PORTARIA GM/MS Nº 8.041, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (*) (parte 9 de 15)

II - doadores com idade maior que dezoito e menor ou igual a quarenta e
cinco anos: os órgãos de doadores nesta faixa etária serão oferecidos para o transplante
simultâneo de rim-pâncreas;
III - doadores com idade maior que quarenta e cinco anos e menor ou igual
a cinquenta anos: serão oferecidos para a modalidade de transplante isolado de pâncreas
ou transplante de pâncreas após rim, retransplante de pâncreas e transplante simultâneo
de rim-pâncreas com doador vivo de rim; e
IV - os demais doadores falecidos, que não se aplicarem aos critérios acima
descritos, poderão ser considerados para doação para os programas de pesquisa em uso
de ilhotas pancreáticas, desde que aprovados pelo Comitê de Ética em Pesquisa da
instituição proponente.
Subseção I
Da autorização de serviços de transplantes e equipes transplantadoras de
pâncreas
Art. 175. As autorizações para os serviços e as equipes transplantadoras de
pâncreas serão concedidas, observando-se o disposto nos arts. 11º a 16º do Decreto nº
9.175, de 18 de outubro de 2017, e atendendo aos dispositivos definidos na Seção VIII
deste regulamento.
Art. 176. Para a autorização de equipes transplantadoras de pâncreas, será
exigida a seguinte composição de profissionais:
I - equipe médica mínima:
a) um nefrologista, com residência ou título de especialista, com experiência
comprovada de seis meses em serviço de transplante renal; e
b) um cirurgião geral com residência ou título de especialista com
treinamento em transplante de pâncreas isolado ou rim-pâncreas simultâneo;
II - equipe multidisciplinar mínima:
a) um nutricionista;
b) um fisioterapeuta;
c) um psicólogo;
d) um assistente social; e
e) um enfermeiro coordenador.
Parágrafo único. A comprovação do treinamento formal em transplante de
pâncreas deverá ser fornecida e assinada pelo responsável técnico da equipe de
transplantes que treinou o especialista, bem como pelo diretor do hospital ou centro
transplantador.
Art. 177. Para a autorização de centros transplantadores de pâncreas, serão
exigidos, no mínimo, a disponibilidade dos seguintes serviços:
I - ambulatório para acompanhar os pacientes no pré e pós-transplante;
II - ecocardiografia bidimensional;
III - eletrocardiografia convencional e dinâmica;
IV - emergência funcionando durante as vinte e quatro horas do dia;
V - equipe treinada para manejo de infecção em imunossuprimidos;
VI - hospital-dia;
VII - referência de laboratório de histocompatibilidade;
VIII - serviço de broncoscopia;
IX - serviço de diálise aguda (próprio ou terceirizado);
X - serviço de endoscopia;
XI - serviço de fisioterapia;
XII - serviço de hemodinâmica;
XIII - serviço de hemoterapia com capacidade de atender a necessidade de
grandes quantidades de sangue e hemoderivados e aférese (próprio ou terceirizado);
XIV - serviço de laboratório de análises clínicas com licença sanitária vigente
(próprio ou terceirizado);
XV - serviço de neurologia com eletroencefalografia (próprio ou
terceirizado);
XVI - serviço de nutrição;
XVII - serviço de odontologia (próprio ou terceirizado);
XVIII - radiologia convencional e vascular;
XIX - serviço de radiologia intervencionista com recursos diagnósticos e
terapêuticos;
XX - serviço de tomografia computadorizada;
XXI - serviço de ultrassonografia com medidor convencional de vazão (doppler
colorido);
XXII - serviço especializado de enfermagem;
XXIII - serviço social;
XXIV - serviços de avaliação da função cardíaca;
XXV - sistema de infusão controlada e aquecida de fluídos; e
XXVI - unidade de terapia intensiva.
