PORTARIA GM/MS Nº 8.041, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (*) (parte 8 de 15)

XIV - serviço de neurologia com eletroencefalografia (próprio ou
terceirizado);
XV - serviço de nutrição;
XVI - serviço de odontologia;
XVII - serviço de radiologia convencional e vascular;
XVIII - serviço de radiologia intervencionista com recursos diagnósticos e
terapêuticos;
XIX - serviço de tomografia computadorizada;
XX - serviço de ultrassonografia com medidor convencional de vazão (doppler
colorido);
XXI - serviço especializado de enfermagem;
XXII - serviço social;
XXIII - serviços de avaliação da função cardíaca;
XXIV - sistema de monitorização da coagulação sanguínea; e
XXV - unidade de terapia intensiva.
Seção XII
Dos transplantes de intestino delgado e multivisceral
Art. 151. Serão consideradas para alocação as ofertas de doadores falecidos
de intestino delgado isolado e órgãos multiviscerais em bloco, com até sessenta anos de
idade e Índice de Massa Corpórea - IMC de até 30 (trinta).
Art. 152. Será aceito para inscrição na lista de espera por transplante de
intestino delgado - TID, o candidato a transplante adulto, com idade maior a dezoito
anos e menor ou igual a sessenta e cinco anos que apresente, no momento da inscrição,
Falência Intestinal Irreversível - FII dependente de Nutrição Parenteral Permanente - NPP
devidamente documentada, devida a ressecções intestinais extensas ou alterações
funcionais intestinais, decorrentes de uma das seguintes causas:
I - doenças vasculares oclusivas, decorrentes de tromboses ou embolias
agudas;
II - perda traumática do intestino;
III - volvos do intestino delgado;
IV - tumores dermoides restrito a cavidade abdominal, com comprometimento
dos vasos mesentéricos;
V - enterites actínicas;
VI - fístulas intestinais múltiplas não passiveis de tratamento por meio de
medidas clínico / cirúrgicas;
VII - doença de Crohn com falência intestinal;
VIII - distúrbios primários de motilidade gastrointestinal: pseudo-obstrução
intestinal idiopática.
IX - doenças primárias da mucosa intestinal:
a) doença de inclusão das microvilosidades; e
b) displasia intestinal.
X - polipose intestinal difusa.
§ 1º Deverão ser documentadas, no momento da inscrição, uma das seguintes
situações:
I - falência intestinal irreversível:
a) anatomia do intestino delgado remanescente (presença de ostomia
terminal, cólon em continuidade, presença de válvula ileocecal);
b) dependência de NPP e descrição do remanescente intestinal;
c) trombose de 50% em acessos venosos superiores, comprovados por um
exame radiológico contrastado.
II - presença de complicações advindas da NPP que a inviabilize, tais como:
a) doença colestática do fígado secundaria a NPP, reversível (fibrose graus I e
II), comprovada por exames laboratoriais e biopsia hepática;
b) dois ou mais episódios, por ano, de infecções bacterianas, ou um episódio
por ano de infecção fúngica, relacionadas aos cateteres implantáveis, comprovados por
exames microbiológicos; ou
c) quadro de infecção grave sistêmica ou abdominal, comprovada por exames
microbiológicos, em regime ambulatorial de NPP;
III - trombose porto mesentérica grave (trombose completa da veia porta,
esplênica e mesentérica superior, na ausência de colateral de grosso calibre (maior ou
igual a um centímetro) e presença de complicações graves relacionadas a insuficiência
hepática (Child C e MELD 3.0 maior que quinze) ou hipertensão portal (ascite
refratária/hemorragias digestivas de repetição com refratária ao tratamento clínico/
endoscópio / radiológico) comprovado por método de imagem (angiotomografia),
devendo ser submetido à análise da CTN.
§ 2º A inscrição dos pacientes com idade igual ou superior a sessenta e cinco
anos deverá, além de atender os critérios acima estabelecidos, deve ser avaliada e
autorizada pela CTN.
