PORTARIA GM/MS Nº 8.041, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (*) (parte 7 de 15)

§ 1º Sempre que as doações previstas no caput envolverem doadores não
aparentados, os casos deverão ser submetidos previamente, à aprovação da Comissão de
Ética do estabelecimento de saúde transplantador, à entrevista pela respectiva CET ou
instituição/profissional por ela delegadas e à autorização judicial, bem como comunicadas
ao Ministério Público.
§ 2º Ao doador vivo de fígado que eventualmente venha a necessitar de
transplante deste órgão, será atribuída pontuação ajustada recebendo na inscrição, MELD
ajustado de 40 (quarenta).
Art. 138. A seleção dos candidatos a transplante hepático será processada
mediante identidade/compatibilidade ABO, regionalização (nos casos em que se aplique),
características do doador informadas na inscrição, idade e peso do doador, pontuação
MELD/PELD e tempo de espera em lista.
§ 1º Para candidatos a transplantes priorizados por urgência máxima, a
seleção será feita entre os candidatos a transplantes com compatibilidade ABO (exceto
para doadores dos tipos sanguíneos B ou AB), compatibilidade anatômica e tempo de
espera.
§ 2º Quanto à compatibilidade anatômica e por faixa etária, o SIGA obedecerá
à sequência abaixo para candidatos a transplantes não priorizados:
I - para doadores com idade menor ou igual a dezoito anos ou peso menor
que quarenta quilos:
a) candidatos a transplante com idade menor ou igual a dezoito anos,
identidade ABO, regionalização, classificados por pontuação decrescente de MELD/PELD
corrigido, e tempo de espera;
b) candidatos a transplante com idade menor ou igual a dezoito anos,
compatibilidade ABO, regionalização, classificados por pontuação decrescente de
MELD/PELD corrigido e tempo de espera;
c) candidatos a transplante com idade maior que dezoito anos, identidade
ABO, regionalização, classificados por pontuação decrescente de MELD/PELD corrigido e
tempo de espera; e
d) candidatos a transplante com idade maior que dezoito anos,
compatibilidade ABO, regionalização, classificados por pontuação decrescente de
MELD/PELD corrigido e tempo de espera.
II - para os doadores maiores de dezoito anos, a alocação obedecerá à
sequência abaixo:
a) identidade ABO, regionalização, classificados por pontuação decrescente de
MELD/PELD e tempo de espera; e
b) compatibilidade ABO, regionalização, classificados por pontuação
decrescente de MELD/PELD e tempo de espera.
§ 3º Serão exceções à observância da identidade ABO entre doador e
candidatos a transplante, os seguintes casos:
I - candidatos a transplantes do grupo sanguíneo B concorrerão também aos
órgãos de doadores do grupo sanguíneo O se apresentarem MELD ajustado igual ou
superior ao valor mediano de MELD ajustado dos pacientes do grupo O, transplantados
pela mesma CET no ano anterior; e
II - candidatos a transplantes do grupo AB concorrerão também aos órgãos de
doadores do grupo sanguíneo A se apresentarem MELD ajustado igual ou superior ao
valor mediano de MELD ajustado dos pacientes do grupo A transplantados pela mesma
CET no ano anterior.
§ 4º Por critério de gravidade clínica, serão classificados de acordo com os
critérios de gravidade MELD/PELD, priorizando-se o de maior pontuação e considerando
o tempo em lista, conforme o seguinte algoritmo:
I - para candidato a transplante com idade igual ou superior a doze anos -
MELD: pontuação a ser considerada = (cálculo do MELD x 1.000) + (0,33 x número de
dias em lista de espera (data atual - data de inscrição em lista, em dias);
II - para candidatos a transplante com idade menor de doze anos - PELD:
pontuação a ser considerada = (cálculo do PELD x 1.000) + (0,33 x número de dias em
lista de espera (data atual - data de inscrição em lista, em dias);
III - o valor do PELD será multiplicado por três para efeito de harmonização
com os valores MELD, denominando-se "PELD ajustado"; e
IV - para candidatos a transplante com idade maior ou igual a doze anos e
menor ou igual a dezoito anos, o valor do MELD 3.0 será multiplicado por dois, cujo valor
será designado "MELD ajustado".
§ 5º Nos casos de empate de pontuação de candidatos a transplante em
situação especial, a classificação será realizada de acordo com ordem decrescente dos
valores do MELD ou PELD ajustados.
