Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 9 - Processo nº: 10920.723295/2016-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 10 - Processo nº: 11516.721536/2011-30 - Recorrente: BECKER CONSTRUCAO CIVIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 11 - Processo nº: 10240.721693/2013-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: H. V. R. MOVEIS LTDA DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: MULTAS ISOLADAS - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 12 - Processo nº: 17227.720370/2020-67 - Recorrente: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 13 - Processo nº: 16561.720123/2017-00 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 14 - Processo nº: 16641.720043/2015-94 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10865.002041/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RILISA FLORESTAL LTDA 16 - Processo nº: 19515.000578/2006-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RILISA FLORESTAL LTDA DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS TEMA 4: DECADÊNCIA / PRESCRIÇÃO Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 17 - Processo nº: 10830.721834/2015-28 - Recorrente: KORBACH VOLLET ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
DELIBERAÇÃO Nº 1.789, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (parte 10 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 21/01/2026