PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 136, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 4)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os
documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 765.025
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0647160/2025.
Interessado: JOANA BERNARDA LEMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os
documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 764.888
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0647064/2025.
Interessado: JORGE NOELVIS MEDINA DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando o requerente apresentou o documento de capacidade de se comunicar em
língua portuguesa invalido.
Código: 764.653
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646852/2025.
Interessado: VIOLETA SARAI SALAZAR SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem
legalizado, traduzido e apostilado, cópia do passaporte e não possui 4 anos de residência
indeterminada no país, itens constantes na Portaria 623/2020.
Código: 764.250
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646465/2025
Interessado: DOUGLAS HARRISON ENGLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; em razão da existência de anotações criminais, em certidão do 2º Ofício
do Registro de Distribuição do Rio de Janeiro/RJ, que indicam já ter sido o requerente réu
em ação penal, e que ainda não transitou em julgado.
Código: 763.369
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645758/2025.
Interessado: MASSE GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o requerente não apresentou Comprovante de reabilitação, nos termos da legislação
vigente.
Código: 763.365
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645755/2025.
Interessado: JAMESLEY ESTIMABLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4,
5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 763.183
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0645599/2025
Interessado: ADRIAN GABRIEL GAUNA CRUZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 763.174
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645590/2025.
Interessado: MAYA KHOURI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os
documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 763.096
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645517/2025.
Interessada: YOUSSRA ALAJWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido.
Código: 762.949
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645399/2025.
Interessado: FOURNEL MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando, o requerente não compareceu a Policia Federal para conferencia
da documentação original e a coleta biométrica, e não anexou a certidão criminal da justiça
Federal, o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa valido, e os
comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos.
Código: 762.841
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645314/2025
Interessado: ERNESTO BAQUERO MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
documento original do antecedente criminal do país de origem, a legalização e o
Comprovante de residência nos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido, proponho o
indeferimento do pedido.
Código: 762.746
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645254/2025
Interessado: MARIA DEL CARMEN MARTINEZ GALINDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 762.700
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645209/2025.
Interessado: SUSSAN DANIELA SALAZAR SEGALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, poia a requerente somente se registrou como residente permanente em
21/03/2025, não fazendo jus à naturalização.
Código: 762.624
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645133/2025
Interessado: ABIBOU MBENGUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e
comprovante de residência válido, não atendendo ao requisito previsto no inciso II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 762.437
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644986/2025.
Interessado: RIPON CHANDRA DAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido.
Código: 762.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644944/2025.
Interessado: ABBAS MERT AYDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, incisos I, IV do Decreto 9.199/2017; Art. 51
da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou registro nacional
migratório completo, situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais emitido
pela justiça estadual e pela justiça federal dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, cópia
de todas as páginas do documento de viagem internacional, e por ter extrapolado o prazo
de ausência permitido em território nacional.
Código: 762.183
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644789/2025
Interessado: JONATAN TABARES BENITEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva.
Código: 762.125
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644731/2025
Interessado: MARIE DANGER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 761.396
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644058/2025.
Interessada: ANASTASIIA BONDARENKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem, o comprovante de residência e a comprovação de que sabe se
comunicar em língua portuguesa.
Código: 761.375
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644037/2025
Interessado: SEBASTIAN ANDRES SIERRA DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente não fixou residência em território nacional antes de completar 10
(dez) anos de idade.
Código: 761.342
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644006/2025.
Interessada: JOY ONYINYECHUKWU CHIBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu; apresentou a Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem sem a
legalização/apostila; não apresentou documento válido de comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 761.253
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643934/2025.
Interessado: IBOU NDIAYE LOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 760.929
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643678/2025
Interessada: DEEPIKA RANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, no art. 238 do Decreto nº 9.199/2017, considerando a não
comprovação da residência por prazo indeterminado, pelo período de quinze anos
ininterruptos.
Código: 760.900
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643649/2025.
Interessado: SAIKOU JARJUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 760.731
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643532/2025.
Interessado: CHEIKH KANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido.
Código: 760.642
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643472/2025
Interessado: EMANUEL MIGUEL CAMBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 comprova
que o menor realizou a data de registro indeterminado após completar 10 (dez) anos.
Código: 760.333
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643201/2025.
Interessado: PAOLO VERTEMATI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal está em 2° grau de jurisdição, tradução do antecedente criminal e
apostila, Comprovante de residência e todas as páginas do passaporte.
Código: 760.210
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643110/2025.
Interessado: YAZAN ALKADRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
o interessado não apresentou comprovante da avaliação presencial do curso de língua
portuguesa.
Código: 759.981
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642932/2025.
Interessada: MOBASHARA AKTHER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a requerente apresentou documento de comprovação de saber se comunicar em língua
portuguesa sem o comprovante de avaliação presencial.
Código: 759.927
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642878/2025
Interessada: NADA AHMAD GHAZZAWI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, no art. 239 incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017 , tendo em vista que
a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal do 1° grau dos locais onde residiu, apresentou Certidão de antecedentes criminais
ou documento equivalente emitido pelo país de origem sem a legalização/ apostilamento.
Código: 759.852
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642807/2025
Interessado: DIGNO SANCHEZ GODOY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente
não apresentou: Documento oficial de identidade; Certidão de antecedentes criminais
emitida pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar a
maioridade civil; Comprovante de residência; Documento que comprove que o requerente
possui a naturalização provisória; Comprovação de que o interessado apresentou o pedido
no prazo de até 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil; Comprovação de que o
requerente possui residência no país por prazo indeterminado.
Código: 759.661
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642641/2025.
Interessado: BENJAMIN MAKANGWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que o requerente não compareceu a Policia Federal para
conferencia da documentação original e a coleta biométrica, e não apresentou a situação
cadastral do CPF, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a certidão de antecedente
criminal do país de origem legalizado ou apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, o comprovante de que se comunica em língua portuguesa, o comprovante de
residência, e o documento de viagem internacional.
Código: 759.623
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642609/2025.
Interessada: DANAY HURTADO NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e não
apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 759.558
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642556/2025
Interessado: ASHOK KUMAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, do art. 238 do Decreto nº 9.199/2017, considerando a não
comprovação da residência por prazo indeterminado, pelo período de quinze anos
ininterruptos.
Código: 759.459
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642462/2025.
Interessado: WILLIAMS WASHINGTON DUTOUR DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que o requerente não possui 04 (quatro) anos, de prazo de
residência indeterminado anterior ao pedido de naturalização, não apresentou os
comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, o documento de capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, a certidão criminal da justiça Estadual, e a certidão de
antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada e traduzida por tradutor
juramentada.
Código: 759.310
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642313/2025.
Interessada: GUETCHINE CAROU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III , IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, não apresentou a tradução
da Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem, não apresentou a declaração de prova presencial da Comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 759.131
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642141/2025
Interessada: AURYS ELISES RONDON MAITA.