64 - Processo nº: 10950.725907/2019-18 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10950.725911/2019-86 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 66 - Processo nº: 10950.727316/2018-02 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10950.727429/2018-08 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10950.727431/2018-79 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 69 - Processo nº: 19515.720562/2016-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMERCIAL DE MODAS E TEXTIL TENDER FASHION LTDA. Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 70 - Processo nº: 10980.725813/2017-20 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 71 - Processo nº: 10980.725814/2017-74 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10980.725837/2017-89 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10980.725838/2017-23 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 74 - Processo nº: 18470.723903/2017-48 - Recorrente: UPC PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 75 - Processo nº: 10925.000358/2009-19 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10925.901570/2014-54 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11080.733133/2018-77 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 78 - Processo nº: 11080.733037/2018-29 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 11080.733267/2018-98 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 11080.734917/2018-12 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 11080.735382/2018-05 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 82 - Processo nº: 11080.735243/2018-73 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 83 - Processo nº: 11080.733011/2018-81 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 11080.733045/2018-75 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 11080.733181/2018-65 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11080.735107/2018-83 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11080.735212/2018-12 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 11080.735470/2018-07 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 89 - Processo nº: 13982.720378/2017-15 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 13982.720379/2017-60 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 13982.720380/2017-94 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 13982.720381/2017-39 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 13982.720382/2017-83 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 13982.720383/2017-28 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 13982.720898/2016-47 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 13982.720899/2016-91 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 13982.720901/2016-22 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 13982.720902/2016-77 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 13982.720904/2016-66 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 13982.720906/2016-55 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 13982.720907/2016-08 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 13982.720908/2016-44 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 103 - Processo nº: 13005.720473/2010-17 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 104 - Processo nº: 13005.720486/2010-88 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 105 - Processo nº: 13005.720480/2010-19 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 106 - Processo nº: 13005.720492/2010-35 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 107 - Processo nº: 13005.720482/2010-08 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 13005.720483/2010-44 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 13005.720494/2010-24 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 13005.720495/2010-79 - Embargante: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 111 - Processo nº: 10880.916081/2013-80 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10880.916083/2013-79 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 113 - Processo nº: 10880.916082/2013-24 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 10880.916084/2013-13 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 115 - Processo nº: 13971.723229/2016-56 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 116 - Processo nº: 13971.723230/2016-81 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 13971.723231/2016-25 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 13971.723232/2016-70 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 13971.723233/2016-14 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 13971.723234/2016-69 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 121 - Processo nº: 10480.720022/2020-40 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 122 - Processo nº: 11065.000039/2011-50 - Recorrente: HENRICH CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 11065.000044/2011-62 - Recorrente: HENRICH CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 11065.722532/2011-24 - Recorrente: HENRICH CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 11065.722533/2011-79 - Recorrente: HENRICH CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 11065.000038/2011-13 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 10860.720104/2014-71 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, noSetordeAutarquiasSul,Quadra6,Bloco"O"-Ed.ÓrgãoCentrais-3ºAndar,AsaSul-Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .15444.720198/2021-32 .8 . .25 .16682.900799/2020-04 .26 a 48 DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 10314.720158/2021-52 - Recorrente: ALEX DE SOUSA CLAUDIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 15444.720105/2023-31 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15444.720106/2023-86 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 4 - Processo nº: 10580.721182/2009-72 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 5 - Processo nº: 15444.720128/2021-84 - Recorrente: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15444.720170/2021-03 - Recorrente: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15444.720198/2021-32 - Recorrente: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 8 - Processo nº: 15444.720219/2021-10 - Recorrente: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 9 - Processo nº: 15444.720231/2021-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 16682.720742/2012-13 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.902638/2012-37 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.902641/2012-51 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 13 - Processo nº: 11543.002105/2004-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO 14 - Processo nº: 18050.720047/2020-15 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10711.720321/2015-56 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 16 - Processo nº: 10768.720232/2007-44 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 17 - Processo nº: 10314.720289/2021-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BASF POLIURETANOS LTDA Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 18 - Processo nº: 11128.006127/2009-69 - Recorrente: MULTILOG BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13804.000465/2005-70 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13804.000454/2005-90 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13804.000470/2005-82 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 22 - Processo nº: 11065.729304/2019-32 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARMAZEM MATEUS S.A. Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 23 - Processo nº: 15165.721889/2021-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ROFIMEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 24 - Processo nº: 10940.001703/2004-21 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 25 - Processo nº: 16682.900799/2020-04 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 26 - Processo nº: 16682.900780/2020-50 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16682.900783/2020-93 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16682.900784/2020-38 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16682.900785/2020-82 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16682.900788/2020-16 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16682.900789/2020-61 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16682.900790/2020-95 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16682.900792/2020-84 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16682.900793/2020-29 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16682.900794/2020-73 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16682.900802/2020-81 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16682.900805/2020-15 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16682.900806/2020-60 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16682.900807/2020-12 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16682.900808/2020-59 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 16682.900809/2020-01 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16682.900811/2020-72 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16682.900812/2020-17 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 16682.900813/2020-61 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 16682.900814/2020-14 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 16682.900815/2020-51 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 16682.900816/2020-03 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 16682.900817/2020-40 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 49 - Processo nº: 10280.722523/2018-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e W K DE M SILVA COMERCIO LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 13/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (três) dias, tendo início às 9h do dia 09/02/2026 e fim às 23h59min do dia 13/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 10611.720283/2018-11 - Recorrente: AGCOMEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 11968.000605/2009-35 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.731464/2013-11 - Recorrente: BIG DUTCHMAN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.720420/2010-16 - Recorrente: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.906522/2012-54 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.906523/2012-07 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 7 - Processo nº: 10909.720856/2013-58 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10921.720216/2013-80 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.729114/2013-48 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.729172/2013-71 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11128.730929/2013-70 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11128.731451/2013-03 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11128.732583/2013-44 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11968.720293/2013-66 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12689.721614/2013-49 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10909.004299/2010-81 - Recorrente: DAY BY DAY COMERCIAL DE COUROS E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 17 - Processo nº: 11128.004327/2010-11 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 18 - Processo nº: 15165.720168/2011-91 - Recorrente: EURO ALIANCA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 19 - Processo nº: 18336.720724/2011-16 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 20 - Processo nº: 15868.001882/2009-44 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 21 - Processo nº: 13971.721479/2012-28 - Recorrente: MOVIMAX SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10907.721635/2013-17 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 23 - Processo nº: 10909.721996/2019-39 - Recorrente: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10111.720577/2011-07 - Recorrente: PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 25 - Processo nº: 10830.727018/2012-85 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 26 - Processo nº: 10880.913649/2010-68 - Recorrente: TUPY FUNDICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16349.000377/2010-48 - Recorrente: TUPY FUNDICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10909.720999/2019-55 - Recorrente: W SUL DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MOTOPECAS E BICIPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 13/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 09/02/2026 e fim às 23h59min do dia 13/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
DELIBERAÇÃO Nº 1791 DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 6 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 28/01/2026