMEN CELIANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 739.895
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625512/2025.
Interessado: MOHAMMED BODRUL HUSSAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 739.317
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625025/2025
Interessado: JULIO ARIZA VANEGAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 739.001
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0624733/2025
Interessado: MADAI MILCA SANTALLA PESOA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 738.843
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624625/2025.
Interessado: NICOLAS GOMEZ SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 738.646
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0624438/2025
Interessado: ESTEBAN MATHIAS ROMITI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de
origem (documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido).
Código: 738.483
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624275/2025.
Interessado: GIUSEPPE PINELLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou a situação cadastral do CPF,
certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal, cópia de
todas as páginas do documento de viagem internacional, e por ter extrapolado o período de
ausência permitido em território nacional.
Código: 738.294
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0624088/2025
Interessada: ANA RITA PAULO CARDOSO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, no art. 239 inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que a
requerente apresentou Certidão Criminal do país de origem sem legalização/apostilamento e
não apresentou documentos hábeis que comprovem a residência por prazo indeterminado,
pelo período de 15 anos ininterruptos.
Código: 737.921
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0623767/2025
Interessado: JOSE MANUEL COLACO DE SOUSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, no art. 239 incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu, apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem sem legalização/apostilamento, apresentou
comprovante de endereço incompleto, apresentou documento de viagem internacional
incompleto.
Código: 737609
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0623528/2025
Interessado: GUSTAVO RAUL MORALES BELTRAME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 742.802
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628122/2025.
Interessado: JORSY JESUS CAMARGO AGUIRRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral regular do Cadastro de
Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e não
apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 741.944
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627377/2025.
Interessada: MICHELAINE BOSIER ORMIL JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art.
5º e itens 6 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 741.578
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627068/2025.
Interessado: JACOB MUKEBA NGANDU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitido pela justiça federal
de SP e de MT, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual de SP, certidão
de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado.
Código: 741.572
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627063/2025.
Interessado: JOCELYN LAREUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que o requerente não apresentou a certidão criminal da justiça Federal e a
declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa.
Código: 741.185
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626720/2025.
Interessada: UCHE AUGUSTINA EJIOFOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 740.891
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626492/2025.
Interessada: ADRIANA DEL VALLE RODRIGUEZ PINEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e a certidão de
antecedentes criminais do país de origem.
Código: 740.638
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626241/2025.
Interessado: ALI ZEINEDDINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4,5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 740.359
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625963/2025
Interessado: YEINISY YARIMAR RODRIGUEZ MORILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de antecedentes
criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido).
Código: 740.305
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625909/2025.
Interessado: MAURO EDUARDO EZEQUIEL MACHADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a
certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e o comprovante de
residência.
Código: 739.923
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625535/2025.
Interessado: PAULIN JOSEPH.