PORTARIA GM/MS Nº 8.041, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (*) (parte 5 de 15)

a) notificar a CNT por telefone e por e-mail sobre a disponibilidade dos
órgãos ou tecidos doados para a lista macrorregional ou nacional, sendo que o e-mail
deve incluir informações do doador elegível conforme especificado em instruções
operacionais da CNT;
b) receber da CNT a confirmação da aceitação dos órgãos, tecidos ou partes
do corpo oferecidos e para qual candidato a transplante foi aceito;
c) informar à CNT sobre quaisquer alterações na logística de retirada ou
transporte;
d) providenciar o transporte e garantir que haja material biológico para
realizar a prova cruzada real, que será enviado simultaneamente ao órgão doado;
e) identificar, através da OPO ou e-DOT autorizado por ela, o conteúdo das
caixas de transporte com as informações mínimas do documento "Identificação de caixas
para transporte de órgãos, tecidos ou materiais para transplante", disponível no sítio
eletrônico da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes;
f) os procedimentos de transporte de órgãos, tecidos, células ou partes do
corpo devem estar em conformidade com as normas sanitárias vigentes, além de outras
normas estabelecidas pelo MS; e
g) buscar as caixas de transporte no aeroporto ou local designado, dentro do
prazo máximo de doze horas após o desembarque no destino final.
II - a CET receptora deve:
a) responsabilizar-se pela mobilização/articulação dos recursos necessários
para o transporte das equipes de captação e transplante, além dos órgãos, tecidos,
células ou partes do corpo retirados, atuando de forma complementar a CNT e a CET
doadora;
b) informar à CNT sobre a aceitação ou recusa da doação, incluindo o motivo
específico da recusa, sem termos genéricos, por meio do envio de formulário digital
específico de recusa;
c) oferecer o órgão ou tecido às equipes transplantadoras, que devem tomar
as medidas necessárias para efetivar o transplante ou enxerto;
d) informar imediatamente à CNT, o candidato a transplante selecionado no
momento da oferta;
e) confirmar no SIGA a realização do transplante setenta e duas após sua
execução;
f) caso não haja utilização do órgão, tecido, células ou partes do corpo
destinados pela CET ao candidato específico ao transplante, enviar à CNT a justificativa
de não utilização através do formulário digital disponibilizado para este fim, no prazo
máximo de setenta e duas horas; e
g) providenciar a devolução dos recipientes utilizados para transporte de
órgãos, tecidos, células ou partes do corpo à CET doadora, dentro do prazo máximo de
quarenta e oito horas.
Subseção III
Da seleção de doadores de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo
humano
quanto ao potencial de transmissões de doenças
Art. 103. Os potenciais doadores de órgãos, tecidos, células ou partes do
corpo humano deverão ser submetidos, antes da alocação dos enxertos, aos seguintes
procedimentos, atendendo as normas de segurança para os candidatos a transplante:
I - avaliação de situações de risco baseada em informações detalhadas do
histórico de antecedentes pessoais (doenças prévias, uso de medicações, hábitos de vida)
e exame clínico rigoroso; e
II - avaliação complementar de risco por meio de exames laboratoriais de
triagem para:
a) doadores de tecidos oculares: exames sorológicos para infecção por HIV,
HbsAg, Anti-HBc total e Anti-HCV;
b) doadores de órgãos, outros tecidos, células ou partes do corpo: exames
sorológicos para infecção por HIV, HTLV I e II, HbsAg, Anti-HBc total e Anti- HCV,
sorologia para Sífilis (preferencialmente por teste treponêmico), Doença de Chagas,
Citomegalovírus (IgG) e Toxoplasmose IgG (IgM obrigatório somente para doador para
transplante de células progenitoras hematopoéticas - TCPH alogênico);
§ 1º Com exceção do TCPH alogênico, é facultativa a realização de exames
sorológicos para detecção específica de anticorpos da classe IgG para o vírus de Epstein-
Barr, com base em rotina acordada com a respectiva CET e, caso não sejam realizados,
os órgãos e tecidos doados deverão ser acompanhados de amostra de sangue do doador
que permita a pesquisa posterior, se necessária.
§ 2º No caso específico de doadores de pulmão e intestino, deverá ser
realizado teste molecular para detecção de vírus SARS-CoV-2 em espécime coletado do
trato respiratório inferior, sendo este exame facultativo para a doação dos demais
órgãos, tecidos e células.
