PORTARIA Nº 6.116, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 6.116, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.031026/2019-20, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 3.692, de 18 de agosto de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de PEDRO
JESUS NIEVES BARRETO, de nacionalidade venezuelana, filho de Juan Oarebe e de Maria Auxiliadora
NievesBarreto,nascidonaRepúblicaBolivarianadaVenezuela,em25dedezembrode1978,tendo
em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Código: 718.295
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607229/2025.
Interessado: GONZALO ALBERTO BALLADARES COSTALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que o requerente não possui prazo de residência indeterminado,
não apresentou o verso da RNM, a Situação cadastral do CPF, a certidão criminal da justiça
Estadual e Federal, a Legalização e Tradução juramentada da certidão de antecede criminal do
país de origem, o comprovante de residência, o documento de capacidade de se comunicar em
língua portuguesa e documento de viagem internacional.
Código: 717.339
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606436/2025.
Interessado: CHEIKH TALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
comprovante de residência e não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em
língua portuguesa.
Código: 717.283
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0606383/2025
Interessado: FRANK HENRY ACASIETE QUISPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de
origem (documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido).
Código: 717.235
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606336/2025.
Interessada: MARIA DEL PILAR RAMOS GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual.
Código: 715.564
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605018/2025.
Interessado: NWABUEZE JOSHAYA ONUBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido.
Código: 714.162
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603836/2025.
Interessado: ERWAN JEAN PIERRE CLAUDE TAILLEUX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e não
apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 713.881
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603595/2025.
Interessada: ALIZETA PEGDAWINDE AMBENGAT ANOTHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 221, 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não possui tempo de residência por prazo indeterminado.
Código: 713.467
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603254/2025.
Interessado: OLIVER QUACK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas
- CPF ; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado;
Comprovante de residência; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul.
Código: 712.521
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602477/2025.
Interessado: MAICOLT WLADIMIR INOJOSA VELASCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no art. 65, inciso IV, da
Lei nº 13.445/2017, bem como no art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017,
considerando a não apresentação da certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal, assim como da certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem
devidamente traduzida por tradutor juramentado e apostilada, conforme exigido pela
legislação vigente.
Código: 712.418
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602374/2025.
Interessado: LUIS MIGUEL OJEDA HUAYNALAYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 712.337
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602293/2025.
Interessado: FRANCISCO EDUARDO GUEVARA MOROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 inciso II e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado no país
e a condição para redução de prazo não foi confirmada.
Código: 712.281
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602237/2025.
Interessado: AYAN AHMAD PEAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
art. 245 do Decreto nº 9.199/2017 e do anexo III da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 711.978
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601991/2025.
Interessado: MAIMUNA TE BASSANGUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 711.898
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601924/2025.
Interessada: DJENNIE VIXAMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal
dos locais onde residiu, apresentou Certidão de distribuição de ações criminais com
naturalidade São Paulo o que a invalida.
Código: 711.673
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601740/2025.
Interessada: CARLYS PAOLA MOYA MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 710.760
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600997/2025.
Interessado: TAIWO OLU OPAOGUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o requerente não apresentou Certidão Criminal Estadual de 1° grau de Santa Catarina, não
apresentou Certidão Criminal da Justiça Federal de Santa Catarina, não apresentou Certidão
Criminal de 1° grau da Justiça Federal de São Paulo , apresentou Documento de Comprovação
de que sabe comunicar-se em Língua Portuguesa não passível de validação.
Código: 710.368
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600682/2025.
Interessado: RAFAEL MOLINA VARGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido.
Código: 709.098
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599599/2025.
Interessado: ALEGRIA KIAMBI SEBASTIAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; do Arts. 221, 234, inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou cópia de registro nacional migratório permanente e não possuir
prazo de residência de 1 ano.
Código: 708.723
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599337/2025.
Interessado: MAMADOU ALPHA SOW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido.
Código: 708.678
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599292/2025.
Interessado: MIGUEL ALEJANDRO ORTIZ FIGUERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente apresentou documento de Comprovação de Língua Portuguesa sem o histórico
escolar e prova presencial.
Código: 706.462
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597486/2025.
Interessado: JUSTICE CHINEMEZI EMEDOBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não possui tempo de residência por prazo indeterminado.
Código: 705.210
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596560/2025.
Interessado: PEDRO ORLANDO YANEZ FIGUEROA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
faltando o nada consta de Ações Criminais, o certificado de conclusão apresentado é referente
a um curso adverso e não comprova que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 704.725
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596208/2025.
Interessado: ROSARIO ALEXANDRA FERNANDEZ CASTANEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, com fundamento no art. 65, incisos II, III
e IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III e IV, do
Decreto nº 9.199/2017, uma vez que a requerente deixou de apresentar a Certidão de
Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, o comprovante de
residência e a comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, em desacordo
com a legislação vigente.
Código: 701.069
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593072/2025.
Interessado: NUNO FILIPE BALHAU PIRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
a certidão de antecedentes criminais emitido pelo do país de origem.
Código: 698.435
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590894/2025.
Interessado: KHEIR MIKHAEL KHEIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido.
Código: 698.199
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590723/2025.
Interessado: AHMED SAMIR HAMED ABDULGHANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual.
Código: 697.850
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590428/2025.
Interessada: ALEXANDRA MARCANO AYBAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem.
Código: 697.634
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590273/2025.
Interessado: MILTON LOPES VIEGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual e a certidão de antecedentes criminais do país de origem.
Código: 697.466
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0590112/2025
Interessado: ELHADJI MALICK MBAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 693.756
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586985/2025.
Interessado: NICOLAS PAUL DENIS PONTIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da
Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal, a tradução da
certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de que sabe se comunicar
em língua portuguesa, e por te extrapolado o período de ausência permitido do território
nacional.
Código: 691.845
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585413/2025.
Interessado: YOHEN LORENA VIERMA GANEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, incisos I, IV, V do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da
Portaria 623/2020, tendo em vista que a interessada não apresentou a cópia completa do
registro nacional migratório, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e
pela justiça federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem, e por ter
extrapolado o período permitido de ausência do território nacional.
Código: 689.950
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583921/2025.
Interessada: EMILYS RAQUEL SALAZAR BASTARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 689.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583429/2025.
Interessado: INGRID YULEIDY DIAZ DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União,de17denovembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65daLeinº
13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos
constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 688.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0582892/2025
Interessado: FARZIN MASSOUMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 687.621
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582076/2025.
Interessado: PEDRO ANTONIO QUISPE TEJERINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no art. 65, incisos II, III
e IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como no art. 221, Art. 233, §2º, art. 234, incisos II, III, IV e V,
do Decreto nº 9.199/2017, considerando a não apresentação do comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, das certidões de antecedentes criminais emitidas pela
Justiça Federal e pelas Justiças Estaduais dos locais onde tenha residido, da certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente
legalizado ou apostilado, do comprovante de residência e da comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa, conforme exigido pela legislação vigente.
Código: 687.540
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582014/2025.
Interessado: PAULA ANDREA CASTILLO ALMAGRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União,de17denovembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65daLeinº
13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos
constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 685.803
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580662/2025.
Interessado: CHAKIB RIKAOUI.