PORTARIA MF Nº 3.273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 13 de 15)

FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 10600.720117/2021-31 - Recorrente: MINAS ARENA - GESTAO DE
INSTALACOES ESPORTIVAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
7 - Processo nº: 10280.723042/2022-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BIGSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL SA
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
8 - Processo nº: 15588.720674/2021-81 - Recorrente: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
9 - Processo nº: 13136.721635/2024-36 - Recorrente: ENEL BRASIL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
10 - Processo nº: 16327.720895/2024-35 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 15540.720023/2020-56 - Recorrente: ENEL BRASIL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 10880.668214/2024-59 - Recorrente: ENEL BRASIL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
13 - Processo nº: 15746.720984/2020-54 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ART
& EDITORA JM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
14 - Processo nº: 11274.720109/2024-49 - Recorrente: F . P . CONSTRUTORA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
15 - Processo nº: 10830.727708/2017-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
16 - Processo nº: 10166.731724/2020-11 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15540.720123/2019-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
18 - Processo nº: 16327.902323/2024-72 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
19 - Processo nº: 10830.727476/2016-48 - Recorrente: ISOLUX PROJETOS E
INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
20 - Processo nº: 16561.720042/2017-00 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
21 - Processo nº: 19311.720150/2014-61 - Recorrente: ENERCOM INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10120.720693/2013-71 - Recorrente: ENERGETICA
SERRANOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 29/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito
Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de
janeiro de 2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
1 - Processo nº: 15746.727219/2022-27 - Recorrente: SAINTE MARIE IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
2 - Processo nº: 15868.720039/2017-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
3 - Processo nº: 15540.720026/2014-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
4 - Processo nº: 15540.720027/2014-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
5 - Processo nº: 11060.720116/2017-27 - Recorrente: CEREAIS DAMY LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
6 - Processo nº: 10980.726913/2018-54 - Recorrente: O BOTICARIO FRANCHISING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
7 - Processo nº: 15746.725842/2023-26 - Recorrente: TAVARES COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
8 - Processo nº: 11274.720239/2022-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
LINKCON LTDA
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
9 - Processo nº: 17095.720149/2023-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e A.L.
ROYAL METAIS LTDA
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
10 - Processo nº: 19515.720243/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
11 - Processo nº: 15746.720559/2020-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
12 - Processo nº: 13864.720114/2011-12 - Recorrente: REDE DE POSTOS SETE
ESTRELAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES
13 - Processo nº: 10166.726671/2016-31 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 29/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em
Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e
comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
1 - Processo nº: 17459.720063/2023-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
JBS S/A
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
2 - Processo nº: 15746.720198/2024-81 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
3 - Processo nº: 11060.902655/2024-10 - Recorrente: LIBRAGA, BRANDAO
SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11060.902654/2024-67 - Recorrente: LIBRAGA, BRANDAO
SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 13136.721738/2024-04 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
6 - Processo nº: 17227.731151/2024-37 - Recorrente: RECREIO RIO
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
7 - Processo nº: 10480.725021/2015-24 - Recorrente: ARCLIMA ENGENHARIA
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
8 - Processo nº: 10380.730612/2016-22 - Recorrente: NAZARIA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10120.728089/2015-54 - Recorrente: GOIAS PRODUTOS DE
HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.729954/2011-56 - Recorrente: GOIAS PRODUTOS DE
HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
11 - Processo nº: 11070.728484/2019-66 - Recorrente: ALTINO PAVAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
12 - Processo nº: 10880.937727/2012-81 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.953485/2012-73 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.955994/2015-83 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.959545/2013-42 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.961566/2015-90 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 30/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 28/01/2026 e fim às 23h59min do dia
30/01/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
1 - Processo nº: 23034.042378/2006-92 - Embargante: ALUNORTE ALUMINA DO
NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10920.722441/2013-61 - Recorrente: GDL SERVICOS DE
ENGENHARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10920.722440/2013-16 - Recorrente: GDL SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10845.725562/2014-95 - Recorrente: J. S. ANTONIO &
ANTONIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10935.724734/2013-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES
BARRAS DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10935.724735/2013-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES
BARRAS DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 23034.031768/2002-11 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19613.723426/2022-79 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
9 - Processo nº: 10865.000749/2010-11 - Recorrente: ARLETE APARECIDA
GRECCO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10580.722155/2011-31 - Recorrente: CASSEB CAIXA DE
ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 35301.008963/2005-64 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE TRENS URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10280.728434/2021-65 - Recorrente: GUSTAVO DIAS BREDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 17830.722613/2021-64 - Recorrente: HEGLISSON TADEU
MOCELIN NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11077.720475/2013-71 - Recorrente: JOAO LUIZ APPEL
MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13074.721803/2021-12 - Recorrente: LUIZ FERNANDO
SAVIETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10280.725378/2021-15 - Recorrente: MANOEL MIGUEL
