PORTARIA GM/MMA Nº 1.592, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 4)

.Comissão de Ética .Dezembro
de 2026
.12
. 57
Atualizar e harmonizar o arcabouço normativo de ética e conduta, revisando
o Código, o Regimento Interno e os procedimentos de prevenção a conflitos
de interesse frente aos riscos atuais (Portaria nº 98, de 5 de março de 2020,
que estabelece procedimentos internos para a análise de consultas sobre a
existência de conflito de interesses
Comissão de Ética Dezembro
de 2026
14
. . .e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada por agentes
públicos em atuação no âmbito do ministério-, Portaria nº 140, de 6 de maio de
2009, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério do
Meio Ambiente, e Portaria nº 416, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre
o Código de Conduta Ética do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima).
. . .
. .58 .Atualizar os normativos anualmente (manuais e portarias internas) e executar
boas práticas e protocolos de prevenção às situações de potencial desvio de
conduta dos agentes na condução dos processos de contratações.
.SPOA/CGCC,
SFB/DIPLAN,
Unidades Demandantes
.Ação
contínua
.139
. .59 .Desenvolver e implementar trilha de educação para a integridade, ofertando
trilhas de capacitação focadas na prevenção de conflitos de interesse e dilemas
éticos aplicados ao contexto institucional.
.Comissão de Ética,
AECI
.Dezembro
de 2026
.13
. .60 .Desenvolver programa contínuo de prevenção e controle de conflitos de
interesse, voltado à conscientização, à detecção precoce e ao tratamento
articulado de situações que possam que possam gerar conflito de interesses.
.Corregedoria, Comissão
de Ética, AECI
.Ação
contínua
.19
. .61 .Elaborar cartilha orientadora institucional com conceitos, procedimentos e
instrumentos para incorporação transversal das dimensões de diversidade,
gênero e raça nas políticas públicas.
.SPOA/CGGP,
SFB/DIPLAN, ASPAD
.Dezembro
de 2027
.7
. .62 .Elaborar e atualizar trilhas de capacitação e sensibilização para servidores para
prevenir discriminação e assédio.
.Comitê Permanente de
Enfrentamento ao
Assédio e à
Discriminação
.Ação
contínua
.64
. .63 .Elaborar e publicar o Relatório de Atividades da Comissão de Ética do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
.Comissão de Ética .Ação
contínua
.11
. .64 .Estabelecer mecanismos de prevenção à situações de potencial conflito de
interesses envolvendo processo de contratações públicas e designação de
servidores para funções com poder decisório, regulação, fiscalização e
ordenação de despesas em face de agentes do mercado (fornecedores e
contratados).
.SPOA/CGCC .Ação
contínua
.136
. .65 .Fazer constar, nos Termos de Referência e nas contratações, as diretrizes de
integridade integridade previstas no Pacto Brasil.
.SPOA/CGCC,
SPOA/CGGA
.Ação
contínua
.74
. .66 .Regulamentar e estabelecer o fluxo de apuração de descumprimentos
contratuais e de responsabilização de fornecedores, assim como incluir, nos
Termos de Referência e nas contratações, as diretrizes de integridade previstas
no Pacto Brasil.
.SPOA/CGCC,
SPOA/CGGA,
.Ação
contínua
.138
. .67 .Promover estratégias de disseminação de informações relativas a condutas
vedadas em período eleitoral e de capacitação dos agentes do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima.
.CONJUR .Dezembro
de 2026
.16
. .68 .Implementar e monitorar a aplicação dos princípios e diretrizes dos normativos
correcionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
.Corregedoria .Ação
contínua
.20, 21, 22, 24, 26
. .69 .Implementar e monitorar a aplicação dos princípios e diretrizes dos normativos
correcionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, mediante
instituição de mecanismos de fortalecimento da capacidade institucional da
Corregedoria.
.Corregedoria .Abril de
2026
.23, 25
. . .70 .Instituir e implementar Plano de Ação que estabeleça medidas que garantam a
comunicação da atuação e resultados da Corregedoria.
.Corregedoria .Ação
contínua
.27
. 3. Transparência
Pública, Controle
Social e
Relacionamento
com a Sociedade
.71 .Instituir mecanismos de gestão por competências, fomentar o desenvolvimento
de capacidades e fortalecer a divulgação e a transparência ativa do Boletim de
Combate aos Incêndios.
.SECD .Ação
contínua
.52
. .72 .Aprimorar a transparência ativa na gestão de projetos. .Todas as unidades .Ação
contínua
.97
. .73 .Aprimorar a gestão de informações em transparência ativa da Secretaria
Nacional de Mudança do Clima - SMC (responsáveis, periodicidade de
atualização, procedimentos) por meio do estabelecimento de normativo/guia,
estratégia/trilha de capacitação.
.SMC .Ação
contínua
.112
. .74 .Aprimorar a transparência ativa em gestão contratual. .SPOA/CGCC,
SFB/DIPLAN
.Ação
contínua
.68
. 75
Atualizar as Cartas de Serviço. Ouvidoria do Ministério
do Meio Ambiente e
Mudança do Clima,
Agosto de
2026
127
. . . .Ouvidoria do Serviço
Florestal Brasileiro
. .
. .76 .Avaliar e aprimorar a qualidade da transparência passiva e a elaboração de
trilha de capacitação para transparência ativa e passiva.
.SMC .Ação
contínua
.109
. .77 .Desenvolver e aprimorar as páginas de perguntas da SMC no site institucional
e institucionalização de banco/repositório de respostas para apoiar a gestão da
informação.
.SMC .Ação
contínua
.111
. .78 .Elaborar fluxos para tratamento da transparência passiva e ativa. .SMC .Ação
contínua
.110
. .79 .Elaborar Plano de Comunicação da Ouvidoria visando o aumento da
visibilidade, da compreensão e da participação dos cidadãos nos serviços da
ouvidoria.
.Ouvidoria do Ministério
do Meio Ambiente e
Mudança do Clima
.Dezembro
de 2027
.42
. .80 .Estabelecer e divulgar fluxo do processo interno para tratamento dos
requerimentos provenientes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
que possam impactar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
.ASPAR .Julho de
2026
.8
. .81 .Estabelecer normatização de procedimentos, validação de dados,
informatização ou sistematização de tarefas manuais.
.Serviço Florestal
Brasileiro
.Ação
contínua
.101
. .82 .Garantir transparência ativa dos processos de seleção dos fundos e a
participação dos colegiados, com representação de entidades públicas e da
sociedade civil, na seleção de projetos e na avaliação dos resultados.
.DFRE .Ação
contínua
.28
. .83 .Garantir aprimoramento constante e efetividade da transparência ativa da
Corregedoria.
.Todas as unidades .Ação
contínua
.17
. 84
Implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com atualização
do Inventário de Dados Pessoais, Relatórios de Impacto à Proteção de Dados
Pessoais; adoção de Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais
Encarregado de Dados
Pessoais do Ministério
do Meio Ambiente e
Mudança do Clima,
Ação
contínua
126
. Encarregado de Dados
Pessoais do Serviço
Florestal
. ; promoção da cultura de proteção de dados pessoais, mapeamento de
riscos, medidas de mitigação; exclusão ou aceite do risco, revisão de
contratos e inserção da cultura de Privacy by Design em todos os sistemas
criados ou adquiridos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima.
Brasileiro, SPOA,
SFB/DIPLAN, Ouvidoria
do Ministério do Meio
Ambiente
. . . .e Mudança do Clima,
Ouvidoria do Serviço
Florestal Brasileiro,
demais unidades
. .
. .85 .Implementar metodologia institucional de mapeamento de serviços
fortalecendo a integração entre as áreas e assegurando a responsabilidade
compartilhada.
.Ouvidoria do Ministério
do Meio Ambiente e
Mudança do Clima
.Dezembro
de 2027
.43
. .86 .Instituir o Comitê Editorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima.
.GM, Comitê Editorial .Dezembro
de 2026
.31
. 87
Instituir e implementar plano de ação que estabeleça medidas que garantam
a comunicação da temática de integridade.
AECI, ASCOM,
SPOA/CGGP,
Corregedoria, Ouvidoria
do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima,
Ação
contínua
2, 18, 71
. . . .Ouvidoria do Serviço
Florestal Brasileiro,
Comissão de Ética
. .
. .88 .Instituir metodologia e indicadores de avaliação da percepção de servidores e
sociedade sobre integridade, transparência e confiança no Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, incorporando os resultados às ações de
comunicação e ao aprimoramento contínuo da política de integridade.
.AECI .Dezembro
de 2027
.3
. .89 .Instituir normativo que estabeleça medidas para garantir a efetividade da
transparência passiva e das respostas no Fala.Br, com a definição de
responsáveis, bem como promover ações de disseminação desse normativo.
.Ouvidoria Ministério do
Meio Ambiente e
Mudança do Clima,
Ouvidoria Serviço
Florestal Brasileiro
.Ação
contínua
.69, 93
. 90
Instituir normativo que estabeleça medidas para garantir a efetividade da
transparência ativa, com a definição de responsáveis,bem como promover
ações de disseminação desse normativo.
Ouvidoria do Serviço
Florestal Brasileiro;
Encarregado de Dados
Pessoais
Dezembro
de 2026
70
. . . .do Serviço Florestal
Brasileiro; Serviço
Florestal Brasileiro;
.
. .91 .Publicar norma institucional e guia de transparência ativa e passiva,
estabelecendo padrões, responsabilidades e critérios de atualização das
informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com ações
de capacitação e monitoramento periódico para garantir conformidade e
aprimorar a qualidade da transparência ativa.
.ASCOM, AECI,
Ouvidoria do Ministério
do Meio Ambiente e
Mudança do Clima,
Encarregado de Dados
Pessoais
.Ação
contínua 4 e 45
. .92 .Instituir processo contínuo e metodológico de coleta de informações sobre a
satisfação e experiência dos usuários.
.Ouvidoria do Ministério
do Meio Ambiente e
Mudança do Clima
.Ação
contínua 41
. .93 .Promover ações de capacitação para o melhoramento da qualidade das
manifestações de ouvidoria, inclusive com a adoção de linguagem simples e
resolutiva.
.Ouvidoria do Ministério
do Meio Ambiente e
Mudança do Clima,
Ouvidoria do Serviço
Florestal Brasileiro
.Ação
contínua 96
. .94 .Promover campanhas de conscientização sobre o papel da Ouvidoria. .Ouvidoria do Ministério
do Meio Ambiente e
Mudança do Clima,
Ouvidoria do Serviço
Florestal Brasileiro,
Comissão de Ética
.Ação
contínua 65, 107
. .95 .Revisar as normas que disciplinam o funcionamento da Ouvidoria e do SIC, com
a reavaliação periódica de subassuntos e tags no Fala.Br, manutenção do Painel
da Ouvidoria, com o aprimoramento da Governança da Informação e com o
estabelecimento de indicadores institucionais sobre as manifestações de
Ouvidoria e os de pedidos de informação.
.Ouvidoria do Ministério
do Meio Ambiente e
Mudança do Clima
.Ação
contínua
.33, 35, 36, 37, 38, 39, 40
. . .96 .Revisar as normas que disciplinam o funcionamento da Ouvidoria para
fortalecer a proteção ao denunciante.
.Ouvidoria do Ministério
do Meio Ambiente e
Mudança do Clima
.Dezembro
de 2026
.34
. 4. Gestão de
Pessoas
.97 .Instituir mecanismos de gestão por competências e fomentar o
desenvolvimento de capacidades no Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima e no Serviço Florestal Brasileiro.
.SPOA/CGGP .Ação
contínua
.94, 95 e 103
. .98 .Adotar o módulo AvaliaGOV, disponível no SOUGOV, desenvolvido pelo Órgão
Central do SIPEC.
.SPOA/CGGP, Todas as
unidades
.Ação
contínua
.146
. .99 .Adotar estratégia para ampliar a participação das Unidades Administrativas na
elaboração do Plano de Desenvolvimento de Pessoas, concatenando suas ações
com os objetivos estratégicos consignados nos instrumentos de planejamento e
acordos de gestão.
.SPOA/CGGP,
SFB/DIPLAN
.Ação
contínua
.145
. .100 .Desenvolver indicadores e implementar plano tático de monitoramento e
avaliação de resultados de políticas públicas sob a responsabilidade da SQA.
.SQA .Ação
contínua
.172
. .101 .Elaborar e propor trilha de capacitação específica para ocupantes de Cargo
Comissionado Executivo - CCE/Função Comissionada Executiva - FCE de níveis 13
a 17.
Elaborar e propor normativo prevendo a obrigatoriedade de participação de
ocupantes de CCE/FCE de níveis 13 a 17 em ações de capacitação específicas para
alta liderança.
.SPOA/CGGP .Dezembro
de 2026
.130
. .102 .Estabelecer aprimoramentos na comunicação e customização de cursos e
treinamentos dirigidos às temáticas de mudanças climáticas e governança
climática.
.SPOA/CGGP, SMC .Ação
contínua
.117
. .103 .Estabelecer estratégia de capacitação e qualificação de agentes públicos para o
estabelecimento do devido processo sancionador nas contratações públicas e
responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração
Pública nacional ou estrangeira.
.SPOA/CGGA,
SFB/DIPLAN
.Dezembro
de 2026
.73
. .104 .Estabelecer estratégia de capacitação e treinamento para a formação de
expertise interna quanto a operacionalização de recursos oriundos de emendas
parlamentares.