§ 3º No caso de doadores falecidos, deverão ser coletadas, no momento da
captação dos órgãos, pelo menos duas amostras de sangue, além das amostras
mencionadas no art. 48, caput, coletadas diretamente de grandes vasos e em volume
adequado, para realização de exame microbiológico (cultura ou métodos moleculares)
para patógenos bacterianos comuns. Quando houver captação de pulmão, deverá ser
adicionalmente coletada uma amostra de lavado broncoalveolar, ou aspirado traqueal
com a mesma finalidade, além de para rastreio de fungos e micobactérias.
§ 4º A realização de testes moleculares para HIV, HCV e HBV é obrigatória
para doadores de tecidos (exceto tecidos oculares, nos quais é facultativa) e para
doadores de células progenitoras hematopoéticas; observando-se quanto aos doadores
de órgãos:
I - a detecção sorológica para os vírus HIV, HBV e HCV pode ser
complementada por testes moleculares, conforme a disponibilidade de recursos locais;
II - nos casos em que o doador de órgãos for classificado como de alto risco,
conforme art. 104 deste regulamento, a triagem laboratorial deve ser realizada também
por métodos moleculares:
a) em situações de urgência, quando não for possível obter o resultado do
teste de ácidos nucléicos (NAT) antes do transplante, admite-se o aceite do doador com
base exclusivamente na triagem sorológica, mediante coleta de TCLE; e
b) nas situações previstas na alínea "a" deste inciso, o teste molecular deverá
ser caracterizado como exame complementar, devendo ser realizado o mais
precocemente possível após o procedimento, permitindo o monitoramento clínico-
laboratorial, orientação de condutas assistenciais e ações de vigilância.
§ 5º Para o vírus da dengue, nos casos suspeitos ou sintomáticos, é
obrigatório o rastreio clínico com investigação laboratorial complementar específica
(pesquisa de antígeno NS-1 e de anticorpos IgM). Adicionalmente, é recomendável o
rastreio laboratorial em indivíduos assintomáticos, a depender da disponibilidade local
dos testes, considerando-se a situação epidemiológica local e tendo em vista o risco
potencial de transmissão em situações hiperendêmicas. Doadores vivos devem ser
orientados a reportar sintomas, ou diagnóstico suspeito, ou comprovado de dengue
detectado na semana seguinte à doação.
§ 6º O rastreio para malária deve ser realizado com teste para detecção do
plasmódio, ou de antígenos plasmodiais, ou de ácido nucleicos (NAT), que sejam capazes
de detectar as espécies Plasmodium vivax, Plasmodium falciparum e Plasmodium
malariae, sendo obrigatórios nos seguintes casos:
I - para confirmar o aceite de potenciais doadores em áreas endêmicas, com
transmissão ativa, que não tenham sido considerados inaptos na avaliação clínica,
conforme consta nas contraindicações absolutas dos art. 106 e 108; e
II - potenciais doadores em áreas não endêmicas: procedentes de áreas
endêmicas, num período de trinta dias a doze meses.
§ 7º Os testes mencionados no caput deste artigo, quando inconclusivos,
serão interpretados como positivos no SIGA.
§ 8º É atribuição da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes
determinar, por meio de normas técnicas complementares, de caráter permanente ou
transitório, rotinas adicionais de triagem de doadores para a detecção de infecções
emergentes ou reemergentes em situações de surtos ou epidemias.
Art. 104. São considerados doadores de alto risco para transmissão de HIV,
HCV e HBV, aqueles sabidamente expostos, nos últimos quatro meses, às seguintes
situações ou comportamentos:
I - relação sexual com indivíduo portador ou com suspeita de infecção por
HIV, HBV ou HCV;
II - uso de drogas injetáveis para fins não terapêuticos;
III - que tenha feito sexo com um ou mais parceiros ocasionais, ou
desconhecidos;
IV - período de privação de liberdade (detenção, encarceramento ou
internação socioeducativa) igual ou superior a setenta e duas horas consecutivas;
V - atividade sexual mediante troca por compensação financeira, ou outras
substâncias;
VI - ausência de informações clínicas e epidemiológicas relevantes (histórico
médico e social desconhecido);
VII - criança com até dezoito meses de idade, nascida de mãe com
diagnóstico confirmado ou com risco aumentado para infecção por HIV, HBV ou HCV;
VIII - lactente alimentado por mãe portadora, ou com risco aumentado para
infecção por HIV;
IX - diagnóstico recente ou em tratamento para sífilis, gonorreia, clamídia ou
úlceras genitais de etiologia infecciosa;
X - pacientes submetidos a terapia de hemodiálise contínua por doença renal
crônica;
XI - hemodiluição da amostra sanguínea utilizada para a detecção laboratorial
de agentes infecciosos; e
XII - indivíduos em uso de profilaxia pré-exposição - PrEP ou pós-exposição -
PEP para HIV.