Art. 153. Será aceito para inscrição na lista de espera por TID o candidato a
transplante com idade menor ou igual a dezoito anos completos, que apresente, no
momento da inscrição, FII dependente de NPP devidamente documentada, devida a
ressecções intestinais extensas ou alterações funcionais intestinais, decorrentes de uma
das seguintes causas:
I - volvos do intestino delgado;
II - gastrosquises;
III - enterocolite necrotizante;
IV - atresia intestinal;
V - doenças vasculares oclusivas decorrentes de tromboses ou embolias
agudas;
VI - perda traumática do intestino;
VII - tumores desmóides restritos à cavidade abdominal, com
comprometimento dos vasos mesentéricos;
VIII - enterites actínicas;
IX - fístulas intestinais múltiplas não passiveis de tratamento por meio de
medidas clínico / cirúrgicas;
X - doença de Crohn com falência intestinal;
XI - distúrbios primários de motilidade gastrointestinal: pseudo-obstrução
intestinal idiopática.
XII - doenças primárias da mucosa intestinal:
a) doença de inclusão das microvilosidades;
b) displasia intestinal;
XIII - polipose intestinal difusa.
§ 1º No momento da inscrição deverão ser documentadas as seguintes
situações:
I - falência intestinal irreversível:
a) intestino delgado remanescente menor ou igual a 20 (vinte) cm, com
comprovação radiológica (trânsito intestinal ou tomografia computadorizada); ou
b) redução da função intestinal abaixo do mínimo necessário para a absorção
de macronutrientes, ou água e eletrólitos, de tal forma que a suplementação intravenosa
possível seja insuficiente para manter a saúde ou crescimento, consubstanciada por
condições clínicas tais como a hipovitaminose, distúrbio hidroeletrolítico, desnutrição
protéico-calórica, deficiência de micronutrientes ou doença metabólica óssea;
II - trombose de pelo menos dois acessos venosos dos seis principais
(subclávias, jugulares e femorais), comprovados por um dos seguintes exames
radiológicos contrastados: ressonância magnética nuclear ou tomografia computadorizada
ou venografia;
III - presença de complicações advindas da NPP que a inviabilize, tais
como:
a) doença colestática do fígado secundaria a NPP, comprovada por exames
laboratoriais e biópsia hepática;
b) dois ou mais episódios anuais de infecções bacterianas, ou um episódio por
ano de infecção fúngica, relacionadas aos cateteres implantáveis, em regime de NPP
domiciliar, comprovados por exames microbiológicos; ou
c) quadro de infecção grave sistêmica ou abdominal, comprovada por exames
microbiológicos, em regime ambulatorial de NPP.
§ 2º Na presença de indicação de transplante multivisceral - TMV em um
candidato a transplante previamente inscrito para TID, o candidato será transferido para
a lista de espera por TMV e a data da inscrição a ser considerada para efeito de alocação
dos enxertos será a data da inscrição para TID.
Art. 154. Será aceito para inscrição na lista de espera de TMV o candidato a
transplante de qualquer idade, que apresente, no momento da inscrição, indicação de
transplante de intestino, nos termos dos art. 152 e 153, caput, além de uma das
seguintes condições:
I - doença colestática irreversível do fígado secundária a NPP (fibrose graus III
e IV), comprovada por exames laboratoriais e biopsia hepática ou medida de pressão
hepática ocluída que demonstre hipertensão portal;
II - trombose porto mesentérica grave (trombose completa da veia porta,
esplênica e mesentérica superior, na ausência de colateral de grosso calibre (maior ou
igual a 1 (um) cm) e presença de complicações graves relacionadas a insuficiência
hepática (Child C e MELD 3.0 maior que 15 (quinze) ou hipertensão portal (ascite
refratária/hemorragias digestivas de repetição com refratária ao tratamento
clínico/endoscópio/radiológico) comprovado por método de imagem (angiotomografia),
sendo necessária a submissão do caso à análise da CTN;
III - perda traumática do intestino: abdome com aderências firmes e difusas
resultando na perda dos espaços livres entre os órgãos intra-abdominais, mesentério e
estruturas compartimentais, associado a alteração patológica de sua proporção anatômica
normal, em decorrência de abordagens cirúrgicas que envolvam: múltiplos
procedimentos, ressecções entéricas, fístulas (gastroentéricas, biliares ou pancreáticas),
fechamento de peritoneostomias por segunda intenção, ou contaminação grosseira difusa
da cavidade abdominal; e
IV - tumores benignos ou desmóides, ou neuroendócrino de baixo grau com
critérios de bom prognóstico, restritos ao abdome e comprometimento do tronco
celíaco/mesentéricos, inclusive do fígado.
