PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 136, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 4 de 4)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, dos
arts. 221 e 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não possui naturalização
provisória a ser convertida em definitiva, não possui residência por prazo indeterminado no país e
não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Federal e Estadual dos
locais onde residiu após completar a maioridade civil; comprovante de residência.
Código: 759.084
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642099/2025
Interessado: FRANCISCA RAMONA SILVA AQUINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou documento oficial de identidade, certidão de antecedentes
criminais emitida pelas Justiças Federal e Estadual do Estado de Minas Gerais e documento
que comprove que o requerente possui a naturalização provisória.
Código: 758.392
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641545/2025.
Interessado: DAVILES SAINTYL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, proponho o
indeferimento do pedido por não apresentar documento de antecedência criminal do país
de origem apostilado e traduzido.
Código: 758.313
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641466/2025.
Interessado: DELCE COSTA BARROS CA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual e não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar
em língua portuguesa.
Código: 758.270
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641423/2025.
Interessado: ANGEL DAVID RAMIREZ MORILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que o interessado não apresentou comprovante de que sabe se comunicar em língua
portuguesa emitido por instituição de ensino superior credenciado pelo MEC e por não
possuir prazo de residência de 4 anos.
Código: 758.223
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641388/2025
Interessado: BATIA OLUWADAMILOLA OLANREWAJU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não fixou residência em território nacional antes de completar 10 anos de idade.
Código: 758.189
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641364/2025
Interessado: DANIEL OLUWADAMILARE OLANREWAJU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente não fixou residência em território nacional antes de completar 10
anos de idade.
Código: 758.071
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641289/2025.
Interessado: RENE MARINO MELENDEZ HOYOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, com fundamento no art. 65, inciso
II, da Lei nº 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, § 2º, e 234, inciso II, do Decreto nº
9.199/2017, uma vez que o requerente se ausentou do território nacional em viagens
internacionais por período superior ao prazo máximo permitido, em desacordo com a
legislação vigente.
Código: 758.066
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641286/2025.
Interessado: ESDRAS BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem e não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 758.049
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641275/2025.
Interessado: JEAN LEUS MORANCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.65 inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o requerente compareceu para coleta biométrica e conferência dos documentos, e não
apresentou a Certidão de antecedentes criminais original do país de origem.
Código: 758.030
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641260/2025.
Interessado: WILMER OSCAR FERNANDEZ VARGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a Carteira de Registro
Nacional Migratório, o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, comprovante de residência, a cópia
integral do documento de viagem internacional e não apresentou a comprovação de que
sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 757.921
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641179/2025.
Interessado: OLUWATOYIN MODUPE SHOMUYIWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou documento válido que comprove a capacidade
de se comunicar em língua portuguesa, itens constantes na Portaria 623/2020.
Código: 757.684
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0640965/2025.
Interessado: YVES IDAME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal, a certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem e o
comprovante de residência.
Código: 757.592
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0640895/2025.
Interessado: JOSUE MCINTOSH PLUTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual.
Código: 757.314
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0640699/2025.
Interessado: ERNESTO ALEJANDRO OREILLY MELENDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido
pela justiça federal, comprovante de residência, e por não possuir prazo de residência de 4
anos no momento da solicitação.
Código: 756.924
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0640358/2025.
Interessada: HORTENCIA CALLISAYA CHAMBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 755.666
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0639276/2025.
Interessado: OUMAR DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 755.088
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638826/2025.
Interessado: ANTONIO JOSE PACHECO ILHEU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar coleta
biométrica.
Código: 754.936
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638697/2025.
Interessado: HASSAN SAAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado e comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa, itens constantes na Portaria 623/2020.
Código: 754.856
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638624/2025
Interessado: CHUKWUEMEKA SOMKENECHUKWU EMEUWA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o item 5 (cópia do documento de
identificação do representante legal e comprovação da representação) do Anexo III da
Portaria 623/2020.
Código: 754.741
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638540/2025.
Interessado: DIYAOU DINE OKPEOLOUWA LAISSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o requerente apresentou Documento de Comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa com nome divergente, o que invalida o documento.
Código: 754.603
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638440/2025.
Interessado: DAMADARA EVARISTE KAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o requerente apresentou Comprovante de que sabe comunicar-se em Língua
Portuguesa não passível de validação.
Código: 754.416
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638272/2025.
Interessada: EVELYNE LUTUMBA EVELYNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido.
Código: 754.410
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638267/2025
Interessado: JOSEPHINE TANNOURI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
o atestado de antecedentes criminais do país de origem (documento apresentado não está
legalizado e/ou traduzido).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
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