Seção XIV
Dos transplantes de pulmão
Art. 178. Serão consideradas para alocação as ofertas de pulmões
provenientes de doadores falecidos nas seguintes condições:
I - com radiografia de tórax realizada nas últimas vinte e quatro horas;
II - com resultado de gasometria arterial coletada no dia da oferta, no máximo
seis horas antes da notificação, com os seguintes parâmetros de ventilação mecânica:
PEEP=5; FIO2= 100% (cem por cento); VAC: 8mL/kg, descrever o pico pressão por dez)
minutos; e
III - com descrição do histórico de tabagismo e, em caso positivo, da carga
tabágica (tipo e maços por dia, ou por semana).
Art. 179. É permitida a doação de parte do pulmão de doador vivo
juridicamente capaz, atendidos os preceitos legais quanto a doação intervivos, que tenha
sido submetido a rigorosa investigação clínica, laboratorial e de imagem, e esteja em
condições satisfatórias de saúde, possibilitando que a doação seja realizada dentro de um
limite de risco aceitável.
§ 1º Sempre que as doações previstas no caput envolverem doadores não
aparentados, os casos deverão ser submetidos previamente, à aprovação da Comissão de
Ética do estabelecimento de saúde transplantador, à entrevista pela respectiva CET ou
instituição/profissional por ela delegadas e à autorização judicial, bem como comunicadas
ao Ministério Público.
§ 2º Ao doador vivo de pulmão que eventualmente venha a necessitar de
transplante deste órgão, será atribuída priorização em relação aos demais candidatos,
desde que respeitadas as condições de urgência descritas no art. 183 deste Anexo.
Art. 180. Para inscrição em lista de espera por transplante pulmonar com
doadores falecidos, serão aceitos candidatos a transplantes com diagnóstico de:
I - doença pulmonar obstrutiva crônica, sob as seguintes condições:
a) escore de BODE 5 - 6, com exacerbações frequentes;
b) escore de BODE que tenha evoluído 1 (um) ponto num período de dois
anos;
c) aumento da relação artéria pulmonar/aorta > 1 (um);
d) volume expiratório forçado em 1 (um) segundo - VEF1 entre 20-25% (vinte
e vinte e cinco por cento); e
e) piora clínica e qualidade de vida intolerável do paciente.
II - doenças pulmonares intersticiais fibrosantes (fibrose pulmonar primária ou
secundária), sob as seguintes condições:
a) pacientes com padrão histológico ou radiológico de pneumonite intersticial
usual, no momento do diagnóstico, independente da terapia instituída;
b) qualquer etiologia de fibrose pulmonar, observado o disposto nas alíneas
"d" e "e" deste inciso, com Capacidade Vital Forçada - CVF < 80% (oitenta por cento) do
predito ou Difusão de Monóxido de Carbono - DLCO <40% (quarenta por cento) do
predito;
c) qualquer etiologia de fibrose pulmonar, observado o disposto nas alíneas
"d" e "e" deste inciso, com as seguintes características nos últimos dois anos: queda de
10% do CVF ou queda de 15% (quinze por cento) de DLCO ou queda de 5% (cinco por
cento) da CVF com piora clínica ou radiológica significativas ou necessidade de
suplementação de oxigênio no repouso ou no exercício; para as doenças intersticiais
relacionadas a colagenoses: progressão da doença a despeito do tratamento;
d) em casos de fibroenfisema, ao invés do CVF, deve-se considerar o DLCO e
o teste de caminhada de seis minutos - TC6M; e
e) em casos de linfangioleiomiomatose, estes devem ser encaminhados
quando otimizados da terapia com VEF1 <30% do predito ou dispneia ao esforço ou
hipoxemia ao repouso ou pneumotórax hipertensivo ou pneumotórax refratário.