Art. 139. Serão consideradas situações especiais, mediante avaliação e
solicitação da equipe médica especializada e conforme critérios técnicos definidos a
seguir:
I - tumor neuroendócrino metastático, irressecável, com tumor primário já
retirado ou não encontrado e sem doença extra-hepática detectável:
a) para comprovação do diagnóstico: relatório médico e cópia de laudos de
exames laboratoriais que caracterizem o diagnóstico, a irressecabilidade e o tratamento
do tumor primário (incluindo anatomopatológico);
b) para comprovação do estadiamento: ausência de metástases comprovada
por tomografia computadorizada de tórax e abdome e mapeamento ósseo realizados até
seis meses antes; e
c) para seguimento durante a permanência em lista de espera: após a
inclusão como situação especial, deverão ser realizados os exames de tomografia
computadorizada de tórax e abdome e mapeamento ósseo realizados a cada seis
meses.
II - carcinoma hepatocelular maior ou igual a dois centímetros de diâmetro
desde que:
a) dentro dos critérios de Milão; e
b) tenha sido diagnosticado como LI-RADS IV com AFP > 100 ou LI-RADS V, ou
tenha exame anatomopatológico com confirmação diagnóstica de carcinoma
hepatocelular;
c) para comprovação do diagnóstico: relatório médico detalhado e cópia de
laudos de exames complementares;
d) para estadiamento: relatório médico relacionando todos os tratamentos
para o carcinoma hepatocelular - CHC realizados previamente à solicitação de inclusão
como situação especial (ressecção, quimioembolização, ablação, quimioterapia,
alcoolização ou outra), justificativa da irressecabilidade do tumor e cópia de laudos de
exames laboratoriais que caracterizem o estadiamento baseado no critério de Milão, com
a inclusão de pelo menos um exame de imagem de abdome (tomografia
computadorizada/ressonância magnética) realizado até seis meses antes da solicitação de
situação especial; ausência de metástases comprovada por tomografia computadorizada
de tórax realizada até seis meses antes; para fins de estadiamento, nódulos com
diâmetro inferior a dois cm são considerados lesões de natureza indeterminada;
e) para seguimento: durante a permanência em lista de espera, após a
inclusão como situação especial, deverão ser realizados os seguintes exames: pelo menos
um método de imagem (tomografia computadorizada/ressonância magnética) que
demonstre a persistência do critério de Milão, realizado com intervalo máximo de seis
meses e tomografia computadorizada de tórax realizada a cada seis meses; e
f) o paciente que atenda aos critérios estabelecidos neste inciso poderá ser
listado para transplante hepático com data de situação especial para CHC a partir da data
da cirurgia de ressecção do tumor, desde que o paciente:
1. tenha sido submetido a ressecção hepática do carcinoma hepatocelular
dentro dos critérios de Milão; e
2. possua exame anatomopatológico comprovatório da ressecção e descrição
cirúrgica, num período de até dois anos de ocorrência de recidiva do CHC, dentro dos
critérios de Milão, mesmo com nódulos entre 1,0 e 2,0 cm, desde que sejam típicos (LI-
RADS V);
III - hepatoblastoma:
a) para comprovação do diagnóstico: relatório médico e cópia de laudos de
exames laboratoriais que caracterizem o diagnóstico e a irressecabilidade;
b) para estadiamento: ausência de metástases comprovada por tomografia
computadorizada de tórax e abdome realizado até seis meses antes; e
c) para seguimento durante a permanência em lista de espera: após a inclusão
como situação especial, deverão ser realizados os seguintes exames: tomografia
computadorizada de tórax e abdome e mapeamento ósseo realizados a cada seis meses;
IV - síndrome hepatopulmonar - PaO2 menor que 60mm/Hg em ar
ambiente:
a) para comprovação do diagnóstico: resultado da gasometria arterial em ar
ambiente com PaO2 < 60mmHg, em dois exames realizados em datas diferentes nos
últimos seis meses, com intervalo mínimo de trinta dias e na ausência de
descompensação grave da cirrose, hemorragia digestiva alta, síndrome hepatorrenal,
infecções sistêmicas ou pulmonares; laudo de exame de imagem que demonstre
dilatação vascular intrapulmonar (ecocardiograma com microbolhas ou cintilografia com
albumina marcada ou arteriografia); relatório médico e cópia de laudos de exames
complementares que demonstrem ausência de alterações pulmonares que tenham o
potencial de reduzir a PaO2;
b) para seguimento: tomografia computadorizada de tórax e espirometria
realizadas nos últimos seis meses.
