PORTARIA Nº 6.116, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 4)

Código: 618.612
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0530349/2024
Interessado: JHON DONALD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de
antecedentes criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou
traduzido).
Código: 617.060
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0529073/2024
Interessado: CESAR EDUARDO PEREIRA CRISTOVAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.735
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523845/2024.
Interessado: SUKANG JIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas
- CPF, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu, apresentou Certidão de antecedentes criminais do país de
origem sem a tradução.
Código: 609.092
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522619/2024.
Interessado: MEHMET ALI KARATAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante de reabilitação referente aos
antecedentes criminais do país de origem e a apostila, Comprovante da situação cadastral do
CPF, está faltando a realização de prova presencial, passaporte com todas as páginas, Certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual de Goiás.
Código: 602.672
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517289/2024.
Interessado: PEDRO ZITO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 600.283
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515417/2024.
Interessado: AGOSTINHO AFONSO CORTEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou a situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais
emitido pela justiça estadual e pela justiça federal dos locais onde residiu nos últimos 4 anos,
comprovante de endereço atualizado.
Código: 819.527
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698518/2026
Interessado: ORIANNYS CAROLINA MORENO CALZADILLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade.
Código: 819.054
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698052/2026
Interessado: ELIEZER ABRAHAM PAREDES FERRERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 244, do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente e
o interessado não possuem residência por prazo indeterminado.
Código: 818.357
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0697369/2026.
Interessado: MARIANGELYS VALENTINA LOPEZ CAMPOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 inciso II e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado no país
e não reúne condições para redução de prazo.
Código: 817.604
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0696626/2025.
Interessado: GANEL PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no art. 65, incisos II e III,
da Lei nº 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II e III, do Decreto nº
9.199/2017, uma vez que o requerente deixou de apresentar o comprovante de residência e a
comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, conforme exigido pela
legislação vigente.
Código: 815.945
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0695751/2025.
Interessado: OMAR HUMBERTO ZUBIADUT REYES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa de
acordo com art. 5° da portaria 623/2020, cópia de todas as páginas do documento de viagem
internacional.
Código: 815.863
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0694928/2025
Interessado: EMANISE MONTELUS REGIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 815.850
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694917/2025
Interessada: CLARA NALIA PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 244, do Decreto 9.199/2017, considerando que a interessada é
residente temporária e, portanto, não possui residência por prazo indeterminado anterior aos
10 (dez) anos de idade.
Código: 815.598
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694670/2025
Interessada: GRECIA MARIA MOLINA QUINTERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva.
Código: 815.192
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0694285/2025
Interessado: PIERRE MARCEL REGIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 814.834
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693938/2025
Interessada: LUDOVINA FRAIO COSTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva.
Código: 814.186
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693299/2025
Interessado: ABBES NASSEREDDINE TOHMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva.
Código: 813.781
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0692900/2025.
Interessado: ROHAN JOHN STAPLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual
e pela justiça federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado, cópia de todas as
páginas do documento de viagem internacional
Código: 813.719
Código: 813719
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0692841/2025
Interessado: CELESTE SALAZAR MEZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 813.660
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0692784/2025
Interessado: ROBINSON SALAZAR BUITRAGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 813.432
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0692564/2025.
Interessado: VALENTINA ISABEL FIGUEROA MERCHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar coleta biométrica.
Código: 813.164
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692303/2025
Interessado: JOSE RAUL SILVA MORALES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva.
Código: 813.060
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692209/2025
Interessado: NANSE RABAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dono Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 239,
incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitido pela justiça federal, situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado, comprovante
de residência, tempo de residência de 15 anos por prazo indeterminado.
Código: 812.708
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691875/2025
Interessado: JIMENA FABIANA FLORES CORDERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017 por não realizar coleta biométrica.
Código: 812.532
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0691703/2025.
Interessado: MOR MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233
parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente se ausentou do país por
período superior ao permitido.
Código: 812.478
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691652/2025
Interessado: EDITH MARLIS DE CAMARGO MOSBERGER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não realizou coleta biométrica.
Código: 812.309
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691486/2025
Interessada: SARA EMILCE ESTECHE AMARILLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, II, 56, e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 812.290
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691467/2025
Interessado: AHMED MOHAMED ABDULLAH MOSTAFA ABDELGAWAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva.
Código: 812.272
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691449/2025
Interessado: BUNET EXATUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva
Código: 812.215
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691392/2025
Interessado: SHAHED KHAMIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do
Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou prazo mínimo necessário de residência no
país para o tipo de solicitação.
Código: 811.710
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690894/2025
Interessado: ANGEL BENJAMIN QUISPE VILLARROEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único
do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 811.641
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0690828/2025.
Interessado: NATHANAELLE HYPPOLITE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor de idade e, portanto, não
atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 811.445
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690647/2025
Interessada: ALICE DIANE GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do
Decreto 9.199/2027, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva.
Código: 810.755
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690001/2025
Interessado: WILGENS LAGREDELLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017;
Art 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não possui documento que comprove que o
requerente possui a naturalização provisória.
Código: 810.046
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689323/2025
Interessado: SERGIO DAVID VILLANUEVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do
Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 810.044
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0689321/2025
Interessado: BILLGATES JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e o
atestado de antecedentes criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado
e/ou traduzido).
Código: 809.982
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689263/2025
Interessada: NAZARETH WUILLIANY JIMENEZ BRUZUAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.70,parágrafoúnico,daLeinº13.445/2017;
do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 809.640
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0688948/2025.
Interessado: MADSEN MACIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosIII,IVdaLei13.445/2017;Art.234,
incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou a situação
cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual, comprovante de
que sabe se comunicar em língua portuguesa conforme art.5° da portaria 623/2020.
Código: 809.510
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0688825/2025.
Interessado: MD KAMRUL BEPARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosII,IIIdaLei13.445/2017;dosArts.
233, §2º, 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Por ter extrapolado o
período permitido de ausência do país.
Código: 809.304
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688650/2025
Interessado: KENEOLISA BENEDICT EGBUNA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do
Decreto 9.199/2027, por não possuir prazo mínimo necessário de residência no país para o tipo de
solicitação.
Código: 809.198
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688543/2025
Interessado: JOHAN JOSE PINEDA AMAYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do
Decreto 9.199/2027, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva.
Código: 808.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0687818/2025.
Interessado: JOSE ALBERTO PANTALEON DIONICIO.