III - bronquiectasias (fibrose cística e não-fibrose cística), sob as seguintes
condições:
a) VEF1 < 30% do predito após broncodilatador em adultos (<40% em
crianças);
b) VEF1 <40% do predito após broncodilatador em adultos (<50% em crianças)
nas seguintes condições: distância caminhada no teste de caminhada de seis minutos
<400m ou PaCO2 >50mmHg ou hipoxemia ou hipertensão pulmonar ou duas
exacerbações por ano com necessidade de antibiótico endovenoso ou hemoptise maciça
(>240mL) com necessidade de embolização de artéria brônquica ou pneumotórax;
c) VEF1 <50%, nas mesmas condições descritas na alínea anterior, com rápida
piora clínica (menos de um ano); e
d) qualquer exacerbação com necessidade de ventilação com pressão positiva; e
IV - doenças da circulação pulmonar (hipertensão arterial pulmonar), sob as
seguintes condições:
a) risco intermediário ou alto de acordo com os critérios de estratificação de
risco invasiva ou não invasiva da ERS/ESC - European Society of Cardiology/European
Respiratory Society - Sociedade Europeia de Cardiologia/Sociedade Respiratória
Europeia;
b) REVEAL - Registry to Evaluate Early and Long-term Pulmonary Arterial > 8
- estratificação de risco invasiva ou não-invasiva;
c) necessidade de prostaciclina intravenosa ou subcutânea;
d) suspeita ou conhecimento de variantes de risco como doença veno
oclusiva, hemangiomatose capilar, esclerodermia ou aneurismas de artéria pulmonar;
e) piora da função renal ou hepática; e
f) hemoptise.
Art. 181. Para fins de inscrição dos candidatos a transplantes de pulmão na
lista de espera, as equipes transplantadoras deverão providenciar, além dos previstos no
art. 85, caput, a realização dos seguintes exames:
I - radiografia de tórax (póstero anterior - PA e lateral);
II - ecocardiografia transtorácica;
III - cintilografia de perfusão pulmonar;
IV - tomografia computadorizada de tórax;
V - cateterismo cardíaco (em situações especiais);
VI - prova de função pulmonar completa com broncodilatador; e
VII - gasometria arterial.
Art. 182. A seleção dos candidatos a transplantes de pulmão será processada
mediante os seguintes critérios eletivos:
I - identidade ABO x tempo de espera; e
II - compatibilidade ABO x tempo de espera.
Art. 183. São consideradas condições de urgência para o transplante
pulmonar, em ordem de prioridade:
I - retransplante agudo, indicado em até trinta dias após a realização do
primeiro transplante;
II - candidatos em uso de assistência circulatória;
III - candidatos em uso de ventilação mecânica invasiva;
IV - de acordo com doença de base durante tempo de espera em lista
(mínimo seis meses), excluído exacerbação aguda ou eventos reversíveis:
a) doença pulmonar obstrutiva crônica, com aumento do escore de BODE para
oito a dez e piora da hipertensão pulmonar com disfunção do ventrículo direito;
b) doenças pulmonares restritivas com piora da hipertensão pulmonar e
disfunção do ventrículo direito ou pneumotórax de repetição durante espera em lista ou
piora da hipoxemia com necessidade de alto fluxo de oxigênio ofertado, caracterizado
por cateter nasal de alto fluxo ou máscara de Venturi > 50% ou máscara não reinalante
12l/min para manutenção de SatO2 > 90%;
c) doenças pulmonares supurativas com mais de três internações hospitalares
para antibioticoterapia intravenosa por mais de vinte e oito dias ou com piora da
hipertensão pulmonar com disfunção do ventrículo direito ou com hemoptises maciças
recorrentes a despeito da embolização brônquica ou piora da hipoxemia com necessidade
de alto fluxo de oxigênio ofertado, caracterizado por cateter nasal de alto fluxo ou
máscara de Venturi > 50% ou máscara não reinalante 12l/min para manutenção de SatO2
> 90%;
d) doenças da circulação pulmonar com necessidade de drogas vasoativas
inotrópicas intravenosa ou prostaciclina intravenosa ou subcutânea ou com disfunção
renal progressiva, porém com clearance de creatinina > 40ml/min/1,73m2 ou com
hemoptise grave; e
V - pacientes com painel imunológico PRAc maior que 50% (cinquenta por
cento).
§ 1º O critério de desempate para candidatos a transplantes com mesmo
status de priorização por urgência será o tempo de espera em lista.
§ 2º A manutenção da urgência terá validade de trinta dias, renovável por no
máximo mais trinta dias, mediante justificativa para a respectiva CET.
Subseção I
Da autorização de serviços de transplantes e equipes transplantadoras de
pulmão
Art. 184. As autorizações para os serviços e as equipes transplantadoras de
pulmão serão concedidas, observando-se o disposto nos arts. 11º a 16º do Decreto nº
9.175, de 18 de outubro de 2017, e atendendo aos dispositivos definidos na Seção VIII
deste Anexo.