V - hemangioma gigante irressecável, hemangiomatose e doença policística
com síndrome compartimental, sendo necessário para comprovação do diagnóstico o
relatório médico e as cópias de laudos de exames complementares que caracterizem o
diagnóstico, a irressecabilidade e a síndrome compartimental.
VI - carcinoma fibrolamelar irressecável e sem doença extra-hepática:
a) para comprovação do diagnóstico: relatório médico e cópia de laudos de
exames laboratoriais que caracterizem o diagnóstico e a irressecabilidade;
b) para estadiamento: ausência de metástases comprovada por tomografia
computadorizada de tórax e abdome realizado até seis meses antes; e
c) para seguimento durante a permanência em lista de espera: após a
inclusão como situação especial, deverão ser realizados os seguintes exames: tomografia
computadorizada de tórax e abdome realizados a cada seis meses;
VII - hemangioendotelioma epitelióide primário de fígado irressecável e sem
doença extra-hepática:
a) para comprovação do diagnóstico: relatório médico e cópia de laudos de
exames de imagem, laboratoriais e anatomopatológicos que caracterizem o diagnóstico e
a irressecabilidade; e
b) para seguimento durante a permanência em lista de espera: tomografia
computadorizada ou ressonância magnética de abdome e tomografia computadorizada de
tórax a cada seis meses.
VIII - adenomatose múltipla, bilobar, extensa e irressecável;
a) para comprovação do diagnóstico: relatório médico e cópia de laudos de
exames de imagem, laboratoriais e anatomopatológicos que caracterizem o diagnóstico e
a irressecabilidade; e
b) para seguimento durante a permanência em lista de espera: tomografia
computadorizada ou ressonância magnética de abdome a cada seis meses.
IX - doenças metabólicas com indicação de transplante (para pacientes com
menos de doze anos de idade): fibrose cística, glicogenose tipos I e IV , doença
policística, oxalose primária, doença de Crigler-Najjar, doenças relacionadas ao ciclo da
uréia, acidemia orgânica, tirosinemia tipo 1, hipercolesterolemia familiar, hemocromatose
neonatal, infantil e juvenil, defeito de oxidação de ácidos graxos, doença do xarope de
bordo na urina. Para comprovação do diagnóstico: relatório médico e cópia de laudos de
exames de imagem e laboratoriais que caracterizem o diagnóstico e a refratariedade aos
tratamentos conservadores, quando aplicável.
X - polineuropatia amiloidótica familiar - PAF - graus I, II e III, não responsivos
à medicação, com pelo menos dois dos três itens abaixo para comprovação do
diagnóstico:
a) biópsia de nervo compatível com o diagnóstico de polineuropatia
amiloidótica familiar;
b) eletroneuromiografia compatível com o diagnóstico de polineuropatia
amiloidótica familiar;
c) história familiar compatível com o diagnóstico de polineuropatia
amiloidótica familiar.
XI - ascite refratária ou hidrotórax refratário:
a) para comprovação do agravo: definida pelos critérios do Clube
Internacional de Ascite, com hidrotórax com necessidade de toracocentese de repetição
(ao menos dois procedimentos nos últimos sessenta dias) por desconforto respiratório ou
hipoxemia; ou comprovação de três paracenteses de grande volume nos últimos três
meses, informação do sódio urinário em urina de vinte e quatro horas e cópia de todos
os laudos, relatórios médicos e exames recentes;
b) O maior valor do sódio na urina de vinte e quatro horas para ascite
refratária será de 80 mEq/24h; e
c) Exame de imagem do abdome (ultrassonografia, tomografia
computadorizada ou ressonância magnética) com validade de seis meses.
XII - colangites de repetição, sendo necessário para comprovação do agravo
que o paciente apresente, nos últimos seis meses:
a) complicação biliar pós-transplante de fígado refratária a tratamento clínico,
endoscópico, percutâneo ou cirúrgico;
b) doença biliar refratária a tratamento clínico, endoscópico, percutâneo e ou
cirúrgico associada a dois ou mais episódios de colangite aguda com hospitalização em
seis meses ou ao menos um episódio de complicação grave associada a sepse (abscesso
hepático ou abscesso a distância);
c) doença biliar refratária a tratamento clínico e endoscópico associada a
colangite aguda com sepse grave ou choque séptico com admissão em UTI; ou
d) doença biliar refratária a tratamento clínico ou endoscópico associada a
colangite por flora multirresistente.