PAYSANO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10730.721860/2017-46 - Recorrente: MARCELO LESNICZKI
MARTINS DE CAMPOS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10640.721674/2012-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO
NOVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10293.720008/2014-13 - Recorrente: REDE UNIAO DE RADIO
E TELEVISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
20 - Processo nº: 11516.722326/2014-10 - Recorrente: ASSOCIACAO
METROPOLITANA AMIGOS DO BASQUETE - AMAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10380.728982/2012-76 - Recorrente: CIPA INDUSTRIAL E
EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10380.728983/2012-11 - Recorrente: CIPA INDUSTRIAL E
EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15504.722910/2014-57 - Recorrente: CRUZ VERMELHA
BRASILEIRA - FILIAL MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10437.720606/2018-26 - Recorrente: MIRIAM GOMES
TONANTE LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10980.725272/2011-44 - Recorrente: RC AIR SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.725273/2011-99 - Recorrente: RC AIR SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10580.725076/2013-44 - Recorrente: WILSON RAIMUNDO
DULTRA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 30/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/01/2026 e fim às 23h59min do dia
30/01/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
1 - Processo nº: 10580.732013/2011-82 - Recorrente: CHRISTIAN MARY
ROSA GRACIATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
2 - Processo nº: 11030.721659/2012-12 - Recorrente: ABRAO JAIME SAFRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13964.720074/2019-38 - Recorrente: MAGNO
SCHLICKMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
4 - Processo nº: 13982.001195/2009-97 - Recorrente: FUNDACAO
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13982.001196/2009-31 - Recorrente: FUNDACAO
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.727989/2012-10 - Recorrente: GINA LUCIA MARTINS
BRAVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.008236/2008-86 - Recorrente: JOAO ALFREDO DE
SOUSA MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.722704/2014-10 - Recorrente: MILTON RODRIGUES
DA PAIXAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10670.721503/2014-97 - Recorrente: ZANDONAI MIRANDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO
10 - Processo nº: 11030.721491/2011-56 - Recorrente: ALESSANDRA
SCORZATO LEMES CEOLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10665.001150/2008-36 - Recorrente: EDSON GONCALVES
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10830.723166/2011-40 - Recorrente: FUNDACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP FUNCAMP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12971.000402/2008-71 - Recorrente: FUNDACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP FUNCAMP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15586.720014/2015-71 - Recorrente: JOAO RAMOS LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13450.000529/2014-81 - Recorrente: MARCELO DANTAS DE
PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13161.720557/2011-21 - Recorrente: MARIA IVANI DE
FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10670.721896/2011-96 - Recorrente: VERONICE FONSECA
BRAGA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
18 - Processo nº: 13227.720284/2012-93 - Recorrente: ALEX SANDRO
GUAITOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13227.720409/2012-85 - Recorrente: ALEX SANDRO
GUAITOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13971.720086/2012-05 - Recorrente: ANTONIO ROLIM DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.728433/2012-49 - Recorrente: ARISTIDES AMATO
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.721006/2012-23 - Recorrente: CLAUDIO DISSENHA
PORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.733585/2011-82 - Recorrente: DANIEL XAVIER
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.729194/2015-97 - Recorrente: DOUGLAS PEDROSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.722660/2014-10 - Recorrente: EDSON BENEDITO
GOMES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.723200/2011-66 - Recorrente: EDSON BENEDITO
GOMES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.726680/2014-72 - Recorrente: GILCERIO TADEU
PEIXOTO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10725.720127/2012-79 - Recorrente: HAMILTON CEZAR
TAVARES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10783.720468/2011-79 - Recorrente: HILTON CHISTE
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10280.720298/2010-11 - Recorrente: JOAO FERREIRA DE
JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11610.723569/2013-16 - Recorrente: JOAO HENRIQUE DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11610.723570/2013-32 - Recorrente: JOAO HENRIQUE DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13896.720555/2012-28 - Recorrente: JOSE CARLOS SENCINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10580.725091/2011-21 - Recorrente: JOSE DE ARIMATEA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10280.722989/2012-11 - Recorrente: MARCELO MENEZES
DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10166.721434/2012-50 - Recorrente: MARCIO GOMES DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19647.100157/2010-47 - Recorrente: MARIA GORETE
FARIAS GUERRA DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10469.720094/2012-35 - Recorrente: MARIA MARGARETH
DA SILVA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 18186.003677/2009-81 - Recorrente: MARIA ODELE SILVA
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18186.003679/2009-70 - Recorrente: MARIA ODELE SILVA
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 18186.003680/2009-02 - Recorrente: MARIA ODELE SILVA
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 18186.730164/2012-41 - Recorrente: MARIA ODELE SILVA
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10441.720002/2012-25 - Recorrente: MARLUCE BARRETO
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.726070/2012-15 - Recorrente: OSCAR NEWLANDS
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10120.723415/2012-94 - Recorrente: OSMAR PIRES
MARTINS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10325.720209/2012-26 - Recorrente: REGINA CELIA COSTA
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13871.000234/2010-20 - Recorrente: ROBERTO APARECIDO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11610.007855/2010-80 - Recorrente: ROBERTO WESTPHAL
GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11610.007856/2010-24 - Recorrente: ROBERTO WESTPHAL
GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10640.002832/2006-82 - Recorrente: SERGIO MARCELO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10580.731536/2010-21 - Recorrente: SOSTENES
FLORENTINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10580.731537/2010-75 - Recorrente: SOSTENES
FLORENTINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13857.720197/2012-10 - Recorrente: SUELY AMARAL
MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13888.005677/2010-28 - Recorrente: WALDEMIR ALVARO
CAMILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
55 - Processo nº: 10930.720803/2013-60 - Recorrente: AGROFUTURO LTDA e