§ 1º Todos os potenciais doadores de órgãos, tecidos (inclusive oculares) e
células devem ser rigorosamente avaliados quanto aos fatores de risco elencados no
caput. A decisão quanto à validação e liberação para uso clínico dos tecidos de doadores
de alto risco, sob guarda dos bancos, compete aos responsáveis técnicos dos respectivos
serviços, os quais deverão fundamentar e documentar essa decisão no prontuário do
doador e nos registros do estabelecimento, assumindo o risco decorrente de sua
utilização e desde que tenham sido realizados todos os testes sorológicos, moleculares,
culturas ou outros métodos de rastreio para doenças transmissíveis previstos nesta
norma, com resultados negativos. A ausência de qualquer exame obrigatório, implicará
na consideração do doador como positivo para a respectiva condição.
§ 2º Os potenciais doadores classificados como de alto risco somente poderão
ter seus órgãos validados em situações excepcionais, quando a urgência e a gravidade
dos candidatos a transplantes assim o justificarem, sendo obrigatória a realização dos
testes de rastreio para doenças transmissíveis previstos nesta norma e de exames
específicos em casos de regiões endêmicas, ou no caso de surgimento de pandemias. A
ausência de qualquer exame obrigatório, implicará na consideração do doador como
positivo para a respectiva condição.
Art. 105. A classificação do risco de transmissão de infecção associada a
potenciais doadores de órgãos ou células progenitoras hematopoéticas será assim
definida:
I - risco inaceitável: contraindicação absoluta;
II - risco aumentado, porém aceitável: inclui casos em que são identificados
microrganismos ou doenças transmissíveis durante a avaliação do doador, mas o uso dos
órgãos é justificado pela situação específica, ou pela gravidade do quadro clínico do
candidato ao transplante;
III - risco calculado: inclui todos os casos em que, mesmo diante da presença
de doenças transmissíveis, o transplante é permitido, exemplificado por casos em que a
doação é feita para candidatos a transplantes com a mesma doença, ou com status de
proteção sorológica, em situações em que a infecção bacteriana no doador foi
devidamente tratada por um tempo mínimo de vinte e quatro horas; e
IV - risco padrão: inclui casos em que o processo de avaliação não identificou
nenhuma doença transmissível pelos exames realizados rotineiramente.
§ 1º Para os casos previstos nos incisos II e III, do caput, a decisão pela
utilização ou recusa do órgão ou células progenitoras hematopoéticas é atribuição da
equipe transplantadora, sendo que o transplante ficará condicionado à coleta de TCLE,
específico para a condição potencial de risco detectada no doador, assinado pelo
candidato ao transplante, ou seu responsável legal.
§ 2º Quando for aceito doador de alto risco, ou de risco aumentado deverá
ser realizado monitoramento nos pós-transplante de acordo com normas técnicas para
fins de acompanhamento e tratamento do receptor, biovigilância e notificação de
eventuais eventos adversos.
Art. 106. São contraindicações absolutas para transplantes de órgãos:
I - soropositividade para HIV, exceto para candidatos a transplante que
apresentem esta infecção e estejam em situações de urgência, com exceção do
transplante de rim, no qual será aceita a doação do órgão também nos casos de
transplantes eletivos, mediante coleta de TCLE;
II - soropositividade para HTLV I e II;
III - teste NAT positivo para SARS-CoV-2, para doação de pulmão ou de
intestino;
IV - casos suspeitos ou confirmados de tuberculose, ou outras
micobacterioses em atividade;
V - casos com infecção, confirmada ou suspeita, associada a choque séptico,
ou falência multiorgânica;
VI - infecção bacteriana documentada de corrente sanguínea, que não tenha
recebido pelo menos vinte e quatro horas de tratamento antimicrobiano direcionada por
antibiograma, com melhora clínica;
VII - potenciais doadores em que haja persistência de hemoculturas positivas,
apesar do tratamento;
VIII - infecções, virais, fúngicas ou parasitárias sistêmicas em atividade;
IX - casos suspeitos ou confirmados de infecção por príons: é considerada
contraindicação absoluta para a utilização de órgãos para transplante qualquer situação
em que haja suspeita clínica ou confirmação de doenças causadas por príons (exemplo:
doença de Creutzfeldt-Jakob), em função do risco comprovado de transmissão;
X - casos de infecção de sistema nervoso central sem identificação do agente
etiológico (meningites agudas e crônicas, encefalites);
XI - soropositividade para Doença de Chagas para candidatos a transplante de
coração e intestino;
XII - doadores sabidamente expostos a vacina com vírus vivo atenuado estão
inaptos por trinta dias após a vacinação; e
XIII - além dos casos de malária em atividade, previstos no inciso VIII, do
caput, são inelegíveis para doação de órgãos os casos que preencham as condições
listadas a seguir:
a) antecedente de infecção por Plasmodium malariae (febre quartã);
b) indivíduos provenientes de área endêmica para malária, que preencham
uma das seguintes condições: diagnóstico de malária nos últimos doze meses (exceto se
teste NAT disponível e negativo) ou histórico de febre ou suspeita de malária nos últimos
trinta dias ou história de deslocamento ou procedente de área com índice parasitário
anual - IPA maior que 49,9 nos últimos trinta dias; e
c) indivíduos provenientes de área não endêmica que preencham uma das
seguintes condições: ter história de deslocamento para área endêmica nos últimos trinta
dias ou história de malária tratada com comprovação de cura há menos de doze meses,
exceto, na última situação, se teste NAT disponível e negativo.
Art. 107. São contraindicações absolutas para transplantes de tecidos
oculares:
I - soropositividade para o HIV;
II - soropositividade para HBV (HbSAg+) ou HCV;
III - infecção bacteriana documentada de corrente sanguínea, que não tenha
recebido pelo menos vinte e quatro horas de tratamento antimicrobiano direcionada por
antibiograma, com melhora clínica;
IV - infecção bacteriana em atividade, localizada no tecido a ser captado;
V - infecções virais, fúngicas ou parasitárias sistêmicas, ou localizada no tecido
a ser captado, em atividade, cujo risco seja considerado inaceitável;
VI - casos suspeitos ou confirmados de tuberculose, ou outras
micobacterioses em atividade; e
VII - casos suspeitos ou confirmados de infecção por príons (doença de
Creutzfeldt-Jakob).
Art. 108. São contraindicações absolutas para transplantes de outros
tecidos:
I - teste NAT positivo para o HIV (com sorologia positiva ou negativa), ou
teste NAT negativo, no caso de uma sorologia positiva;
II - soropositividade para o HTLV I/II;
III - teste NAT positivo para HBV ou HCV;
IV - infecção bacteriana documentada de corrente sanguínea, que não tenha
recebido pelo menos vinte e quatro horas de tratamento antimicrobiano direcionada por
antibiograma, com melhora clínica;
V - infecção bacteriana em atividade, localizada no tecido a ser captado;
VI - infecções virais, fúngicas ou parasitárias sistêmicas, ou localizada no
tecido a ser captado, em atividade, cujo risco seja considerado inaceitável;
VII - malária em atividade, e:
a) antecedente de infecção por Plasmodium malariae (febre quartã);
b) indivíduos provenientes de área endêmica para malária que preencham
uma das seguintes condições: diagnóstico de malária nos últimos doze meses (exceto se
teste NAT disponível e negativo) ou histórico de febre ou suspeita de malária nos últimos
trinta dias ou história de deslocamento ou procedente de área com índice parasitário
anual - IPA maior que 49,9 nos últimos trinta dias; e
c) indivíduos provenientes de área não endêmica que preencham uma das
seguintes condições: ter história de deslocamento para área endêmica nos últimos trinta
dias ou história de malária tratada com comprovação de cura há menos de doze meses,
exceto, na última situação, se teste NAT disponível e negativo;
VIII - casos suspeitos ou confirmados de tuberculose, ou outras
micobacterioses em atividade;
IX - casos suspeitos ou confirmados de infecção por príons (doença de
Creutzfeldt-Jakob);
X - soropositividade para Doença de Chagas;
XI - doadores de alto risco definidos no art. 104, do caput; e
XII - doadores sabidamente expostos a vacina com vírus vivo atenuado estão
inaptos por trinta dias após a vacinação.
Art. 109. São contraindicações absolutas para transplantes alogênicos de
células progenitoras hematopoéticas:
I - teste NAT positivo para o HIV;
II - soropositividade para o HTLV I/II;
III - teste NAT positivo para HBV ou HCV, apenas em transplantes não-
aparentados;
IV - infecções bacterianas, virais, fúngicas ou parasitárias sistêmicas em
atividade, cujo risco seja considerado inaceitável;
V - doador com história de malária por Plasmodium malariae;
VI - casos suspeitos ou confirmados de tuberculose, ou outras
micobacterioses em atividade;
VII - casos suspeitos ou confirmados de infecção por príons (doença de
Creutzfeldt-Jakob); e
VIII - doadores sabidamente expostos a vacina com vírus vivo atenuado estão
inaptos por trinta dias após a vacinação.
Parágrafo único. Nos transplantes autólogos, as infecções descritas nos incisos
I a VIII, do caput, não contraindicam o transplante, devendo ser de conhecimento da
equipe responsável pelo paciente.
Art. 110. São contraindicações absolutas para elegibilidade do doador de
órgãos, tecidos e células, quanto ao risco de transmissão de outras afecções não-
infecciosas:
I - neoplasias malignas ativas (exceto tumores primários do Sistema Nervoso
Central e carcinoma in situ de útero e pele), sendo que especificamente para tecidos
oculares são contraindicações absolutas as leucemias, linfomas e tumores
intraoculares;
II - doenças auto-imunes sistêmicas, no caso de transplante de células
progenitoras hematopoéticas - TCPH; e
III - intoxicações exógenas de causa indeterminada. No caso dos óbitos
causados por intoxicação exógena com causa definida, o aceite da doação dependerá de
avaliação individualizada com base no tipo de substância causadora e do dano a órgão
alvo.
Art. 111. O aceite dos doadores de órgãos, quanto ao risco potencial de
transmissão de infecção, suspeita ou confirmada, que não seja contraindicação absoluta,
deve observar as recomendações de que dispõe os arts. 112 a 117, ficando a decisão
final, quanto ao aceite ou não, a critério da equipe transplantadora.
Art. 112. O doador com infecção bacteriana, suspeita ou confirmada, será
aceito em situações selecionadas, desde que haja avaliação criteriosa do risco-benefício,
comunicação eficiente entre as equipes e início precoce de antibioticoterapia dirigida.
Parágrafo único. A decisão deve ser individualizada e a segurança do receptor
deve ser sempre priorizada.
Art. 113. Nos casos de doador com colonização por bactérias multi-droga-
resistentes - MDR, a equipe transplantadora deve considerar o uso de antibioticoterapia
dirigida no receptor.
Art. 114. Nos casos de doador com infecção viral, a utilização dos órgãos
deve seguir as seguintes diretrizes:
§ 1º Em relação ao doador HIV positivo:
I - o órgão poderá ser utilizado apenas para candidato a transplante também
HIV positivo e que estejam em situações de urgência, com exceção do transplante de
rim, no qual será aceita a doação do órgão também nos casos de transplantes eletivos,
sendo que em todos os casos, deve ser garantida a terapia antirretroviral efetiva para o
receptor; e
II - quando aceito o doador HIV positivo, deverá ser coletada uma amostra de
sangue para realização de carga viral e genotipagem do HIV para manejo pós-transplante,
não estando o aceite do doador condicionado ao resultado destes exames antes do
transplante;
§ 2º Nos casos de doador soropositivo para vírus da hepatite C (VHC) os
órgãos poderão ser utilizados, desde que o qNAT (teste NAT quantitativo) do doador seja
processado (mesmo que o resultado seja disponível apenas após o transplante) e haja
disponibilidade imediata de tratamento para o receptor.
§ 3º Em relação ao doador HbsAg positivo:
I - no caso do fígado, o órgão poderá ser utilizado para candidato a
transplante com algum marcador positivo, ou para candidato sem marcador positivo,
porém em risco iminente de morte;
II - os demais órgãos poderão ser utilizados para candidatos a transplante
com ou sem algum marcador positivo para VHB; e
III - em todos os casos, deve ser garantida a terapia antiviral pós-
transplante;
§ 4º O doador Anti-Hbc positivo e HbsAg negativo poderá ser aceito para
candidato a transplante com algum marcador sorológico para VHB ou soronegativos
mediante terapia antiviral ou vigilância de infecção pós-transplante.
§ 5º O doador com infecção pelo SARS-CoV-2 (Covid-19) ou outro vírus
respiratório, exceto se Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, poderá ser aceito
para a doação de órgãos, com exceção do pulmão e intestino.
Art. 115. A triagem de doenças infecciosas parasitárias endêmicas deverá ser
realizada em todo potencial doador de órgãos, considerando o perfil epidemiológico
nacional, regional e o risco individual do doador, observando-se:
I - para as doenças endêmicas de maior relevância no território nacional,
incluindo, mas não se limitando a Doença de Chagas, devem ser aplicados protocolos de
triagem laboratorial e clínico-epidemiológico, conforme diretrizes específicas e
atualizadas; e
II - a triagem deve ser documentada no processo de avaliação do doador e
os resultados devem ser considerados na tomada de decisão quanto à aceitação e
alocação dos órgãos.
Art. 116. Em regiões endêmicas de dengue ou outras arboviroses e durante
epidemias, recomenda-se a triagem laboratorial de doadores sintomáticos ou aqueles
com histórico de doença febril sugestiva de arbovírus nos últimos trinta dias e a
observação às seguintes diretrizes:
I - em relação à dengue: se o doador teve quadro suspeito ou dengue sem
sinais de alarme nos últimos trinta dias, deve-se aguardar trinta dias após a cura para
o aceite do doador; enquanto no caso de dengue grave, o tempo de inelegibilidade é de
cento e oitenta dias após a recuperação clínica.
II - em relação à zika: se o doador teve quadro suspeito ou infecção por zika
vírus, o tempo de inelegibilidade é de cento e vinte dias após a recuperação clínica;
III - em relação à chikungunya: se o doador teve sintomas sugestivos ou
infecção por chikungunya, o tempo de inelegibilidade é de pelo menos trinta dias após
a cura; e
IV - em relação à febre amarela: se o doador teve quadro suspeito ou
infecção por febre amarela, o tempo de inelegibilidade é de cento e oitenta dias após
a recuperação clínica.
Parágrafo único. A triagem laboratorial de doadores assintomáticos para
diagnóstico de arbovírus durante epidemias fica a critério do centro transplantador, de
acordo com a disponibilidade local.
Art. 117. No caso de doador com sinais ou sintomas sugestivos de
acometimento por síndrome infecciosa do Sistema Nervoso Central - SNC, ou na
presença de lesões de SNC detectadas por exame clínico ou por imagem, deverá ser
obrigatoriamente conduzida investigação etiológica para exclusão de infecção ativa,
neoplasia primária ou secundária e outras condições potencialmente transmissíveis.
§ 1º a investigação de que dispõe o caput deverá incluir, sempre que
indicado e tecnicamente viável, a realização de exame do líquor e testes microbiológicos,
com especial atenção para agentes oportunistas, parasitários, fúngicos, bacterianos e
virais.
§ 2º A aceitação de órgãos de doador com acometimento de SNC não
esclarecido, ou sem exclusão adequada de etiologias transmissíveis deverá ser
contraindicada, salvo em situações excepcionais e mediante decisão colegiada
devidamente fundamentada e documentada.
Seção X
Dos transplantes de coração
Art. 118. Serão consideradas para alocação as ofertas de coração
provenientes de doadores falecidos com até sessenta anos de idade, excluídas as
seguintes condições:
I - cardiopatias cardíacas graves não corrigidas, tais como malformações
congênitas, com exceção das comunicações interatriais;
II - disfunção ventricular esquerda grave;
III - hipertrofia ventricular esquerda grave;
IV - doença arterial coronariana grave (excetua-se lesão coronária de um
único vaso, sem evidência de isquemia miocárdica relevante);
V - arritmias malignas não controladas; e
VI - uso de catecolaminas em altas doses e por tempo prolongado.
Art. 119. Para inscrição em lista de espera por transplante de coração com
doadores falecidos, serão aceitos candidatos a transplantes com os seguintes
diagnósticos:
I - choque cardiogênico com dependência de inotrópico ou dependência de
dispositivo de assistência circulatória mecânica;