XIII - encefalopatia hepática - EH, sendo necessário para comprovação do
agravo os seguintes critérios:
a) EH grau II persistente refratária;
b) EH graus III e IV espontânea (sem fator precipitante associado) recorrente
(necessitando de hospitalização nos últimos seis meses);
c) EH persistente com agravos graus III ou IV, associada ao achado de shunt
portossistêmico por tomografia computadorizada trifásica ou ressonância magnética -
obrigatoriedade de envio de documentação de shunt portossistêmico (exceto varizes
gastresofágicas) e relatório de avaliação neurológica detalhado que exclua outros fatores
de confusão mental; ou
d) EH com sintomas extrapiramidais.
Parágrafo único. Em todos os casos de encefalopatia deverão ser enviados a
documentação comprobatória das internações, da avaliação neurológica e psicológica e as
cópias de laudos e resultados de exames recentes.
XIV - prurido incapacitante, sendo necessário para comprovação do agravo:
relatório médico com diagnóstico da doença de base, especificando todos os tipos de
tratamento realizados; formulário escore da qualidade de vida (escore tenha 50%
marcado com muito ou muitíssimo), cópia de parecer detalhado de psicólogo ou
psiquiatra; fotografia de frente e costas mostrando as lesões, com o devido cuidado para
preservar a identidade e intimidade do paciente.
XV - carcinoma hepatocelular tratado por downstaging:
a) para comprovação do diagnóstico: cópia dos resultados dos exames de
dosagem de alfafetoproteína realizados antes e depois do tratamento, essa última, com
resultado de até 500 ng/dL, cópia do laudo de tomografia computadorizada - TC de
abdome ou cópia do laudo de ressonância magnética realizados três meses após o
tratamento; e
b) para seguimento: durante o período em lista de espera, o paciente deverá
realizar estadiamento abdominal com TC de abdome ou ressonância magnética, trifásicas
a cada seis meses e realizar estadiamento com TC de tórax a cada seis meses. Pacientes
com downstaging cirúrgico se houver recorrência do CHC em até vinte e quatro meses
que tenha sido realizado dentro dos critérios de Milão. Consideram-se os seguintes
métodos terapêuticos admissíveis para downstaging de hepatocarcinoma: medicamentos
de uso oral ou parenteral com efeito sobre o tumor, quimioembolização ou
radioembolização e radioterapia. Recomendado o estadiamento pelo método Modified
Response Evaluation Criteria In Solid Tumors - mRECIST, os pacientes devem ser avaliados
por métodos de imagem após sessenta dias. Para tumores com imagem radiológica
atípica, a avaliação após tratamento deverá ser realizada pelo RECIST.
XVI - trombose aguda da artéria hepática, notificada até o décimo quinto dia
após o transplante, sendo necessário para comprovação do diagnóstico: relatório médico
e cópia de laudo de exame de imagem (arteriografia ou angiotomografia
computadorizada), prévio à solicitação de situação especial do paciente, cujos resultados
deverão ser encaminhados à CET para a devida atualização da situação do candidato ao
transplante em lista de espera por um novo enxerto.
XVII - trombose tardia da artéria hepática, notificada à CET a partir do décimo
sexto dia após o transplante, sendo necessário para comprovação do diagnóstico:
relatório médico e cópia de laudo de exame de imagem (arteriografia ou angiotomografia
computadorizada), prévio à solicitação de situação especial para o paciente, cujos
resultados deverão ser encaminhados à CET para a devida reativação do candidato ao
transplante em lista de espera por um novo enxerto.
§ 1º Para os casos previstos nos incisos XI, XII, XIII, XIV e XV, do caput, em
que o diagnóstico esteja devidamente comprovado e atenda aos critérios estabelecidos,
será suficiente o encaminhamento dos documentos à CET.
§ 2º Nos casos em que os critérios não estejam integralmente cumpridos ou
haja divergência de consenso, será obrigatório o envio para a CTE ou CTN do formulário
padrão para coleta de dados do candidato a transplante com esse agravo (disponível no
sítio eletrônico da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes) e dos demais
documentos descritos nas respectivas situações especiais.
Art. 140. Para fins de pontuação, os candidatos a transplante com idade
menor de doze anos que se enquadrem nas situações especiais previstas no art. 139, do
caput, terão o valor mínimo de PELD ajustado de 30 (trinta).
§ 1º Caso os pacientes com os diagnósticos citados neste artigo não sejam
transplantados em trinta dias, sua pontuação passará automaticamente para PELD
ajustado de 35 (trinta e cinco).
§ 2º os pacientes transplantados com idade menor de doze anos, com
trombose aguda da artéria hepática, notificada até o décimo quinto dia após o
transplante, receberão PELD ajustado de 40 (quarenta).
§ 3º os pacientes transplantados com idade menor de doze anos, com
trombose tardia da artéria hepática, notificada à CET a partir do décimo sexto dia após
o transplante, receberão PELD ajustado de 29 (vinte e nove).
Art. 141. Para fins de pontuação, os candidatos a transplante com idade maior
ou igual a doze anos que se enquadrem nas situações especiais previstas no art. 139,
caput, terão o MELD ajustado para o valor mínimo de 20 (vinte).
§ 1º Caso os pacientes com os diagnósticos citados neste artigo não sejam
transplantados em três meses, sua pontuação passará automaticamente para MELD
ajustado no valor 24 (vinte e quatro) e, se não transplantados em seis meses, para MELD
ajustado no valor 29 (vinte e nove).
§ 2º Os candidatos a transplantes com idade igual a ou maior que doze anos,
com os critérios de situação especial para ascite refratária receberão MELD ajustado no
valor 29 (vinte e nove).
§ 3º Os pacientes transplantados com idade igual a ou maior que doze anos,
com trombose tardia da artéria hepática, notificada à CET a partir do décimo sexto dia
após o transplante, receberão MELD ajustado no valor 29 (vinte e nove).
§ 4º Os pacientes transplantados com idade igual ou maior que doze anos,
com trombose aguda da artéria hepática, notificada à CET até o décimo quinto dia após
o transplante, receberão MELD ajustado no valor 40 (quarenta).
§ 5º O candidato a transplante com carcinoma hepatocelular (maior ou igual
a 2 cm de diâmetro), desde que dentro dos critérios de Milão e LI-RADS, poderá receber
pontuação MELD especial, conforme as seguintes condições:
I - MELD 3.0, valor 40 (quarenta): concedido em caso de insuficiência hepática
aguda pós-ressecção, se a condição for informada até o décimo quinto dia da cirurgia;
e
II - MELD 3.0, valor 30 (trinta): concedido em caso de insuficiência hepática
grave tardia pós-ressecção, se a condição for informada entre o décimo quinto e o
nonagésimo dia da cirurgia.
§ 6º Nas hipóteses previstas no § 5º, a descompensação da insuficiência
hepática será aferida pela comparação dos exames pré e pós-operatórios da cirurgia de
ressecção do tumor.
§ 7º A concessão de pontuação especial no caso previsto no § 5º, será
mantida por no máximo noventa dias.
Art. 142. Os pedidos de avaliação de concessão de situação especial, deverão
ser enviados pelas equipes transplantadoras à respectiva CET, devidamente
documentados, para submissão à apreciação pela CTE ou, na ausência ou dissenso dessa,
pela CTN.
Art. 143. Os formulários necessários para comprovação diagnóstica e pedidos
de avaliação de situação especial, bem como os quadros de caracterização dos
carcinomas hepatocelulares e outras doenças e os TCLE ficarão disponíveis no sítio
eletrônico da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes.
Art. 144. Para controle e auditoria pós-transplante das situações especiais, a
equipe deverá encaminhar para a CET, em até trinta dias, cópias de laudos de todos os
exames de imagem solicitados no art. 139, caput, para acompanhamento, e laudo do
exame anatomopatológico do fígado explantado, exceto quando houver transplante
sequencial.
Art. 145. Os exames referentes ao MELD/PELD deverão ser atualizados
obrigatoriamente, observando-se a periodicidade estabelecida no art. 133, caput, § 4º,
sem prejuízo da existência ou não de situação especial.
Art. 146. São critérios de urgência máxima para priorização de candidatos a
transplante de fígado de doadores falecidos:
I - insuficiência hepática aguda grave, definida como desenvolvimento de
encefalopatia até doze semanas após o início de icterícia em pacientes sem doença
hepática pré-existente, que preencham critérios de indicação de transplante de fígado do
King´s College ou Clichy/Beaujon, internados em UTI;
II - retransplante por não-funcionamento primário do enxerto, notificado à
CET até o sétimo dia, após o transplante; e
III - trauma grave do fígado com evolução para falência hepática, ou pacientes
anepáticos.
§ 1º A priorização permanecerá por quinze dias, renováveis por igual período,
sob justificativa.
§ 2º Os pacientes priorizados e não transplantados neste período perderão a
condição de urgência e receberão MELD ou PELD ajustados quarenta.
§ 3º Será permitida a ampliação do tempo de priorização para prazo superior
a trinta dias a contar do recebimento pela CET do pedido de priorização, após análise
pela Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes.
Art. 147. Competem às equipes transplantadores, dentre outras competências
previstas neste regulamento, providenciar as informações relacionadas com as situações
de excepcionalidade e de auditoria e controle, quais sejam:
I - encaminhar o relatório médico e o laudo dos exames laboratoriais que
caracterizem o diagnóstico e o estadiamento, nos termos estabelecidos neste
regulamento;
II - atender requisições adicionais formuladas pelas Câmaras Técnicas
Estaduais ou Nacional; e
III - providenciar exame anatomopatológico do fígado explantado.
Parágrafo único. Candidatos a transplante com indicação de priorização por
urgência devem ser inscritos nesta condição específica, sendo a documentação necessária
apresentada em, no máximo, trinta dias após o transplante, conforme detalhado a
seguir:
I - insuficiência hepática aguda grave: relatório médico e cópia de laudos de
exames laboratoriais que caracterizem o diagnóstico e o enquadramento nos critérios de
O'Grady/King's College Hospital ou de Clichy/Hospital Beaujon;
II - retransplante por não-funcionamento primário do enxerto: relatório
médico e cópia de laudos de exames laboratoriais que caracterizem o diagnóstico; e
III - trauma grave do fígado com evolução para falência hepática: relatório
médico e cópia de laudos de exames laboratoriais que caracterizem a condição do
candidato ao transplante.
Subseção I
Da autorização de serviços de transplantes e equipes transplantadoras de
fígado
Art. 148. As autorizações para os serviços e as equipes transplantadoras de
fígado serão concedidas, observando-se o disposto nos arts. 11º a 16º do Decreto nº
9.175, de 18 de outubro 2017, e atendendo aos dispositivos definidos na Seção VIII deste
Anexo.
Art. 149. Para a autorização de equipes transplantadoras de fígado, será
exigida a seguinte composição de profissionais:
I - equipe médica mínima:
a) dois médicos clínicos com residência ou título de especialista, sendo um
deles gastroenterologista ou hepatologista com treinamento formal com duração mínima
de seis meses em serviço de hepatologia e transplante de fígado em hospital de ensino
ou com experiência e atividade mínima de quarenta transplantes por ano;
b) dois cirurgiões, sendo um deles cirurgião do aparelho digestivo, ambos com
residência ou título de especialista com treinamento formal, com duração mínima de um
ano, em serviço especializado em transplante de fígado em hospital de ensino ou com
experiência e atividade mínima de quarenta transplantes por ano; e
c) dois médicos anestesistas com residência ou título de especialista com
experiência de, no mínimo, três meses em transplantes de fígado.
II - equipe multidisciplinar mínima:
a) um nutricionista;
b) um fisioterapeuta;
c) um psicólogo;
d) um assistente social; e
e) um enfermeiro coordenador.
§ 1º A comprovação do treinamento formal em transplante de fígado deverá
ser fornecida e assinada pelo responsável técnico da equipe de transplantes hepático que
treinou o especialista e pelo diretor do hospital.
§ 2º O período de residência não deve ser considerado para comprovação do
treinamento de que dispõe o § 1º.
Art. 150. Para a autorização de centros transplantadores de fígado, serão
exigidos, no mínimo, a disponibilidade dos seguintes serviços:
I - ambulatório para acompanhar os pacientes no pré e pós-transplante;
II - ecocardiografia bidimensional;
III - eletrocardiografia convencional e dinâmica;
IV - emergência funcionando durante as vinte e quatro horas do dia;
V - equipe treinada para manejo de infecção em imunossuprimidos;
VI - hospital-dia;
VII - referência de laboratório de histocompatibilidade;
VIII - serviço de diálise aguda (próprio ou terceirizado);
IX - serviço de endoscopia;
X - serviço de fisioterapia;
XI - serviço de hemodinâmica;
XII - serviço de hemoterapia com capacidade de atender a necessidade de
grandes quantidades de sangue e hemoderivados e aférese (próprio ou terceirizado);
XIII - serviço de laboratório de análises clínicas com licença sanitária vigente
(próprio ou terceirizado);