Art. 185. Para a autorização de equipes transplantadoras de pulmão, será
exigida a seguinte composição de profissionais:
I - equipe médica mínima:
a) um médico pneumologista com residência ou título de especialista e com
treinamento formal em transplante pulmonar, com duração de um ano em serviço
especializado em transplante de pulmão;
b) um cirurgião torácico, com residência ou título de especialista com
treinamento formal em transplante pulmonar, com duração de um ano, realizado em
serviço especializado em transplante de pulmão;
c) um cirurgião cardiovascular com residência ou título de especialista;
d) um anestesista, com residência ou título de especialista com treinamento
formal em transplante pulmonar, com duração mínima de três meses, em serviço
especializado em transplante de pulmão;
e) um médico intensivista, com residência ou título de especialista com
treinamento de três meses em suporte pós-operatório em transplante pulmonar em
hospital com experiência; e
f) um médico infectologista com experiência em infecção em
imunossuprimidos, com duração mínima de três meses, em serviço especializado em
transplantes; e
II - equipe multidisciplinar mínima:
a) um nutricionista;
b) um fisioterapeuta;
c) um psicólogo;
d) um assistente social; e
e) um enfermeiro coordenador.
Parágrafo único. A comprovação do treinamento formal em transplante de
pulmão deverá ser fornecida e assinada pelo responsável técnico da equipe de
transplantes pulmonares que treinou o especialista, bem como pelo diretor do hospital
ou centro transplantador.
Art. 186. Para a autorização de centros transplantadores de pulmão, serão
exigidos, no mínimo, a disponibilidade dos seguintes serviços:
I - ambulatório para acompanhar os pacientes no pré e pós-transplante;
II - cineangiocardiografia;
III - ecocardiografia bidimensional com medidor direcional de vazão;
IV - eletrocardiografia convencional e dinâmica;
V - emergência funcionando durante as vinte e quatro horas do dia;
VI - hospital-dia;
VII - referência de laboratório de histocompatibilidade e imunogenética;
VIII - serviço de avaliação da função cardíaca;
IX - serviço de avaliação da função pulmonar com prova de função pulmonar
completa;
X - serviço de broncoscopia;
XI - serviço de diálise aguda (próprio ou terceirizado);
XII - serviço de endoscopia;
XIII - serviço de fisioterapia;
XIV - serviço de hemodinâmica;
XV - serviço de hemoterapia com capacidade de atender a necessidade de
grandes quantidades de sangue e hemoderivados e aférese (próprio ou terceirizado);
XVI - serviço de laboratório de análises clínicas (próprio ou terceirizado) com
licença sanitária vigente;
XVII - serviço de neurologia com eletroencefalografia (próprio ou
terceirizado);
XVIII - serviço de nutrição;
XIX - serviço de odontologia;
XX - serviço de radiologia intervencionista com recursos diagnósticos e
terapêuticos;
XXI - serviço de tomografia computadorizada;
XXII - serviço de ultrassonografia com medidor convencional de vazão (doppler
colorido);
XXIII - serviço especializado de enfermagem;
XXIV - serviço social;
XXV - sistema de circulação extracorpórea com bombas centrífugas;
XXVI - sistema de infusão controlada e aquecida de fluídos e bombas de
infusão rápida;
XXVII - sistema de monitorização da coagulação sanguínea; e
XXVIII - unidade de terapia intensiva.
Seção XV
Dos transplantes de rim
Art. 187. Serão consideradas as ofertas de rins provenientes de doadores
falecidos sem doenças graves que comprometam a função do órgão irreversivelmente.
