PORTARIA GM/MS Nº 8.041, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (*) (parte 4 de 15)

V - 5º lugar: no caso do rim, obedecendo-se ao contido nos art. 196 e art. 198 da
Seção XV deste Anexo;
VI - 6º lugar: para os candidatos eletivos da lista macrorregional; e
VII - 7º lugar: para os candidatos eletivos da lista nacional.
§ 7º Para viabilizar a realização de prova cruzada virtual (para seleção preliminar do
candidato) e a prova cruzada real (para efetivação da alocação), todos os doadores falecidos
deverão realizar a tipificação completa do HLA em relação aos loci HLA A, B, C, DRB1/3/4/5,
DQA1, DQB1, DPA1 e DPB.
§ 8º Ao receptor prévio de órgão que necessitar de um novo transplante de órgão
diferente, serão concedidos 9 (nove) pontos adicionais no cômputo geral de pontos para
classificação, com exceção dos transplantes sucessivos de rim e pâncreas.
Art. 70. O Sistema de Lista Única é gerenciado pela Coordenação-Geral do Sistema
Nacional de Transplantes, por meio do SIGA.
§ 1º A inscrição no Sistema de Lista Única do SIGA só é permitida a brasileiros,
natos ou naturalizados, ou estrangeiros comprovadamente residentes no país há pelo menos 6
e com autorização de residência vigente, cabendo às CET solicitarem a certidão de movimentos
migratórios do candidato a transplante estrangeiro, para fins de decisão quanto à sua
inscrição.
§ 2º No caso de solicitação excepcional para inscrição em lista de espera para
pacientes estrangeiros não residentes, as CET devem consultar formalmente, por meio de
ofício, a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes para decisão quanto à
autorização da inscrição, de acordo com o previsto nos arts. 40 a 42 do Decreto nº 9.175, de 18
de outubro de 2017.
§ 3º A solicitação de que dispõe o § 2º deve estar acompanhada da seguinte
documentação:
I - documentos pessoais do paciente;
II - carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM, se houver;
III - cópia da autorização de residência;
IV - certidão de Registro Migratório, expedido pela Polícia Federal, se houver;
V - certidão de movimentos migratórios da Polícia Federal, atualizado; e
VI - relatório médico atualizado e recente informando a necessidade do
transplante.
§ 4º É vedada a inscrição em lista de pessoas com visto de turista, salvo em casos
que se enquadrem no § 2º do art. 42 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 71. A inscrição em lista será feita por meio de preenchimento de registro
individualizado dos candidatos a transplantes, que será composto pelos dados clínicos,
informações pessoais, informações imunogenéticas e informações de sorologias para doenças
transmissíveis e antecedentes mórbidos, constituindo, assim o Registro Individualizado na
Central de Transplantes - RICT de cada candidato.
§ 1º O registro individual para inscrição em lista de espera deve conter, no mínimo,
os seguintes dados:
I - nome completo;
II - data de nascimento;
III - nome da mãe;
IV - CPF;
V - Cartão Nacional de Saúde - CNS;
VI - peso atual ou estimado;
VII - altura atual ou estimada;
VIII - endereço completo;
IX - telefones do candidato ao transplante, ou responsáveis, ou contatos
próximos;
X - equipe transplantadora vinculada;
XI - estabelecimento de saúde onde será realizado o transplante;
XII - diagnóstico que levou à inscrição em lista (principal e secundário);
XIII - resultados dos exames laboratoriais e outros exames realizados, com a
respectiva data de realização; e
XIV - outras informações clínicas relevantes, a critério da equipe assistente.
§ 2º Cada lista de espera será formada pelo conjunto dos RICT dos candidatos a
transplantes daquele órgão ou tecido.
§ 3º O conjunto dos RICT comporão o cadastro técnico para cada modalidade de
transplante.
§ 4º Um mesmo candidato a transplante não poderá integrar duas listas de espera
diferentes, ao mesmo tempo e para o mesmo órgão, em diferentes CET ou CRT.
§ 5º É competência das equipes transplantadoras realizar a avaliação dos pacientes
e, se confirmada a indicação de transplante, realizar a inscrição do candidato na respectiva lista
de espera.
§ 6º As equipes de transplante renal poderão delegar a inscrição de candidatos a
transplantes e a atualização dos dados do RICT de cada candidato a transplante às unidades de
diálise, sempre sob supervisão de cada equipe transplantadora.
Art. 72. É responsabilidade da equipe transplantadora a manutenção e atualização
das informações sobre a situação clínica e dos exames laboratoriais que influenciam na
pontuação do SIGA, dos candidatos a transplantes por ela listados, para verificar a
compatibilidade entre o par doador e candidato a transplante, visando a atender aos critérios
de seleção de cada órgão ou tecido.
§ 1º A desatualização ou o preenchimento equivocado dos dados cadastrais,
poderá impedir a contemplação de candidato na seleção gerada pelo SIGA para determinado
doador.
§ 2º Os LHI podem inserir e atualizar o resultado dos exames de
histocompatibilidade e Painel de Reatividade de Anticorpos - PRAc no SIGA mediante
pactuação com a equipe transplantadora e com a respectiva CET.
Art. 73. Para cada órgão ou tecido doado e ofertado para o Sistema de Lista Única,
será realizada a correlação entre as características antropométricas, imunológicas, clínicas e
sorológicas do doador falecido e os registros dos candidatos a transplantes correspondentes,
empregando-se os critérios específicos referentes a cada tipo de órgão, tecido, células ou
partes do corpo humano, para a ordenação dos candidatos quanto ao grupo sanguíneo,
urgência, compatibilidade HLA (se aplicável), tempo em lista, idade e macrorregionalização.
Art. 74. Cada CET estabelecerá a rotina de auditoria obrigatória sobre os casos de
urgência máxima, em parceria com o laboratório ou banco de tecidos humanos designado para
apoiar a atividade.
Art. 75. Os candidatos a transplantes, incluindo candidatos a transplantes de
doadores intervivos, e os doadores vivos ou falecidos deverão estar inscritos no SIGA.
Art. 76. Quando o candidato a transplante necessitar de órgãos diferentes, este
deverá estar inscrito na lista de cada órgão, e o critério de alocação será definido pelo órgão
com menor tempo de isquemia fria aceitável.
Parágrafo único. O candidato a transplante de órgãos duplos terá prioridade para o
recebimento do segundo órgão do mesmo doador, exceto no caso de haver candidatos com
situação de urgência máxima para o recebimento do segundo órgão;
Art. 77. Critérios complementares para a alocação dos órgãos, tecidos ou partes, no
âmbito estadual e do Distrito Federal, poderão ser adotados mediante articulação e
autorização da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes.
Art. 78. A inscrição dos candidatos a transplantes nas listas de espera será feita pela
equipe transplantadora autorizada, vinculada a estabelecimento de saúde devidamente
autorizado nos termos deste regulamento, à escolha do candidato ao transplante, ou em CET
que se tenha pactuado a referência e contrarreferência.
Art. 79. O candidato a transplante, ao ser inscrito na lista de espera, deverá receber
comprovante de sua inclusão em lista, por escrito, bem como:
I - informações sobre riscos e benefícios resultantes do tratamento;
II - esclarecimentos específicos sobre os critérios de alocação do órgão ou tecido
para o qual foi inscrito como candidato ao transplante;
III - orientações gerais sobre responsabilidades do candidato ao transplante para a
manutenção de seu cadastro atualizado; e
IV - instruções sobre o acesso às informações sobre a sua situação em lista.
Art. 80. Para a realização do transplante, o candidato deverá assinar o respectivo
TCLE, cujos modelos estão disponíveis no sítio eletrônico da Coordenação-Geral do Sistema
Nacional de Transplantes, na presença de uma testemunha, em observância aos seguintes
termos:
I - o TCLE pode ser assinado como documento físico com caneta das cores azul ou
preta, ou digitalmente por meio de assinatura eletrônica avançada ou qualificada nos termos
do Art. 4º, § 1º, da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, disponibilizados pela ICP - Brasil
(Medida Provisória nº 2.200-2/2001) e na forma do Art. 219, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002 - Código Civil; e
II - o TCLE pode ser adaptado de acordo com as necessidades da instituição, desde
que não suprima as informações contidas no modelo disponibilizado.
Art. 81. Não serão aceitas inscrições com dados incompletos em relação aos
especificados no art. 71, caput, § 1º.
Art. 82. A equipe transplantadora responsável pela inscrição dos candidatos a
transplantes de rim, pâncreas, pulmão, coração, intestino delgado e multivisceral deverá
providenciar a tipificação do HLA quanto aos loci A, B, DR e DQ, condição indispensável para a
inscrição, devendo o candidato a transplante estar vinculado a um LHI devidamente autorizado
pela Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes.
Art. 83. No caso de pedido de inscrição de um mesmo candidato a transplante por
mais de uma equipe transplantadora, o candidato definirá a qual equipe ficará vinculado.
Art. 84. A troca de estabelecimento de saúde, equipe transplantadora ou Central
Estadual de Transplantes - CET poderá ser realizada mediante solicitação do candidato ao
transplante, encaminhada pela CET atual à CET de destino, bem como à equipe e ao
estabelecimento que passarão a prestar o atendimento.
§ 1º A regra de que dispõe o caput não se aplica aos casos de indicação de
transplante em situação de urgência máxima, considerando que o candidato ao transplante
pode não estar na UF de sua residência em situações agudas.
§ 2º Havendo transferência de inscrição, prevalecerá a data do primeiro registro
para fins de classificação ou pontuação na lista de espera.
§ 3º Para fins de transplante renal, será considerada a data de início da diálise,
observando o disposto no art. 92 deste Anexo.
Art. 85. Para fins de inscrição dos candidatos a transplantes de órgãos na lista de
espera específica, as equipes transplantadoras deverão providenciar a realização dos seguintes
exames:
I - exames comuns para inscrição de candidato ao transplante de qualquer órgão:
dosagem de sódio, dosagem de potássio, glicemia, dosagem de creatinina, tipagem sanguínea
ABO, hemograma completo, sorologia para HIV, HTLV I e II, HbsAg, anti-HBc total, anti-HCV,
Doença de Chagas, imunofluorescência para Citomegalovírus IgG e testes sorológicos
treponêmicos para Sífilis;
II - exames comuns para candidatos a transplantes de rim, pâncreas, pulmão,
coração, intestino delgado e multiviscerais: determinação dos Antígenos Leucocitários
Humanos - HLA loci A, B, DR e DQ, Painel de Reatividade de Anticorpos anti-HLA classe I e II -
PRAc com definição dos antígenos HLA inaceitáveis;
III - a realização de tipificação HLA para candidatos a transplantes de fígado, adulto
ou pediátrico, bem como a prova cruzada e o painel de reatividade, poderão ser solicitados a
critério da equipe transplantadora; e
IV - outros exames essenciais para viabilizar a manutenção da inscrição em lista de
espera e determinar a alocação dos órgãos ofertados estarão descritos nas seções específicas
para cada modalidade de transplante.
Art. 86. A classificação dos candidatos a transplante de rim, pâncreas, pulmão,
coração, intestino delgado e multivisceral deve seguir os seguintes critérios:
I - na alocação baseada em antígenos inaceitáveis, que são antígenos presentes no
doador e contra os quais o candidato a transplante possui anticorpos que impedem a realização
do transplante. Cada centro transplantador, em conjunto com o laboratório de HLA, deverá
definir os critérios impeditivos para o transplante, em comum acordo com as CET;
II - as equipes deverão informar no SIGA o valor limite de medida de intensidade
média de fluorescência para a definição de um antígeno inaceitável para cada um dos loci
HLA;
III - especificidades dos anticorpos determinados por ensaios de fase sólida que
utilizam antígenos isolados;
IV - cálculo da porcentagem do PRAc realizado com base em um painel de fenótipos
HLA que seja representativo da frequência dos fenótipos HLA na população dos doadores de
órgãos, adotando-se para este cálculo o mesmo limite de medida de intensidade média de
fluorescência utilizado para definição de um antígeno como inaceitável;
V - PRAc com duas casas decimais;
VI - realização de prova cruzada virtual para seleção preliminar do candidato a
transplante e prova cruzada real para efetivação da alocação, ou seja, somente serão
selecionados candidatos com ausência de antígenos inaceitáveis; e
VII - caso a prova cruzada real não seja realizada antes do transplante, deverá ser
feita após a realização do transplante, o mais precocemente possível. No caso específico do
transplante de rim, a prova cruzada real deve ser realizada antes da efetivação do
transplante.
Art. 87. As inscrições nas listas de espera serão aceitas para as indicações previstas
nas seções referentes a cada modalidade de transplante deste Anexo.
§ 1º As solicitações de inscrição extraordinária na lista de transplantes - relativas a
situações agudas, com risco iminente de morte e não previstas nas indicações usuais - serão
analisadas pela CET, com apoio da Câmara Técnica Estadual - CTE ou Nacional - CTN, mediante
justificativa formal da equipe transplantadora.
§ 2º A inscrição poderá ser homologada ou indeferida pela respectiva CET, que
posteriormente auditará cada caso.
Art. 88. Propostas de incorporação de novas tecnologias em transplantes, ou de
ampliação de uso de tecnologias em transplantes já existentes, deverão ser feitas à
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, que avaliará a pertinência e, em caso
positivo, formalizará o pedido de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporações de
Tecnologias do SUS - Conitec.
Art. 89. Para oferecer outras opções ao atendimento à lista única de candidatos a
transplantes de órgãos poderão ser utilizados doadores com critérios expandidos.
Parágrafo único. O tipo de critério expandido estará especificado no TCLE
disponível no sítio eletrônico da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes,
aplicado e coletado do candidato ao transplante.
Art. 90. O gerenciamento da lista de candidatos a transplantes de células
progenitoras hematopoéticas será realizado por meio do sistema informatizado específico
disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Art. 91. Para fins de manutenção dos RICT de cada candidato a transplante, os
status no SIGA serão:
I - ATIVO: situação na qual o candidato ao transplante está com seus dados
atualizados, com seus exames pré-transplante completos e dentro do prazo de validade
previsto, em condições clínicas adequadas para o transplante, com soro atualizado (com menos
de noventa dias de coleta e ausência de procedimento imunizante) e avaliação de painel de
reatividade de anticorpos anti-HLA - PRAc atualizada, sendo os dois últimos inaplicáveis aos
tecidos oculares.
a) atendendo a todas estas condições, o candidato a transplante concorre à seleção
configurada pelas características do enxerto e do doador.
b) o LHI poderá realizar até quatro PRAc por ano por candidato. Em casos de
eventos imunizantes, exames adicionais poderão ser indicados. O LHI será responsável por
gerenciar as realizações desse exame;
c) o LHI terá um prazo de trinta dias, a contar da data da coleta do soro, para
realizar e atualizar o resultado do PRAc no SIGA; e
d) o resultado do PRAc terá validade máxima de cento e vinte dias, contados a
partir da data da coleta do último soro utilizado na realização do exame.
II - SEMIATIVO: situação na qual o candidato ao transplante está com seus dados de
exames pré-transplante incompletos (exceto para córneas), tenha sido transfundido desde a
última coleta de amostra para soro, está sem soro no laboratório ou com o soro vencido, está
com a avaliação de painel de reatividade de anticorpos anti-HLA desatualizada ou está sem
condições clínicas adequadas para o transplante (temporariamente).
a) ocorrendo uma destas situações, o candidato não concorre, temporariamente, à
seleção para receber órgãos, tecidos, células ou partes do corpo.
b) o soro deverá ser encaminhado pelas clínicas de diálise para renovação a cada
noventa dias, ou a partir de quinze dias após o paciente ser submetido ao evento imunizante,
cabendo ao centro de diálise informar cada evento sensibilizante no SIGA;
c) o painel de reatividade deverá ser realizado com o soro da renovação
mencionada no inciso II, alínea "a" do caput; e
d) para tecido ocular humano: mais de cinco recusas referentes a candidato a
transplante não localizado, equipe indisponível, ou recusa do próprio candidato mudarão o
status deste para semiativo.
III - INATIVO: situação na qual o candidato ao transplante tenha abandonado o
tratamento, não esteja em condições clínicas que permitam o transplante, que acumularem
situação de semiatividade prolongada (será contabilizada a soma dos dias que o candidato a
transplante permanecer semiativo, sendo trezentos e sessenta e cinco dias para órgãos e cento
e vinte dias para tecidos oculares), com melhora clínica ou manifeste desejo de não ser
transplantado.
a) a mudança em quaisquer dos critérios do inciso III, do caput, poderá ser
revertida para o status ativo ou semiativo.
b) no caso de o candidato ter sido inativado pelos motivos de melhora clínica,
abandono do tratamento, desejo de não ser transplantado e recusa do candidato, se revertido
para status ativo, será considerada a data da reativação como nova data de inscrição.
IV - REMOVIDO: situação na qual se detectou duplicidade de inscrição, equívoco na
inscrição, equívoco no lançamento dos dados, tenha evoluído para óbito ou tenha realizado
transplante.
Parágrafo único. As CET deverão monitorar cuidadosamente as recusas
consecutivas de córneas/lamelas para transplantes, visando a evitar que os pacientes
permaneçam semiativos, por recusa, por tempo prolongado ou sejam inativados pelo mesmo
motivo.
Art. 92. No caso de reinscrição do candidato ao transplante na respectiva lista de
espera, será considerada a data da nova inscrição para fins de cômputo de tempo em lista,
exceto para transplantes de rim e transplante simultâneo de rim e pâncreas, para os quais será
considerada a data de início da diálise, se a reinscrição ocorrer em até cento e oitenta dias após
o transplante.
Art. 93. No SIGA serão utilizados os seguintes termos e especificações:
I - lista de espera: consiste no conjunto de informações individuais dos candidatos
a transplantes, observando critérios técnicos e logísticos definidos para a operacionalização da
distribuição de cada órgão, tecido, ou partes do corpo humano, inclusive com a atribuição de
pontos, realizada pelo SIGA;
II - instituições: são os estabelecimentos de saúde notificantes, transplantadores,
laboratórios de histocompatibilidade ou bancos de tecidos aos quais os doadores ou os
candidatos a transplantes estão vinculados;
III - candidato a transplante: é o indivíduo inscrito na respectiva lista de espera, na
CET, para concorrer ao recebimento de órgãos, tecidos, ou partes do corpo, podendo estar com
um dos status definidos no art. 91, caput, incisos I a III;
IV - potencial doador de órgãos: é o indivíduo no qual se iniciou o protocolo de
declaração de morte encefálica;
V - potencial doador de tecidos: é o indivíduo falecido no qual se iniciou o
protocolo de triagem para a verificação de elegibilidade para doação de tecidos;
VI - doador elegível para a doação: é o indivíduo com morte encefálica, ou
circulatória (para doação de tecidos) declarada, notificada no SIGA e sem
contraindicações absolutas previamente conhecidas para a doação;
VII - doador efetivo: é o indivíduo cuja morte foi notificada no SIGA, cuja
família autorizou a retirada de órgãos ou tecidos e no qual se iniciou a cirurgia para
retirada;
VIII - doador real de órgãos: é o doador efetivo que teve pelo menos um
órgão comprovadamente retirado para transplante;
IX - doador real de tecidos: é o doador efetivo que teve pelo menos um
tecido comprovadamente retirado para transplante ou também, no caso de tecidos
oculares, globo ocular enucleado para retirada de tecidos para transplante;
X - doador de órgãos transplantados: é o doador real que teve pelo menos
um órgão comprovadamente implantado num receptor;
XI - doador de tecidos transplantados: é o doador real que teve pelo menos
um tecido comprovadamente implantado num receptor;
XII - receptor: é o indivíduo que recebeu um órgão, tecido ou parte do corpo
por meio de transplante, independentemente de ser oriundo de doador vivo ou
falecido;
XIII - RICT: Código que indica o Registro Individualizado na Central de
Transplantes de cada candidato. Cada RICT será composto pelos dados clínicos,
informações pessoais, informações imunogenéticas e informações de sorologias para
doenças transmissíveis e histórico clínico e social dos candidatos;
XIV - Cadastro Técnico: conjunto dos RICT de cada candidato a transplante,
doadores vivos ou falecidos e pacientes transplantados; e
XV - Lista de espera: conjunto dos Cadastros Técnicos dos candidatos a
transplantes, de acordo com o órgão ou tecido demandado.
Art. 94. Na ocorrência de condições clínicas de urgência para a realização de
transplante, o estabelecimento de saúde ou equipes especializadas devem solicitar
situação de urgência máxima no SIGA, comunicando à CET, por meio formal, mediante
aviso de recebimento, para avaliar e homologar a situação de urgência.
Parágrafo único. A comunicação da urgência deverá ser acompanhada de
justificativa e cópia de resultados de exames à respectiva CET e incluída como tal no
SIGA.
Art. 95. A informação dos evolutivos (desfechos clínicos) dos transplantes
realizados deverá ser atualizada no SIGA logo após o transplante, e aos trinta dias, três
meses, seis meses e anualmente, pelas equipes transplantadoras.
§ 1º A notificação de transplante realizado será efetuada pela equipe
transplantadora no SIGA em até setenta e duas horas após a realização do
transplante.
§ 2º É obrigatório o preenchimento, no sistema SIGA, das informações
relativas ao transplante e à evolução clínica do paciente, tanto nos casos de doadores
falecidos, quanto de doadores vivos.
§ 3º O não cumprimento dos prazos estabelecidos neste artigo para a
inserção das informações referentes ao transplante implicará em suspensão da equipe
responsável quanto à realização de novas inscrições de candidatos a transplante.
§ 4º Nos casos de que dispõe o § 3º, a autorização para novas inscrições será
restabelecida tão logo sejam sanadas as pendências que motivaram a suspensão.
§ 5º A notificação de transplante realizado de tecidos e células não
contemplados no SIGA, será obrigatoriamente efetuada ao BTH pela equipe
transplantadora, além da CET, em até setenta e duas horas após a realização do
transplante.
