DELIBERAÇÃO Nº 1.789, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 10)

Proponente: Instituto Veneza de Educação IVE
Título: Futebol sem Fronteiras: Construção de um Futuro
Registro: 2503138
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 36.206.484/0001-77
Cidade: Barbalha UF:CE
Valor autorizado para captação: R$ 248.907,15
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1024 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 47508-4
Período de Captação até: 15/01/2028
38 - Processo: 71000.080732/2025-80
Proponente: Instituto Esportivo Fábrica de Sonhos
Título: Edificação Nível 1 do Instituto Esportivo Fábrica de Sonhos
Registro: 2502140
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 48.303.965/0001-80
Cidade: Pesqueira UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 1.132.516,21
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2437 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41469-7
Período de Captação até: 23/12/2027
39 - Processo: 71000.080712/2025-17
Proponente: Instituto Lincoln Raso
Título: Paradesporto 7D: Formação e Inclusão Social
Registro: 2502129
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 35.815.322/0001-73
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 779.460,18
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3883 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 34528-8
Período de Captação até: 23/12/2027
40 - Processo: 71000.086716/2025-09
Proponente: Instituto Projeto Vencedor
Título: Judô e Inclusão
Registro: 2502524
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.375.383/0001-40
Cidade: Maceió UF: AL
Valor autorizado para captação: R$ 404.475,63
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0013 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 88212-7
Período de Captação até: 23/12/2027
41 - Processo: 71000.100552/2025-21
Proponente: Instituto Casa Tricolor
Título: Futebol e Cidadania
Registro: 2503513
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 40.538.651/0001-54
Cidade: Petrópolis UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 294.039,62
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 109325-8
Período de Captação até: 23/12/2027
42 - Processo: 71000.100546/2025-74
Proponente: Instituto Giovanni Vescovi
Título: Xadrez para Todos IV
Registro: 2503507
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.350.060/0001-86
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 836.247,37
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0712 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 92642-6
Período de Captação até: 23/12/2027
43 - Processo: 71000.100547/2025-19
Proponente: Instituto Giovanni Vescovi
Título: Xadrez das Habilidades II
Registro: 2503508
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.350.060/0001-86
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.873.411,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0712 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 92643-4
Período de Captação até: 23/12/2027
44 - Processo: 71000.100549/2025-16
Proponente: Instituto Giovanni Vescovi
Título: Multiplicadores II
Registro: 2503509
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.350.060/0001-86
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 958.682,89
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0712 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 92644-2
Período de Captação até: 23/12/2027
45 - Processo: 71000.100550/2025-32
Proponente: Instituto Giovanni Vescovi
Título: Multiplicadores II
Registro: 2503510
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.350.060/0001-86
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 610.378,54
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0712 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 92641-8
Período de Captação até: 23/12/2027
46 - Processo: 71000.101556/2025-27
Proponente: Federação Mineira de Tenis - FMT
Título: Centro Mineiro de Tênis - Fase 03
Registro: 2504073
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.030.692/0001-86
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 5.646.090,36
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3883 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 34615-2
Período de Captação até: 15/01/2028
47 - Processo: 71000.102209/2025-11
Proponente: LIDEP - Liga Desportiva de Pindoretama
Título: Ritmo e Movimento
Registro: 2504212
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 03.454.217/0001-60
Cidade: Pindoretama UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 404.099,25
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4161 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 22805-2
Período de Captação até: 15/01/2028
48 - Processo: 71000.096517/2025-09
Proponente: LIEFA - Liga da Integração de Esportes e Futebol Amador
Título: Integração Esportiva
Registro: 2503202
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 55.261.964/0001-85
Cidade: Barra de São Francisco UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 819.089,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0833 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 42875-2
Período de Captação até: 11/12/2027
49 - Processo: 71000.082181/2025-99
Proponente: Lacultesp - Lazer, Cultura e Esporte "Qualidade de Vida"
Título: Saque de Ouro
Registro: 2502272
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 09.587.710/0001-34
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 581.966,79
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 116669-7
Período de Captação até: 23/12/2027
50 - Processo: 71000.100843/2025-10
Proponente: Município de Pindamonhangaba
Título: Natação Pinda
Registro: 2503759
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 45.226.214/0001-19
Cidade: Pindamonhangaba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.143.228,16
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0574 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 85086-1
Período de Captação até: 15/01/2028
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.100617/2025-39
No Diário Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2026, na Seção 1,
página 43 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.787/2026, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 12755-8, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta
Corrente (Captação) vinculada nº 15265-X.
Processo Nº 71000.073838/2025-27
No Diário Oficial da União nº 204, de 24 de outubro de 2025, na Seção 1,
página 153 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.769/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 4.660.714,62, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
4.930.542,72.
Processo Nº 71000.073837/2025-82
No Diário Oficial da União nº 204, de 24 de outubro de 2025, na Seção 1,
página 153 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.769/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 4.316.631,72, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
4.753.819,59.
Processo Nº 71000.086506/2025-11
No Diário Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2026, na Seção 1,
página 44 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.787/2026, ANEXO I, onde se lê: Título:
Equipe TRIA, leia-se: Título: Equipe TRIAL.
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ●
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ●
● CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA ●
217º aniversário
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela
oficialização dos atos governamentais.
43º aniversário
do Museu da Imprensa
Difusão do Patrimônio Documental e
Histórico do Brasil
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA MF Nº 3.193, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 24/12/2025, Seção 1, Página 834,
Onde se lê:
"Art. 3º. ....................................................................................................................
...................................................................................................................................
X- Conselho de Recursos do Sistema Nacional e Recursos Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização e do Conselho de Recursos do Sistema
Financeiro Nacional",
Leia-se:
"Art. 3º. ....................................................................................................................
...................................................................................................................................
X- Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização e do Conselho de Recursos do Sistema
Financeiro Nacional".
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 04/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três)
dias, tendo início às 9h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min do dia 04/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 10920.724026/2017-75 - Recorrente: AMORTECEVILLE COMERCIO
DE PECAS PARA AUTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15868.720060/2018-57 - Recorrente: CONNECT COMERCIO DE
PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11065.918357/2009-54 - Recorrente: FCC FORNECEDORA
COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11065.918358/2009-07 - Recorrente: FCC FORNECEDORA
COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11065.918359/2009-43 - Recorrente: FCC FORNECEDORA
COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6-Processonº:19311.720215/2016-31-Recorrente:GENERALSYSTEMSSISTEMAS
E TECNOLOGIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.722509/2013-68 - Recorrente: IBIRAPUERA PARK HOTEL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.902933/2014-16 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.909742/2016-39 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.909743/2016-83 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10166.909745/2016-72 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10166.912401/2016-41 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13116.000749/2010-81 - Recorrente: LABORATORIO NEO
QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.720107/2014-53 - Recorrente: MDI - MULTI IMAGEM
DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10530.720336/2014-61 - Recorrente: MOTO CLUBE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19311.720155/2017-37 - Recorrente: NEA - COMERCIAL DE
PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10855.721369/2017-17 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PEDRO DE CAMPOS CAMARGO FILHO - EIRELI e FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10855.722070/2017-71 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PEDRO DE CAMPOS CAMARGO FILHO - EIRELI - ME e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
19 - Processo nº: 10805.721736/2013-36 - Recorrente: CRK S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13855.723353/2017-29 - Recorrente: DUTRA EMBALAGENS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13855.723355/2017-18 - Recorrente: DUTRA EMBALAGENS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13855.723356/2017-62 - Recorrente: DUTRA EMBALAGENS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13855.723354/2017-73 - Recorrente: DUTRA EMBALAGENS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13855.723357/2017-15 - Recorrente: DUTRA EMBALAGENS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.721212/2017-17 - Recorrente: DUTRA EMBALAGENS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10805.900754/2010-30 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE
BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10805.900713/2010-43 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE
BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10805.900764/2010-75 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE
BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10805.900714/2010-98 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE
BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.732508/2018-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
31 - Processo nº: 15578.720379/2017-67 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA e FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15578.720407/2017-46 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA e FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16327.903190/2019-94 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA e FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15578.720406/2017-00 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA e FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10783.900656/2016-93 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA e FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10783.904698/2015-12 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA e FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16542.720810/2015-83 - Recorrente: FLORIMAQ COMERCIAL
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
38 - Processo nº: 16561.000118/2008-88 - Recorrente: AIR PRODUCTS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16561.000159/2008-74 - Recorrente: AIR PRODUCTS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10680.915886/2012-81 - Recorrente: EMVEST-EMRICH
INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10850.907698/2009-85 - Recorrente: ITAMARATI EXPRESS
TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 18470.725923/2012-49 - Recorrente: MATRIX PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.936141/2020-18 - Recorrente: PROVAR NEGOCIOS DE
VAREJO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13116.900751/2015-67 - Recorrente: SAO MATEUS
AGROPECUARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.924553/2009-91 - Recorrente: TAKRAF DO BRASIL
EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.949974/2011-40 - Recorrente: TRAFFIC ASSESSORIA E
COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10640.720655/2019-34 - Recorrente: UELITON DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10850.900868/2011-15 - Recorrente: USINA VERTENTE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13864.720010/2013-70 - Recorrente: VAL SERVICOS DE APOIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10930.905641/2011-76 - Embargante: VIVO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.939827/2013-23 - Recorrente: WA INFORMATICA
CONSULTORIA E COMERCIALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO
52 - Processo nº: 10925.720916/2017-68 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10945.722096/2013-87 - Recorrente: HOTEL BOURBON DE FOZ
DO IGUACU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10980.905119/2017-94 - Recorrente: JJGC INDUSTRIA E
COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10980.905120/2017-19 - Recorrente: JJGC INDUSTRIA E
COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 19679.007564/2003-80 - Recorrente: NET SERVICOS DE
COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10480.722465/2009-60 - Recorrente: SABARA QUIMICOS E
INGREDIENTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12448.905126/2014-14 - Recorrente: SERTENGE ENGENHARIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 12448.906079/2014-18 - Recorrente: SERTENGE ENGENHARIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 12448.906080/2014-42 - Recorrente: SERTENGE ENGENHARIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10380.726106/2017-10 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS
RETROPORTUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10380.726109/2017-53 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS
RETROPORTUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10380.726110/2017-88 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS
RETROPORTUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13504.000033/2003-81 - Recorrente: TRANSBET TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10530.725869/2011-97 - Recorrente: W P S PINGO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11543.000904/2003-75 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 06/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/02/2026 e fim às 23h59min do dia
06/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.