Art. 188. Para inscrição em lista de espera por transplantes renais com
doadores falecidos, serão aceitos candidatos a transplantes com diagnóstico de Doença
Renal Crônica - DRC, que:
I - estejam realizando alguma das modalidades de terapia renal
substitutiva;
II - apresentem taxa de filtração glomerular - TFG estimada inferior a 10
mL/min/1,73 m2, calculado com base em exame recente de creatinina sérica,
independentemente do paciente estar ou não realizando terapia renal substitutiva;
III - tenham idade menor ou igual a dezoito anos e apresentem TFG estimada
inferior a 15 mL/min/1,73m2, calculado com base em exame recente de creatinina sérica,
independentemente do paciente estar ou não realizando terapia renal substitutiva; ou
IV - sejam diabéticos e apresentem TFG estimada inferior a 15
mL/min/1,73m2, calculado com base em exame recente de creatinina sérica,
independentemente de o paciente estar ou não realizando terapia renal substitutiva.
§ 1º Aos pacientes portadores de DRC que não estejam em diálise e que
possuam TFG estimada a partir do valor da creatinina sérica menor que 20
mL/min/1,73m2, deverão ser dados esclarecimentos sobre a possibilidade de transplante
renal e oportunidade de avaliação por equipe transplantadora desse órgão.
§ 2º A restrição de idade prevista no inciso III, do caput, não se aplica aos
candidatos a transplantes com doador vivo, desde que atendam às demais condições.
Art. 189. Para fins de inscrição dos candidatos a transplantes de rim na lista
de espera, as equipes transplantadoras deverão providenciar, além dos exames previstos
no art. 85, caput, a realização dos seguintes exames:
I - pesquisa de anticorpos IgG e IgM contra o vírus de Epstein-Barr; e
II - radiografia de tórax (póstero anterior - PA e lateral).
Parágrafo único. Em casos específicos, a serem definidos pela equipe
transplantadora, deverão ser realizados ainda:
I - ultrassonografia de abdome total;
II - ultrassonografia de aparelho urinário;
III - esofagogastroduodenoscopia;
IV - doppler arterial e venoso de ilíacas e femorais (em vasculopatas,
pacientes com uso prévio de cateteres em veia femoral para acesso vascular ou
receptores de transplante prévio);
V - cateterismo cardíaco (exclusivamente em idosos, cardiopatas ou
diabéticos);
VI - uretrocistografia; e
VII - avaliação urodinâmica completa.
Art. 190. A seleção dos candidatos a transplantes de rim será processada
mediante identidade no sistema ABO e por exame de histocompatibilidade, avaliadas
quanto à presença das identidades HLA DRB1 e DQB1, no caso de doadores homozigotos
para esses dois locus, seguida da pontuação das incompatibilidades no sistema HLA DRB1
e DQB1 entre doador e candidato a transplante.
§ 1º Serão atribuídos pontos para um candidato a transplante, baseando-se
no número de incompatibilidades nos loci HLA DRB1 e DQB1 entre doador e
candidato.
§ 2º Doadores ou candidatos a transplantes com apenas um antígeno idêntico
identificado em um dos loci (HLA A, B, DR e DQ) serão considerados presumivelmente
homozigotos naquele locus.
§ 3º No caso em que o doador e o candidato a transplante forem
homozigotos para o mesmo antígeno HLA-DRB1, eles serão classificados como DRB1
idênticos.
§ 4º Quando o doador for heterozigoto no locus HLA-DRB1 somente serão
considerados DRB1 idênticos os candidatos a transplantes que expressarem os mesmos
HLA-DRB1 do doador.
§ 5º No caso em que o doador e o candidato a transplante forem
homozigotos para o mesmo antígeno HLA-DQB1, eles serão classificados como DQB1
idênticos.
§ 6º Quando o doador for heterozigoto DQ somente serão considerados DQ
idênticos os candidatos a transplantes que expressarem os mesmos HLA-DQ do
doador.
§ 7º Para fins de classificação pelo número de incompatibilidades no sistema
HLA, serão atribuídas as seguintes pontuações nos loci HLA-DQB1 e DRB1:
I - 0 (zero) incompatibilidade = 20 (vinte) pontos;
II - 1 (uma) incompatibilidade = 15 (quinze) pontos;
III - 2 (duas) incompatibilidades = 10 (dez) pontos;
IV - 3 (três) incompatibilidades = 5 (cinco) pontos;
V - 4 (quatro) incompatibilidades = 0 (zero) pontos.
