PORTARIA Nº 6.055, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 5)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 438.695
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388970/2023.
Interessado: ROMMER ALBERTO AGOSTINI BARRETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 431.091
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382751/2023.
Interessado: MOHAMED ELYES HEMISSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V, IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º e itens 5,
6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 430.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382216/2023.
Interessado: CHAKENLEY DESIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
o interessado não apresentou histórico escolar com conteúdo programático.
Código: 429.504
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381418/2023.
Interessado: LUC HENDERSON GOURDET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do Item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 428.798
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380851/2023.
Interessado: GONZALO GUILLERMO MORLA SACO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 428.754
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380814/2023.
Interessado: RAYMONDEZ NORMIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos
itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 428.214
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380388/2023.
Interessado: MARANATHA GUILLAUME SAINT LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 428.131
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380338/2023.
Interessado: NELSON ALCINO SAMUSSAMBA BINZOLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 10
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 424.668
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377527/2023.
Interessado: FORTUNATO BERNARDO DE SOUSA JOSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o interessado possui processo de expulsão , cuja
deliberação decorreu em razão de o referido estrangeiro ter sido condenado à pena de 3
(três) anos de reclusão, em regime aberto, por incurso no artigo 289, §1º, do Código Penal,
conforme sentença proferida pela 4ª Vara Criminal Federal no Rio de Janeiro/RJ, nos autos
da ação penal nº 2001.5101527828-3.
Código: 423.987
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377007/2023.
Interessado: EMAN ABDELTAWAB ZAKI EMARA LOTUFO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que se ausentou
do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 inciso
II, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 420.566
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0374143/2023.
Interessada: ELDINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais do país de origem e o
comprovante de residência.
Código: 418.689
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372691/2023.
Interessado: MARIA ELIZABETH RANGEL BENITEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, incisos I, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 417.367
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371556/2023.
Interessado: DIANA STEPHANIA GONZALEZ VALLARINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º,
56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 417.052
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371234/2023.
Interessado: BENJAMIN UZOCHUKWU OBASI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 406.040
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362220/2023.
Interessado: DASMAN FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 391.289
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349934/2023.
Interessado: MARIA JOSE CHARFUELAN VILLARREAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 389.666
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348709/2023.
Interessado: CHERIF DIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 388.465
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347775/2023.
Interessado: MARIELA FUENTES MUNOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os
documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 382.072
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0342373/2023.
Interessado: VITTORIO PASTORE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 7º, § 2º da Portaria 623/2020.
Código: 380.386
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340921/2023.
Interessado: PAUL WADSON SAINTELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 379.941
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0340584/2023
Interessado: HUI MAN CHENG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 378.860
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339726/2023.
Interessado: MAURO DE OLIVEIRA MAFUCA JOSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 376.303
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0337665/2023.
Interessado: NORELIS MILAGROS ISEA BOSCAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
caput, da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 244, caput, do Decreto 9.199/2017.
Código: 375.434
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336935/2023.
Interessado: ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 812.864
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692031/2025
Interessado: MATIAS RIBEIRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 812.678
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0691845/2025.
Interessado: MATEO DE JESUS REQUES FIGUERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 721.374
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609848/2025.
Interessado: ANDRZEJ ZYGMUNT SZLOSEK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 4, 5, 6 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 721.330
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609819/2025.
Interessado: MUHAMMAD USMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 721.324
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609814/2025.
Interessado: SALEH MOHAMAD MAHMOUD ZABEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 721.281
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609780/2025.
Interessado: THOMAS XAVIER GUIRAUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 721.164
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609689/2025.
Interessado: YAQUELINE MARIBEL NAZARETNO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos contantes
dos Arts. 5º e 56, Anexo I e itens 4, 5, 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 721.155
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609683/2025.
Interessado: TARIQ MAHMOOD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 721.075
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609609/2025.
Interessado: AMANI HALIMEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II e III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos contantes dos Arts. 5º e
56 e Anexo I, dos itens 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 720.764
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609349/2025.
Interessado: GODDAY CHIBUIKE EZIKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de
origem.
Código: 720.756
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0609342/2025
Interessado: RADISAV JOVANOVIC
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, art. 238 decreto 9199/20 de novembro de 2017 tendo em vista a não
comprovação do prazo de residência e cópia do documento de viagem internacional
faltando páginas.
Código: 720.743
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609330/2025.
Interessado: JOHN STANDER AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II a IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II a IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 720.661
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609248/2025.
Interessado: BASSAM SARHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado comprovação de que sabe comunicar-se em Língua Portuguesa.
Código: 720.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609223/2025.
Interessado: EMILIO CHACHAQUI SUXO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 720.602
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609195/2025.
Interessado: MARJORIE ESTIMABLE INNOCENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 720.555
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609156/2025.
Interessada: ROSALIA PANOZO LAREDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 720.533
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609141/2025.
Interessado: MINGJIE ZHANG.