S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 19 - Processo nº: 13811.724555/2017-02 - Recorrente: ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 20 - Processo nº: 10880.997380/2009-21 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 21 - Processo nº: 10314.728844/2014-42 - Recorrente: MZF4 FIOS TECNICOS E UTILIDADES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 22 - Processo nº: 19395.720238/2012-39 - Recorrente: FARSTAD SHIPPING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 23 - Processo nº: 16306.721129/2012-01 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 24 - Processo nº: 10880.982048/2016-91 - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 17459.720052/2021-53 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo nº: 11065.720038/2012-14 - Recorrente: PANFACIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 2 - Processo nº: 13888.911757/2011-03 - Recorrente: PAINCO INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 23 e 26/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 23/01/2026 e fim às 23h59min do dia 26/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10665.722787/2012-46 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.731016/2017-41 - Recorrente: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 3 - Processo nº: 10920.722436/2012-77 - Recorrente: COMFIO COMPANHIA CATARINENSE DE FIACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10920.722437/2012-11 - Recorrente: COMFIO COMPANHIA CATARINENSE DE FIACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 11060.724405/2012-91 - Recorrente: COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11060.724407/2012-80 - Recorrente: COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 7 - Processo nº: 13894.000342/2011-15 - Recorrente: GUARDA MIRIM DE SUZANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10140.720271/2013-67 - Recorrente: SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 26/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 1 - Processo nº: 10120.728259/2016-81 - Recorrente: CONFIANCA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 2 - Processo nº: 10872.720197/2015-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e J C JESUS NO CORACAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 3 - Processo nº: 13136.720951/2021-48 - Recorrente: UNITEC SEMICONDUTORES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES 4 - Processo nº: 18186.726267/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DANONE LTDA DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 5 - Processo nº: 19515.720248/2019-37 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 6 - Processo nº: 11634.720593/2016-60 - Recorrente: MASTERINVEST SERVICE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 7 - Processo nº: 19515.720917/2015-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MINASMIX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 8 - Processo nº: 12448.726668/2016-86 - Recorrente: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 26/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de; e a) setembro de 2025, relativa ao processo nº: 14766.000299/2010-35 (Embargante: TCA TECNOLOGIA EM COMPONENTES AUTOMOTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL) - Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA; e b) outubro de 2025, relativa aos processos nº: 10314.720137/2021-37, 10314.720148/2021-17 (Recorrente: SYLAR FABISIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL), 12266.721539/2015-59 (Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL) e 11829.720033/2020-12 (Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MGSP GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA) - Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR. 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .10380.911741/2020-04 .6 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 1 - Processo nº: 12266.720288/2023-03 - Recorrente: AMAZONIA ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12266.720706/2017-14 - Recorrente: AMAZONIA ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 3 - Processo nº: 15746.720656/2022-10 - Recorrente: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 4 - Processo nº: 10875.722226/2019-48 - Recorrente: GARRETT MOTION INDUSTRIA AUTOMOTIVA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 10380.911741/2020-04 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 6 - Processo nº: 10380.911716/2020-12 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 15588.720162/2021-14 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 8 - Processo nº: 11274.720211/2023-63 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 9 - Processo nº: 13864.720113/2019-25 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10314.720833/2019-29 - Recorrente: NP BRASIL SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 15444.720012/2023-15 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 12 - Processo nº: 10314.720145/2021-83 - Recorrente: SYLAR FABISIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10314.720149/2021-61 - Recorrente: SYLAR FABISIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10314.720150/2021-96 - Recorrente: SYLAR FABISIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 15 - Processo nº: 10314.720119/2024-06 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13864.720063/2018-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 26/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 1 - Processo nº: 16327.720029/2023-63 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 2 - Processo nº: 16327.720644/2021-16 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.720653/2021-07 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 4 - Processo nº: 10340.720277/2023-50 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 5 - Processo nº: 16682.720957/2018-11 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 6 - Processo nº: 16682.720405/2012-18 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.720407/2012-15 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 8 - Processo nº: 16682.720617/2024-39 - Recorrente: ASTER PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18186.724853/2019-93 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18186.724855/2019-82 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18186.724857/2019-71 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18186.724858/2019-16 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 1 - Processo nº: 10340.721737/2021-03 - Recorrente: SAE DIGITAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.723765/2010-28 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 3 - Processo nº: 10825.731231/2022-32 - Recorrente: A D COMERCIO DE BEBIDAS E CONDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.732089/2012-14 - Recorrente: PONTO FORTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 5 - Processo nº: 10980.723835/2016-74 - Recorrente: BATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10970.720200/2016-34 - Recorrente: RECUPERADORA GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 7 - Processo nº: 16327.721083/2021-64 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 8 - Processo nº: 13864.000081/2010-18 - Recorrente: DICIMOL VALE DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 9 - Processo nº: 13971.723256/2016-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NEILAR IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA 10 - Processo nº: 12571.720047/2017-54 - Recorrente: BATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 11 - Processo nº: 10469.723187/2016-45 - Recorrente: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 12 - Processo nº: 10980.725872/2011-11 - Recorrente: RECUPERE - SERVICOS DE COBRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10480.905290/2012-20 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 14 - Processo nº: 10380.729991/2018-70 - Recorrente: CLINICA DE ORIENTACAO VACINO DIETETICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 15 - Processo nº: 15540.000071/2009-19 - Recorrente: NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10825.722850/2015-15 - Recorrente: AZULAO MAX SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10825.722849/2015-82 - Recorrente: AZULAO MAX SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 18 - Processo nº: 10480.721458/2015-99 - Recorrente: DATAMETRICA TELEATENDIMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16561.720136/2019-32 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 20 - Processo nº: 10480.722560/2015-10 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 21 - Processo nº: 16561.720004/2011-53 - Recorrente: SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 22 - Processo nº: 13799.720089/2018-74 - Recorrente: SUELY DAINEZI FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 23 - Processo nº: 13369.721333/2019-67 - Recorrente: GATE 72 COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13362.720388/2016-77 - Embargante: GEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 25 - Processo nº: 16327.721223/2021-02 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16327.721224/2021-49 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/01/2026.
PORTARIA MF Nº 3.273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 4 de 15)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 285. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/12/2025