§ 6º A notificação de órgãos aceitos, mas não utilizados deverá ser informada
à respectiva CET ou à CNT em até setenta e duas horas por meio de formulário digital
disponível no sítio eletrônico da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes,
ou no SIGA, quando a opção estiver disponível.
Art. 96. Os LHI serão responsáveis pela guarda de material e inserção de
resultados no SIGA para manutenção da soroteca, para a realização da prova cruzada
aplicada à lista de espera (nos casos em que se aplique) e pelo exame de tipificação HLA
de doadores e candidatos a transplantes.
§ 1º O material para realização da tipificação do HLA e para a realização da
prova cruzada com os candidatos a transplantes, será encaminhado do hospital onde se
realiza o processo de doação, para o LHI correspondente, pela OPO, e-DOT ou CET, logo
após a validação do potencial doador.
§ 2º O material biológico de doadores falecidos deverá ser preservado por no
mínimo um ano após a coleta de cada amostra, com o objetivo de viabilizar ações de
retrovigilância.
Subseção I
Dos doadores vivos de órgãos
Art. 97. O potencial doador vivo não aparentado de órgãos deverá ser
entrevistado pela CET no qual o candidato ao transplante está inscrito na respectiva lista
de espera, sendo obrigatoriamente informado sobre:
I - a excepcionalidade da doação;
II - os riscos;
III - como a doação poderá afetar sua vida após o procedimento;
IV - a influência da doação sobre seu próprio histórico clínico, doenças
existentes ou com potencial de existir;
V - quaisquer possibilidades de exploração de vulnerabilidades, sejam elas
emocionais, psíquicas, financeiras, sociais, entre outras; e
VI - a possibilidade de o doador vir a se tornar um candidato ao transplante
do órgão que está doando.
§ 1º Os exames necessários para verificar a compatibilidade e viabilidade da
efetiva doação só serão realizados após a entrevista do potencial doador vivo.
§ 2º As CET, ou instituições por ela delegadas, deverão realizar as entrevistas,
virtuais ou presenciais, em até sessenta dias após o pedido de autorização para
transplantes intervivos.
§ 3º No período que dispõe o § 2º, o candidato a transplante deverá estar
inscrito para concorrer a órgãos de doadores falecidos com status ativo no SIGA.
§ 4º Ao final da entrevista, o potencial doador vivo deverá assinar Termo de
Realização de Entrevista e Confirmação da Disposição de doar ou não doar, cujo modelo
está disponível no sítio eletrônico da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de
Transplantes.
§ 5º Os casos de doadores não aparentados deverão ser submetidos
previamente, à aprovação da Comissão de Ética do estabelecimento de saúde
transplantador, à entrevista pela respectiva CET ou instituição/profissional por ela
delegadas e à autorização judicial, bem como comunicadas ao Ministério Público.
§ 6º A decisão pela não doação não poderá acarretar ao entrevistado
constrangimento de nenhuma natureza.
Subseção II
Da alocação de órgãos entre unidades federativas
Art. 98. Para fins de alocação de órgãos entre as unidades federativa, a CNT
adotará a seguinte organização macrorregional, exceto para alocação de rim:
I - região I - estados da região Sul;
II - região II - estados da região Sudeste;
III - região III - estados da região Centro-Oeste e Distrito Federal;
IV - região IV - estados da região Norte; e
V - região V - estados da região Nordeste.
Art. 99. A alocação de córneas não utilizadas nos respectivos estados e
Distrito Federal e oferecidas à CNT, observará a seguinte ordem de prioridade:
I - urgências macrorregionais;
II - urgências nacionais; e
III - candidatos a transplantes eletivos, de acordo com a seleção gerada pelo
SIGA.
Art. 100. As CET têm até uma hora para consultar as equipes
transplantadoras, informando a aceitação ou recusa dos órgãos e tecidos oculares
humanos oferecidos pela CNT.
Art. 101. A CNT utilizará formulários ou documentos digitais específicos, para
comunicação e coleta de informações sobre o andamento e conclusão dos processos
relacionados à alocação interestadual de órgãos ou tecidos.
Art. 102. Quando não houver demanda por candidatos a transplante no
estado ou Distrito Federal, ou se a unidade federativa não realizar o tipo específico de
transplante, as CET deverão oferecer o(s) órgão(s) e córneas à CNT, obedecendo ao
seguinte fluxo:
I - a CET doadora deve: