PORTARIA MF Nº 3.273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 14 de 15)

Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 15504.727286/2013-01 - Recorrente: DROGAZAP LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 15504.727287/2013-48 - Recorrente: DROGAZAP LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11070.722209/2013-43 - Recorrente: ILAIDE MARLI
JALOWIETZKI GRUN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10980.724891/2013-83 - Recorrente: KIRTON SEGUROS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10940.720019/2013-32 - Recorrente: LUIZ FERNANDO
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 19515.003468/2004-16 - Recorrente: MARIO ROCCO
SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10882.720966/2015-27 - Recorrente: OSVALDO
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11030.720641/2011-12 - Recorrente: PEDRO SUELLO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13982.721241/2013-54 - Recorrente: REPRESENTACOES
GIBICOSKI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10980.726635/2011-69 - Recorrente: RICARDO DOS
SANTOS NEGRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11020.720532/2012-97 - Recorrente: ROLY PEDRO
BRAGHINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10935.721066/2011-19 - Recorrente: RUBENS MAUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10480.723810/2014-40 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10480.724290/2012-21 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
70 - Processo nº: 10935.722411/2016-38 - Recorrente: VANIA ELISA FERLIN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 12448.724834/2017-91 - Recorrente: CELINA GRACA
BARREIRA LOPES DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10825.722935/2016-76 - Recorrente: EDUARDO CARLOS
ROBERT LEME CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13884.720768/2017-01 - Recorrente: JOAO CARLOS
ARDUINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10166.726421/2013-58 - Recorrente: LANNE KARLA LEAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 18186.725274/2018-87 - Recorrente: MARCELO
ALEXANDRE DEMBERG DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13889.720236/2018-05 - Recorrente: MARCOS ROBERTO
TINTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13855.721190/2018-21 - Recorrente: NELSON CINTRA
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito
Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de
janeiro de 2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
1 - Processo nº: 10882.721353/2018-50 - Recorrente: DINAP-DISTRIBUIDORA
NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
2 - Processo nº: 17227.720028/2022-29 - Recorrente: ESHO EMPRESA DE SERVICOS
HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
3 - Processo nº: 10980.725685/2017-14 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO
AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
4 - Processo nº: 16327.720937/2024-38 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17459.720019/2024-76 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10340.720034/2024-01 - Recorrente: JURERE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16561.720107/2019-71 - Embargante: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 29/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10580.722067/2015-63 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.722313/2015-87 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
3 - Processo nº: 13502.722153/2016-78 - Recorrente: BORDIM E SILVA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13502.722163/2016-11 - Recorrente: BORDIM E SILVA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 11234.720212/2020-31 - Recorrente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM - CIPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
6 - Processo nº: 10860.721275/2014-18 - Recorrente: COOPERS SAUDE ANIMAL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 10680.724256/2010-38 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10680.724257/2010-82 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10680.724259/2010-71 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10680.724261/2010-41 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10680.724262/2010-95 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10680.724264/2010-84 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10680.724266/2010-73 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 29/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do
CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
1 - Processo nº: 13370.722417/2020-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ACTION TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
2 - Processo nº: 16682.905909/2012-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
3 - Processo nº: 16682.905910/2012-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
4 - Processo nº: 16682.905912/2012-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
5 - Processo nº: 16682.905915/2012-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
6 - Processo nº: 16682.905930/2012-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
7 - Processo nº: 16682.905934/2012-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
8 - Processo nº: 16682.905936/2012-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
9 - Processo nº: 16682.905944/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10 - Processo nº: 16682.905951/2012-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
11 - Processo nº: 10730.743467/2021-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA
12 - Processo nº: 10805.903001/2021-39 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10805.903002/2021-83 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.927824/2021-57 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
15 - Processo nº: 10935.908897/2021-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
16 - Processo nº: 10935.908898/2021-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
17 - Processo nº: 10935.908899/2021-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
18 - Processo nº: 10935.908900/2021-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
19 - Processo nº: 10935.908901/2021-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
20 - Processo nº: 10935.908902/2021-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
21 - Processo nº: 10935.908903/2021-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
22 - Processo nº: 10935.908904/2021-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
23 - Processo nº: 10935.910697/2020-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
24 - Processo nº: 10935.910698/2020-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
25 - Processo nº: 10935.910699/2020-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
26 - Processo nº: 10935.910700/2020-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
27 - Processo nº: 10935.910709/2020-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
28 - Processo nº: 10935.910710/2020-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
29 - Processo nº: 10935.910711/2020-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
30 - Processo nº: 10935.910712/2020-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
31 - Processo nº: 10872.720016/2017-83 - Recorrente: PDG REALTY S.A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16327.720993/2013-10 - Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A.
e FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13116.723962/2018-12 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
34 - Processo nº: 10880.729389/2017-11 - Recorrente: DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10611.720182/2019-12 - Recorrente: AMERICAN WAY
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10611.720185/2019-56 - Recorrente: AMERICAN WAY
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15374.000669/2008-96 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10074.720243/2017-12 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 30/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 29/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 11000.720754/2020-58 - Recorrente: DALAIO AGROPASTORIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11020.720034/2017-59 - Recorrente: DALAIO AGROPASTORIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
3 - Processo nº: 16682.720857/2014-61 - Recorrente: SUL AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 30/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .25 .10880.976606/2020-65 .26 a 30
. .39 .10920.902915/2015-18 .40
. .48 .10920.903310/2011-11 .49
. .50 .13074.720727/2023-90 .51 a 54
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 - Processo nº: 10380.728813/2017-41 - Recorrente: CIRANDA ARTIGOS
DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10805.720543/2013-68 - Recorrente: JAMANTAO PRESTACAO
DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
3 - Processo nº: 10246.000840/2019-61 - Recorrente: ARATRAC TRATORES E
IMPLEMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.721686/2012-46 - Recorrente: DISAC COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16306.720003/2013-91 - Recorrente: CPE - COMPOSTOS
PLASTICOS DE ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
6 - Processo nº: 13629.720241/2013-66 - Recorrente: DEPOSITO CIDADE
NOBRE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
7 - Processo nº: 10283.721318/2013-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FRILLER BRASIL ALIMENTOS LTDA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
8 - Processo nº: 10880.922814/2013-15 - Embargante: DOW BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.923796/2011-27 - Recorrente: LEROY MERLIN
COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.923797/2011-71 - Recorrente: LEROY MERLIN
COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
11 - Processo nº: 10073.900001/2011-17 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10073.900603/2017-60 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10073.900604/2017-12 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
14 - Processo nº: 17227.722216/2023-72 - Recorrente: EVERONA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
15 - Processo nº: 10880.914606/2012-61 - Recorrente: MWM INTERNATIONAL
INDUSTRIA DE MOTORES DA AMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
16 - Processo nº: 10840.907049/2012-07 - Recorrente: PITANGUEIRAS ACUCAR
E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
17 - Processo nº: 10805.722079/2012-63 - Recorrente: DOCEIRA CAMPOS DO
JORDAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10665.721816/2013-33 - Recorrente: ORGANIZACOES
FRANCAP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
19 - Processo nº: 19515.722341/2012-18 - Recorrente: ECL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12420.004445/2019-15 - Recorrente: EQUIPOMAN
MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13116.720994/2013-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE PILAR
DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19515.721228/2015-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
KOLOVEC DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.