Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10880.914617/2014-11 .2 a 16 . .28 .16682.721508/2017-18 .29 a 67 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 1 - Processo nº: 10880.914617/2014-11 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo nº: 10880.914616/2014-69 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.914618/2014-58 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.914619/2014-01 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.914620/2014-27 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.914621/2014-71 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.914622/2014-16 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.914623/2014-61 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.914624/2014-13 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.914625/2014-50 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.914626/2014-02 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.914627/2014-49 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16692.720266/2013-94 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16692.720267/2013-39 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16692.720268/2013-83 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16692.720269/2013-28 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 17 - Processo nº: 10410.723875/2021-48 - Embargante: GTR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 18 - Processo nº: 15746.721101/2024-57 - Recorrente: ICOMON TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 19 - Processo nº: 15746.722008/2021-17 - Embargante: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 20 - Processo nº: 11274.720328/2024-28 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO RIOGRANDENSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 21 - Processo nº: 16327.720580/2022-26 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 22 - Processo nº: 19396.720020/2017-89 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 23 - Processo nº: 10909.721716/2017-21 - Recorrente: WEST IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FABIANA FRANCISCO 24 - Processo nº: 10314.720831/2019-30 - Recorrente: GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10314.720832/2019-84 - Recorrente: GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 26 - Processo nº: 16327.720025/2024-66 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 27 - Processo nº: 13603.727365/2020-90 - Recorrente: PATRUS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 28 - Processo nº: 16682.721508/2017-18 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 29 - Processo nº: 11080.732345/2018-37 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11080.732346/2018-81 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11080.732350/2018-40 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.732366/2018-52 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.732367/2018-05 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.732731/2018-29 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.734190/2018-73 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11080.734662/2018-98 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11080.734696/2018-82 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.734990/2018-94 - Recorrente: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11080.735095/2018-97 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11080.735433/2018-91 - Recorrente: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11080.735460/2018-63 - Recorrente: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.735615/2018-61 - Recorrente: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11080.735657/2018-01 - Recorrente: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.735735/2018-69 - Recorrente: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11080.737048/2018-88 - Recorrente: AGENCIA ESTADO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.737453/2018-04 - Recorrente: USINA VERTENTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.738536/2018-11 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11080.738603/2018-99 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13502.720393/2015-57 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13888.723305/2016-72 - Recorrente: SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA - MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16682.721511/2017-23 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 16682.721513/2017-12 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16682.721514/2017-67 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 16682.721515/2017-10 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 16682.721520/2017-14 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 16682.721521/2017-69 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 16682.721524/2017-01 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 16682.721525/2017-47 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 16682.721526/2017-91 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 16682.721529/2017-25 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 16682.721530/2017-50 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 16682.721533/2017-93 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 16682.721534/2017-38 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 16682.721535/2017-82 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 16682.721536/2017-27 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 16682.721537/2017-71 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 16682.721538/2017-16 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 27/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 1 - Processo nº: 13830.721974/2011-61 - Recorrente: IRLOFIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 2 - Processo nº: 10580.731546/2011-47 - Recorrente: COMPANHIA DE PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 3 - Processo nº: 10467.720733/2012-82 - Recorrente: RAVA EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10882.724409/2012-32 - Recorrente: AUTO POSTO ROTA 66 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 5 - Processo nº: 12448.722823/2012-61 - Recorrente: LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 6 - Processo nº: 10805.721672/2011-10 - Recorrente: DRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 7 - Processo nº: 12448.723015/2012-11 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 10882.900997/2012-17 - Recorrente: ENGEBANC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.914595/2012-10 - Recorrente: CLARIANT S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 10 - Processo nº: 17437.720399/2012-63 - Recorrente: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 11 - Processo nº: 10830.909210/2012-98 - Recorrente: ORGANON FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 14041.720018/2011-11 - Recorrente: MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 13 - Processo nº: 11080.929168/2011-33 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 14 - Processo nº: 11080.741512/2019-11 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 15 - Processo nº: 16327.901632/2019-68 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 27/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 1 - Processo nº: 17698.720149/2012-52 - Recorrente: AILTON SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12571.720077/2017-61 - Recorrente: JOSE LUIZ DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10218.720371/2012-61 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DE AQUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13819.722275/2015-10 - Recorrente: MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10825.722466/2012-61 - Recorrente: RICARDO DE SALLES OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10970.720036/2016-65 - Recorrente: TOTAL TELEFONIA UBERABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 7 - Processo nº: 13502.720483/2017-18 - Recorrente: JOAO LUIZ CORREIA ARGOLO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13830.720163/2014-95 - Recorrente: JUSCELINO BESSA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13830.722466/2013-61 - Recorrente: ORLANDO QUAGLIATO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 10 - Processo nº: 10166.720667/2017-40 - Recorrente: DAVID POUBEL BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13450.000458/2010-92 - Recorrente: JOAQUIM DANIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13450.720015/2014-45 - Recorrente: JOAQUIM DANIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13450.720086/2019-52 - Recorrente: JOAQUIM DANIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13450.720087/2019-05 - Recorrente: JOAQUIM DANIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13450.720264/2018-64 - Recorrente: JOAQUIM DANIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15586.721076/2012-58 - Recorrente: LUCIANO RIBEIRO DURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10437.723366/2019-01 - Recorrente: LUCILA WILLERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 14112.720151/2019-43 - Recorrente: MARIA IRACI DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 27/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 1 - Processo nº: 15463.721137/2016-05 - Recorrente: ADRIANA SMITH JORGE VIDAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.732198/2012-23 - Recorrente: ANALUCY AURY VIEIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10530.722312/2016-17 - Recorrente: FRANCISCO ROGERIO CERQUEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 4 - Processo nº: 10380.730425/2013-04 - Recorrente: GILBERTO ROLA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 5 - Processo nº: 10166.720048/2018-36 - Recorrente: HUGO ALEXANDRE GALINDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.720049/2018-81 - Recorrente: HUGO ALEXANDRE GALINDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.730842/2012-01 - Recorrente: HUGO ALEXANDRE GALINDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10680.721770/2012-83 - Recorrente: JAIRO JOSE MOREIRA DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13851.721541/2012-48 - Recorrente: JOAO ROBERTO PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10865.722414/2015-61 - Recorrente: JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10865.722415/2015-14 - Recorrente: JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 12 - Processo nº: 13312.721104/2011-41 - Recorrente: JOSE NILSON FARIAS SOUSA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.725823/2018-40 - Recorrente: MAIKA DO AMARAL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.731012/2016-16 - Recorrente: MAIKA DO AMARAL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10166.732540/2017-73 - Recorrente: MAIKA DO AMARAL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 16 - Processo nº: 18186.005253/2009-51 - Recorrente: MARINO PRAVATTO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18186.005254/2009-03 - Recorrente: MARINO PRAVATTO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18186.005255/2009-40 - Recorrente: MARINO PRAVATTO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11516.722881/2014-33 - Recorrente: REMILDO GODOY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10950.721011/2013-74 - Recorrente: VALDECIR APARECIDO FENATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 28/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
PORTARIA MF Nº 3.273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 5 de 15)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 285. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/12/2025