PORTARIA Nº 6.116, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 4)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, com fundamento no art. Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, uma vez que o requerente
deixou de apresentar a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado no Brasil, em desacordo com a legislação vigente.
Código: 685.539
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580427/2025.
Interessado: MARCOS MARTIN CATAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 685.424
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580346/2025.
Interessado: SVEN RUDOLF OTTO MEISINGER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, com fundamento no art. 65, incisos II e
IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II e V, do Decreto
nº 9.199/2017; e considerando, ainda, que a ausência do território nacional ultrapassou o
limite legal, além da não apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais atualizada,
emitida pelo país de origem, em desacordo com a legislação vigente.
Código: 684.843
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579887/2025.
Interessada: GRETTEL PEREZ ARAYA VIEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem.
Código: 683.986
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579144/2025.
Interessado: YOUSEF I N HAMMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, com fundamento no art. 65, inciso II, da
Lei nº 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, § 2º, e 234, inciso II, do Decreto nº
9.199/2017, uma vez que o requerente se ausentou do território nacional em viagens
internacionais por período superior ao prazo máximo permitido, em desacordo com a
legislação vigente.
Código: 683.564
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0578808/2025
Interessado: HAROLSON GEROME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual e
legalização/tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, não atendendo
ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 683.489
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0578747/2025
Interessado: ANASTASIIA VLADISLAVOVNA KUZMINA E SA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 683.337
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578642/2025.
Interessado: ESRAIL MANSOORI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou antecedentes criminais do Afeganistão traduzido, apresentou
antecedente dos Emirados Árabes, o qual não está legalizado.
Código: 682.827
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0578163/2025
Interessado: RONALD THOMAS BARON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 681.256
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0576909/2025
Interessado: MST KOLI AKTER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 681.190
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0576852/2025
Interessado: LEMBA JORDAO JOAO MAKANGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 681.104
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576784/2025
Interessado: KHALIFA MBAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s)
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 680.088
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575923/2025.
Interessado: OUSMANE CISS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no art. 65, inciso II da Lei
nº 13.445/2017, bem como no art. 221, Art. 233, §2º, art. 234, inciso II do Decreto nº
9.199/2017, considerando a não apresentação comprovante de residência, conforme exigido
pela legislação vigente.
Código: 679.365
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575354/2025
Interessado: DAVID RAMON OBEDIENTE PULIDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s)
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 679.271
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575270/2025.
Interessado: JAVIER JESUS BABILONIA DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e do Anexo
IV da Portaria 623/2020.
Código: 678.465
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574640/2024.
Interessado: MARTHA CACHIQUE GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou Comprovante de Reabilitação Penal.
Código: 678.456
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574631/2024.
Interessado: TELINE EMILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no art. art. 65, incisos III
e IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como no art. 234, incisos III e IV, do Decreto nº 9.199/2017,
considerando a não apresentação do comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF), das certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e
pelas Justiças Estaduais dos locais onde tenha residido e da comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa, conforme exigido pela legislação vigente.
Código: 678.279
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574476/2024.
Interessado: FRANCISCO JULIO SAPALO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 675.624
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572513/2024.
Interessado: RUSLAN PAGAEV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual
dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, cópia de todas as páginas do documento de viagem
internacional.
Código: 673.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571030/2024.
Interessada: OGO MARYAM FELICITIE EGBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando
divergências no nome da requerente na tradução da certidão do país de origem, no nome do
pai na certidão criminal estadual, a falta da certidão Federal e a certidão consular o nome da
mãe em relação ao Sismigra e ao Registro Nacional Migratório.
Código: 673.445
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570956/2024.
Interessado: ELIAS JOSE SERRANO DIMAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva.
Código: 673.145
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570742/2024.
Interessado: CEDRICK IKINA BONKOSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 673.066
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570682/2024.
Interessado: VADIM ARTEMEV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 234 e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado se ausentou do território nacional em viagens internacionais, excedendo o limite
permitido de ausências do país.
Código: 667.718
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566922/2024.
Interessado: FABRIZIO RICCIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
comprovante de residência, cópia integral do documento de viagem internacional e não
apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 667.582
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566806/2024.
Interessado: TANIOS MOUSSA AGHNATIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem.
Código: 667.024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566452/2024.
Interessado: SILAS VALCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o 3° ofício do antecedente criminal estadual de Curitiba, Paraná.
Código: 666.696
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0566232/2024
Interessado: ALEXANDRE MORGADO HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão
de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país
de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido).
Código: 666.355
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565934/2024.
Interessado: MARIA LUISA TELLO GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
de São Paulo.
Código: 665.131
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0565004/2024
Interessado: ANTONIO PEDRO MANUEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual, não atendendo ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 663.798
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0563978/2024
Interessado: DANIELLA LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 660.982
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561690/2024.
Interessado: MOISES MUTAMBA KANIKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no art. 65, inciso II, da
Lei nº 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, § 2º, e 234, inciso II, do Decreto nº
9.199/2017, uma vez que o requerente deixou de apresentar o comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o comprovante de residência, conforme
exigido pela legislação vigente.
Código: 660.233
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561157/2024.
Interessado: MOHAMED GAMAL KHALIFA MOHAMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente apresentou Documento de Comprovação de que sabe comunicar-se em Língua
Portuguesa não passível de autenticação.
Código: 656.208
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558179/2024
Interessado: MURISIKU ADIWO TAIWO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s)
inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 654.949
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557212/2024.
Interessado: MOHAMED ROUBY MANDOUH MOHAMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65,
inciso(s) III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou documento válido que comprove a sua capacidade de se
comunicar em língua portuguesa.
Código: 654.560
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0556993/2024.
Interessado: JAMES NONCENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017; haja vista que não
apresentou os antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido, bem como não
anexou comprovante da capacidade de comunicar em língua portuguesa com registro de prova
presencial escrita.
Código: 643.520
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549204/2024.
Interessado: DIYA MUSTAFA MOHAMMAD SHAMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65,
inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem traduzido e
legalizado.
Código: 642.867
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548724/2024.
Interessado: JULIETA ESCORCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que não foi apresentado documento indicativo da capacidade de se comunicar em Língua
Portuguesa válido, foi apresentado atestado de conclusão de disciplinas de pós-graduação em
Engenharia, curso do qual não foi apresentado comprovante de conclusão.
Código: 638.231
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545549/2024.
Interessado: INCREASE OLUNEZIOBI ACHUGBU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela justiça estadual e a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem.
Código: 624.734
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535174/2024.
Interessado: EDVANIO EURIPEDES FERNANDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem.