PORTARIA MF Nº 3.273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 15)

DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 11020.912598/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11020.912599/2012-56 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11020.912600/2012-42 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11020.912601/2012-97 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11020.912602/2012-31 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11020.912603/2012-86 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11020.912604/2012-21 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11020.912605/2012-75 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
9 - Processo nº: 11128.007171/2010-20 - Recorrente: RF IMPORTACAO
EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11051.720232/2011-60 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 22/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a
seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1 - Processo nº: 16327.001539/2010-13 - Recorrente: SANTANDER BRASIL
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12585.000367/2010-69 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12585.000369/2010-58 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
4 - Processo nº: 10680.900366/2015-17 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10680.901831/2015-37 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 e 23/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .19613.738128/2022-83 .3 a 8
DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 10314.722641/2014-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
2 - Processo nº: 19613.738128/2022-83 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS
VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
3 - Processo nº: 19613.738110/2022-81 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS
VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19613.738111/2022-26 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS
VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19613.738114/2022-60 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS
VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19613.738117/2022-01 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS
VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19613.738122/2022-14 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS
VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19613.738125/2022-40 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS
VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
9 - Processo nº: 18470.720063/2010-95 - Recorrente: AKRO PARTICIPACOES
E SERVICOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13953.000202/2009-81 - Recorrente: INDUSTRIA MISSIATO
DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 13896.900250/2013-89 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA
AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13896.722196/2013-24 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA
AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
13 - Processo nº: 11040.720115/2018-00 - Recorrente: ROSANE VIEIRA
BERTHOLDI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
14 - Processo nº: 11634.720006/2018-02 - Recorrente: D Z SERVICE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11634.720007/2018-49 - Recorrente: D Z SERVICE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
16 - Processo nº: 11516.720194/2021-11 - Recorrente: BL TRANSPORTADORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10340.720793/2021-12 - Recorrente: BL TRANSPORTADORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10340.720794/2021-67 - Recorrente: BL TRANSPORTADORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10340.720795/2021-10 - Recorrente: BL TRANSPORTADORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 23/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .15 .16682.900103/2021-12 .16 a 20
. .21 .16682.900107/2021-09 .22 a 31
DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
1 - Processo nº: 10380.732880/2012-55 - Recorrente: NEWLAND VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.726111/2013-07 - Recorrente: NEWLAND VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19311.720106/2017-02 - Recorrente: COROA INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
4 - Processo nº: 10952.720170/2013-31 - Recorrente: COMERCIAL BAHIANO DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
5 - Processo nº: 15521.000103/2010-48 - Recorrente: OAC SERVICE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
6 - Processo nº: 10980.722583/2019-17 - Recorrente: GEFO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
7 - Processo nº: 11634.720107/2013-61 - Recorrente: SANCHES & GLOOR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11070.720444/2013-81 - Recorrente: SIDNEI ROQUE MOCELIN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
9 - Processo nº: 10830.723889/2012-20 - Recorrente: DASTRO PARTICIPACOES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
10 - Processo nº: 11065.723399/2011-23 - Recorrente: BERLINERLUFT DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
11 - Processo nº: 13603.721698/2012-03 - Recorrente: DINACO INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
12 - Processo nº: 16682.900097/2021-01 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.900098/2021-48 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.900099/2021-92 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.900103/2021-12 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.900100/2021-89 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.900101/2021-23 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.900102/2021-78 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.900104/2021-67 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.900105/2021-10 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.900107/2021-09 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.900106/2021-56 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.900108/2021-45 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.900109/2021-90 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.900111/2021-69 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.900112/2021-11 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.900113/2021-58 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.900114/2021-01 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16682.900115/2021-47 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.900116/2021-91 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.900117/2021-36 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.900110/2021-14 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
33 - Processo nº: 16306.720015/2012-35 - Recorrente: GMAC
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19515.720226/2012-09 - Recorrente: LECTRA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
35 - Processo nº: 17437.720248/2012-13 - Recorrente: NEFRO RIM SUL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 23/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
1 - Processo nº: 19515.721142/2013-65 - Recorrente: PINHEIRO NETO
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
2 - Processo nº: 11080.735477/2012-25 - Recorrente: MELNICK
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
3 - Processo nº: 16327.720895/2012-00 - Recorrente: FINAUSTRIA
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
4 - Processo nº: 17437.720425/2014-15 - Recorrente: MAURO LEANDRO
LEITZKE MATTOZO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13971.725375/2018-88 - Recorrente: UNIFIQUE
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
6 - Processo nº: 10580.728578/2013-27 - Recorrente: INDY CAR COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
7 - Processo nº: 18470.725224/2013-80 - Recorrente: HYDRA ENGENHARIA E
SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11516.720644/2013-57 - Recorrente: LEVEL IMPORTACAO,
EXPORTACAO E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.723286/2018-08 - Recorrente: ARROJITO COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
10 - Processo nº: 12448.733331/2012-00 - Recorrente: AVANTI PRIMA
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
11 - Processo nº: 10972.720067/2013-53 - Recorrente: FENIX
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
12 - Processo nº: 19647.011218/2010-01 - Recorrente: FASA - FUNDACAO
ANTONIO DOS SANTOS ABRANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 23/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
1 - Processo nº: 10880.968916/2022-78 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.916013/2021-21 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
3 - Processo nº: 17095.725867/2021-03 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NATURAL CARNES LTDA
4 - Processo nº: 11274.720602/2023-88 - Recorrente: SOCIEDADE
COOPERATIVA COOPVITA - COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
5 - Processo nº: 13502.901606/2015-40 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
6 - Processo nº: 10865.720170/2014-00 - Embargante: KABUM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10680.911489/2019-15 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10932.720114/2015-05 - Recorrente: AGRAPLAST LOCACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
9 - Processo nº: 10325.722092/2019-91 - Recorrente: AGROPECUARIA M. C. D
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10314.727008/2015-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
11 - Processo nº: 15746.725811/2023-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
12 - Processo nº: 11000.725742/2021-09 - Recorrente: C F C DOIS IRMAOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11000.724732/2021-48 - Recorrente: C F C DOIS IRMAOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
14 - Processo nº: 10380.731331/2011-82 - Recorrente: CALCADOS ANIGER
NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
15 - Processo nº: 19515.720601/2016-36 - Recorrente: ALSARAIVA COMERCIO,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
16 - Processo nº: 11000.725728/2021-05 - Recorrente: C F C DOIS IRMAOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
17 - Processo nº: 11065.729230/2019-34 - Recorrente: MERCURE COMERCIO
DE DISPLAY E INJETAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
18 - Processo nº: 10880.979152/2012-74 - Recorrente: NIPLAN ENGENHARIA