DELIBERAÇÃO Nº 1791 DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 7 de 7)

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .10783.904443/2013-98 .3 a 5
. .9 .10930.907066/2011-46 .10 a 17
. .18 .11065.904823/2011-39 .19 a 41
. .59 .19629.000035/2009-36 .60 a 62
DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1 - Processo nº: 10740.720055/2014-33 - Recorrente: REALCAFE SOLUVEL DO
BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10783.904443/2013-98 - Recorrente: REALCAFE SOLUVEL DO
BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
3 - Processo nº: 10783.904445/2013-87 - Recorrente: REALCAFE SOLUVEL DO
BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10783.904446/2013-21 - Recorrente: REALCAFE SOLUVEL DO
BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10783.904447/2013-76 - Recorrente: REALCAFE SOLUVEL DO
BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
6 - Processo nº: 13502.000102/2005-39 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13502.000107/2005-61 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11060.720398/2010-96 - Recorrente: MADEZAPI IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10930.907066/2011-46 - Recorrente: MOINHO GLOBO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
10 - Processo nº: 10930.907069/2011-80 - Recorrente: MOINHO GLOBO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10930.907070/2011-12 - Recorrente: MOINHO GLOBO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10930.907075/2011-37 - Recorrente: MOINHO GLOBO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10930.907077/2011-26 - Recorrente: MOINHO GLOBO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10930.907089/2011-51 - Recorrente: MOINHO GLOBO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10930.907092/2011-74 - Recorrente: MOINHO GLOBO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10930.907093/2011-19 - Recorrente: MOINHO GLOBO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10930.907107/2011-02 - Recorrente: MOINHO GLOBO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
18 - Processo nº: 11065.904823/2011-39 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
19 - Processo nº: 11065.904824/2011-83 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11065.904825/2011-28 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11065.904827/2011-17 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11065.904828/2011-61 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11065.904829/2011-14 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11065.904830/2011-31 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11065.904831/2011-85 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11065.904832/2011-20 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11065.904833/2011-74 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11065.904834/2011-19 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11065.904835/2011-63 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11065.904836/2011-16 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11065.904837/2011-52 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11065.905571/2011-65 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11065.916915/2009-47 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11065.916916/2009-91 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11065.916917/2009-36 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11065.916918/2009-81 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11065.916919/2009-25 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11065.916920/2009-50 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11065.916921/2009-02 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11065.916922/2009-49 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11065.916923/2009-93 - Recorrente: STIHL FERRAMENTAS
MOTORIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
42 - Processo nº: 11080.732498/2017-01 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.732794/2017-02 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.733739/2018-11 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.733940/2018-90 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.734301/2018-41 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.734751/2018-34 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.734795/2018-64 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.737688/2018-98 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.737796/2018-61 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.738783/2018-17 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.738869/2018-31 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16327.909922/2011-01 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10830.723785/2011-34 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ELEKTRO REDES S.A.
55 - Processo nº: 16327.720248/2016-13 - Embargante: ITAU SEGUROS DE
AUTO E RESIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
56 - Processo nº: 11075.720285/2013-74 - Embargante: AVON INDUSTRIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10380.720211/2009-35 - Embargante: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10380.900548/2012-20 - Embargante: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 19629.000035/2009-36 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
60 - Processo nº: 19629.000036/2009-81 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 19629.000037/2009-25 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 19629.000038/2009-70 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
63 - Processo nº: 10670.001087/2002-73 - Recorrente: COMPANHIA DE
TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
64 - Processo nº: 10680.010333/2006-92 - Recorrente: CARMENSE COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10680.010334/2006-37 - Recorrente: CARMENSE COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10680.720730/2012-14 - Recorrente: CARMENSE COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10680.720884/2012-14 - Recorrente: CARMENSE COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10680.720909/2012-71 - Recorrente: CARMENSE COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião de 10/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º
Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 10980.720400/2013-25 - Recorrente: COMPORTA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
2 - Processo nº: 18186.013264/2008-23 - Recorrente: ASSOCIACAO PAULISTA DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13136.730426/2021-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE -ASSPROM
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
4 - Processo nº: 10830.728554/2020-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 13558.720082/2007-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
6 - Processo nº: 16682.720907/2022-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
7 - Processo nº: 16682.720908/2022-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
8 - Processo nº: 16327.721220/2019-46 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
9 - Processo nº: 16327.720986/2017-41 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
10 - Processo nº: 15504.732680/2013-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TNL PCS S/A
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho