DELIBERAÇÃO Nº 1.789, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (parte 6 de 10)

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
1 - Processo nº: 13749.720163/2013-33 - Recorrente: MYPLACE INDUSTRIA E
COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 14479.001008/2007-66 - Recorrente: P.H.F. ESQUADRIAS DE
ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 35600.004078/2006-12 - Recorrente: SANEATEC SANEAMENTO
E TECNOLOGIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10865.721406/2014-17 - Recorrente: WILDENIR JOSE
BRUSCATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.721716/2013-03 - Recorrente: MARCELO LOPES VICENTE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10783.720192/2011-29 - Recorrente: ROBERTO GOTARDO
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18470.733148/2012-03 - Recorrente: SANDRA LUCIA BECKER
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
8 - Processo nº: 13896.721834/2014-71 - Recorrente: ROBERTO RAMOS DE
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10437.721339/2015-61 - Recorrente: JOSIE RIBEIRO GOMES
ROMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.734307/2012-80 - Recorrente: ROBERTO CORTOPASSI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10660.723704/2019-52 - Recorrente: CLAUDIO MANOEL
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11516.722664/2015-24 - Recorrente: JOSE ALBERTO DA SILVA
BARBOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18470.722089/2013-11 - Recorrente: PATRICIA TEIXEIRA DA
COSTA BARBOSA FORNAZARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.720516/2019-50 - Recorrente: ANDRE ALBINO BORGES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13896.721836/2014-60 - Recorrente: MARCOS ANTONIO
MONTEIRO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10435.720558/2013-81 - Recorrente: ADELMO DUARTE
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
17 - Processo nº: 10183.726764/2015-76 - Recorrente: CARLOS DE OLIVEIRA
CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10183.726263/2016-71 - Recorrente: CARLOS DE OLIVEIRA
CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10183.726765/2015-11 - Recorrente: CARLOS DE OLIVEIRA
CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10480.724853/2015-23 - Recorrente: MARCILIO LINS REINAUX
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10480.724857/2015-10 - Recorrente: MARCILIO LINS REINAUX
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10410.725572/2013-50 - Recorrente: ZEFERINO CIPRIANO DE
OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10410.725571/2013-13 - Recorrente: ZEFERINO CIPRIANO DE
OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10746.720952/2012-25 - Recorrente: ROMAO PEREIRA DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10746.720951/2012-81 - Recorrente: ROMAO PEREIRA DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10746.720876/2013-39 - Recorrente: ROMAO PEREIRA DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12448.722887/2012-62 - Recorrente: MARCELO DOS SANTOS
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12448.722888/2012-15 - Recorrente: MARCELO DOS SANTOS
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.722891/2012-21 - Recorrente: MARCELO DOS SANTOS
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10730.734510/2012-35 - Recorrente: BRAULIO DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11065.722221/2017-51 - Recorrente: QUELIN CARMEL RITTER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10805.722378/2012-06 - Recorrente: MARIA DE LOURDES DE
SOUZA TOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10805.722379/2012-42 - Recorrente: MARIA DE LOURDES DE
SOUZA TOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10805.722380/2012-77 - Recorrente: MARIA DE LOURDES DE
SOUZA TOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 03/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .11 .15540.720011/2020-21 .12 a 13
DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 19515.720685/2017-99 - Recorrente: FEBASP LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.721295/2020-11 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
3 - Processo nº: 10805.724136/2018-34 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
4 - Processo nº: 10293.720271/2011-51 - Recorrente: PODER JUDICIARIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
5 - Processo nº: 10166.732517/2018-60 - Recorrente: TRULY TECNOLOGIA E
INOVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
6 - Processo nº: 10283.722111/2019-13 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO
DA SAUDE - SUSAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
7 - Processo nº: 14337.000040/2007-49 - Recorrente: VENERAVEL ORDEM
TERCEIRA DE SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10280.720399/2011-64 - Recorrente: VENERAVEL ORDEM
TERCEIRA DE SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
9 - Processo nº: 19613.722920/2022-16 - Recorrente: INSTITUTO SAB e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
10 - Processo nº: 17095.720068/2023-02 - Recorrente: ASSOC CENTRO DE
TREINAMENTO DE EDUCACAO FISICA ESPECIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
11 - Processo nº: 15540.720011/2020-21 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
12 - Processo nº: 12448.720943/2019-09 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 17227.721247/2021-44 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
14 - Processo nº: 17227.722283/2023-97 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
15 - Processo nº: 11234.720173/2021-53 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
BENEDITO DO RIO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11237.720014/2021-29 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
BENEDITO DO RIO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10120.752589/2019-31 - Recorrente: JADAIR DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
18-Processonº:10972.720051/2017-74-Embargante:CONSELHEIROeInteressado:
ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL e FAZENDA NACIONAL
19-Processonº:10972.720052/2017-19-Embargante:CONSELHEIROeInteressado:
ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL e FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10972.720053/2017-63 - Embargante: ASSOCIACAO DE
COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
21 - Processo nº: 18050.720096/2021-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BELMIRO CATELAN
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 05/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 13433.721464/2011-76 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E
RESTAURANTE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13433.720927/2012-63 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E
RESTAURANTE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13433.720928/2012-16 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E
RESTAURANTE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13433.720993/2012-33 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E
RESTAURANTE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13433.720994/2012-88 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E
RESTAURANTE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13433.720995/2012-22 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E
RESTAURANTE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
7 - Processo nº: 11080.729258/2015-50 - Recorrente: CONFIDENCIAL SERVICOS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
8 - Processo nº: 13609.720333/2020-11 - Recorrente: NEXA RECURSOS
MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
9 - Processo nº: 13888.723545/2014-13 - Recorrente: VAUTEC EQUIPAMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13888.723806/2014-97 - Recorrente: VAUTEC EQUIPAMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13888.720658/2015-30 - Recorrente: VAUTEC EQUIPAMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 09/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmarada2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 06/02/2026 e fim às 23h59min do dia 09/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 10240.721585/2014-30 - Recorrente: AMADEU GUILHERME
MATZENBACHER MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12420.000502/2019-97 - Recorrente: MADEIRAMADEIRA
COMERCIO ELETRONICO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15540.000770/2008-88 - Recorrente: MARIA SAUCHA
PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGISTICO, CONSULTORIA E EXECUCAO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15540.000771/2008-22 - Recorrente: MARIA SAUCHA
PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGISTICO, CONSULTORIA E EXECUCAO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10183.727723/2015-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE AGUA BOA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13362.720506/2017-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE SEBASTIAO
LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10240.721685/2014-66 - Recorrente: RUY LUIZ TAVARES RIBAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 06/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8h30min do dia 03/02/2026 e fim às 23h59min
do dia 06/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .19 .12448.726087/2015-63 .20 a 21
. .23 .15586.720108/2018-93 .24 a 25
DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
1 - Processo nº: 13609.721650/2017-41 - Recorrente: MAURICIO DELAGE
HENRIQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13609.721529/2017-10 - Recorrente: WELLINGTON ARAUJO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
3 - Processo nº: 18050.004190/2008-70 - Recorrente: DAERJE COMERCIO E
PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.726337/2012-50 - Recorrente: DENIS EVARISTO DA CRUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.726011/2014-98 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HOUSE ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA
6 - Processo nº: 10530.722971/2012-11 - Recorrente: P & A DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15765.000019/2008-47 - Recorrente: TINTAS CORAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15765.000223/2008-68 - Recorrente: TINTAS CORAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15765.000222/2008-13 - Recorrente: TINTAS CORAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10855.721256/2015-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
11 - Processo nº: 10880.727047/2017-66 - Recorrente: MONTEPINO PERFIS
ESPECIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
12 - Processo nº: 14135.000521/2008-10 - Recorrente: FRIGORIFICO SUPREMO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.728387/2016-68 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: DEIVID DE SOUZA e FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19515.721259/2014-20 - Recorrente: GIB GUINDASTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16020.000025/2007-90 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10860.720198/2013-06 - Recorrente: INDUSTRIA
CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10970.720305/2015-11 - Recorrente: INSTITUTO DE
EDUCACAO CORA CORALINA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10920.721734/2015-92 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: M&S METODO E SOLUCAO INDUSTRIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.726087/2015-63 - Recorrente: PLANEP ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
20 - Processo nº: 12448.726088/2015-16 - Recorrente: PLANEP ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12448.726090/2015-87 - Recorrente: PLANEP ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
22 - Processo nº: 10920.721843/2020-77 - Recorrente: ALEXANDRE FERNANDES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15586.720108/2018-93 - Recorrente: DILSON DE OLIVEIRA
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
24 - Processo nº: 15586.720105/2018-50 - Recorrente: CESAR LUIZ REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15586.720107/2018-49 - Recorrente: CESAR LUIZ REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 04/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
1 - Processo nº: 15746.725882/2023-78 - Recorrente: KIMBERLY -CLARK BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.725897/2023-36 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
3 - Processo nº: 13896.720243/2019-91 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10830.723314/2018-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
5 - Processo nº: 10830.721062/2018-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
6 - Processo nº: 16327.720452/2023-63 - Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA
DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
7 - Processo nº: 10980.722378/2019-43 - Recorrente: TRADENER LIMITADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
8 - Processo nº: 15746.725866/2023-85 - Recorrente: EATON LTDA e Interessado: