PORTARIA MF Nº 3.273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 15 de 15)

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
23 - Processo nº: 13502.900249/2009-54 - Recorrente: TRONOX PIGMENTOS
DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16327.720636/2011-90 - Embargante: BANCO ABC BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
25 - Processo nº: 10880.976606/2020-65 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM
E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
26 - Processo nº: 10880.976605/2020-11 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM
E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.976607/2020-18 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM
E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.976608/2020-54 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM
E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.976609/2020-07 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM
E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.985758/2019-15 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM
E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
31 - Processo nº: 10280.901581/2012-03 - Recorrente: PUMA SERVICOS
ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES EIRELI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10660.722177/2015-35 - Recorrente: SCREEN SERVICE DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
33 - Processo nº: 19515.720692/2014-48 - Recorrente: IGUATEMI EMPRESA DE
SHOPPING CENTERS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
34 - Processo nº: 10970.720270/2015-10 - Recorrente: MOINHO SETE IRMAOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12448.908907/2012-91 - Recorrente: TERMOMACAE
COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
36 - Processo nº: 19515.721271/2015-15 - Recorrente: JSK SERVICOS,
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
37 - Processo nº: 11080.725061/2018-94 - Recorrente: JD CONSTRUCOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18471.002104/2005-91 - Recorrente: GRANINTER
TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
39 - Processo nº: 10920.902915/2015-18 - Recorrente: FREMAX SISTEMAS
AUTOMOTIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
40 - Processo nº: 10920.902916/2015-62 - Recorrente: FREMAX SISTEMAS
AUTOMOTIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
41 - Processo nº: 10920.905737/2015-87 - Recorrente: FREMAX SISTEMAS
AUTOMOTIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
42 - Processo nº: 15746.720537/2022-67 - Recorrente: TERRA BRANCA
LOCACOES & TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13884.901680/2014-38 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
44 - Processo nº: 19515.720033/2015-92 - Recorrente: T.K.S. SISTEMAS
HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
45 - Processo nº: 13502.900052/2011-30 - Recorrente: PETRORECONCAVO S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
46 - Processo nº: 15532.720049/2020-01 - Recorrente: TEC PRIMA INDUSTRIA
E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
47 - Processo nº: 10925.739178/2018-11 - Recorrente: ARTEMIO CHANEICO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10920.903310/2011-11 - Recorrente: T.E.S. TECNOLOGIA DE
SOLOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
49 - Processo nº: 10920.908653/2010-91 - Recorrente: T.E.S. TECNOLOGIA DE
SOLOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
50 - Processo nº: 13074.720727/2023-90 - Recorrente: STEEL METAL
INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
51 - Processo nº: 13074.720724/2023-56 - Recorrente: STEEL METAL
INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13074.720725/2023-09 - Recorrente: STEEL METAL
INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13074.720726/2023-45 - Recorrente: STEEL METAL
INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13074.720728/2023-34 - Recorrente: STEEL METAL
INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
55 - Processo nº: 13807.005435/2002-87 - Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 18470.729285/2012-35 - Recorrente: ESPECIFARMA COM DE
MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13839.002992/2002-79 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 30/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
1 - Processo nº: 15504.012731/2009-41 - Recorrente: MERCANTIL DO BRASIL
FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.004159/2010-10 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.004071/2010-90 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
4 - Processo nº: 10580.725958/2015-71 - Recorrente: CBV CONSTRUTORA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
5 - Processo nº: 10380.730518/2016-73 - Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE E
GESTAO HOSPITALAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13896.724101/2015-79 - Recorrente: ALPHAPAR
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13896.724102/2015-13 - Recorrente: ALPHAPAR
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13896.724105/2015-57 - Recorrente: ALPHAPAR
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
9 - Processo nº: 13766.000658/2006-13 - Recorrente: CLEMENTE SARTORIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10320.003857/2007-05 - Recorrente: CONSORCIO DE
ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
11 - Processo nº: 16027.720530/2017-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPAO
BONITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16027.720707/2017-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPAO
BONITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
13 - Processo nº: 15746.720797/2022-32 - Recorrente: IZONEL VILELA DE
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10437.720020/2022-48 - Recorrente: REGINA CELIA
SCANNAVINO DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13855.722703/2014-97 - Recorrente: ANTONIO VILELA DE
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15746.722535/2021-21 - Recorrente: EDUARDO SCANNAVINO
DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13855.722792/2014-71 - Recorrente: ISABEL CRISTINA DE
ALCANTARA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 30/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no
site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal ¿ e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
1 - Processo nº: 10880.720246/2013-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
2 - Processo nº: 10920.724988/2024-53 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
3 - Processo nº: 15746.721516/2023-40 - Recorrente: DYNATECH INDUSTRIAS
QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
4 - Processo nº: 17095.721977/2020-15 - Recorrente: PETROVINA SEMENTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
5 - Processo nº: 10340.720003/2021-07 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA
6 - Processo nº: 15746.722029/2021-32 - Embargante: ESPN DO BRASIL
EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
7 - Processo nº: 12448.729270/2021-69 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10348.731615/2021-47 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.918360/2021-22 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
10 - Processo nº: 17459.720008/2024-96 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 30/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em
Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e
comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
1 - Processo nº: 17459.720036/2022-41 - Recorrente: 2509 FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
2 - Processo nº: 16327.904142/2015-90 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.721108/2017-43 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
4 - Processo nº: 15504.723987/2019-59 - Embargante: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
5 - Processo nº: 16682.720777/2020-54 - Embargante: GE CELMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.720873/2019-69 - Embargante: GE CELMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 30/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em
Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e
comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de outubro de 2025, relativa ao processo nº: 10320.900949/2008-16,
Relator: Rafael Zedral - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E
REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
1 - Processo nº: 10480.722818/2016-51 - Recorrente: PORTAL COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
2 - Processo nº: 10218.720807/2016-46 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO
PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13971.724060/2015-71 - Recorrente: BOUTON INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E BANHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
4 - Processo nº: 17459.720059/2023-37 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.720875/2022-53 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
6 - Processo nº: 10283.722802/2021-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DUNORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA
7 - Processo nº: 17095.720582/2022-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SEMENTES SAO FRANCISCO S.A.
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
8 - Processo nº: 12155.000003/2011-20 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 30/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 1 (um) dias, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia
30/01/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .10830.728691/2018-28 .5 a 9
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
1 - Processo nº: 10580.732899/2012-45 - Recorrente: VICTORIA QUALIDADE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.727596/2016-62 - Recorrente: HIPERCARD BANCO
MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
3 - Processo nº: 16682.905770/2017-13 - Recorrente: HALLIBURTON
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
4 - Processo nº: 10830.728691/2018-28 - Recorrente: COMPANHIA
PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
5 - Processo nº: 10830.728576/2018-53 - Recorrente: COMPANHIA
PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.728600/2018-54 - Recorrente: COMPANHIA
PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.728603/2018-98 - Recorrente: COMPANHIA
PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.728690/2018-83 - Recorrente: COMPANHIA
PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10830.728692/2018-72 - Recorrente: COMPANHIA
PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
10 - Processo nº: 10830.901047/2006-77 - Recorrente: COMPANHIA
PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
11 - Processo nº: 10880.676341/2009-92 - Embargante: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.676339/2009-13 - Embargante: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho