PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 136, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 4)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório,
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, Comprovante de residência,
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e o
passaporte.
Código: 770.395
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0651679/2025.
Interessado: JORGE Baptista.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017 por não preencher o pré-requisito da Naturalização ORDINÁRIA de residir no
Brasil pelo tempo mínimo de 4 anos.
Código: 770.295
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0651579/2025
Interessado: XABIER IMANOL MONREAL IBERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, do art. 238 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista a não
comprovação da residência por prazo indeterminado no país, pelo período de quinze anos
ininterruptos.
Código: 770.183
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0651467/2025
Interessado: DANIELA CARRANZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 770.178
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0651462/2025.
Interessado: DIOGO VICENTE FERNANDES DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado de São Paulo, a apostila do
antecedente criminal do país de origem, Comprovante de residência atualizado e todas as
páginas do passaporte.
Código: 770.165
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0651449/2025.
Interessada: SOKHNA NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 227 ; art. 233 inciso II e art. 234 inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado no país e não reúne condições para redução de prazo, tendo em vista
que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica.
Código: 770.060
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0651344/2025.
Interessado: KENDY LOVE JOSEPH DAMAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela
justiça estadual de Minas Gerais, comprovante de endereço com o nome do requerente,
cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional.
Código: 770.001
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0651285/2025.
Interessado: HAIDAR HAMADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017, por não possuir tempo suficiente em território brasileiro após garantir prazo
Indeterminado.
Código: 769.980
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0651265/2025.
Interessado: ELVEUS ULYSSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos (com datas atualizadas), constantes do Item
6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 769.957
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0651249/2025.
Interessada: GLENYI MAGDALENA CADENAS FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 inciso II e art. 234 inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado no país e não reúne condições para redução de prazo.
Código: 769.941
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0651236/2025
Interessado: ESPERANCIA CORRIOLAN CADET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a
certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e o atestado de antecedentes
criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido).
Código: 769.848
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0651166/2025.
Interessado: MAME ANTA NIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no art. 65, incisos II
e III, da Lei nº 13.445/2017, bem como no art. 234, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017,
considerando que a requerente não apresentou o comprovante de residência e a
comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, documentos exigidos pela
legislação vigente.
Código: 769.785
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0651110/2025.
Interessado: HESHAM RAMADAN ELSAYED MORSY EWIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, pois não foi validado
o certificado de língua portuguesa.
Código: 769.773
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0651100/2025.
Interessado: LUCCIO D HAITI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que o requerente não apresentou o comprovante de residência
dos últimos 04 (quatro) anos, o documento de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa válido, não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual e Federal
correta.
Código: 769.129
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0650646/2025
Interessado: SELONISE DAVILUS EXILHOMME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 768.923
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0650453/2025.
Interessado: BAYAN MOHRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 por não apresentar diploma de
língua portuguesa e antecedentes criminais estaduais divergirem com o histórico escolar.
Código: 768.688
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0650215/2025.
Interessado: ALINA BEKMURZINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou a Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual, Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado, Comprovante de residência, Comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF e o passaporte.
Código: 768.032
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649670/2025.
Interessada: JENNY MAITHE VALERA DE SOUZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 767.945
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649613/2025.
Interessado: MAMADOU DAFFE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I, III, IV do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado a cópia do registro nacional migratório permanente, certidão de
antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal.
Código: 767.847
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649530/2025.
Interessado: MOURTALLA TALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 767.730
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649455/2025.
Interessado: HAMI BAKHSHIFAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 767.447
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0649184/2025
Interessado: LINDSAY LUNA SANCHEZ JALDIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 767.348
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649086/2025.
Interessado: ODELVIS ROMAN MADRIGAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o requerente apresentou documento de comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa ainda não aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas
Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA aplicado
pelo INEP.
Código: 767.155
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648903/2025
Interessado: MOHAMAD MUSTAPHA ABOU ARABI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, do art. 239 inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não apresentou Comprovante de reabilitação, nos termos da legislação
vigente.
Código: 767.042
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0648821/2025.
Interessado: ADAO JOSE RAMOS QUETA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem
legalizado e certidão criminal emitida pela Justiça Estadual, itens constantes na Portaria
623/2020.
Código: 767.035
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0648814/2025.
Interessado: NORMA ABDALLAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 767.004
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0648787/2025.
Interessado: ANTONINE ACHILLE VALMYR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017 não possui tempo suficiente em solo brasileiro.
Código: 766.661
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0648488/2025.
Interessado: JONEL CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o requerente apresentou documento de comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa não passível de validação.
Código: 766.224
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0648114/2025.
Interessada: YAMILA GIMENA ASIS MALEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido.
Código: 766.139
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0648052/2025.
Interessado: MAHADI CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado apresentou a certidão do Conare de situação de refúgio
desatualizada.
Código: 765.992
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0647938/2025.
Interessado: MOISE STERLING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4,
5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 765.954
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647910/2025
Interessada: BERNADINE ELELIA OTIRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, no art. 238 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que a requerente
ausentou-se do país por período superior ao permitido.
Código: 765.904
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647872/2025
Interessado: JULIANA NSIAMU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 765.853
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0647832/2025.
Interessado: JEAN REGINALD CHARLOT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 765.817
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647798/2025
Interessado: JERONIMO MANUEL LUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, no art. 238 do Decreto nº 9.199/2017, considerando a não
comprovação da residência por prazo indeterminado no país, pelo período de quinze anos
ininterruptos.
Código: 765.789
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647770/2025
Interessado: OSVALDO FILHO MANUEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 765.777
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0647758/2025.
Interessado: CHRISTOPHER ESTEPHNE BAROSY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 765.752
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0647733/2025.
Interessado: SIMON MARIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela
justiça estadual e por não possuir prazo de residência de 4 anos por prazo
indeterminado.
Código: 765.486
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647525/2025
Interessada: ZAINAB FAYAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 246 e §1º do 246, do Decreto 9.199/2017,
considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em
definito e não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual e Federal.
Código: 765.155
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0647250/2025.
Interessado: ELEAOD NELSON FERNANDEZ MEDRANO.