DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo nº: 15586.720046/2018-10 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15586.720218/2018-55 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15586.720047/2018-64 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15586.720200/2018-53 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15586.720048/2018-17 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15586.720215/2018-11 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15586.720050/2018-88 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15586.720214/2018-77 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11065.724510/2013-61 - Recorrente: GRUPO K1 S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10410.720992/2011-88 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10410.900006/2011-71 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10410.901812/2011-67 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16327.901179/2017-28 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16327.902094/2017-67 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 15 - Processo nº: 10320.723574/2012-32 - Recorrente: LOJAS GABRYELLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10320.720152/2013-96 - Recorrente: LOJAS GABRYELLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10882.722102/2015-40 - Recorrente: NEO PRINT COMERCIO E COMPOSICAO DE IMAGENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10380.731522/2011-44 - Recorrente: OTICA MATRIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15215.720009/2019-19 - Recorrente: POSTO FAISAO II, SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10166.725450/2011-31 - Recorrente: SS CAPELLI EMPREENDIMENTOS ESTETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 21 - Processo nº: 15586.720390/2018-17 - Recorrente: ABIMAEL KARSTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11065.723300/2014-36 - Recorrente: BIOMETAL COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12420.004827/2019-49 - Recorrente: MB INDUSTRIA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16004.720049/2012-24 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 24/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10980.726576/2017-14 - Recorrente: LL - ASSESSORIA CONTABIL, FISCAL E TRIBUTARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 2 - Processo nº: 15586.720046/2013-13 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL CASA DO ESTUDANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 3 - Processo nº: 10469.722099/2019-79 - Recorrente: PORTOCALLE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 4 - Processo nº: 11065.721960/2013-00 - Recorrente: CAETE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 5 - Processo nº: 11080.726085/2016-07 - Recorrente: SUL CONCEPT COMERCIO DE MODA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.924766/2010-57 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.003297/2010-73 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 04/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 08:30h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min do dia 04/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo nº: 10384.720217/2012-78 - Recorrente: T T DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.000709/2010-13 - Recorrente: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.720051/2011-41 - Recorrente: NCVP PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.720694/2018-61 - Recorrente: MAGIC STAR COMERCIO DE ARTIGOS PARA IMPRESSAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.720431/2018-51 - Recorrente: MAGIC STAR COMERCIO DE ARTIGOS PARA IMPRESSAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.720695/2018-13 - Recorrente: MAGIC STAR COMERCIO DE ARTIGOS PARA IMPRESSAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 7 - Processo nº: 19515.721193/2017-11 - Recorrente: ATLAS ALUMINIOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19396.720033/2012-43 - Recorrente: VALE ENCANTADO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13896.721455/2011-38 - Recorrente: TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16327.720447/2013-89 - Recorrente: BF HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 11 - Processo nº: 10880.914217/2010-74 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.914216/2010-20 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11065.725006/2011-16 - Recorrente: KASA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10830.722438/2018-61 - Recorrente: PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.935067/2016-28 - Recorrente: PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 05/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessão síncrona presencial ou híbrida a ser realizada na data a seguir mencionada, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 10283.000955/2008-57 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.005441/2007-15 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 3 - Processo nº: 10384.003638/2009-35 - Recorrente: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10384.720625/2010-68 - Recorrente: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 5 - Processo nº: 18470.903214/2012-19 - Recorrente: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 6 - Processo nº: 11070.720541/2018-88 - Recorrente: LOJAS BECKER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 7 - Processo nº: 10880.907303/2010-21 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.922067/2013-15 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.922068/2013-60 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 10 - Processo nº: 10073.720261/2012-91 - Recorrente: AC LOBATO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 11 - Processo nº: 11516.723876/2015-29 - Recorrente: PREMER BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 08:30h do dia 09/02/2026 e fim às 23h59min do dia 11/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo nº: 10880.938932/2011-83 - Recorrente: CLARIANT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.972339/2011-66 - Recorrente: CLARIANT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.982743/2011-48 - Recorrente: CLARIANT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.000979/2011-13 - Recorrente: CLARIANT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.737721/2018-80 - Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 6 - Processo nº: 10880.738044/2017-58 - Recorrente: CASH TURISMO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 7 - Processo nº: 10880.929145/2008-45 - Recorrente: MAUI EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.901564/2016-45 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 9 - Processo nº: 16682.905997/2012-46 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 10 - Processo nº: 13851.720745/2017-76 - Recorrente: GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 11 - Processo nº: 10880.911431/2010-79 - Recorrente: SANHIDREL ENGEKIT INSTALACOES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.918122/2010-20 - Recorrente: SANHIDREL ENGEKIT INSTALACOES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16306.000077/2010-65 - Recorrente: SANHIDREL ENGEKIT INSTALACOES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 14 - Processo nº: 19515.721207/2017-04 - Recorrente: RECIBRAS - RECICLAGEM BRASILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 15 - Processo nº: 13896.902373/2013-54 - Recorrente: QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12448.908899/2012-82 - Recorrente: BRASILSEG PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13896.906357/2010-98 - Recorrente: QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11040.720180/2013-12 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11040.720184/2013-09 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10640.906813/2011-94 - Recorrente: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10640.906812/2011-40 - Recorrente: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10840.901019/2012-89 - Recorrente: ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10840.903420/2012-53 - Recorrente: ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 23/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA COM PEDIDOS DE VISTA Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 19515.720265/2011-17 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 2 - Processo nº: 16641.720020/2019-11 - Recorrente: BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS/PENALIDADES Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 3 - Processo nº: 10280.720819/2011-11 - Recorrente: M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 4 - Processo nº: 13855.723515/2017-29 - Recorrente: SAINT LUZIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3:SUSPENSÃO DE IMUNIDADE Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 5 - Processo nº: 10805.723329/2012-82 - Recorrente: SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE SANTO ANDRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 25/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/02/2026 e fim às 23h59min do dia 25/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 14751.720206/2011-32 - Recorrente: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.724140/2010-83 - Recorrente: NYMPHA COMERCIO DE FARINHA DE TRIGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 3 - Processo nº: 11516.721764/2019-67 - Recorrente: ATLANTIS SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10872.720174/2018-14 - Recorrente: G4 ENTRETENIMENTO E TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.720338/2018-47 - Recorrente: ULTRA PRINT IMPRESSORA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13819.902050/2011-11 - Recorrente: PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.900040/2011-22 - Recorrente: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.900041/2011-77 - Recorrente: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 9 - Processo nº: 19515.000374/2009-08 - Recorrente: BERTINI ORGANIZACAO DOCUMENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10930.722605/2013-31 - Recorrente: FLY MIDIA IMPRESSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 10/02/2026. Pauta ordinária (06/02/2026) e extraordinária (de 09 a 10/02/2026) de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.
DELIBERAÇÃO Nº 1.789, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (parte 4 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 21/01/2026