PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 41, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 09/01/2026

Interessado: DIANA YUSLEIDYS CAMEJO DE MOYA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 705.425
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596693/2025.
Interessado: JULIE SERAJ ALDIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 704.840
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596277/2025.
Interessado: BERNADIN EXAMOND.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 704.548
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596053/2025.
Interessado: AMRAN AHMED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 704.207
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595722/2025.
Interessado: RAMIRO ORTIZ OCHOA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e
dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 703.698
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595323/2025.
Interessado: ATTILIO CASELLI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 703.373
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595078/2025.
Interessado: ABRAHAM LANDRY MAHUVI ADJANOHOUN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 703.293
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595022/2025.
Interessado: SILVIA ADEE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 702.818
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594557/2025.
Interessado: ELISE MICHELE FRANCOISE BRAVOZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 701.859
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593725/2025.
Interessado: Ariadna Sofia Leon Arocha.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 70, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 701.218
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593205/2025.
Interessado: MATEO ZACHARIE RONFLARD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 701.190
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593177/2025.
Interessado: BELAL SUBHI RAMADAN JABER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 701.176
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593163/2025.
Interessado: MAREVA RONFLARD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 701.042
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593048/2025.
Interessado: CELSO JACINTO JORNAO FUNGURO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017, Art.221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria nº
623/2020.
Código: 700.048
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592218/2025.
Interessado: NEYMAR FABREGAS DA COSTA FERREIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso I da Lei 13.445/2017,
Art. 233, inciso I do Decreto 9.199/2017.
Código: 699.714
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591935/2025.
Interessado: SAMIA AKTER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada
não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 699.625
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591872/2025.
Interessado: BRANDY VEGA ARIAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65 incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 699.253
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591569/2025.
Interessado: HUGO RONALD RICALDI TORRICO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 698.647
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591095/2025.
Interessado: MARIE VILAINE DUPREVIL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221e 234, incisos III e IV do
Decreto 9.199/2017.
Código: 698.330
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590815/2025.
Interessado: GULCE YIGIT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Inciso II e IV, do Art.65, da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 233, parágrafo 2º, e 234, inciso IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 14 do
Anexo Ida Portaria 623/2020.
Código: 697.994
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590551/2025.
Interessado: PAPE MODOU FAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II da Lei
13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e
item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 697.894
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590467/2025.
Interessado: ALVARO GABRIEL GOMEZ ANDAZOL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 697.805
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590391/2025.
Interessado: DAVID ANTONIO LOPEZ ALIAGA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos II e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, e incisos II, IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56, e itens 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 697.673
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590295/2025.
Interessado: MOISE GEORGES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 697.329
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589975/2025.
Interessado: GERTRUDES CHINAWALACA TOME GUIMARAES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV o Decreto 9.199/2017.
Código: 696.697
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589422/2025.
Interessado: EDWARD DAVID ALEGRIA CUETO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017 c/c com o Parágrafo 2º do art. 233 do Decreto 9.199/2020.
Código: 695.835
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588730/2025.
Interessado: ADRIANA SONIA AZAMBUYA DA SILVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 695.834
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588729/2025.
Interessado: AILID TATIANA PEREZ ROCHA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, dos incisos IV e V do art. 234 do Decreto 9.199/2017, dos itens 3, 5, 6 e 9
do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 695.606
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588534/2025.
Interessado: NURIA FELECIDADE TXINHANGA JOAO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º.
Código: 695.082
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588118/2025.
Interessado: MICAELA BELEN RISSO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto nos Incisos III e IV, do Art. 65, da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 694.961
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588038/2025.
Interessado: FATMA ZAHRA EL KAMEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70, da Lei nº 13.445/2017,
do art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017; do item 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020, art.
56 Portaria 623/2020.
Código: 694.867
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587966/2025.
Interessado: SHIRLEY NOELIA CACERES REQUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Art. 65, da Lei nº 13.445/2017
e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 694.295
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587410/2025.
Interessado: MARIA DEL PILAR NOGUES DIAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 694.130
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587282/2025.
Interessado: TONI NHAGA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 694.098
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587263/2025.
Interessado: FREDNER GABRIEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos Incisos III e IV, do Art. 65, da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 694.001
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587175/2025.
Interessado: MARCELO EDUARDO VEGA YANEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 693.677
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586931/2025.
Interessado: IN SUK CHA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 693.651
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586910/2025.
Interessado: MILOCA PAULINO CA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que
a interessada não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso
II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 692.507
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585965/2025.
Interessado: ALFREDO VICENTE GONZALEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 692.382
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585872/2025.
Interessado: BUSHRA BAHBOUH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 227 e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 692.322
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585825/2025.
Interessado: CHRISTIAN DINO BATSI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, não
apresentando os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 692.077
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585628/2025.
Interessado: WIDNER MENDERSON ROMULUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 691.805
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585376/2025.
Interessado: MURTALA MOHAMED DJALO.