50 - Processo nº: 16682.720612/2023-25 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16682.720613/2023-70 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 16682.720616/2023-11 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16682.720617/2023-58 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 16682.720619/2023-47 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 16682.720622/2023-61 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 16682.720623/2023-13 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 16682.720644/2023-21 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 16682.720646/2023-10 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 16682.720651/2023-22 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 16682.720652/2023-77 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 16682.720656/2023-55 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 16682.720658/2023-44 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 16682.720659/2023-99 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 16682.720661/2023-68 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 06/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 04/02/2026 e fim às 23h59min do dia 06/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .15173.720011/2021-38 .5 a 6 . .7 .15173.720015/2021-16 .8 a 20 DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 1 - Processo nº: 13502.001227/2007-48 - Embargante: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 2 - Processo nº: 16327.000631/2010-66 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.000632/2010-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 4 - Processo nº: 15173.720011/2021-38 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 5 - Processo nº: 15173.720010/2021-93 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15173.720012/2021-82 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 7 - Processo nº: 15173.720015/2021-16 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 8 - Processo nº: 15173.720007/2021-70 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15173.720008/2021-14 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15173.720009/2021-69 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15173.720013/2021-27 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15173.720014/2021-71 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15173.720016/2021-61 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15173.720017/2021-13 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15173.720018/2021-50 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15173.720019/2021-02 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15173.720020/2021-29 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15173.720021/2021-73 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15173.720022/2021-18 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15173.720023/2021-62 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 21 - Processo nº: 10670.721946/2011-35 - Recorrente: LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10803.000064/2009-65 - Recorrente: MARCELO NAOKI IKEDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15868.720193/2013-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE LOURDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10480.723460/2018-45 - Recorrente: SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10480.723848/2017-65 - Recorrente: SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 26 - Processo nº: 19515.004506/2010-04 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19515.004507/2010-41 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19515.004508/2010-95 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 19515.004509/2010-30 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19515.004510/2010-64 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 31 - Processo nº: 10920.002870/2008-51 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 26/02/2026 e fim às 23h59min do dia 27/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 1 - Processo nº: 11624.720077/2014-92 - Recorrente: ARNALDO EWALDO FROHLICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 2 - Processo nº: 10865.723210/2018-91 - Recorrente: DANIEL LIMA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 3 - Processo nº: 10540.721527/2014-21 - Recorrente: LUIZ ANTONIO BONOTTO TRAMONTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10540.721528/2014-76 - Recorrente: LUIZ ANTONIO BONOTTO TRAMONTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10183.726271/2016-17 - Recorrente: LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10183.726272/2016-61 - Recorrente: LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 7 - Processo nº: 10872.720579/2016-91 - Recorrente: MARCIO LEWKOWICZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.724340/2017-58 - Recorrente: RICARDO MITSUGU OZAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 9 - Processo nº: 10510.723903/2014-70 - Recorrente: ROBERTO CONSTANCIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10510.723902/2014-25 - Recorrente: ROBERTO CONSTANCIO VIEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11624.720034/2017-50 - Recorrente: UNIAOINVEST PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11624.720079/2016-43 - Recorrente: UNIAOINVEST PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11624.720119/2014-95 - Recorrente: UNIAOINVEST PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 06/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMELINA CALABRESE 1 - Processo nº: 16327.721098/2021-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 2 - Processo nº: 15588.720183/2024-82 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 3 - Processo nº: 10970.720064/2020-69 - Recorrente: MISSAO SAL DA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10970.720066/2020-58 - Recorrente: MISSAO SAL DA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10970.720065/2020-11 - Recorrente: MISSAO SAL DA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 6 - Processo nº: 19555.722182/2024-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19555.722063/2024-58 - Recorrente: MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 8 - Processo nº: 11234.730207/2022-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE TURILANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10340.720015/2024-76 - Recorrente: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18088.720248/2017-90 - Recorrente: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 11 - Processo nº: 10880.726768/2012-44 - Recorrente: SERGIO SOCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 12 - Processo nº: 10183.734327/2018-79 - Recorrente: RODOVIVA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 13 - Processo nº: 11516.721353/2015-48 - Recorrente: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11516.721633/2019-80 - Recorrente: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 15 - Processo nº: 10510.721850/2015-33 - Recorrente: D&M IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10510.721851/2015-88 - Recorrente: D&M IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 17 - Processo nº: 11516.722646/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA 18 - Processo nº: 11516.722647/2017-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA 19 - Processo nº: 11516.722648/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA 20 - Processo nº: 11516.722649/2017-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA 21 - Processo nº: 11516.722651/2017-17 - Recorrente: PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 03/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: CS - DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 1 - Processo nº: 10340.720627/2022-05 - Recorrente: BRASNILE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 2 - Processo nº: 10950.724774/2016-10 - Recorrente: JR BOVINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10240.721909/2015-11 - Recorrente: COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 4 - Processo nº: 17095.720455/2022-50 - Recorrente: NURAP - NUCLEO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E ASSISTENCIA SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 5 - Processo nº: 12448.728535/2013-00 - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.728536/2013-46 - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: IRPF - DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 7 - Processo nº: 11516.723980/2013-51 - Recorrente: ARION PEIXOTO GERSHENSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10242.720410/2014-95 - Recorrente: NILTON DONIZETE BRANDINO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 9 - Processo nº: 11516.720008/2015-97 - Recorrente: PEDRO ALCIDIR DELAVY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 10 - Processo nº: 10166.725828/2017-91 - Recorrente: TONY HUDSON BEZERRA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: CS - DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 11 - Processo nº: 16327.720722/2024-17 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 04/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 03/02/2026 e fim às 23h59min do dia 04/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 10932.720024/2013-44 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10932.720025/2013-99 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 3 - Processo nº: 10280.724128/2012-69 - Recorrente: MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 4 - Processo nº: 11070.720433/2011-39 - Recorrente: DERCY JOSE BENINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13502.722155/2016-67 - Recorrente: DIWAL SERVICOS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13502.722166/2016-47 - Recorrente: DIWAL SERVICOS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 7 - Processo nº: 10580.726513/2018-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e R. CRUZ SUPERMERCADO LTDA Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 8 - Processo nº: 10950.723355/2013-18 - Recorrente: RAMAO THIERES BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 9 - Processo nº: 10215.000144/2011-65 - Recorrente: PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.731059/2012-82 - Recorrente: SOMAFERTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10120.731060/2012-15 - Recorrente: SOMAFERTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/02/2026 e fim às 23h59min do dia 06/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DELIBERAÇÃO Nº 1.789, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (parte 8 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 21/01/2026