DELIBERAÇÃO Nº 1.789, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (parte 7 de 10)

FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19613.721255/2020-81 - Recorrente: SPREAD TELEINFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19679.720768/2020-19 - Recorrente: SPREAD TELEINFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
11 - Processo nº: 10746.724399/2020-18 - Recorrente: JR COMERCIO E
TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
12 - Processo nº: 11516.723032/2012-35 - Recorrente: FRIGORIFICO SAO
GREGORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11516.723033/2012-80 - Recorrente: FRIGORIFICO SAO
GREGORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11516.723067/2012-74 - Recorrente: FRIGORIFICO SAO
GREGORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11516.723068/2012-19 - Recorrente: FRIGORIFICO SAO
GREGORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10410.725581/2023-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO LARGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17-Processonº:11274.720143/2021-71-Recorrente:MUNICIPIODETAQUARANA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10972.720013/2019-83 - Recorrente: FLAVIO SERGIO WALLAUER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10972.720045/2019-89 - Recorrente: FLAVIO SERGIO WALLAUER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 26/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 25/02/2026 e fim às 23h59min do dia
26/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
1 - Processo nº: 11065.722244/2017-65 - Recorrente: FLAVIO BRITO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11634.720311/2018-96 - Recorrente: NELSON LEAL JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13830.720014/2019-31 - Recorrente: SOJAMIL COMERCIO DE
GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13830.721403/2014-79 - Recorrente: SOJAMIL COMERCIO DE
GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
5 - Processo nº: 16004.720003/2019-81 - Recorrente: ALIMENTOS ESTRELA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13830.722465/2013-17 - Recorrente: FERNANDO LUIZ QUAGLIATO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10865.723072/2013-35 - Recorrente: JOSE IZIDORO CORSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10410.725103/2013-31 - Recorrente: JOSE MEDEIROS NICOLAU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13888.724784/2017-25 - Recorrente: NEWTON DE LIMA AZEVEDO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10510.721395/2020-33 - Recorrente: SANTA BARBARA
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DO LATICINIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 04/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 8:30h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min do dia 04/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
1 - Processo nº: 15889.000492/2008-28 - Embargante: JOSE SIDNEY TOWNSEND e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2-Processonº:10972.720007/2013-31-Recorrente:MUNICIPIODESACRAMENTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3-Processonº:10972.720008/2013-85-Recorrente:MUNICIPIODESACRAMENTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
4 - Processo nº: 13896.720570/2017-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: PATROCINIO SERVICOS AUXILIARES DE ESCRITORIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
5 - Processo nº: 13855.720298/2015-53 - Recorrente: PRODHEC SERVICOS DE
VIGILANCIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 03/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
1 - Processo nº: 11060.722631/2017-41 - Recorrente: CHTRANS CARGA E
DESCARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
2 - Processo nº: 11000.720650/2020-43 - Recorrente: CÍRCULO OPERARIO
CAXIENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
3 - Processo nº: 10348.725762/2023-40 - Recorrente: FENIXX SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
4 - Processo nº: 13884.722009/2016-94 - Recorrente: HELBOR
EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
5 - Processo nº: 15746.722252/2021-80 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
6 - Processo nº: 15746.721480/2023-02 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
7 - Processo nº: 13227.720675/2014-70 - Recorrente: IVO JUNIOR CASSOL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10380.730935/2017-05 - Recorrente: JOSE QUINTAO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
9 - Processo nº: 11030.722298/2012-13 - Recorrente: LATICINIOS BOM GOSTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
10 - Processo nº: 15746.722122/2022-28 - Embargante: LIDER FRANQUIAS E
LICENCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
11 - Processo nº: 11080.721893/2016-70 - Recorrente: LUZ & OLIVEIRA
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
12 - Processo nº: 15746.720043/2024-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
13 - Processo nº: 15588.720220/2024-52 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIACHO
DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
14 - Processo nº: 11060.720664/2016-76 - Recorrente: NERI DO NASCIMENTO
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11060.720780/2016-95 - Recorrente: NERI DO NASCIMENTO
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11060.724825/2019-43 - Recorrente: NERI DO NASCIMENTO
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10183.722703/2016-11 - Recorrente: NEUSA LUCIA PIVETTA
TISSIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
18 - Processo nº: 19515.722973/2013-54 - Embargante: ORGANIZACAO DE
SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
19 - Processo nº: 13603.722768/2014-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SUPPLY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A
20 - Processo nº: 13603.722820/2014-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SUPPLY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
21 - Processo nº: 19613.737852/2022-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
22 - Processo nº: 19613.750758/2022-26 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 06/02/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8:30h do dia 05/02/2026 e fim às 23h59min do dia
06/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI com acesso pelo endereço:
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
1 - Processo nº: 10735.724538/2012-14 - Recorrente: ALINE SOARES PRATA
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13116.722382/2012-12 - Recorrente: ANDRE LUIZ DOS SANTOS
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16572.000059/2011-14 - Recorrente: ANILDO CORREA PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10280.724213/2012-27 - Recorrente: EDIFICIO REAL SEASONS,
CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10530.720345/2017-03 - Recorrente: ELIANE KUREK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13866.720358/2012-66 - Recorrente: ESTEVAM GERALDO
SPAZIANTE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
7 - Processo nº: 10410.724056/2013-16 - Recorrente: FABRICA CARMEN FIACAO
E TECELAGEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
8 - Processo nº: 11543.720288/2012-63 - Recorrente: FARADIBA SARQUIS SERPA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
9 - Processo nº: 13857.000812/2008-91 - Recorrente: FUSI IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
10 - Processo nº: 13896.721832/2014-81 - Recorrente: JAIME GONZAGA
MATSUMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.727476/2016-31 - Recorrente: JOSE ANTONIO LUMERTZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
12 - Processo nº: 13609.721138/2015-33 - Recorrente: LETICIA DA COSTA
OLIVEIRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
13 - Processo nº: 15504.732036/2012-02 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19985.720355/2016-86 - Recorrente: NILO HUMBERTO
SERENATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13629.720730/2015-80 - Recorrente: SIDNEY REIS ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
16 - Processo nº: 11282.720006/2020-56 - Recorrente: USINA SERRA GRANDE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10435.720520/2014-90 - Recorrente: USINA UNIAO E
INDUSTRIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10435.720521/2014-34 - Recorrente: USINA UNIAO E
INDUSTRIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
19 - Processo nº: 15987.000492/2008-10 - Recorrente: WALDEMAR GONCALVES
DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 05/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .14 .16682.720489/2023-42 .15 a 32
. .33 .16682.720490/2023-77 .34 a 44
. .45 .16682.720609/2023-10 .46 a 64
DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
1 - Processo nº: 10825.723204/2018-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ADEMAR GUIDO BELLINATO
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
2 - Processo nº: 10680.723396/2017-65 - Recorrente: FERNANDO HENRIQUE
LINHARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
3 - Processo nº: 18470.727993/2016-65 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA NUNES FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
4 - Processo nº: 16327.721199/2019-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
5 - Processo nº: 15983.000082/2011-12 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO
PROFISSIONAL CAMP-GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 14098.720002/2020-43 - Recorrente: INSTITUTO MIRIM DE
CAMPO GRANDE - I.M.C.G. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17095.722090/2021-17 - Recorrente: INSTITUTO MIRIM DE
CAMPO GRANDE - I.M.C.G. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
8 - Processo nº: 12448.728363/2020-95 - Recorrente: INTERSEA AMBIENTAL
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
9 - Processo nº: 10166.724654/2014-05 - Recorrente: MARQUES & PRIETO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.724659/2014-20 - Recorrente: MARQUES & PRIETO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
11 - Processo nº: 19613.729776/2023-20 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19613.733981/2022-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
13 - Processo nº: 11274.720189/2023-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CANGUARETAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
14 - Processo nº: 16682.720489/2023-42 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
15 - Processo nº: 16682.720485/2023-64 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.720487/2023-53 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.720488/2023-06 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.720614/2023-14 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.720628/2023-38 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.720629/2023-82 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.720634/2023-95 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.720635/2023-30 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.720636/2023-84 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.720637/2023-29 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.720638/2023-73 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.720639/2023-18 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.720640/2023-42 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.720641/2023-97 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16682.720642/2023-31 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.720645/2023-75 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.720649/2023-53 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.720650/2023-88 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
33 - Processo nº: 16682.720490/2023-77 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
34 - Processo nº: 16682.720395/2023-73 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.720408/2023-12 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16682.720409/2023-59 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16682.720444/2023-78 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.720491/2023-11 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16682.720492/2023-66 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16682.720494/2023-55 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16682.720496/2023-44 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.720664/2023-00 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.720678/2023-15 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16682.720680/2023-94 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
45 - Processo nº: 16682.720609/2023-10 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
46 - Processo nº: 16682.720606/2023-78 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16682.720608/2023-67 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16682.720610/2023-36 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16682.720611/2023-81 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL