PORTARIA MF Nº 3.273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 12 de 15)

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
11 - Processo nº: 10380.901228/2006-49 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
12 - Processo nº: 10880.918183/2010-97 - Embargante: VERALLIA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
13 - Processo nº: 13603.003167/2008-41 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
14 - Processo nº: 10380.913432/2009-55 - Embargante: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.918184/2010-31 - Embargante: VERALLIA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
16 - Processo nº: 13370.721559/2020-62 - Recorrente: MULTITAL FOMENTO
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
17 - Processo nº: 10240.900024/2010-71 - Recorrente: ENERGISA RONDONIA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
18 - Processo nº: 11610.009971/2003-12 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: NATURA EMPREENDIMENTOS SA e FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
19 - Processo nº: 10768.017372/2002-27 - Recorrente: PETRO RIO JAGUAR
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
20 - Processo nº: 13864.720047/2017-21 - Recorrente: GOLD FINGER
JOALHEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13864.720048/2017-76 - Recorrente: GOLD FINGER
JOALHEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.724637/2016-34 - Recorrente: ANGELA FAGUNDES
DA LUZ OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.723505/2016-95 - Recorrente: ANGELA FAGUNDES
DA LUZ OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
24 - Processo nº: 10740.720028/2016-22 - Recorrente: T.I.M.-
TORNADO//INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
1 - Processo nº: 10314.725940/2014-39 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
2 - Processo nº: 10283.725183/2022-18 - Recorrente: BONNA VITTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
3 - Processo nº: 16327.914275/2009-26 - Embargante: BRADESCO LEASING S.A.
- ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.914276/2009-71 - Embargante: BRADESCO LEASING S.A.
- ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.902650/2012-91 - Embargante: BRADESCO LEASING S.A.
- ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
6 - Processo nº: 14098.720059/2016-66 - Recorrente: A E D TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
7 - Processo nº: 10283.724786/2020-31 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO
PROFISSIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
8 - Processo nº: 10880.932433/2013-44 - Recorrente: HNS AMERICAS
COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.932432/2013-08 - Recorrente: HNS AMERICAS
COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.932430/2013-19 - Recorrente: HNS AMERICAS
COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
11 - Processo nº: 19515.721895/2011-17 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
12 - Processo nº: 10469.728532/2019-80 - Recorrente: INTERBRASIL
REPRESENTACAO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
13 - Processo nº: 12448.723141/2022-48 - Recorrente: MAG-MAR AMBIENTE
GEOLOGIA - SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
14 - Processo nº: 10280.722586/2020-73 - Recorrente: MINERACAO
PARAGOMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
15 - Processo nº: 10880.908020/2015-19 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no
site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
1 - Processo nº: 15746.720616/2022-78 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
2 - Processo nº: 13074.731391/2025-52 - Recorrente: MFC INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10783.905502/2014-26 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10783.905503/2014-71 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10783.905506/2014-12 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10783.905510/2014-72 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10783.905511/2014-17 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10783.906244/2013-14 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10783.906261/2013-51 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10783.906264/2013-95 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10783.906258/2013-38 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10783.906252/2013-61 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10783.906246/2013-11 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10783.906247/2013-58 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10783.906249/2013-47 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10783.906256/2013-49 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
17 - Processo nº: 10880.727044/2015-61 - Embargante: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
18 - Processo nº: 10340.720112/2024-69 - Recorrente: PIQUIRI INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
19 - Processo nº: 10340.721452/2021-64 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em
Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e
comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 15165.720001/2020-11 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS
DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
2 - Processo nº: 10314.722904/2017-66 - Recorrente: GDRW COMERCIO DE
NAO FERROSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
3 - Processo nº: 18130.720037/2020-90 - Recorrente: LFL ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18130.720030/2020-78 - Recorrente: PNEUZAGO COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10314.722484/2017-18 - Recorrente: MEGA CHEN'S COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11762.720053/2017-00 - Recorrente: MEGA CHEN'S COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
7 - Processo nº: 18130.720058/2020-13 - Recorrente: SIM IMPORTS COMERCIO
INTERNACIONAL & LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.725938/2015-19 - Recorrente: N.C.GAMES & ARCADES-
COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E LOCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
9 - Processo nº: 10410.721837/2021-51 - Recorrente: JRF COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
10 - Processo nº: 16643.720011/2011-45 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
11 - Processo nº: 10073.722349/2019-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
12 - Processo nº: 11516.722958/2014-75 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
13 - Processo nº: 10314.720686/2019-97 - Recorrente: COMERCIAL GLORIA DO
ORIENTE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
14 - Processo nº: 10240.721586/2015-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 28/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas,
em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos
e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .16682.720647/2018-05 .7 a 19
DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
1 - Processo nº: 11274.720309/2022-30 - Embargante: BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
2 - Processo nº: 15746.720946/2023-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
3 - Processo nº: 11000.730961/2023-63 - Embargante: LEROY MERLIN
COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
4 - Processo nº: 15746.725212/2023-51 - Embargante: SAP BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
5 - Processo nº: 16682.721210/2024-29 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.720647/2018-05 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
7 - Processo nº: 16682.720644/2018-63 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.720648/2018-41 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.720649/2018-96 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.720650/2018-11 - Recorrente: PETROGAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.720677/2018-11 - Recorrente: PETROGAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.720688/2018-93 - Recorrente: PETROGAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.720689/2018-38 - Recorrente: PETROGAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.720690/2018-62 - Recorrente: PETROGAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.721658/2017-13 - Recorrente: PETROGAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.721998/2017-44 - Recorrente: PETROGAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.722001/2017-73 - Recorrente: PETROGAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.722003/2017-62 - Recorrente: PETROGAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.722035/2017-68 - Recorrente: PETROGAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 17227.726335/2024-85 - Recorrente: FERA LUBRIFICANTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
21 - Processo nº: 11234.720031/2023-58 - Recorrente: CRIART SERVICOS DE
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
22 - Processo nº: 16327.721407/2020-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
23 - Processo nº: 16327.000957/2005-26 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
24 - Processo nº: 13074.734369/2023-01 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
25 - Processo nº: 15215.720144/2017-94 - Recorrente: IMBA INDUSTRIA
MINEIRA DE BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 29/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito
Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de
janeiro de 2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
1 - Processo nº: 17227.722501/2023-93 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
2 - Processo nº: 10469.726936/2018-58 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10469.726139/2018-71 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 10340.721837/2024-74 - Recorrente: GLOBOAVES SAO PAULO
AGROAVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
5 - Processo nº: 10340.721271/2023-08 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: