PORTARIA Nº 6.055, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 5)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I,
da Portaria 623/2020.
Código: 720.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609137/2025.
Interessado: DIBO SANHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante
nos Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 720.525
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609134/2025.
Interessado: FELIX SANCHEZ QUISPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens
5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 720.524
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609133/2025.
Interessado: JOAO KIYOKA MATUMONA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 720.339
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609016/2025.
Interessado: KHOUDIA SECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 720.337
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609014/2025.
Interessado: RUBEL AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 723.210
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611389/2025.
Interessada: ONEIDA FERRER ZAMORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 723.030
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611216/2025.
Interessado: SADJO DANFA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 723.029
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611215/2025
Interessado: BENEDITO FELIZARDO NIMI MAKANUA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, Item 4 Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 722.618
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610901/2025.
Interessado: MARIA JOSEFINA GONCALVES GONCALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constante nos itens 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 722.541
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0610840/2025
Interessado: ALEXANDER MAYTA MAMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem.
Código: 722.501
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610813/2025.
Interessado: DELIA QQUEHUE GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 722.448
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610771/2025.
Interessado: HASSAN MOUSSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou o comprovante de reabilitação.
Código: 722.316
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610669/2025.
Interessado: ABEL KADIRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 722.135
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº: 235881.0610514/2025
Interessado: IFESINACHIM THERESA AGU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, c/c o art. 245, inciso II, da Decreto nº 9.199, tendo em vista que o
requerente não apresentou, no atendimento presencial realizado na Polícia Federal, o
comprovante de residência, bem como não anexou o documento oficial de identificação do
representante legal, constante dos itens 4 e 5 do Anexo III da Portaria nº 623/2020.
Código: 722.121
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610501/2025.
Interessado: TATIANA ROSINE ZAWADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não comprovante de residência e comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa válido.
Código: 722.031
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610434/2025.
Interessado: SUPATTRA KHONGSING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017 e Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 722.006
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610418/2025.
Interessada: BRENDA DE LOS ANGELES GONZALEZ BRITO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a requerente não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos
locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado; Comprovante de residência ininterrupta dos últimos 04 anos.
Código: 721.848
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0610302/2025
Interessado: ALEXANDER ARAYA CASTRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 721.759
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610233/2025.
Interessado: TIAGO ANDRE DIAS SANTANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 721.694
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610168/2025.
Interessado: RACHID IMMEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constante no Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 721.687
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610161/2025.
Interessado: DANA ALKHATIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 721.672
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610146/2025.
Interessado: GIANN MARCO CAMPOS CEKOTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I e dos
itens 4, 5 e 6 da Portaria 623/2020.
Código: 721.509
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609983/2025.
Interessado: ENID DA GAMA INACIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos contantes
dos Art. 56, Anexo I e dos itens 4, 5, 6, 8 e Art.51 da Portaria 623/2020.
Código: 721.463
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609937/2025.
Interessado: TIMOTEO CALABA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constante no Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 721.385
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609859/2025.
Interessado: NOVALIEN JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 724.442
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0612482/2025
Interessado: RAMIRO LEONEL MARTINEZ SILVEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
70, § único da Lei nº 13.445/2017, do art. 245, II e 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que o requerente não possui a naturalização provisória.
Código: 724.415
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612462/2025.
Interessado: WENSON SAM MARC DONALD MAURICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017.
Código: 724.351
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612415/2025.
Interessado: DJHEMS MASSIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 724.331
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0612398/2025
Interessado: JULIANA NWAMAKA OKONKWO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017; e no Item 6 do Anexo II
da Portaria nº 623/2020 tendo em vista que não apresentou o documento constante do
item 6 do Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 724.249
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612322/2025.
Interessado: WALTER JOSE ESTEBAN SOLANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante nos Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 724.237
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612310/2025.
Interessado: UCHENNA ANASTESIA UMERAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) III da Lei nº 13.445/2017; Art(s).234, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou comprovante válido de que sabe comunicar-se
em língua portuguesa, constante na Portaria 623/2020.
Código: 724.202
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612275/2025.
Interessado: SAFWAN LOKMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o requerente se ausentou do país por período superior ao permitido.
Código: 724.197
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612270/2025.
Interessado: FRANTZ CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos contantes
dos Arts. 5º, 56 e Anexo I, e dos itens 6, 8, e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 723.991
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612115/2025.
Interessado: AYARIT ALEJANDRA SANCHEZ DE RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos contantes do Art. 56 e
Anexo I, itens 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 723.905
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612058/2025.
Interessado: MAHDI HAGHPARAST.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou comprovante de pelo menos uma avaliação
presencial no estabelecimento responsável ou, no caso de discente domiciliado em local
diverso da sede, em instituição de educação superior a ele conveniado e também
credenciada pelo Ministério da Educação para o caso de cursos de língua portuguesa na
modalidade à distância e Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal
de São Paulo está em 2° grau.
Código: 723.875
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0612037/2025
Interessado: ISMAEL ALEXI SALFATE BRUNA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II e IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 723.850
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612020/2025.
Interessado: JUDE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constante no item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 723.756
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611928/2025.
Interessado: PATRICIA ALEJANDRA REYES MEDINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 723.660
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611832/2025.
Interessado: BENJAMIN NORELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 723.656
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611828/2025.
Interessada: LORVENCIA JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada
não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.