DELIBERAÇÃO Nº 1.789, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (parte 9 de 10)

DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
1 - Processo nº: 10183.720762/2014-92 - Recorrente: DANIEL CARLOS MORETE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10183.720763/2014-37 - Recorrente: DANIEL CARLOS MORETE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10183.726767/2015-18 - Recorrente: ECOPLAN AGROPECUARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10183.735383/2018-21 - Recorrente: ECOPLAN AGROPECUARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10120.720218/2017-28 - Recorrente: JOAQUIM PACCA JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10183.739392/2019-71 - Recorrente: JOSE LUIZ BERNARDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10183.739393/2019-16 - Recorrente: JOSE LUIZ BERNARDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10120.722007/2017-20 - Recorrente: LAGOA BONITA
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10120.722008/2017-74 - Recorrente: LAGOA BONITA
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10183.736058/2019-66 - Recorrente: ZUPPANI INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10183.723043/2015-12 - Recorrente: JOSE GERALDO CANESIN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10120.720219/2017-72 - Recorrente: JOAQUIM PACCA JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10280.721060/2014-28 - Recorrente: PAULO VITOR IBERNOM
APOSTOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10218.720716/2015-20 - Recorrente: SEBASTIAO WILSON
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10218.720717/2015-74 - Recorrente: SEBASTIAO WILSON
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10437.720153/2014-12 - Recorrente: MARCO AURELIO
ALIBERTI MAMMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 03/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .31 .11971.001351/2007-51 .32 a 33
DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 13851.721691/2017-66 - Recorrente: PANEGOSSI INDUSTRIA DE
PECAS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
2 - Processo nº: 12448.720197/2017-83 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING
PERFURACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
3 - Processo nº: 14041.720178/2017-55 - Recorrente: CIRO NOGUEIRA
AGROPECUARIA E IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
4 - Processo nº: 10830.726508/2016-98 - Recorrente: PRADO GONCALVES
CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.727140/2016-85 - Recorrente: PRADO GONCALVES
CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10540.735226/2020-23 - Recorrente: COMERCIAL AGRICOLA
TRIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10580.722120/2018-79 - Recorrente: COMERCIAL AGRICOLA
TRIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
8 - Processo nº: 10530.721621/2013-19 - Recorrente: FRIBARREIRAS AGRO
INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
9 - Processo nº: 10530.728750/2017-61 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.726531/2013-46 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL
E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12045.000112/2007-16 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL
E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13161.724858/2019-81 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL
E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
13 - Processo nº: 10825.722678/2013-20 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO
DE CALCADOS DONNA DONNA SHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10825.722755/2013-41 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO
DE CALCADOS DONNA DONNA SHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
15 - Processo nº: 10580.729809/2012-39 - Recorrente: GUARDSECURE
SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.729811/2012-16 - Recorrente: GUARDSECURE
SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
17 - Processo nº: 13819.001052/2009-77 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
18 - Processo nº: 10980.724590/2011-98 - Recorrente: MARIA NATIVIDADE DE
PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11624.720114/2014-62 - Recorrente: MARIA NATIVIDADE DE
PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19985.723364/2014-67 - Recorrente: MARIA NATIVIDADE DE
PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
21 - Processo nº: 13886.720045/2011-99 - Recorrente: NORBERTO FIORETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13886.720046/2011-33 - Recorrente: NORBERTO FIORETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10073.721792/2014-63 - Recorrente: ITAPIN TURISMO E
SUSTENTABILIDADE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13984.721619/2013-08 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: OLIMPIO ARAUJO BORGES e FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13984.721620/2013-24 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: OLIMPIO ARAUJO BORGES e FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15956.000339/2010-74 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15956.000340/2010-07 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15956.000341/2010-43 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15956.000342/2010-98 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
30 - Processo nº: 19515.000279/2009-04 - Recorrente: JANSSEN-CILAG
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
31 - Processo nº: 11971.001351/2007-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
32 - Processo nº: 11971.001366/2007-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
33 - Processo nº: 18088.720060/2017-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EUCLIDES MARASCHI JUNIOR
34 - Processo nº: 10825.721840/2013-92 - Recorrente: OLIVEIRA LIMA -
COMERCIO DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
35 - Processo nº: 15940.720060/2013-22 - Recorrente: DECASA ACUCAR E
ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 e 06/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
1 - Processo nº: 10120.724542/2015-53 - Recorrente: FUNDACAO PRO
CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10120.724543/2015-06 - Recorrente: FUNDACAO PRO
CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10120.724540/2015-64 - Recorrente: FUNDACAO PRO
CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10120.721910/2019-35 - Recorrente: FUNDACAO PRO
CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10120.722681/2019-76 - Recorrente: FUNDACAO PRO
CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17095.726397/2021-97 - Recorrente: FUNDACAO PRO
CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17095.726403/2021-14 - Recorrente: FUNDACAO PRO
CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
8 - Processo nº: 15588.720066/2022-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE URUCUCA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
9 - Processo nº: 16539.720005/2018-51 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
10 - Processo nº: 10850.721443/2019-07 - Recorrente: METODO ENGENHARIA
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10850.721046/2019-27 - Recorrente: METODO ENGENHARIA
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10850.723070/2020-34 - Recorrente: METODO ENGENHARIA
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10850.723227/2020-21 - Recorrente: METODO ENGENHARIA
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
14 - Processo nº: 15746.720634/2024-11 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
15 - Processo nº: 14751.720277/2017-21 - Recorrente: FAZENDA SANTA
TEREZINHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11282.720015/2022-17 - Recorrente: FAZENDA SANTA
TEREZINHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
17 - Processo nº: 13433.720851/2017-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MOSSORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
18 - Processo nº: 19515.001865/2002-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ISAAC MICHAAN
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
19 - Processo nº: 16327.721496/2012-58 - Recorrente: SANTANDER BRASIL
ASSET MANAGEMENT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
20 - Processo nº: 15746.720696/2022-61 - Recorrente: SANY PATRICIA KHALIL
IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15746.720682/2022-48 - Recorrente: PAULO GARABED
BOYADJIAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15746.720690/2022-94 - Recorrente: ISSA KHALIL IBRAHIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
23 - Processo nº: 11234.727661/2023-53 - Recorrente: MUNICIPIO DE SALITRE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
24 - Processo nº: 15959.720010/2018-51 - Recorrente: IREP SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
25 - Processo nº: 19393.720130/2015-17 - Recorrente: DOF SUBSEA BRASIL
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
26 - Processo nº: 11282.720042/2021-09 - Recorrente: JOSE BERNARDINO
PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
27 - Processo nº: 12448.729503/2015-85 - Recorrente: ANTONIO DA SILVA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
28 - Processo nº: 10510.723906/2014-11 - Recorrente: RUY CAMPOS VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
29 - Processo nº: 16095.720097/2014-11 - Recorrente: BENTO DE BARROS
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10280.722463/2013-11 - Recorrente: JACI LUCIO DA SILVA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
31 - Processo nº: 10840.720830/2011-80 - Embargante: ALEXANDRE PASCHOAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
32 - Processo nº: 10670.721808/2014-07 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10670.721809/2014-43 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
34 - Processo nº: 15504.722896/2018-15 - Recorrente: CARNEIRO & CARNEIRO
ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15504.722899/2018-59 - Recorrente: CARNEIRO & CARNEIRO
ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 24/02/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmarada2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 23/02/2026 e fim às 23h59min do dia 24/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
1 - Processo nº: 10480.722879/2011-11 - Recorrente: BEIRA RIO AGRICOLA E
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.722881/2011-82 - Recorrente: BEIRA RIO AGRICOLA E
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
3 - Processo nº: 13706.010567/2008-54 - Recorrente: RENEE AVIGDOR HASKY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.724125/2011-31 - Recorrente: SEBASTIAO DE BARROS
QUINTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13603.722647/2012-91 - Recorrente: AURELIO JOAQUIM DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13748.720548/2013-19 - Recorrente: LUCIANA MAIA NICODEMUS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10945.722131/2017-91 - Recorrente: VILSON DINCA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 24/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
1 - Processo nº: 15889.720015/2017-73 - Recorrente: HENRY BORENSTEIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
2 - Processo nº: 11040.720375/2015-24 - Recorrente: B.B.J.C SOLIDA
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11040.720376/2015-79 - Recorrente: B.B.J.C SOLIDA
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11040.720572/2015-43 - Recorrente: B.B.J.C SOLIDA
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11040.720573/2015-98 - Recorrente: B.B.J.C SOLIDA
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 04/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º
Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - PER/DCOMPRETORNOS DE PAUTA - GLOSA DE
CUSTOS E DESPESAS - LUCRO PRESUMIDO
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
1 - Processo nº: 16561.000059/2009-29 - Embargante: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16561.720091/2020-30 - Recorrente: RAIZEN CENTRO-SUL
PAULISTA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
3 - Processo nº: 19647.004216/2005-90 - Recorrente: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19647.004213/2005-56 - Recorrente: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19647.004252/2005-53 - Recorrente: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTAS ISOLADAS - SUSPENSÃO DE
IMUNIDADE/ISENÇÃO - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
6 - Processo nº: 16327.721047/2021-09 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA,
BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
7 - Processo nº: 16561.720158/2017-31 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.720476/2011-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO CACIQUE S/A.