DELIBERAÇÃO Nº 1.789, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (parte 5 de 10)

DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA - ASSUNTOS DIVERSOS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
1 - Processo nº: 10283.720442/2011-61 - Recorrente: ORIENT RELOGIOS DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
2 - Processo nº: 16327.000684/2010-87 - Recorrente: MORGAN STANLEY
CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
3 - Processo nº: 10580.722002/2012-75 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10970.720433/2013-94 - Recorrente: BENEFICIADORA DE
SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
5 - Processo nº: 10805.723354/2012-66 - Recorrente: CGE SOCIEDADE
FABRICADORA DE PECAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18470.722208/2012-54 - Recorrente: UTI - RIO SOCIEDADE CIVIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: SOCIEDADE COOPERATIVA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
7 - Processo nº: 10283.721553/2012-76 - Recorrente: UNIMED DE MANAUS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: RETORNO DE PAUTA - OMISSÃO DE RECEITAS - COMPENSAÇÃO DE
PREJUÍZOS FISCAIS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
8-Processonº:10183.721241/2013-71-Recorrente:SPERAFICODAAMAZONIASA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
9 - Processo nº: 19515.721139/2017-75 - Recorrente: EDICASE GESTAO DE
NEGOCIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10280.720551/2011-17 - Recorrente: PORTE ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
11 - Processo nº: 19515.722014/2013-39 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.722015/2013-83 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: PER/DCOMP
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
13 - Processo nº: 10980.907206/2010-18 - Recorrente: THALES DIS BRASIL
CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.907104/2018-41 - Recorrente: THALES DIS BRASIL
CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.907204/2010-11 - Recorrente: THALES DIS BRASIL
CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.720809/2013-92 - Recorrente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA
E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11634.720856/2011-26 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL
APUCARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10530.723176/2013-21 - Recorrente: PENHA PAPEIS E
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 4: PER/DCOMP
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
19 - Processo nº: 13603.003498/2008-81 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 11:00 HORAS
TEMA 5: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
20 - Processo nº: 19311.720172/2018-55 - Recorrente: EQUIPSERVICE COMERCIO E
SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE METAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 04/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .5 .12448.915154/2021-61 .6 a 25
. .26 .12448.915160/2021-18 .27 a 30
. .31 .12448.915166/2021-95 .32 a 34
. .42 .10880.978682/2021-96 .43 a 62
. .63 .10880.978724/2021-99 .64 a 73
. .74 .10880.993468/2022-41 .75 a 76
. .77 .10880.993474/2022-06 .78 a 81
. .82 .10880.993480/2022-55 .83 a 85
DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 11234.720014/2023-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA
HELENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11234.721521/2023-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE MIRADOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13896.723831/2015-52 - Recorrente: TREVIZZANO LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13136.720497/2023-97 - Recorrente: ASSOCIACAO
PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE -ASSPROM e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
5 - Processo nº: 12448.915154/2021-61 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
6 - Processo nº: 12448.903179/2022-01 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.903181/2022-71 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.903183/2022-61 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.915146/2021-14 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.915148/2021-11 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.915158/2021-49 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.915162/2021-15 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.915164/2021-04 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.915168/2021-84 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12448.915170/2021-53 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12448.915176/2021-21 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12448.915178/2021-10 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.915180/2021-99 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.915182/2021-88 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.915184/2021-77 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12448.915186/2021-66 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12448.915188/2021-55 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12448.915194/2021-11 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12448.915196/2021-00 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 12448.915198/2021-91 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
26 - Processo nº: 12448.915160/2021-18 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
27 - Processo nº: 12448.915144/2021-25 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12448.915150/2021-82 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.915152/2021-71 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.915156/2021-50 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
31 - Processo nº: 12448.915166/2021-95 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
32 - Processo nº: 12448.915172/2021-42 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12448.915174/2021-31 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 12448.915200/2021-21 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
35 - Processo nº: 12448.915190/2021-24 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12448.915192/2021-13 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12448.903177/2022-11 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
38 - Processo nº: 14098.720198/2014-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10120.722236/2014-00 - Recorrente: ENGEFORT
CONSTRUTORA LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
40 - Processo nº: 15746.720063/2020-91 - Recorrente: MIRA OTM
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19555.734329/2023-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE
GUARATINGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
42 - Processo nº: 10880.978682/2021-96 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
43 - Processo nº: 10880.978684/2021-85 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.978686/2021-74 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.978688/2021-63 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.978690/2021-32 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.978692/2021-21 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.978694/2021-11 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.978696/2021-18 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.978698/2021-07 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.978700/2021-30 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.978702/2021-29 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.978704/2021-18 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.978706/2021-15 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.978708/2021-04 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.978710/2021-75 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.978712/2021-64 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.978714/2021-53 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.978716/2021-42 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.978718/2021-31 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.978720/2021-19 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10880.978722/2021-08 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
63 - Processo nº: 10880.978724/2021-99 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
64 - Processo nº: 10880.978726/2021-88 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10880.978728/2021-77 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10880.978730/2021-46 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10880.978732/2021-35 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.978734/2021-24 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10880.978736/2021-13 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10880.978738/2021-11 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.978740/2021-81 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.978742/2021-71 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.978744/2021-60 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
74 - Processo nº: 10880.993468/2022-41 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
75 - Processo nº: 10880.993470/2022-10 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.993472/2022-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
77 - Processo nº: 10880.993474/2022-06 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
78 - Processo nº: 10880.993476/2022-97 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.993478/2022-86 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10880.993488/2022-11 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10880.993490/2022-91 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
82 - Processo nº: 10880.993480/2022-55 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
83 - Processo nº: 10880.993482/2022-44 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10880.993484/2022-33 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10880.993486/2022-22 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
86 - Processo nº: 11274.720163/2020-61 - Recorrente: TOPPUS SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
87 - Processo nº: 10865.720897/2017-21 - Recorrente: SILMARI MANUTENCAO
DE MOTORES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10865.720898/2017-76 - Recorrente: SILMARI MANUTENCAO
DE MOTORES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10280.722697/2022-41 - Recorrente: SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCACAO (SEMED) e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11080.722099/2016-43 - Recorrente: JOSE LUIZ SANTOS DE
OLIVEIRA SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10970.720301/2015-24 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO
E CULTURA JORGE AMADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
92 - Processo nº: 17095.726470/2021-21 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10860.721533/2018-90 - Recorrente: TECNISA CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13609.721538/2017-19 - Recorrente: MARCIO LANZA AVELAR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10580.726137/2019-86 - Recorrente: PETROBRAS
TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10580.726139/2019-75 - Recorrente: PETROBRAS
TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
97 - Processo nº: 10580.720649/2018-58 - Recorrente: COSTA WENSE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
98 - Processo nº: 16327.721084/2021-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRADESCO SEGUROS S/A
99 - Processo nº: 10340.720039/2024-25 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 15504.723718/2017-21 - Recorrente: MIGUEL CAMPI
DELAMARQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10830.727498/2013-65 - Recorrente: CPFL
COMERCIALIZACAO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10830.727497/2013-11 - Recorrente: CPFL
COMERCIALIZACAO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
103 - Processo nº: 10480.729857/2018-41 - Recorrente: APOLO SANTANA
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
104 - Processo nº: 15746.720867/2023-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
RENATO DIAS PINHEIRO
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
105 - Processo nº: 10825.720594/2017-85 - Recorrente: PEDRO LUIZ POLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10825.721422/2016-48 - Recorrente: PEDRO LUIZ POLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10880.726854/2012-57 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA
VAMPRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10437.720373/2018-61 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA
VAMPRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 15746.720749/2021-63 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA
VAMPRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
110 - Processo nº: 11080.727185/2016-42 - Recorrente: HERMES GAZZOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 11080.727186/2016-97 - Recorrente: HERMES GAZZOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10640.722513/2018-21 - Recorrente: ANTONIO MARIA SILVA
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 05/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 04/02/2026 e fim às 23h59min do dia 05/02/2026
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
1 - Processo nº: 13656.721001/2013-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
2 - Processo nº: 10235.721696/2012-53 - Recorrente: J EDVAM PINTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
3 - Processo nº: 16045.000671/2010-74 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.722855/2010-73 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 25/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/02/2026 e fim às 23h59min do dia
25/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;