Art. 155. Será aceito para inscrição na lista de espera de transplante
multivisceral modificado - TMVM o candidato a transplante de qualquer idade que
apresente, no momento da inscrição, indicação de TID com necessidade de inclusão de
um ou mais órgãos abdominais, exceto fígado.
Art. 156. As indicações para a extensão do TID para o TMVM e a definição
dos demais órgãos a serem incluídos no enxerto, exceto fígado, depende da doença de
base, número de cirurgias abdominais prévias e características funcionais dos outros
órgãos abdominais e será prerrogativa da equipe transplantadora.
§ 1º Na presença de insuficiência renal terminal - TFG igual ou menor do que
20 ml/min/1,73m² estará indicada a utilização de um rim.
§ 2º A extensão dos critérios de indicação, com pedido de inscrição em lista
para TID não relacionada aos critérios estabelecidos neste regulamento serão precedidas
de avaliação pela CTN, com emissão de parecer decisivo pela Coordenação-Geral do
Sistema Nacional de Transplantes.
Art. 157. Não serão aceitas inscrições para inclusão da lista de espera de
candidatos aos transplantes de TID, TMV e TMVM que apresentem quaisquer das
seguintes condições clínicas, reconhecidas como contraindicações absolutas ao
transplante intestinal:
I - infecção ativa sem controle clínico adequado;
II - insuficiência aguda de múltiplos órgãos;
III - neoplasia maligna com tempo de remissão inferior a cinco anos; e
IV - doenças clínicas graves, irreversíveis e sem possibilidade de tratamento eficaz.
Art. 158. Para fins de inscrição dos candidatos a transplantes na lista de
espera por TID, TMV ou TMVM, as equipes transplantadoras deverão providenciar, além
dos exames previstos no art. 85, caput, a realização dos seguintes exames:
I - pesquisa por vírus Epstein-Barr;
II - provas de função hepática;
III - angiotomografia ou angiorressonância de vasos (femoral, jugular e
subclávia);
IV - ressonância magnética de abdome ou tomografia de abdome ou
ultrassonografia de abdome superior (fígado, vesícula, vias biliares);
V - esofagogastroduodenoscopia; e
VI - tomografia de tórax.
§ 1º Todo pedido de inscrição em lista por TID, TMV ou TMVM necessitará de
avaliação prévia pela Câmara Técnica Nacional, nos primeiros cinco anos após a data de
vigência deste regulamento.
§ 2º Caso o transplante não ocorra em até cento e oitenta dias após a
inscrição, o status do candidato será alterado para SEMIATIVO/SUSPENSO e o caso deverá
ser reavaliado pela CTN.
§ 3º Para reavaliação de que dispõe o § 2º, a equipe deverá enviar relatório
médico e exames laboratoriais e de imagem atualizados.
Art. 159. Para fins de classificação dos candidatos a transplantes inscritos na
lista de espera para TMV serão utilizados os escores de gravidade do Sistema Nacional
de Transplantes para a alocação dos enxertos hepáticos, baseados no MELD 3.0 e PELD,
cujas fórmulas constam no sítio eletrônico da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de
Transplantes.
§ 1º A realização dos exames para verificação do MELD /PELD e sua validade
obedecerão ao disposto no art. 133, caput, § 4º.
§ 2º É de responsabilidade da equipe transplantadora à qual o paciente está
vinculado a inserção do resultado dos exames necessários para atender ao disposto no
caput, na periodicidade determinada no art. 133, caput, § 4º.
§ 3º Caso os exames não sejam renovados no período definido, o paciente
receberá um valor de MELD 3.0 igual a 6 (seis) ou PELD igual a 3 (três), até que sejam
enviados os novos exames.
§ 4º Os candidatos a transplantes inscritos com MELD 3.0 calculado igual a ou
menor que 10 (dez) pontos ou PELD calculado menor que ou igual a cinco pontos serão
remetidos à lista de espera por TID ou TMVM, quando se aplique, exceto se
apresentarem outras situações clínicas que justifiquem a sua permanência na lista de
espera de TMV, após avaliação da Câmara Técnica Nacional, caso em que a alteração
será realizada pela própria CET no SIGA, após parecer conclusivo da Coordenação-Geral
do Sistema Nacional de Transplantes.
§ 5º As exceções referidas no § 4º, do caput, deverão ser justificadas e
circunstanciadas por cópias de documentos comprobatórios que deverão ser
encaminhados pelas equipes transplantadoras à Câmara Técnica Nacional.
Art. 160. Além dos status no SIGA, definidos no art. 91, caput, serão
atribuídos os seguintes status específicos para a categorização quanto às regras de
permanência ou exclusão da lista de espera por TID:
I - transferido para a lista de espera de TMV por agravamento da doença
hepática; e
II - transferido para a lista de espera de TMVM por agravamento, ou
surgimento de doença, ou condição tratável com o transplante de outro órgão
abdominal, exceto fígado.
§ 1º As mudanças de status poderão ser promovidas pelas equipes, pela CET
ou automaticamente pelo sistema de informações, de acordo com as regras estabelecidas
neste regulamento.
§ 2º Em caso de alteração da indicação de TID para TMV ou TMVM, o
candidato a transplante será transferido pela CET para a lista de espera de TMV ou
TMVM, mantendo a data da inscrição anterior.
§ 3º Em caso de reinscrição para novo transplante, será considerada, para
classificação, a nova data de inscrição.
Art. 161. Para fins de alocação dos enxertos para TID, o intestino terá
precedência em relação aos demais órgãos, inclusive pâncreas.
§ 1º Para os candidatos a TID ou TMVM a alocação do intestino obedecerá ao
critério de tempo de inscrição em lista.
§ 2º Para o TID, tendo em vistas as especificidades técnicas da cirurgia de
captação, esta será realizada em bloco com o pâncreas, que deverá ser ofertado
separadamente à lista de espera, sempre que possível tecnicamente.
Art. 162. Para fins de alocação de enxertos para os candidatos a transplantes
inscritos na lista de espera para TMV, o fígado terá precedência em relação aos outros
órgãos, e para a sua classificação serão utilizados os escores de gravidade do Sistema
Nacional de Transplantes para alocação dos enxertos hepáticos, baseados no MELD/
PELD, desde que não haja candidatos à transplante em urgência máxima para esses
órgãos isolados.
Art. 163. O TMV terá precedência em relação à alocação do fígado e os
candidatos a transplantes receberão uma correção na pontuação atribuída da seguinte
forma:
I - os candidatos a TMV igual ou acima de dezessete anos de idade, receberão
pontuação no valor de 50 (cinquenta) na inscrição;
II - os candidatos a TMV acima de doze anos de idade até dezessete anos,
onze meses e vinte e nove dias, receberão pontuação de 70 (setenta) na inscrição; e
III - os candidatos a TMV com idade menor ou igual a doze anos, receberão
pontuação de 100 (cem) na inscrição.
Art. 164. Será considerada urgência máxima para priorização de candidatos a
transplante de TMV a presença de insuficiência hepática aguda grave, definida como
desenvolvimento de encefalopatia até doze semanas após o início de icterícia em
pacientes sem doença hepática pré-existente, que preencham critérios de indicação de
transplante de fígado do King´s College ou Clichy/Beaujon, internados em UTI e com
indicação de transplante de enxerto multivisceral.
§ 1º A priorização permanecerá por trinta dias.
§ 2º Os casos de priorização deverão ser submetidos à análise da CTN.
Art. 165. Para fins de seleção dos candidatos a transplantes de órgãos
inscritos na lista de espera para TMVM o intestino terá precedência em relação aos
outros órgãos e para sua alocação serão utilizados os mesmos critérios elencados no art.
166 deste regulamento.
§ 1º O candidato a TMV ou TMVM terá precedência sobre os demais
candidatos a transplantes na alocação do rim, quando se aplique.
§ 2º Nos TMVM, o tronco celíaco será alocado para essa modalidade.
Art. 166. A seleção dos candidatos a TID, TMV ou TMVM será processada
mediante os seguintes critérios:
I - identidade ABO;
II - compatibilidade ABO;
III - o maior número de acessos venosos perdidos;
IV - valor do MELD/PELD para TMV;
V - tempo de NPP;
VI - tempo de espera; e
VII - tipos sanguíneos raros (B e AB), concorrerão após um ano de lista com
os tipos sanguíneos O e A, considerando:
a) candidatos a transplantes do grupo sanguíneo B concorrerão também aos
órgãos de doadores do grupo sanguíneo O se apresentarem MELD ajustado igual ou
superior ao valor mediano de MELD ajustado dos pacientes do grupo O, transplantados
pela mesma CET no ano anterior; e
b) candidatos a transplantes do grupo AB concorrerão também aos órgãos de
doadores do grupo sanguíneo A se apresentarem MELD ajustado igual ou superior ao
valor mediano de MELD ajustado dos pacientes do grupo A transplantados pela mesma
CET no ano anterior.
Subseção I
Da autorização de serviços de transplantes e equipes transplantadoras de TID,
TMV e TMVM
Art. 167. As autorizações para os serviços e as equipes transplantadoras de
TID, TMV e TMVM serão concedidas, observando-se o disposto nos arts. 11º a 16º do
Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, e atendendo aos dispositivos definidos na
Seção VIII deste Anexo.
Art. 168. Para a autorização de equipes transplantadoras de TID, TMV e
TMVM, será exigida a seguinte composição de profissionais:
I - equipe médica mínima:
a) dois médicos clínicos com residência ou título de especialista, sendo um
deles gastroenterologista com treinamento formal com duração mínima de seis meses em
serviço de hepatologia e transplante de fígado;
b) dois cirurgiões com residência em cirurgia geral ou do aparelho digestivo
ou pediátrico e título de especialista com treinamento formal, com duração mínima de
um ano, em serviço especializado em transplante de fígado;
c) dois cirurgiões com residência em cirurgia geral ou do aparelho digestivo ou
pediátrico e título de especialista com treinamento formal, com duração mínima de um
ano, ou formação de seis meses com tutoria de seis meses formais, em serviço
especializado em transplante de intestino e atuação em centro transplantador de fígado
pelo período mínimo de cinco anos; e
d) dois médicos anestesistas com residência ou título de especialista com
experiência de, no mínimo, seis meses em transplantes de órgãos abdominais; e
II - equipe multidisciplinar mínima:
a) um nutricionista;
b) um fisioterapeuta;
c) um psicólogo;
d) um assistente social; e
e) um enfermeiro coordenador.
Parágrafo único. A comprovação do treinamento formal em transplante
deverá ser fornecida e assinada pelo responsável técnico da equipe de transplantes que
treinou o especialista, bem como pelo diretor do hospital ou centro transplantador.
Art. 169. Para a autorização de centros transplantadores de TID, TMV e
TMVM, serão exigidos, no mínimo, a disponibilidade dos seguintes serviços:
I - ambulatório para acompanhar os pacientes no pré e pós - transplante;
II - disponibilidade de enteroscopia (próprio ou terceirizado);
III - ecocardiografia bidimensional com medidor direcional de vazão;
IV - eletrocardiografia convencional e dinâmica;
V - emergência funcionando durante as vinte e quatro horas do dia;
VI - equipe treinada para manejo de infecção em imunossuprimidos;
VII - hospital-dia;
VIII - referência de laboratório de histocompatibilidade;
IX - serviço com capacidade de realizar tipagem ABO durante as vinte e
quatro horas do dia;
X - serviço de anatomia patológica (próprio ou terceirizado);
XI - serviço de diálise aguda;
XII - serviço de endoscopia durante as vinte e quatro horas do dia;
XIII - serviço de fisioterapia;
XIV - serviço de hemodinâmica;
XV - serviço de hemoterapia com capacidade de atender a necessidade de
grandes quantidades de sangue e hemoderivados e aférese (próprio ou terceirizado);
XVI - serviço de laboratório de análises clínicas com licença sanitária vigente
(próprio ou terceirizado);
XVII - serviço de neurologia com eletroencefalografia;
XVIII - serviço de nutrição;
XIX - serviço de odontologia (próprio ou terceirizado);
XX - serviço de radiologia convencional e vascular;
XXI - serviço de radiologia intervencionista com recursos diagnósticos e
terapêuticos;
XXII - serviço de tomografia computadorizada;
XXIII - serviço de ultrassonografia com medidor convencional de vazão
(doppler colorido);
XXIV - serviço especializado de enfermagem;
XXV - serviço social;
XXVI - serviços de avaliação da função cardíaca;
XXVII - sistema de circulação extracorpórea com bombas centrífugas; e
XXVIII - sistema de monitorização da coagulação sanguínea.
Seção XIII
Dos transplantes de pâncreas
Art. 170. Serão consideradas para alocação as ofertas de pâncreas de
doadores falecidos com idade menor ou igual a cinquenta anos, com índice de massa
corpórea menor ou igual a 30 kg/m2, sem antecedentes próprios de diabetes.
Art. 171. Serão aceitos para inscrição em lista de espera para transplante de
pâncreas isolado pacientes:
I - com diabetes mellitus tipo I, insulinodependentes;
II - com taxa de filtração glomerular estimada maior que 60mL/min/ 1,73m²;
e
III - que preencham os critérios para transplantes isolado ou simultâneos
deste regulamento.
§ 1º Serão aceitos para inscrição em lista de espera para transplante
simultâneo de pâncreas e rim, pacientes com:
I - taxa de filtração glomerular estimada igual ou menor a 20 mL/min/1,73m²
ou em terapia renal substitutiva; e
II - diabetes mellitus tipo I, insulinodependentes.
§ 2º Serão aceitos para inscrição em lista de espera para transplante de
pâncreas após rim, pacientes com diabetes mellitus tipo I, insulinodependentes, já
submetidos a transplante renal, com função do enxerto renal estável.
§ 3º No caso de transplante de pâncreas isolado para diabetes mellitus tipo I, com
complicações agudas do diabetes, com hiperlabilidade documentada referenciada por
endocrinologista, os casos deverão ser submetidos à avaliação da CTE, ou na falta desta, à CTN.
Art. 172. Para fins de inscrição dos candidatos a transplantes de pâncreas na
lista de espera, as equipes transplantadoras deverão providenciar, além dos exames
previstos no art. 85, caput, a realização dos seguintes exames:
I - em geral:
a) dosagem de amilase;
b) dosagem de hemoglobina glicosilada;
c) dosagem de peptídeo C;
d) tomografia computadorizada de aorta abdominal e artérias ilíacas;
e) radiografia de tórax (póstero anterior - PA e lateral); e
f) ultrassonografia de abdome total; e
II - em casos específicos a serem definidos pela equipe transplantadora:
a) cintilografia de miocárdio para avaliação da perfusão;
b) ecocardiograma de estresse;
c) teste ergométrico;
d) esofagogastroduodenoscopia;
e) cateterismo cardíaco; e
f) avaliação urodinâmica completa.
Art. 173. A seleção de candidatos a transplantes de pâncreas será processada
mediante os seguintes critérios:
I - identidade ABO e tempo de espera; e
II - compatibilidade ABO e tempo de espera.
§ 1º Não há critério de urgência para transplante isolado de pâncreas.
§ 2º Nos casos em que o candidato ao transplante estiver inscrito na
modalidade de transplante simultâneo com rim, poderá ser concedida priorização na lista
de espera mediante comprovação de iminente impossibilidade técnica, total e
permanente, de obtenção de acesso para a realização de hemodiálise e diálise
peritoneal.
Art. 174. São critérios de seleção de candidatos a transplante de pâncreas:
I - doadores com até idade menor ou igual a dezoito anos: os órgãos de doadores
nesta faixa etária serão preferencialmente oferecidos para a modalidade de transplante
isolado de pâncreas, ou para casos de transplante de pâncreas após rim, retransplante de
pâncreas e transplante simultâneo de rim-pâncreas com doador vivo de rim;