PORTARIA Nº 6.126, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 3)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou comprovante de residência validado.
Código: 744.299
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629460/2025.
Interessada: NORAILYS PEREZ CALERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
requerente não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas
- CPF; não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu; não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 744.284
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629445/2025
Interessado: JUAN CARLOS MENDEZ CAMPOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 744.270
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629432/2025.
Interessado: BASSAM ALABAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 744.230
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629394/2025.
Interessado: KARIM SBARGOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V, do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por um tradutor público juramentado, comprovante
de avaliação da prova presencial do curso de língua portuguesa
Código: 744.165
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629339/2025.
Interessado: MODINAT ADUNNI GIWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 54,
inciso(s) III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou comprovante válido de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, item constante na Portaria 623/2020.
Código: 743.715
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628943/2025.
Interessado: MACKENSON DOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II,IIIeIVdaLei13.445/2017,doArt.234,incisosI,II,II,IVeVdoDecreto9.199/2017,tendoem
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 5, 6,8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 743.598
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628853/2025.
Interessado: ESTEBAN EDUARDO VELASQUEZ ARRIVILLAGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8, 10, 11 e 12 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 743.556
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628817/2025.
Interessado: CRISTINA MARIA BALARI URANGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017; Arts.233, §2º, 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que não apresentou a situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais
emitido pela justiça federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, comprovante de residência, cópia de todas as páginas do documento de
viagem internacional e por ter extrapolado o período de ausência permitido em território
nacional.
Código: 743.512
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628782/2025.
Interessado: ROLANDO GUSTAVO TOLEDO PACHECO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 752.660
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636723/2025.
Interessado: BERTHONY JASMIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017 por não apresentar
comprovante de residência dos anos citados acima.
Código: 752.489
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636566/2025
Interessada: NAYAB ZAHRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 244, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 3, 4 e 5 do
Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 752.450
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636534/2025
Interessado: NUNO GABRIEL ALVES SIMOES FERREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. O requerente
apresenta documentação apropriada para Naturalização Ordinária, recomenda-se
TRANSFORMÁ-LA em Ordinária.
Código: 752.179
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636291/2025.
Interessado: JOSEPH ROBERT ROWLEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão
de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e cópia do documento de viagem
internacional.
Código: 752.106
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636229/2025.
Interessado: DIAVOVA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar a coleta biométrica.
Código: 751.671
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635842/2025
Interessado: PAULETH MIGUEL CHITA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 751.589
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635765/2025.
Interessado: HECTOR SAUL SMITH SUCRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65,
inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou apostilamento e tradução dos antecedentes criminais
do país de origem, certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e cópia completa do
passaporte, constantes na Portaria 623/2020
Código: 751.553
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635735/2025.
Interessada: KAWTHAR CHOKOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que não apresentou quando solicitada a documentação original para o pedido de
naturalização, perante a autoridade policial.
Código: 751.441
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635672/2025
Interessado: MARTHA ROSARIO PAZ SOLDAN DE ALBUQUERQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido
por não realizar a coleta de material biométrico.
Código: 751.181
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635413/2025.
Interessada: SEYEDEHZAHRA MOUSAVI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
requerente apresentou Certidão de Antecedentes Criminais Estadual de São Paulo com nome
materno divergente o que a invalida.
Código: 751.059
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635291/2025.
Interessado: VENET AZEMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 por não apresentar certificado
de língua portuguesa com realização de prova presencial.
Código: 750.814
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635059/2025.
Interessado: MELISA CAMILA ROMERO OQUENDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e passaporte com
todas as páginas.
Código: 750658
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0634944/2025
Interessado: JONATHAN MIESCH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 750.503
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634801/2025
Interessado: JOSE MIGUEL BRASSEA GALLEGUILLOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, comprovante de
residência e a cópia integral do documento de viagem internacional.
Código: 750.480
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634784/2025
Interessado: SAUVA MANOEUVE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual, não
atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 750.417
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634733/2025.
Interessado: JEIMMY SLEE ROMERO CARABALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não possui tempo de residência por prazo indeterminado.
Código: 750.084
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634475/2025.
Interessado: KERVENSON NICOLAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 749.685
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634148/2025.
Interessado: DIANESIS DE LOS ANGELES HERNANDEZ VERACIERTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento doArt. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido por nãop possuir tempo necessário de 4
anos em território brasileiro sendo medido pela emissão do RNM.
Código: 749.438
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633929/2025.
Interessado: NATACHA LAFLEUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 por não apresentar certificado
de língua portuguesa de instituição RECONHECIDA e VÁLIDA.
Código: 749.285
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633809/2025.
Interessado: MARIA FERNANDA DURAND SANTAMARIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 por não apresentar certificado
de língua portuguesa válido.
Código: 751.158
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635390/2025.
Interessada: LILIA ALEJANDRA MENDIETA CORDOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 65 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu.
Código: 751.121
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635353/2025.
Interessado: MBAYE DIOUCK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o descumprimento do
art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 227 e art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, tendo em vista que o requerente
apresentou Comprovante de que sabe comunicar-se em Língua Portuguesa que não foi
validado.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
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