Art. 191. Para fins de classificação dos candidatos a transplante será atribuída
pontuação considerando os seguintes critérios:
I - quanto ao tempo de espera:
a) 1 (um) ponto para o primeiro ano completo de espera;
b) 1 (um) ponto para cada ano subsequente de espera até o 5º (quinto) ano
de espera; e
c) 2 (dois) pontos para cada ano subsequente de espera;
II - quanto à idade: serão atribuídos quatro pontos para candidatos a
transplantes com idade menor ou igual a dezoito anos;
a) o candidato a transplante inscrito na lista de espera antes de completar
dezoito anos manterá a pontuação especial de quatro pontos durante sua permanência
na lista, mantendo a prioridade em relação aos doadores falecidos com idade menor ou
igual a dezoito anos, até que seja transplantado; e
b) retransplante: aos candidatos com idade menor ou igual a dezoito anos que
foram submetidos a transplante e necessitaram retornar à lista serão atribuídos 5 (cinco)
pontos;
III - diabetes mellitus (tipo 1 ou tipo 2): serão atribuídos 3 (três) pontos.
Parágrafo único. Ao doador vivo de rim que eventualmente venha a necessitar de
transplante deste órgão, serão concedidos 10 (dez) pontos adicionais no cômputo geral.
Art. 192. Ocorrendo empate na pontuação entre dois ou mais candidatos a
transplantes, estes serão reclassificados de acordo com o tempo de início da diálise,
sendo que o órgão será alocado para o candidato em diálise há mais tempo.
Parágrafo único. Para os candidatos inscritos por critérios que não realizam
diálise, será adotado o tempo de inscrição em lista.
Art. 193. Candidatos a transplante de rim com PRAc maior ou igual a 80%
(oitenta por cento) poderão ser classificados como hipersensibilizados - HS.
§ 1º Para fins de classificação, os pacientes HS serão divididos em tipo I e tipo II.
§ 2º Cada equipe de transplante estabelecerá, em comum acordo com sua
respectiva CET, o valor de PRAc para a classificação entre HS tipo I e tipo II, sendo que:
I - para os pacientes HS tipo I, o valor de PRAc não poderá ser inferior a 95%
(noventa e cinco por cento); e
II - para os pacientes HS tipo II, o valor de PRAc não poderá ser inferior a 80%
(oitenta por cento).
Art. 194. Para fins de alocação regional de rins, os candidatos a transplante
classificados como hipersensibilizados, concorrerão nas listas da seguinte forma:
I - região I - estados da região Sul;
II - região II - estados da região Sudeste (exceto São Paulo);
III - região III - estados da região Centro-Oeste e Distrito Federal;
IV - região IV - estados da região Norte;
V - região V - estados da região Nordeste; e
VI - região VI - estado de São Paulo.
Art. 195. Para alocação dos rins destinados ao transplante de candidatos
classificados como HS tipo I ou tipo II, deverão ser respeitados os seguintes critérios:
I - para os pacientes HS tipo I serão consideradas tanto a compatibilidade,
quanto a identidade ABO e serão considerados os doadores de toda a região detalhada
no art. 194, caput. Se houver mais de um candidato a transplante por compatibilidade ou
identidade ABO, os candidatos serão classificados do maior para o menor PRAc,
considerando os dois dígitos decimais; e
II - para os pacientes HS tipo II será considerada apenas a identidade ABO e
a alocação será realizada a nível estadual. Se houver mais de um candidato a transplante
por identidade ABO, os candidatos serão classificados do maior para o menor PRAc,
considerando os dois dígitos decimais.
Art. 196. Para fins de alocação dos rins de doadores acima de dezoito anos,
será obedecida a seguinte ordem, de forma decrescente:
I - candidatos a transplantes em urgência máxima (priorizados), a nível
estadual;
II - candidatos a transplantes em urgência máxima (priorizados), a nível
macrorregional;
III - candidatos com zero incompatibilidade quanto aos loci HLA A, B, DR e
DQ, a nível estadual;
IV - candidatos hipersensibilizados tipo I, a nível estadual;
V - candidatos hipersensibilizados tipo I, a nível macrorregional;
VI - candidatos hipersensibilizados tipo II, a nível estadual;
VII - demais candidatos a transplantes (eletivos estaduais);